Já se passaram quase 3 anos desde que Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto ao lado do cacique kayapó Raoni Metuktire. O que vimos, no entanto, na mais recente edição da Conferência-Quadro das Nações Unidas para o Clima, a COP30, foi um processo importante de experiência do movimento indígena com o governo. O mesmo Raoni declarou que não podemos permitir que a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas aconteça. Em vídeo, o cacique relembra que o presidente Lula teria prometido a ele a demarcação de todas as terras indígenas, algo que não poderia estar mais distante da verdade.
Enquanto o governo de frente ampla avança na privatização da Petrobras Biocombustível, leiloando poços para empresas estadunidenses e chinesas; privatiza os rios Madeira, Tapajós e Tocantins; constrói projetos como a Ferrogrão, uma ferrovia que ligaria a cidade de Sinop (MT) até Itaituba (PA), destinada a escoar ainda mais soja para exportação, e com um potencial de se tornar uma grande via de desmatamento - o avanço na demarcação de terras indígenas é ridículo. Depois da ofensiva reacionária enfrentada com muita luta e resistência no governo Bolsonaro, o fato é que Lula está deixando (e muito) a desejar nesse quesito.
Sobre a situação da demarcação das terras indígenas
Hoje, há pelo menos 105 processos de demarcação parados, tendo sido apenas 16 homologados desde o início do mandato de Lula III. No Brasil hoje, existem aproximadamente 1296 terras indígenas (TI), incluindo todas as categorizações, 401 destas estão oficialmente demarcadas, 306 estão em diferentes fases do processo de demarcação e outras 530 estão em análise.
Atualmente, o processo de demarcação começa pela identificação feita pela FUNAI com a criação de um grupo de trabalho para definir o território; em seguida, elabora-se um relatório técnico delimitando o mesmo, a ser aprovado pela presidência do órgão; abre-se um prazo para manifestações e possíveis pedidos de indenização, seguindo então para análise do Ministério da Justiça definir a extensão da terra; assim, organiza-se a demarcação física do território, seguida da retirada dos não-indígenas da área; por fim, temos a homologação pelo Presidente da República, por meio de decreto, e o registro no cartório e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Além de burocrático, esse é um processo político. Lula afirmou recentemente que “há um milhão de obstáculos” à demarcação de terras, reconhecendo que mesmo quando há a demarcação, isso não é garantia de um vida digna para as comunidades. Existe uma contradição patente: a necessidade objetiva dos capitalistas, sejam estadunidenses, chineses ou mesmo “nacionais”, de lucrarem mais às custas das florestas e dos bens naturais, e a demarcação de terras para povos originários, que tomam uma relação oposta com a natureza, preservando a floresta e a biodiversidade. No meio disso, há um governo de frente ampla que, enquanto governa para a classe dominante, tenta manter um equilíbrio, altamente instável, entre aqueles interesses espúrios e os dos indígenas.
É nesse sentido que o governo foi obrigado a agir para conter o desgaste acelerado diante da repercussão internacional dos protestos indígenas, com Sonia Guajajara anunciando a homologação de 4 terras demarcadas e 10 portarias declaratórias, isto é, a segunda etapa formal do processo, antes da demarcação física e após o estudo e relatório da FUNAI. Também Boulos tentou atuar como bombeiro junto aos movimentos sociais, anunciando uma consulta sobre as concessões do decreto de privatização dos rios, que ocorreria depois de já ter sido imposto o ataque. A demagogia foi desmascarada por lideranças indígenas que afirmaram o óbvio, que se governo quisesse a opinião dos povos indígenas, teria consultado antes de promulgar o decreto.
O papel do PSOL aqui fica claro enquanto um partido integrado à ordem burguesa, tentando coibir e desviar a luta de classes e dos povos oprimidos para dentro das instituições - um partido que se esgotou historicamente, ainda que alas como o MES de Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna desperdicem a energia de seus militantes dentro desse aparato essencialmente eleitoral, atrelado ao Estado e capacho de um governo de conciliação de classes.Uma alternativa realista para a questão indígena não poderá vir do governo Lula, tampouco de partidos institucionais como o PSOL.
Vejamos alguns exemplos gritantes disso. Em meio à COP do greenwashing, do “balcão de negócios para negociar petróleo, madeira e terras raras” como disse Ailton Krenak, milícias do agronegócio assassinam o Guarani Kaiowá Vicente Fernandes na retomada Pyuelito kue no município de Iguatemi no Mato Grosso do Sul, além de terem deixado outros 4 feridos. Não por acaso, trata-se de um povo que não possui suas terras demarcadas, justamente por se situar numa zona de forte concentração do agronegócio. Não é exagero chamar o Plano Safra de Lula, com mais de R$516,2 bi para esse ano, de “bolsa jagunço”. Além do mais, ao privatizar os rios, o governo ameaça as terras e modos de vida indígenas atravessados por estes rios, cria zonas para difundir ainda mais o desmatamento e o extrativismo. Após o fracasso retumbante da COP30 para os cálculos geopolíticos de Lula, o Congresso Nacional aprovou um ataque ao licenciamento ambiental, derrubando 52 dos 59 vetos do presidente, numa clara derrota política. Se por um lado, o governo já havia permitido as licenças especiais para promover seus projetos estratégicos, como a exploração da Bacia da Foz do Amazonas, os bancos, mineradoras, latifundiários e afins, representados pelo centrão, querem mais. A porteira foi escancarada por Salles, mas Lula e Marina Silva nunca a fecharam, muito pelo contrário.
Enquanto isso, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL), em fala no mínimo contraditória, afirmou a principal pauta do governo é a demarcação de terras, ressaltando as ações chamadas de desintrusão, isto é, o envio da Força Nacional para a retirada de garimpeiros, madeireiros e arrendatários, algo que teria ajudado a diminuir o desmatamento na Amazônia. Primeiramente, além de bastante insuficiente se comparado à emergência indígena como um todo, há uma contradição gritante nessa política, uma vez que se emprega o uso de forças militares - as mesma que, aliás, em geral são responsáveis por crimes hediondos como o caso do envenenamento por mercúrio e violência sexual contra os Yanomamis - ao passo que se mantém as bases econômicas e políticas para a expansão da ação do extrativismo. Ademais, vale relembrar que se, por um lado, houve de fato uma redução no desmatamento na Amazônia, isso não é verdade para outros biomas como o Cerrado e o Pantanal.
A questão da desintrusão suscita um debate mais de fundo sobre a política indigenista e o papel do Estado brasileiro no genocídio indígena.
Política indigenista e os crimes do Estado brasileiro
A história do Estado brasileiro com os povos originários é uma história de violência e opressão. Como afirmavam os trotskistas Mário Pedrosa e Lívio Xavier ao estabelecer as linhas gerais de atuação da Liga Comunista Internacionalista, sessão brasileira da Oposição de Esquerda Internacional, a burguesia brasileira nasceu do campo, não da cidade como nas metrópoles, e seu caráter de grande exploração agrícola surge antes da sua constituição em Estado. Nunca houveram terras livres, “aqui também não conhecemos o colono livre, dono de seus meios de produção, mas o aventureiro da metrópole, o fidalgo português, o comerciante holandês, o missionário jesuíta — que não tinham qualquer outra base a não ser o monopólio das terras”. O modo de produção capitalista foi exportado pela metrópole até a colônia artificialmente, na qual a apropriação da terra pelo Estado, que a converteu em propriedade privada, ergue-se a partir do trabalho escravo negro e indígena. E ela nasce num tempo e lugar determinados, no oeste paulista principalmente, onde o trabalho do imigrante assalariado é utilizado pela primeira vez em larga escala (ainda combinado com o trabalho de escravizados e de imigrantes que caiam em formas escravidão ou sujeição por dívida). As relações capitalistas não se impuseram de uma vez no vasto território brasileiro, e tiveram que enfrentar dura resistência dos povos indígenas e quilombolas, que prossegue até os dias de hoje mantendo parte das tradicionais comunidades na luta constante contra os invasores.
A transição do trabalho escravo para o assalariado teve seu correspondente jurídico nas relações fundiárias com a Lei de Terras de 1850, na qual se aboliu o sistema de sesmarias e estabelecia que a terra deveria ser comprada, tornando-a uma mercadoria. Enquanto os negros alforriados tiveram o seu acesso a terra bloquedo para que se sujeitassem às relações da moderna escravidão assalariada, as terras dos povos indígenas tornavam-se legalmente posse do estado e passíveis de serem reivindicadas legalmente pelos “colonos”, na verdade invasores, novos bandeirantes que através da expulsão e do genodicio de povos inteiros se tonaram proprietários. É a partir desse processo violento que a terra é transformada em propriedade privada e sujeita a todo tipo de mercantilização. O que ocorreu foi uma ampla concentração fundiária, e a garantia do direito da grande propriedade privada latifundiária capitalista contra os negros, indígenas e o nascente proletariado.
Assim, a doutrina indigenista da República, isto é, o conjunto de estudos e políticas voltadas aos povos originários, passa por alguns marcos significativos, que aqui serão apenas resumidos. Primeiro, com o velho Serviço de Proteção ao Índio (SPI), inaugurado em 1910 pelo Marechal Cândido Rondon, e seu lema racista de “proteger e integrar”. Desde antes, as classes dominantes se preocupavam com a questão da unidade nacional e a integração regional, amedrontadas pela resistência indígena e quilombola. As expedições de Rondon, que inclusive uma delas contou com a participação direta de Theodore Roosevelt, então presidente dos EUA, estavam ligadas à essa problemática. Depois, com o governo de Vargas e a Marcha para o Oeste, o Estado continuou a política de assimilação, tentando forçar os indígenas a se tornarem trabalhadores produtivos, resultando por vezes em perdas de terras e imposições culturais. Onde os crimes do Estado brasileiro ficam explícitos é no Relatório Figueiredo, documento com mais de 7 mil páginas com relatos brutais de violência, estupros, guerra biológica, assassinatos entre outras muitas barbaridades que o Estado cometeu entre 1950 e 1967. Trata-se de um genocídio de mais de 8 mil indígenas que perdurou, inclusive, nos governos de JK e Jango, desembocando na ditadura militar. O regime militar atua, então, com uma auto-reforma a partir da criação da FUNAI em 1967, o que acontece em consonância com a prerrogativa de tratar a questão ambiental-fundiária como parte da Doutrina de Segurança Nacional. Os militares, continuando seus crimes históricos, implementaram a Guarda Rural Indígena, grupos paramilitares que usavam indígenas para patrulhar as zonas rurais e as florestas, permitindo também que grupos missionários fundamentalistas como o South American Indian Mission Inc. pudessem se estabelecer no território nacional, além das prisões de trabalho forçado indígena como o Reformatório Krenak. Já em 1973 é promulgado o Estatuto do Índio de 1973, que considera os povos indígenas como “relativamente incapazes” e passíveis de tutela do Estado.
A Constituição Federal de 1988 por outro lado reconhece a identidade cultural indígena própria e diferenciada e explicita o direito ao usufruto da terra tradicionalmente ocupadas, portanto o papel do Estado passa da tutela das pessoas para a tutela dos direitos. O Marco Temporal, tese jurídica reacionária que marca uma ruptura com o pacto da Nova República com relação à questão indigenista, assinala arbitrariamente o reconhecimento das TI apenas após a promulgação da CF. Não é menos bizarro pensar que o Marco Temporal foi barrado durante o governo Bolsonaro por fortes mobilizações indígenas e, justamente, durante o governo Lula ela é aprovada no Congresso. Mais que isso: se mesmo a CF, ainda que garantindo direitos mínimos historicamente negados ao povos originários possibilitando a demarcação de algumas TI, mantinha um pressuposto alheio à autodeterminação das nações indígenas, isto é, de que esses povos não poderiam se organizar, se assim o quiserem, de acordo com suas próprias regras, independentemente do Estado brasileiro, a tese do Marco Temporal vem para radicalizar a ofensiva contra o avanço nas demarcações.
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Por isso, em primeiro lugar, a única maneira de efetivamente garantir a demarcação das terras indígenas, e que, portanto, elas não sejam invadidas, é expulsando o garimpo ilegal - e o “legal”, autorizado pelo estado - expulsando as empresas imperialistas e seus agentes e enfrentando o latifúndio e agronegocio em todo país, o que é do interesse tanto dos povos originários, mas também do proletariado, em sua maioria negro e também boa parte indígena. Evidentemente, isso entraria em choque direto com o agronegócio, garimpeiros, mineradoras, madeireiras e bancos imperialistas que estão muito interessados em explorar a Amazônia e os bens naturais nacionais. Por isso, faz-se necessário a realização de uma reforma agrária radical, com a expropriação de todo o latifúndio e a nacionalização do solo e subsolo do país, bem como de todos os seus bens naturais tais como rios, florestas, minérios, petróleo etc. A Amazônia é nossa, não do imperialismo! A combinação desse programa elementar com o fim do Arcabouço Fiscal, não pagamento da dívida pública aos banqueiros imperialistas, monopólio do comércio exterior e expropriação e estatização das principais empresas poluidoras do país, a começar por uma Petrobrás 100%, colocando-as todas sob gestão de seus trabalhadores e controle da população, povos indígenas e cientistas, é o que pode dar base para uma inversão profunda na dinâmica ecocída do capitalismo em nosso país. A questão aqui entra diretamente também no debate sobre a necessidade da defesa da autodeterminação dos povos originários e sua independência política e social se assim o desejarem. É preciso combater tanto a lógica racista da tutela da pessoa, quanto a tutela romântica de direitos, que passa por fora do reconhecimento desses povos como sujeitos de sua própria história, de que não só resistem contra a ocupação colonial secular, contudo também desejam existir como bem entenderem.
Algo assim só pode se dar a partir de uma luta independente do governo Lula, apostando no caminho do que foi a forte greve dos professores do Pará que confluiu com o movimento indígena contra Helder Barbalho, apesar das tentativas de Sônia Guajajara em mediar o conflito e desviá-lo para dentro das instituições. A farsa da COP30 acelera a experiência do movimento indígena, e nesse sentido é fundamental o movimento operário se colocar lado a lado dos povos originários e defender suas bandeiras, colocando a necessidade da unidade na luta. Por isso, as centrais sindicais, a começar com as alinhadas com o governo federal, como a CUT e CTB, precisam romper sua paralisia e separação das lutas sindicais com as pautas ambientais e indígenas.
A luta em defesa dos direitos, terras e autodeterminação originárias é uma luta que se só pode se efetivar em ruptura como o modo de produção capitalista, cuja lógica anti-ecológica está em suas entranhas, baseada na acumulação infinita de capital sem respeitar os limites naturais.