Como participante do seminário organizado por Juan Dal Maso há vários meses, cuja síntese e primeiras conclusões foram publicadas neste artigo, parto de reivindicar o objetivo dos quatro encontros (com suas respectivas bibliografias): sistematizar as formulações de Trotsky sobre a teoria da revolução permanente (TRP), analisar algumas posições críticas e buscar tanto suas “formas elementares” (segundo JDM, “as práticas ou processos que, se se desenvolvessem, fariam com que a luta de classes assumisse uma dinâmica de revolução permanente”) quanto sua “forma atual” (conceito que Gramsci utilizou para afirmar que, em sua época, a “forma atual” da revolução permanente era a hegemonia).
Juan propôs dois níveis metodológicos para analisar uma teoria como a tratada: “sua relação com a realidade (dimensão teórico-prática) e suas partes componentes, alcance, lógica interna e relação com o contexto, temas que são abordados pela epistemologia e/ou pela história da ciência, conforme as abordagens”. Com esse critério, propôs pensar a TRP não apenas de um ponto de vista prescritivo (como dinâmica geral de um processo de revolução socialista, nível no qual seria “irrepreensível”), mas também descritivo, onde tudo é muito mais complexo devido à ausência de processos revolucionários de caráter socialista ou com protagonismo claro da classe operária nas últimas décadas.
Quero me concentrar em alguns aspectos para contribuir com diferentes áreas de debate e conclusões [N1] .
Época imperialista
Começarei por uma questão geral, que está colocada no artigo, mas considero que merece ser destacada: a definição da “era” ou “época” em que Trotsky formula a TRP e a nossa época atual. Em referência à definição de I. Deutscher no texto que tomamos como base, Juan propõe corretamente que:
“A leitura do grande biógrafo de Trotsky era acertada, mas parcial: o século XX foi a era da revolução permanente, mas também a era da burocratização, da política de massas e das restaurações, tendo o imperialismo como pano de fundo.”
Em minhas palavras: época de revoluções (e contrarrevoluções) “ativas”, de múltiplas configurações, mas também de revoluções passivas — ou seja, processos em que a ação das massas não apenas enfrenta a repressão direta, mas é contida por reformas “modernizadoras” ou “democratizadoras” promovidas pelos regimes burgueses, junto à burocratização das organizações de massas da classe trabalhadora (partidos e sindicatos) e até mesmo dos Estados que sucederam à expropriação dos capitalistas (por meio de revoluções ou como produto da ocupação do Exército Vermelho no Leste europeu).
Os mecanismos de dominação política das diferentes burguesias tornaram-se mais sofisticados. Para compreendê-los, os conceitos desenvolvidos por Antonio Gramsci — revolução passiva, hegemonia, oriente/ocidente, guerra de posições/guerra de movimento etc. — são fundamentais. Juan os desenvolveu em seus livros, e no artigo que resenha o seminário eles são indicados como conceitos-chave.
Mas quero deter-me em um aspecto que pode parecer óbvio, mas não é tanto assim: “o imperialismo como pano de fundo”. Na segunda metade do século XX, os países centrais consolidaram-se como potências imperialistas com características que, na época de Trotsky, não estavam tão desenvolvidas. Como Trotsky antecipara desde o início dos anos 1930, na ausência de revoluções operárias e socialistas, a potência do imperialismo norte-americano (baseada no fordismo e em suas inovações técnicas e organizacionais da produção capitalista) se expandiria por todo o planeta, recorrendo a todos os métodos econômicos, políticos e militares (as bombas atômicas sendo o extremo).
Isso marcaria um novo período de dominação imperialista, já prenunciado por potências anteriores (em particular a Inglaterra). Embora a URSS também tenha saído vitoriosa da Segunda Guerra e estendido o domínio das diferentes burocracias stalinistas para o Leste europeu (junto às revoluções triunfantes na China e na Iugoslávia, e mais tarde em Cuba e no Vietnã), a Guerra Fria implicou o respeito aos acordos de Yalta e Potsdam ao final da guerra, dividindo o mundo em zonas de influência.
Essa “ordem” desmoronaria com a restauração capitalista iniciada no final dos anos 1980, dando lugar ao “mundo unipolar” da ordem neoliberal. Essa nova ordem neoliberal chegou ao fim com a crise de 2008 e suas consequências: o avanço da decadência da hegemonia norte-americana, a ascensão da China como potência competidora, da Rússia como desafiante da ordem europeia, o surgimento de processos de revoltas e revoluções, bem como de contrarrevoluções e o crescimento das extremas direitas. Hoje, o sistema sobrevive a duras penas, sem encontrar substituto. Vivemos um momento de crise da ordem mundial e de maior protagonismo da luta de classes — com a greve geral na Itália como principal expressão do movimento internacional de solidariedade com o povo palestino contra o genocídio perpetrado pelo Estado de Israel e seus cúmplices —, assim como novas revoltas, levantes e lutas grevistas contra governos de ajuste.
Nesse marco, uma mudança notável em relação aos tempos de Trotsky foi o desenvolvimento dos mecanismos de dominação imperialista pela via do capital financeiro (já definido por Lenin como a fusão do capital bancário com o industrial). O peso descomunal adquirido pelas finanças — sobretudo desde o neoliberalismo, mas já presente desde a fundação do FMI e do Banco Mundial em 1944, após os acordos de Bretton Woods — impõe aos países atrasados cadeias de dependência que multiplicam o saque e as desigualdades na produção industrial e tecnológica, já existentes no início do século XX.
As grandes empresas, bancos e instituições financeiras organizam o sistema de crédito e as bolsas como formas de multiplicação do capital fictício e de geração de uma interminável cadeia de dívidas que impõem todo tipo de restrições, tanto aos países dependentes quanto dentro das próprias potências imperialistas, mais endividadas do que nunca em sua história.
Ao mesmo tempo, com a globalização, as multinacionais estendem e reorganizam suas cadeias de produção e consumo, intensificando a exploração do trabalho em todo o mundo e sofisticando o saque dos bens comuns naturais (matérias-primas, energia etc.). Embora a globalização esteja em crise e se reconfigure atualmente, esses mecanismos persistem.
Por sua vez, a dominação militar torna-se mais sofisticada e restrita a determinadas potências, impondo limitações ao armamento nuclear (embora alguns países o possuam por herança histórica — como Rússia e China —, por peso próprio — como Índia e Paquistão — ou por serem enclaves imperialistas — como Israel) e estabelecendo acordos militares transnacionais, sendo o mais importante a OTAN.
Toda essa estrutura não é “estável”: encontra-se fragmentada e questionada por crises e pela competição interimperialista — econômica, política e militar —, bem como pela emergência de potências médias ou “desafiantes” (China, Rússia, e em menor medida Índia, Turquia, etc.). Mas ela existe.
Veremos a seguir por que essa realidade reatualiza os critérios programáticos da Terceira e da Quarta Internacional, em vida de Trotsky, para enfrentar a dominação imperialista — não apenas nos países dependentes, mas também nos centrais —, como um aspecto essencial da TRP. Demandas democrático-radicais como parte de um programa transitório
Entramos assim em uma segunda questão que formulei no seminário, relacionada às “ampliações” propostas por Juan: a generalização da dualidade de poderes, a utilização das demandas democrático-radicais e a revolução política como resposta à burocratização dos Estados operários deformados e degenerados. Vou me deter na segunda, porque considero que é onde mais se faz necessário apresentar precisões.
Em primeiro lugar, destacamos a importância das demandas democráticas não apenas nos países atrasados (um dos nós centrais das teses originais da Teoria da Revolução Permanente), mas também nos desenvolvidos, como parte da estratégia revolucionária socialista — como já havia antecipado Trotsky no “Programa de Ação para a França” e em múltiplos escritos da década de 1930. Nesse marco, considero necessário definir o que queremos dizer com “demandas democrático-radicais para os países centrais”. Poderíamos distingui-las em dois tipos.
Por um lado, as demandas que poderíamos qualificar como “formais” (as que Juan aborda em seu texto), que têm a ver com as liberdades civis e políticas, bem como com a organização dos sistemas de representação (ou seja, o regime político), e não com demandas “estruturais”, como as democrático-burguesas dos países atrasados que Trotsky destaca nas teses da Revolução Permanente como motores da revolução democrática que se transforma em socialista — fundamentalmente, a emancipação nacional e a resolução do problema da terra para os camponeses (reforma agrária). Dentro dessas demandas democráticas formais, há várias que são mínimas ou elementares, como o direito ao sufrágio universal frente a regimes ditatoriais ou golpes bonapartistas, e outras que são mais transitórias, já que questionam o regime político democrático burguês (como a proposta de “assembleia única”, revogabilidade dos mandatos, etc., às quais se refere o artigo de Juan). Em nossa crítica à teoria da revolução democrática de Nahuel Moreno (ver abaixo), destacávamos que considerar uma revolução movida predominantemente por demandas formais mínimas, separadas das estruturais, implicava uma adaptação à reação democrática fomentada pelo próprio imperialismo quando as ditaduras militares nos países atrasados entravam em crise e/ou em contradição com o próprio imperialismo (como na Guerra das Malvinas ou na Guerra do Golfo), o que significava, assim, dilacerar o programa transitório.
Por outro lado, há toda uma série de demandas democrático-radicais com raízes estruturais nos países centrais que adquiriram renovada importância nas últimas décadas. São as demandas relacionadas à opressão racial, de gênero e àquela sofrida pelos migrantes indocumentados. Embora várias delas estivessem presentes nas elaborações de Trotsky nos anos 1930, ele não as integrou explicitamente na estrutura de sua teoria — no mesmo sentido que Juan assinala como uma possível “ampliação” para o caso das demandas democrático-radicais que se dirigem contra o regime político.
O problema negro nos Estados Unidos é anterior à sua conversão em potência imperialista e atravessou toda a sua história, desde os primeiros escravos africanos no século XVII até hoje. Nos países europeus, a opressão racial se expressou nos imigrantes africanos e asiáticos e em suas descendências. A questão dos migrantes indocumentados ganhou peso crescente, tanto pela desesperação das populações pobres que emigram para os países centrais, quanto pelas campanhas xenófobas da direita, que criminalizam esse setor da classe trabalhadora, transformando-o em bode expiatório da crise capitalista.
Esses setores são relativamente minoritários em relação ao conjunto da classe trabalhadora nos países centrais, razão pela qual suas demandas não são equivalentes às da emancipação nacional nos países atrasados (demandas de caráter “nacional”) nem à reforma agrária que afetava a população camponesa majoritária durante boa parte do século XX.
Em contrapartida, a opressão das mulheres afeta metade da população e antecede o capitalismo por muitos séculos. No entanto, não há “revolução democrática” capaz de impor o fim do patriarcado. Problemas tão profundos como o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado das mulheres indicam que sua resolução “integral e efetiva” deve estar vinculada à revolução social.
Todo esse conjunto de demandas diz respeito a problemas “estruturais” das relações sociais de produção necessárias para garantir a rentabilidade do capital — como a opressão racial, de gênero ou contra migrantes indocumentados —, embora muitas vezes incluam direitos formais (como a igualdade entre homens e mulheres, direitos das pessoas LGTBIQ+, legalização dos indocumentados etc.). E, ainda que ultrapassem o âmbito estrito da classe trabalhadora, indubitavelmente a maioria das pessoas que sofrem essas opressões faz parte dela.
Em segundo lugar, nos países centrais, as demandas democráticas têm claramente “força vital”, mas devem estar estreitamente associadas não apenas às demandas econômicas de classe — mínimas ou transitórias —, mas também às anti-imperialistas. Trata-se de aprofundar esse caráter da política da Terceira Internacional e de suas “21 condições” (para a admissão de partidos em seu seio), onde se estabelecia, na condição número 8, que:
“Todo partido que queira fazer parte da Internacional Comunista tem a obrigação de desmascarar as manobras e enganos de seus ‘próprios’ imperialistas nas colônias; de apoiar, não apenas em palavras, mas com ações, todo movimento de libertação nas colônias; de exigir que os imperialistas de seu país sejam expulsos dessas colônias; de inculcar nos trabalhadores de seu próprio país uma atitude de verdadeira fraternidade com os trabalhadores das colônias e dos povos oprimidos; e de realizar sistematicamente um trabalho de propaganda entre as tropas de seu próprio país, para que não colaborem com a opressão dos povos coloniais.”
Basta acrescentar “países dependentes e semicoloniais” onde se diz “colônias”, e essas condições de pertença à Internacional Comunista demonstram plena atualidade, articuladas com as demandas contra toda forma de racismo, sexismo e discriminação, e com o conjunto do programa transitório dentro dos próprios países centrais.
Como argumentou Paul Morao, ao polemizar com posições decoloniais como as de Houria Bouteldja — que propõem um “Frexit progressista” (ou “patriotismo internacionalista”) —, a oposição à União Europeia e à extrema direita não pode se sustentar em um “nacionalismo progressista” segundo o qual a França poderia conquistar um caráter “benéfico” para o mundo sem romper com suas funções e instituições imperialistas — não apenas suas colônias e sua pertença à UE e à OTAN, mas também suas empresas e bancos transnacionais. Isso só pode ser produto de uma luta anti-imperialista e anticapitalista dentro do próprio país, orientada a um governo dos trabalhadores.
No Programa de Ação para a França, há um capítulo dedicado à questão colonial e dos povos oprimidos, que defende o direito à autodeterminação das nações oprimidas e conclui afirmando:
“As massas trabalhadoras deste país não têm nenhum[N2] interesse em ajudar os bancos franceses a manter seu domínio sobre outros povos. Pelo contrário, ao conquistar aliados e simpatizantes para sua própria luta, os trabalhadores ajudam a luta pela libertação.”
No ponto 5, são propostas medidas que respondem às demandas salariais e aos direitos das mulheres, dos jovens, dos estrangeiros e dos provenientes das colônias.
Além disso, o programa propõe a luta pelo poder operário e pela “comuna operário-camponesa” e, nesse contexto, inclui as demandas democrático-radicais formais sob o subtítulo “Por uma Assembleia Única”, partindo da defesa da democracia burguesa diante dos ataques da burguesia bonapartista e fascista, e propondo aos trabalhadores que ainda confiam nessa democracia “que não se inspirem nas ideias e métodos da Terceira República, mas sim nos da Convenção de 1793” (jacobina). Conclui defendendo o armamento do proletariado contra a reação bonapartista-fascista.
Dessa forma, como debatemos no seminário, trata-se de articular programas “de ação” que integrem, no conjunto, uma perspectiva hegemônica transitória e revolucionária, que nos países imperialistas é inseparável da luta contra o próprio imperialismo e seus mecanismos. Lembremos que, em particular, Lênin e, depois, Trotsky definiram um setor chave da classe operária dos países centrais como “aristocracia operária” justamente porque recebia benefícios da exploração colonial ou imperialista dos países dependentes, coloniais ou semicoloniais — e por isso acompanharam suas próprias burguesias no início do massacre da Primeira Guerra Mundial.
O amplo e persistente movimento que percorreu os países centrais contra o genocídio em Gaza confirma a atualidade dessa perspectiva: desde a ocupação das universidades norte-americanas, brutalmente reprimidas, até as greves gerais que abalaram a Itália em 22 de setembro e 3 de outubro, culminando uma onda internacional que questionou o apoio à limpeza étnica que o Estado de Israel pretende impor ao povo palestino. Aí se combinaram demandas operárias e estudantis contra seus próprios governos com demandas anti-imperialistas e anticoloniais, que chegaram, no caso italiano, a ser o motor principal de “ações históricas independentes”.
Em terceiro lugar, acredito que deveríamos falar de “demandas”, e não de “programa democrático-radical”, para evitar qualquer possível equívoco no sentido de que não há um “programa” separado do da revolução operária e socialista — para que a delimitação em relação a qualquer estratégia de “revolução democrática” seja categórica.
Por fim, ainda que não se trate de demandas democráticas, quero apenas assinalar que, ao pensarmos nas “ampliações” da Teoria da Revolução Permanente que se relacionam com novas demandas, deveríamos integrar a questão ambiental (aquecimento global, destruição do equilíbrio ecológico, defesa dos bens comuns naturais etc.) dentro da teoria, do programa e da estratégia revolucionária — necessidade fundamentada por múltiplos autores, como os analisados por Esteban Mercantante
Comuna e Convenção
Como terceira questão a ser abordada neste texto, foi levantado no seminário o questionamento sobre a afirmação feita por Juan em seu artigo (e também mencionada no próprio seminário) a respeito das demandas democrático-radicais como parte de um programa transitório revolucionário:
Lenin pensava que era “evidente” que essas formas de organização política eram uma transição para uma democracia proletária. A explicação pareceria residir no igualitarismo, uma vez que uma forma política verdadeiramente igualitarista é incompatível com a divisão de classes.
Mais especificamente, parece-me importante aprofundar o lugar da demanda por uma “assembleia única” ou “constituinte” em relação a esse critério. Embora não tenhamos conseguido aprofundar essa discussão no seminário, considero que a formulação da “assembleia única” eleita por sufrágio universal (territorial) em Trotsky está claramente separada das formas de organização mais diretamente de classe — aquelas que se originam nos locais de produção e nos bairros proletários (conselhos ou sovietes) e nas milícias operárias. Sua concepção, baseada na experiência histórica, era a de que mesmo a forma mais democrática de representação que as massas pudessem conquistar com base no sufrágio universal seria impotente diante do poder organizado da burguesia por meio do Estado e de suas diversas instituições.
Por isso, no Programa de Ação para a França, Trotsky separa um capítulo sob o subtítulo “Comuna operária e camponesa” — utilizando o nome da Comuna de Paris e expressando a luta por um governo dos trabalhadores e camponeses — e outro capítulo sob o subtítulo “Assembleia única”, no qual desenvolve as demandas democrático-formais em diálogo com os socialistas (social-democratas), como parte da política mais geral da Frente Única Operária. Essa política propunha uma luta comum contra toda tentativa fascista ou bonapartista, mas inspirada na experiência jacobina (a Convenção de 1793) e não na Terceira República.
Em O Estado e a Revolução, Lenin desenvolve sua teorização sobre o Estado, dando grande importância à experiência da Comuna de Paris — considerada o primeiro “Estado operário” da história — e às lições extraídas por Marx e Engels. É nesse ponto que se encontra a “leitura mais radical” mencionada por Juan. Contudo, minha interpretação é que se trata de “medidas” concretas articuladas a um poder de classe (a Comuna) e à necessidade de “destruir a máquina do Estado burguês” (exército, polícia, burocracia) com base no poder assumido pelo povo proletário armado. Nesse contexto, Lenin afirma:
A completa elegibilidade e a revogabilidade em qualquer momento de todos os funcionários, a redução de seus salários até os limites do “salário médio de um operário” — essas medidas democráticas, simples e “autoexplicativas”, ao mesmo tempo em que unificam plenamente os interesses dos operários e da maioria dos camponeses, servem de ponte que conduz do capitalismo ao socialismo.
Para que essa ponte seja eficaz, deve estar sustentada pelas colunas de um poder de classe. Nesse sentido, tanto Lenin quanto Trotsky insistiram, ao analisar a Comuna de Paris, na crítica já formulada por Marx: os dirigentes da Comuna tentaram reforçar o poder do Comitê Central da Guarda Nacional legitimando-o com base no sufrágio universal, mas descuidaram de concentrar os esforços na derrota militar da reação organizada em Versalhes, assim como de avançar na expropriação do Banco Nacional. Ou seja, faltou aprofundar os aspectos que dizem respeito à “ditadura do proletariado” — sem que isso negue a potencialidade das “medidas democráticas (...) que unificam (...) os interesses dos operários e da maioria dos camponeses (e) servem de ponte que conduz do capitalismo ao socialismo”.
Do ponto de vista do conteúdo teórico, embora as formas táticas possam variar, há coincidência entre Lenin e Trotsky quanto à incorporação de demandas democrático-radicais herdadas da Revolução Francesa, assumidas pelo proletariado armado da Comuna de Paris e continuadas, no contexto de um país atrasado, pela Revolução Russa — mas sempre integradas e subordinadas à organização do poder de classe e ao seu armamento.
Vale esclarecer que as demandas apontadas por Lenin e Trotsky, e que retomamos no seminário, se referem a uma experiência que questiona o parlamentarismo em sua raiz, contrapondo-se à “divisão dos poderes” — à separação entre funções legislativas, executivas e judiciais — e propondo unificá-las mediante a “completa elegibilidade” de todos os funcionários políticos e judiciais, que receberiam o salário de qualquer trabalhador. Isso se aplica não apenas aos cargos parlamentares, mas também a todos os cargos executivos (burocráticos) e judiciais. Sob esse ponto de vista, trata-se de um regime transicional que só pode ser efetivado pelo poder da classe trabalhadora armada e organizada junto ao povo pobre.
Balanço histórico
Por fim, como afirmei na primeira parte do seminário, considero importante incorporar às elaborações críticas da Teoria da Revolução Permanente (TRP) que analisamos — textos de I. Deutscher, P. Anderson, R. Dunayevskaya, E. Laclau e Ch. Mouffe — a concepção teórica de Nahuel Moreno, sua revisão geral da TRP e, em particular, o que chamamos de sua “teoria da revolução democrática”.
A crítica a essa concepção teórica foi um aspecto fundacional do PTS e da corrente internacional à qual pertencemos (os primeiros artigos a esse respeito podem ser consultados [aqui] e [aqui]). Esse tema não é secundário em relação ao que abordamos no seminário, mas central: trata-se precisamente do “primeiro nível” da TRP formulada por Trotsky em sua versão das “teses” — o desenvolvimento da revolução democrática em revolução socialista.
Moreno afirmava, em oposição ao texto das “teses”, que uma revolução democrática poderia triunfar sem necessariamente se converter em ditadura do proletariado e revolução socialista — ou seja, dentro dos marcos de um regime burguês. Ao mesmo tempo, indicava que a dinâmica da revolução socialista internacional colocaria um desenvolvimento de tipo “permanentista” socialista. Já não se tratava de revoluções contra o regime feudal ou as monarquias absolutas, nem contra Estados que ainda continham resquícios dessas antigas formações econômico-sociais, ou de revoluções em “países de desenvolvimento burguês atrasado, e em particular (...) os coloniais e semicoloniais” — como se refere Trotsky nas primeiras teses da TRP —, mas sim contra Estados capitalistas “modernos”, totalitários, como os fascistas ou as ditaduras militares nos países atrasados. Note-se que aqui Moreno estende a dinâmica das revoluções democráticas aos países centrais. Esse esquema abrangia também a luta contra os regimes totalitários stalinistas nos Estados operários deformados e degenerados. Em todos esses países, a revolução democrática implicaria uma “revolução no regime” baseada em derrubar as ditaduras e impor as liberdades democráticas, o que abriria o terreno para a luta por demandas operárias e transitórias que conduziriam à ditadura do proletariado. Ele não afirmava que o objetivo dos revolucionários devia ser uma democracia burguesa (não era “etapista” no mesmo sentido da revolução por etapas da socialdemocracia anterior à Revolução Russa ou do stalinismo posterior), mas sim embelezava esse regime ao considerar que a queda das ditaduras mediante lutas que uniam todas as forças “democráticas” (inclusive as burguesas) implicava o “triunfo da revolução democrática” apenas pela conquista das liberdades democráticas (que chamamos acima de demandas democrático-formais mínimas), independentemente de que houvesse transformações estruturais e do caráter de classe das forças políticas que assumissem o poder. Por sua vez, sustentava que Trotsky havia se equivocado e que não era necessário o protagonismo da classe operária nem uma direção revolucionária para que os processos culminassem em revoluções socialistas vitoriosas, generalizando os casos excepcionais de revoluções conduzidas por direções guerrilheiras ou stalinistas, como as do imediato pós-guerra na Iugoslávia e na China, bem como depois em Cuba e no Vietnã. Essas revoluções chegaram a expropriar a burguesia e criar Estados operários burocraticamente deformados desde a origem (por não contarem com instâncias de auto-organização das massas e partidos revolucionários à sua frente). Essas experiências excepcionais, em suas teorizações, Moreno as transformou na norma que dominaria as últimas décadas do século XX.
A partir dessa concepção, o morenismo sustentou que na Argentina triunfou uma revolução democrática com a queda da ditadura militar após a derrota na Guerra das Malvinas (1982), quando esse processo implicou não apenas o fim do regime militar, mas também uma derrota nacional na guerra que significou um salto no grau de subordinação do país ao imperialismo e, ainda que tenha havido luta de classes, não se tratou de uma ascensão revolucionária em que emergissem novas organizações da classe trabalhadora e do povo pobre que derrotassem as forças armadas. Na Revolução Nicaraguense (1979), houve sim ação de massas, luta guerrilheira e derrota política e militar do regime ditatorial de Somoza e de suas forças armadas, agentes do imperialismo, mas a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), com o aval de Fidel Castro (que sustentou que “a Nicarágua não deve ser uma nova Cuba”), apostou num governo com setores da burguesia e da Igreja para não levar o processo revolucionário até o fim (a reforma agrária foi limitada), sem apelar ao desenvolvimento da luta de classes em escala internacional (enquanto o governo norte-americano realizou todo tipo de operações contrarrevolucionárias). A Revolução Nicaraguense foi inegável, mas seu triunfo se limitou à queda de Somoza e não resolveu de forma “íntegra e efetiva” seus “fins democráticos”: não se alcançou a “emancipação nacional” (a Nicarágua continuou sendo um país atrasado e dependente) nem se resolveu o problema da terra até o final (houve expropriações parciais). Por isso, não foi uma “revolução democrática triunfante” nos marcos do Estado burguês que negasse a TRP formulada por Trotsky.
O mais crítico do morenismo (já falecido o fundador dessa corrente) foi sustentar que na ex-URSS e na Europa Oriental também haviam triunfado revoluções democráticas, apesar de que os governos que assumiram o poder após 1989 se propuseram todos a restaurar o capitalismo. A conquista das liberdades formais veio acompanhada de governos que protagonizaram uma contrarrevolução social, ainda que as economias dos ex-Estados operários estivessem em crise terminal, as massas trabalhadoras viessem de vários processos de “revolução política” derrotados nas décadas anteriores e amplos setores não considerassem esses Estados como conquistas próprias a serem defendidas. Esse foi o drama histórico que esteve na base do surgimento da ordem neoliberal, após o triunfo no Ocidente do reaganismo-thatcherismo nos anos 1980. A burocracia governante na China manteve-se no poder reprimindo com sangue e fogo (o massacre da Praça Tiananmen em 1989), ao mesmo tempo em que impulsionou uma abertura às inversões capitalistas, mantendo o controle do Estado e colocando a vasta e disciplinada mão de obra barata a serviço dos monopólios imperialistas, utilizada contra as classes operárias de todos os países “ocidentais”.
A crítica que sustentamos naquele momento e em elaborações posteriores partia de considerar que os processos da luta de classes haviam confirmado a validade da TRP no aspecto de que os “fins democráticos” (não apenas formais, mas também estruturais) de qualquer processo revolucionário nos países atrasados só poderiam se impor de forma “íntegra e efetiva” mediante o governo dos trabalhadores, a ditadura do proletariado, com o que a revolução democrática adquiria uma dinâmica permanentista rumo à revolução socialista, interagindo com a revolução em escala internacional. Isso também tinha sua expressão nos ex-Estados operários, onde a revolução política defendida por Trotsky (parte das “ampliações” que ele formulou e que Juan retoma em sua sistematização) tinha o claro objetivo de varrer a burocracia, mas preservando as relações de produção herdadas da Revolução de Outubro sobre as quais se assentava, enfrentando o combate contra todas as deformações burocráticas, uma revisão profunda do planejamento e da estrutura do Estado em função do interesse e protagonismo dos trabalhadores, e impulsionando o processo de revolução em escala internacional. Trotsky havia insistido nesse aspecto “social” ao apontar que, diferentemente do capitalismo — que podia se impor por automatismo econômico —, o Estado operário em transição ao socialismo só poderia se sustentar mantendo a propriedade coletiva dos meios de produção e de troca, o monopólio do comércio exterior etc. A revolução política devia propor-se a derrotar a burocracia e impor o poder da classe trabalhadora organizada democraticamente, sem retroceder da propriedade nacionalizada. Por isso, era uma revolução “política” e não “social”, embora o caráter degenerado dos Estados governados pelo stalinismo e suas variantes tivesse consequências claramente econômico-sociais. Avançar na transição ao socialismo — que implica uma tendência à desaparição do Estado como conjunto de instituições separadas da sociedade — só poderia vir da extensão da revolução internacional e do desenvolvimento das forças produtivas, que permitiriam, entre outras questões, superar o atraso relativo desses países e reduzir o tempo de trabalho.
Para os países centrais sob regimes fascistas, resgatávamos o critério de Trotsky em “Problemas da revolução italiana” (1930), onde sustentava que uma queda do regime fascista em decorrência de um processo revolucionário e sua substituição por um regime parlamentar seria “o aborto de uma revolução proletária insuficientemente madura e prematura”, e não o triunfo de uma revolução democrática burguesa.
O conteúdo geral dessa crítica hoje se atualiza não apenas quanto à tendência dos regimes políticos ocidentais a tornarem-se mais “bonapartistas”, mas também pela complexidade das distintas demandas democráticas e sua relação com a dinâmica permanentista que apontamos no início deste trabalho.
Por sua vez, é interessante retomá-la à luz de um balanço autocrítico publicado por uma das organizações em que se dividiu a corrente morenista, embora, no momento da realização do seminário, não o conhecêssemos. A LIT-CI publicou no ano passado um extenso documento em que revisa parcialmente as elaborações históricas de Nahuel Moreno, mais de 30 anos depois de nossa crítica, retomando vários dos aspectos que havíamos apontado. Vê-se como um erro teórico conduz a disparates nas definições políticas, como considerar “revoluções triunfantes” a transição pactuada no Brasil durante os anos 1980 (o longo e controlado processo que vai da ditadura ao regime democrático burguês) e as quedas de governos durante a Primavera Árabe e em processos posteriores (até a guerra na Ucrânia), diminuindo o nefasto papel das direções “democráticas” ou “antiditatoriais” com enorme influência do imperialismo (ou sua direção direta por meio da OTAN, no caso da Ucrânia). O cúmulo ocorreu no Egito, onde confundiram a queda do governo da Irmandade Muçulmana e a tomada do poder por uma ditadura chefiada por Al Sisi (que permanece até hoje) com uma “revolução triunfante”, em 2013. Agora a LIT-CI faz autocrítica de semelhante capitulação, mas, como bem apontam Danilo Paris, Iuri Tonello e André Barbieri, não busca aprofundar as bases teóricas de seus erros, sofrendo novas divisões.
Conclusão
Tanto os aspectos teórico-históricos quanto os mais político-programáticos assinalados nestas páginas apontam para mostrar a vitalidade dos “núcleos duros” da teoria formulada por Trotsky, aprofundar nas “ampliações” que Juan assinala e na busca das “formas elementares” que a TRP adquire atualmente como guia para a intervenção política, com o objetivo de impulsionar os aspectos da luta de classes que acentuam a dinâmica permanentista dos processos. Essa é a única forma de resolução “íntegra e efetiva” tanto dos fins democráticos quanto dos sociais, rumo à instauração de governos de trabalhadores (ditadura do proletariado), à expropriação da burguesia e ao desenvolvimento internacionalista da revolução. Essas “formas elementares” chocar-se-ão com as direções conciliadoras e as burocracias que hoje predominam nas organizações da classe trabalhadora e do povo pobre. É uma luta difícil, mas é a única perspectiva realista.
Nesse sentido, destacamos a impotência de toda estratégia espontaneísta ou de “revolução democrática” como etapa independente da luta pela revolução social (algo nada menor se levarmos em conta que em todos os processos revolucionários das últimas décadas houve demandas democráticas motoras, tendências revoltosas e ausência de alternativas socialistas ou mesmo anti-imperialistas consequentes e de classe), a importância dos aspectos anti-imperialistas na política revolucionária não apenas nos países oprimidos, mas também nos países centrais, e a necessidade de relacionar as demandas democrático-formais com as democrático-estruturais e as anticapitalistas, que apontem para a luta por um governo dos trabalhadores. Tudo conduz a uma política hegemônica e de classe capaz de enfrentar os complexos obstáculos desenvolvidos pelos Estados e pelas instituições que sustentam seu domínio.
Do desenvolvimento das “formas elementares” que progressivamente deixem de sê-lo dependerá o surgimento da “forma atual” da revolução permanente.