Ao longo de seu mandato, Bolsonaro não apenas atacou direitos democráticos fundamentais, mas também aprofundou a agenda ultraneoliberal, marcada pela destruição de direitos sociais e pela intensificação das privatizações. Sua postura negacionista durante a pandemia contribuiu para a morte de mais de 700 mil brasileiros, índice superior à média mundial. Ao mesmo tempo, apoiou-se em discursos racistas, misóginos e LGBTfóbicos, que reforçaram a violência cotidiana contra diferentes setores. Nesse sentido, sua trajetória deve ser compreendida como parte de um projeto político de extrema-direita que buscou articular autoritarismo, ofensiva neoliberal e radicalização social reacionária. E o sentimento por sua condenação é indissociado disso.
Foram muitas as profundas marcas que seu discurso ideológico deixou no país. O assassinato de Marielle Franco em 2018, ocorrido no mesmo contexto de avanço reacionário, foi parteda atmosfera política que antecedeu sua eleição. Em outubro daquele mesmo ano, as 12 facadas desferidas contra o mestre Môa do Katendê escancararam o lado mais perverso da política ideológica propagada por Bolsonaro, uma política que inflamava sua base a atacar violentamente todos os setores de esquerda.
Em seu governo, a politização das Forças Armadas atingiu níveis sem precedentes desde o fim da ditadura, com pronunciamentos oficiais que colocavam em xeque a estabilidade institucional. Também apoiado nisso, permanentemente Bolsonaro testou a correlação de forças em benefício de seus interesses mais reacionários. As minutas golpistas e o plano do ‘punhal verde e amarelo’ materializam um conjunto de opções que foram colocadas à mesa desses setores para se manterem no poder. O episódio de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores de sua base mais radicalizada ocuparam prédios governamentais em Brasília com a anuência de setores policiais, demonstrou a intenção desses setores golpistas, que buscaram apoio em frações empresariais e militares.
No entanto, como declarou o próprio Bolsonaro, o problema principal estava no "day after" de um golpe ou de uma tentativa dela. A política de questionamento às eleições não foi apoiada nem pelos setores majoritários das classes dominantes nacionais, e nem dos EUA, naquele momento dirigido por Biden. Sem correlação de forças para conquistar seus objetivos, o 8 de janeiro se caracterizou mais como uma aventura golpista, que acabou por produzir efeitos que isolaram ainda mais esses setores mais radicalizados, com influência importante até os dias de hoje, inclusive em seu próprio julgamento.
Não apenas o 8 de janeiro, mas o conjunto das revelações que surgiram dos últimos anos com todo tipo de articulação golpista, são um reflexo do histórico de impunidade que estruturou um padrão de atuação das Forças Armadas. A manutenção de privilégios institucionais, aliada à ausência de responsabilização pelos crimes da ditadura, permitiu que segmentos militares desenvolvessem práticas de intervenção legitimadas por um regime político que acomodou os militares como um interlocutor político de primeira ordem. Mesmo o STF, em diversos momentos foi fundamental para garantir esse papel, inclusive durante o próprio governo Bolsonaro. Foi Luís Roberto Barroso quem convidou o general Paulo Sérgio a ser parte da fiscalização das urnas eletrônicas, por exemplo.
Ainda que o resultado do julgamento já fosse amplamente esperado, a novidade foi o voto de Luiz Fux. Em um discurso que se estendeu por torturantes oito horas, o ministro defendeu a nulidade do julgamento sob o argumento de que este deveria ter ocorrido em outra instância, além de sustentar que os direitos da defesa não teriam sido plenamente respeitados. Um posicionamento que foi considerado como um possibilitador de uma brecha jurídica que, em momentos futuros, pode ser utilizada para questionar a validade da condenação. A intervenção de Fux, além de garantir seu passaporte para os EUA, ofereceu a Bolsonaro um recurso político não menos importante, ao possibilitar o fortalecimento de sua narrativa de que seria alvo de uma perseguição. Um argumento que tende a desempenhar papel importante na preservação e mobilização de seu capital político, que permanece expressivo no cenário nacional.
Mas não reside apenas em Fux as múltiplas interrogações sobre o futuro de Bolsonaro. É importante considerar que o STF já demonstrou, em diferentes momentos, grande elasticidade em alterar de forma significativa suas próprias decisões em função de circunstâncias políticas.
O exemplo mais importante foi a anulação dos processos contra Lula, uma medida que não deixou dúvida sobre as mudanças de rota da Corte.
Evidentemente, uma eventual reversão no caso de Bolsonaro dependeria de transformações na situação política ou mesmo na própria composição do tribunal. Vale lembrar que, no próximo mandato presidencial, três ministros deverão ser nomeados, o que abre espaço para especulações acerca de uma possível reconfiguração do STF, sobretudo em um cenário em que Tarcísio de Freitas venha a ser eleito presidente. Essa hipótese, ainda distante e por ora muito especulativa, já paira no imaginário de todos que acompanham o julgamento.
Paralelamente, no Congresso Nacional, parlamentares ligados ao bolsonarismo têm articulado um projeto de anistia que, se aprovado, poderia (segundo o objetivo de alguns) chegar até mesmo a restituir os direitos políticos do ex-presidente, ou o que almeja a maioria dos setores, chegar a tirá-lo da prisão sem recuperar sua elegibilidade. Um projeto que durante meses era praticamente descartado de ser pautado, mas que cresceu, ganhou maior adesão entre a mal chamada “centro-direita”, que não quer ser considerada como desertora do bolsonarismo, sob a pena de perder base eleitoral. O processo de tramitação, negociações e tentativa de aprovação da lei de anistia tende a acirrar os conflitos com o próprio STF, produzindo tensões cujo desfecho dependerá, em última instância, da correlação de forças políticas no país.
Esses dois movimentos, tanto a especulação sobre uma possível mudança na composição do STF quanto a tramitação do projeto de anistia no Congresso, mostra muitas das disputas que ainda vão se colocar. Ele se desdobra em um tabuleiro mais amplo, onde diferentes atores disputam poder e legitimidade, buscando seus próprios interesses. É nesse entrecruzamento de disputas que o posicionamento de outras forças, como as Forças Armadas, ganha relevância e precisa ser analisado com atenção.
Durante o próprio julgamento de Bolsonaro, Alexandre de Moraes fez questão de enaltecer o papel das Forças Armadas, buscando desvincular as ações de indivíduos isolados da responsabilidade da instituição como um todo. Segundo ele: “não se confunde, nós não devemos confundir as Forças Armadas com integrantes que, eventualmente, se desvirtuaram das Forças Armadas. As Forças Armadas são um patrimônio nacional."
Isso é importante porque é preciso avaliar com cautela a extensão dos efeitos da punição aplicada aos generais, que inclusive tiveram suas patentes cassadas. Sob um ponto de vista, trata-se de uma condenação de diversos setores com uma abrangência que é uma novidade na história brasileira. Ao mesmo tempo, deve ser entendida em seu contexto para verificação dos seus resultados. Desde já, é um ponto de partida considerar que o papel das Forças Armadas no regime político não foi questionado pelo julgamento. Ao contrário, em alguma medida, diante de todo comprometimento das Forças Armadas com o governo Bolsonaro, condenar algumas figuras também está em função de preservar a própria instituição.
Foi evidente o esforço sistemático em preservar tanto a suposta integridade quanto a legitimidade da instituição militar como um todo, mesmo quando isso implica proteger generais de reacionários, como Freire Gomes que foram preservados no julgamento, inclusive que passaram a ser elogiados sob a narrativa de que agiriam de forma democrática. Gomes desempenhou papel central ao proteger os acampamentos bolsonaristas, impedindo que eles fossem desalojados sob a proteção de tanques e blindados do Exército. Vale lembrar que o acampamento de Brasília funcionou como base operacional para as ações de 8 de janeiro.
Todo julgamento do Bolsonaro e dos generais teve enquanto marca fundamental essa permanente distinção entre ação de indivíduos e o papel institucional. Ao fim e ao cabo, as Forças Armadas, que foram um dos pilares de sustentação do bolsonarismo, foram inocentadas por um julgamento que sempre buscou atomizar e individualizar as responsabilidades por todos os crimes cometidos por Bolsonaro e seu núcleo mais próximo, mas que foram respaldadas durante todo o governo pelo conjunto das Forças Armadas.
Essa lógica de preservar as estruturas centrais do regime enquanto se pune seletivamente algumas figuras serve de fio condutor para entender também a atuação do próprio Judiciário, cuja trajetória recente revela o mesmo esforço de querer se apresentar como guardião da democracia, ao mesmo tempo em que reforça mecanismos autoritários.
Foi expressivo, nesse sentido, o voto de Flávio Dino, que, ao tentar demonstrar a imparcialidade do STF, recorreu ao julgamento de Lula, ressaltando a decisão da corte em negar o habeas corpus que teve como consequência a sua completa exclusão de participar das eleições de 2018. Esse conteúdo, ainda mais vindo de uma figura como Dino, que até poucos meses estava no governo sendo considerado um aliado de primeira hora de Lula, tem efeitos de legitimação de todo tipo de arbitrariedade que marcou um antes e depois do regime político brasileiro.
Enquanto Bolsonaro operava uma instabilidade permanente, que ameaçava inclusive a continuidade das reformas neoliberais implementadas desde o golpe institucional, o STF buscou conter os excessos para garantir objetivos maiores. A lógica que prevaleceu, portanto, era tentar dar uma nova estabilidade ao regime que foi se conformando após o golpe institucional de 2016, e não a de romper com os mecanismos que produziram a própria ascensão do bolsonarismo, em regime político cada vez mais degradado.
Além dos efeitos internos, o julgamento também acompanhou uma dimensão internacional, com uma atuação direta de Trump para tentar favorecer Bolsonaro.
Esse é um fator a ser permanentemente considerado. A própria mudança de Fux, por alguns considerada copernicana se comparada ao processo do 8 de janeiro, deve ser compreendida nesse contexto, ao qual diferentes setores podem estar influenciados e pressionados por fatores externos, sem deixar de considerar inclusive a possibilidade de negociações diretas.
Ontem, após o resultado do julgamento, Trump declarou que ele próprio assistiu ao julgamento, defendendo uma vez mais Bolsonaro. Além dele, Marco Rubio, tão logo terminou o julgamento, declarou que os EUA vão buscar responder à condenação. Antes dele, a porta-voz da Casa Branca chegou a declarar que podem utilizar meios econômicos e militares contra o Brasil, algo que até agora não tinha sido aventado, nem mesmo retoricamente.
Além disso, Trump vem ameaçando os acordos militares entre os países como uma forma de pressionar as Forças Armadas brasileiras a se posicionarem de acordo com seus interesses. Essa também é uma resposta ao aumento das relações do Brasil com a China, que geram preocupações em Washington. É também por isso que, junto com a defesa de Bolsonaro, Trump está atacando os BRICS, dizendo que eles são uma ameaça ao dólar e aos interesses dos EUA.
Após o julgamento, a tendência é que aumente a pressão imperialista, que já podem ser consideradas como sem precedentes na história recente do Brasil. Esse vai ser um fator que irá sistematicamente influenciar a política e a economia brasileira, que é estruturalmente dependente e débil. Lula busca se apoiar na China para contrabalançar os efeitos econômicos das sanções e, ao mesmo tempo em que tem uma retórica mais enfrentada com Trump, propõe um caminho de permanente negociação sem tomar qualquer medida efetiva contra os EUA.
Estamos contra toda a tentativa de ingerência imperialista, como as taxações e a Lei Magnitsky, mas sem ter qualquer ilusão de que será o governo Lula que irá enfrentar Trump. Para isso, precisamos que a classe trabalhadora atue como um sujeito político independente, em aliança com os povos latino-americanos e inclusive com a classe trabalhadora dos EUA, que vem sofrendo com os ataques de Trump, em especial os imigrantes, como desenvolvemos nessa declaração em comum do MRT com nossa organização irmã, o Left Voice dos EUA.
Essa combinação de dimensão interna e internacional do julgamento mostra que para enfrentar verdadeiramente Bolsonaro, seus aliados - como Tarcísio de Freitas que está posicionado para seguir seu projeto - e a pressão imperialista, é necessário debater quais os caminhos para que a classe trabalhadora emerja como um sujeito independente.
Para isso, consideramos que nossa luta tem que ser para que não haja qualquer anistia para Bolsonaro, para os militares e para os grandes empresários que sustentaram e lucraram com seu governo. Junto com isso, é preciso reverter de imediato todos os ataques e contrarreformas aprovadas desde 2016, que foram aprofundadas durante o bolsonarismo e continuam sendo mantidas pelo governo Lula-Alckmin, para que possamos construir uma força social que envolva as grandes maiorias sociais.
Nesse processo, encontramos também no STF um adversário, que é parte de sustentar e garantir a agenda neoliberal no Brasil, defendida de forma aberta pelos seus ministros, como Gilmar Mendes que afirmou que a CLT não pode ser uma “vaca sagrada” defendendo a flexibilização da legislação trabalhista. Defendemos que os juízes sejam eleitos, com mandatos revogáveis e com salários iguais ao de uma professora.
Também defendemos a prisão e punição exemplar, por meio de júri popular, de todos os militares que participaram do governo Bolsonaro, dos que articularam o golpe institucional e dos responsáveis por crimes cometidos pelo Estado. Muitos dos militares e generais que fizeram parte do seu governo sequer estão sendo processados. Além disso, os grandes empresários que financiaram e se beneficiaram do bolsonarismo devem ter seus bens confiscados, incluindo aqueles que bancaram as reacionárias ações do 8 de janeiro, um setor que segue sendo preservado pelo judiciário.
Além disso, é preciso questionar o papel das Forças Armadas no regime político, lutando para pôr fim ao pacto de impunidade herdado da ditadura. Exigimos o fim dos tribunais militares, a revogação da Lei de Anistia e do artigo 142, a divulgação de todos os documentos confidenciais sobre os crimes da ditadura, além da prisão de militares que continuam assassinando a população negra e trabalhadora cotidianamente de maneira impune.
Seguimos apostando na mobilização da classe trabalhadora em aliança com as mulheres, negros, indígenas e LGBT. Por isso, exigimos das grandes centrais sindicais que rompam sua passividade, e passem a organizar um plano concreto de luta e mobilização para que possamos ter uma respostas à altura dos desafios que estão colocados não só para o Brasil, mas para toda a classe trabalhadora internacionalmente. Bolsonaro vai para a cadeia, mas todo o projeto de sociedade da extrema-direita e da direita precisa ser varrido, junto com esse regime em decomposição que só pode significar piores condições de vida para a maior parte da população.