O ano começa e está anunciada uma das pautas do governo para 2026, ano de eleições presidenciais. O fim da escala 6x1 e a redução da jornada. Jornais, analistas e setores da esquerda debatem como se desenvolverão os vai e vens do Congresso Nacional. Fala-se em Emenda à Constituição, Projeto de Lei, e outras variantes para a tramitação na Câmara e no Senado. Sendo uma demanda de tamanha importância, pode-se pensar que “a batalha no Congresso” pela demanda será o centro das disputas políticas, e propaga-se na grande imprensa que se trata de uma batalha do governo e partidos aliados contra a extrema-direita.
Do lado da extrema-direita, centrão e cia, por suposto, nunca se pensou em nada desse tipo, ao contrário, a sanha de aumentar a jornada e intensidade do trabalho é contínua e insaciável. Mas também o governo Lula, seja nos mandatos anteriores, seja nesse, fez até então pouco caso da demanda, e não tratava a escala 6x1 ou a redução como um ponto programático seu.
O fato é que nessa ensaiada peça de teatro, uma das atrizes fundamentais não aparece no script: a protagonista que não pode ser esquecida é a própria classe trabalhadora. O que balizou todo o processo atual não foram disputas gestadas nas alturas da política institucional. Ao contrário, foi uma avalanche desorganizada e virulenta de trabalhadores que se expressou nas redes sociais, articulada a uma vanguarda capaz de ecoar essa voz em pequenos, porém significativos, atos de rua, debates e espaços universitários, fazendo com que a demanda emergisse e passasse a pautar o debate público.
Se o que arregalou os olhos dos empresários foi essa força que emanou “de baixo”, é necessário o seu desenvolvimento a partir da própria base, da auto-organização, dos sindicatos, partidos, intelectuais, com uma grande agitação e ações de rua contra a escala 6x1. Sem isso, o que veremos “por cima” será muito palanque eleitoral ou, no melhor dos casos, engendros institucionais com armadilhas para os trabalhadores.
Mas o que será votado e quais as armadilhas?
O fato é que os financistas e empresários do país, que tensionam quase para uma escala 7x0 sempre que podem, ou falam em “almoçar com uma mão e trabalhar com a outra”, como vimos nos últimos anos, sentiram o golpe. Negar por completo discutir esse tema no Congresso seria ter uma leitura muito estreita do sentimento de massas que se expressou. Uma revolta ainda contida e circunscrita em grande medida às redes sociais e debates nos locais de trabalho e estudo, mas que serviu como um alerta claro para a classe dominante. Até porque a própria produtividade capitalista do trabalho entra em jogo, uma vez que, segundo dados do Ministério da Saúde de 2024, chegou a quase meio milhão (472 mil) casos de afastamento por problema de saúde mental, um reflexo da brutalidade da exploração em nosso país [1].
Tanto a situação complexa do trabalho no país quanto o grito emitido por milhões contra a 6x1, fez com que se tramitassem, lentamente, projetos questionando a escala na Câmara e no Senado. Neste, a Proposta de Emenda à Constituição n° 148, de 2015 [2] de uma liderança petista, Paulo Paim, que estava há quase dez anos parada, e era voltada particularmente à redução da jornada, foi recauchutada (adicionando o fim da 6x1) e começou a tramitar, podendo ser votada no plenário do Senado. As últimas emendas no projeto da PEC indicam uma redução gradual, projetada para dois anos no caso de aprovação agora, com uma primeira redução para 40h e progressiva redução de 1h por ano, até chegar supostamente às 36h semanais em uma escala de anos após a aprovação. Na câmara, outra PEC, 8/2025 [3], de autoria de Érika Hilton, foi formulada com a mudança no artigo da constituição relativo à jornada com o seguinte conteúdo: “oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Sem entrar numa dimensão jurídica demasiado hermética, é possível prever como os partidos da direita tenderão a atuar. Em primeiro lugar, porque essa PEC não é assinada apenas por Érika Hilton ou figuras do governo. Na realidade assinam essa PEC 226 deputados, entre os quais, só para citar os principais, 60 são do PT, mas 30 são do União Brasil (de ACM Neto), 16 do PSD (de Kassab), 16 do MDB (de Temer), além de 13 do Republicanos (de Tarcísio), 13 do PP (de Arthur Lira) e 6 do PL (de Bolsonaro). Sim, tem 13 do PSOL também. Dá para imaginar que num projeto de lei que tem, jogando baixo, 60 assinaturas de deputados de partidos da direita dura (extrema direita e centrão), é de se desconfiar do que está sendo conjurado.
A questão é que a própria PEC de Hilton fala em 36h, 4 dias por semana, 8h por dia. Mas 8h x 4 dias dá 32h, então só se resolveria as 36h trabalhando mais a cada dia, ou “negociando” as compensações, e aqui está todo o ponto jurídico. Rogério Marinho, Damares Alves, Girão, Mourão, Sergio Moro e cia. fizeram uma emenda no Senado (que já serve como um caminho que seguirão) modificando a PEC para que se mantivesse 8 horas diárias e 44h semanais, “facultando”... “a redução de jornada e a compensação de horários, mediante acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho”. E argumentam com o cinismo de sempre que “a presente emenda propõe, que a jornada de trabalho seja reduzida mediante acordos individuais, acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho. Assim, evita-se o piso de jornada e mantém-se um teto, empoderando a negociação como forma de se atingir resultados melhores e mais equilibrados socialmente”[4]. Isso não é nada mais do que manter o atual estatuto jurídico da Constituição, que já prevê essa negociação entre empresários e trabalhadores superexplorados, uma negociação “em pé de igualdade”, como bem conhecemos.
E tudo isso no marco que na Câmara e no Senado os projetos precisariam de 2/3 de votos para serem aprovados, pois são emendas à Constituição. 308 de 513 votos na Câmara (precisaria aumentar ainda expressivamente o que conseguiu de assinaturas) e 49 de 81 votos no Senado. Não vai acontecer pelas vias de negociação, sem um expressivo movimento das ruas.
A solução do governo, na conhecida alquimia da conciliação, seria não mexer na Constituição, ou seja, não fazer uma Proposta de Emenda à Constituição. Mas propor um Projeto de Lei, uma nova formulação jurídica que, ao não modificar a Constituição, poderia ser aprovado por maioria simples. Não teria o poder acima da Constituição, mas serviria como um marco regulatório dela. E é aí que começam as artimanhas jurídico-políticas.
O resultado das negociações seria possivelmente uma jornada reduzida mais a longo prazo, para negociar com a direita, ano a ano, a partir de 2028 - o que pode ser revisado no futuro em outra correlação de forças mais desfavorável. Um possível acordo de chegar a 40h (abandonando no processo reduções maiores), e colocando duas folgas semanais “preferencialmente” sábados e domingos, sabendo que esse preferencialmente não terá efeito prático. Manter-se-á o teto constitucional das 44h semanais, o que abre espaço para todo tipo de condicionamento que a direita já anunciou, que é de “facultar” à negociação. Desse imbróglio jurídico, pode-se chegar a um PL modificado, e mesmo cantar a vitória do fim da 6x1 a partir de uma negociação com grandes setores do comércio e serviços, mas mantendo muitas armadilhas jurídicas. Isso na melhor das hipóteses, pois há a hipótese que não vá nada para frente e a coisa toda fique apenas como palanque eleitoral.
O fato é que existe algo mais de fundo que essa discussão jurídica não explicita, que consideramos fundamental nesse momento apontar. Não existe qualquer avanço sério para os trabalhadores sem tocar articular a demanda com um dos pilares do capitalismo brasileiro: a precarização do trabalho.
Por que a luta contra precarização é um ponto nevrálgico da nossa batalha?
Essa discussão está acontecendo num país que é emblema da precarização laboral no mundo: 38% dos ocupados, segundo dados de 2025 da PNAD[5], estão trabalhando na informalidade. Apesar dos propagados dados de desemprego baixo, o número de trabalhadores por conta própria atingiu um pico da série histórica, com mais de 26 milhões. Isso sem falar do número de trabalhadores terceirizados (que historicamente atingiu a cifra de milhões, apesar da dificuldade de coletar esse dado), além do setor dito plataformizado e “uberizado”, que trabalha em aplicativos e são enquadrados como prestadores de serviços, sem direitos trabalhistas. No cômputo geral, estamos falando de dezenas de milhões de trabalhadores sem direitos ou em trabalhos muito precários, tudo isso aprofundado pela reforma trabalhista que está para completar 10 anos, e se manteve intacta nos últimos anos no país, incluindo o governo Lula 3
O problema é que enquanto ocorre o debate no Congresso da 6x1, as propostas do terceiro governo Lula para os setores precarizados e sem direitos — agora vocalizadas pelo ministro Guilherme Boulos — caminham no sentido de estabelecer “marcos regulatórios” que não ampliam direitos, mas regulamentam as práticas predatórias da uberização, como se observa no caso do PL 152/2025. Boulos sintetiza essa agenda em quatro pontos principais: 1. a melhoria da taxa mínima por entrega ou serviço; 2. alguma forma de garantia previdenciária; 3. a criação de pontos de apoio com banheiro para entregadores e motoristas; 4. maior “transparência” no funcionamento dos aplicativos. Mas se esconde algo fundamental na proposta das medidas. A questão naturalmente não são essas propostas, muitas delas vocalizadas pelos entregadores, e mesmo as mais básicas devemos estar na linha de frente de defender. O problema é que junto com elas, no projeto do governo, visa-se regulamentar a própria uberização juridicamente.
Como já argumentávamos à época do PLP 12/2024, a figura do chamado “trabalhador autônomo plataformizado” não representa um avanço na proteção do trabalho. Trata-se, na verdade, da institucionalização da uberização, isto é, da regulamentação da exploração selvagem imposta aos trabalhadores de aplicativos, mantendo-os por fora da legislação trabalhista vigente (incluindo uma jornada que não seja 6x1 e 7x0, como muitos são obrigados a fazer). O argumento das empresas ecoa por todos os lados, de que “os trabalhadores autônomos não querem CLT”. Não é o que o Fundação Getúlio Vargas em sua “Sondagem trimestral do mercado de trabalho” revelou em 2024. Ao contrário, segundo a pesquisa, 70% dos trabalhadores autônomos querem CLT, leiam-se, serem amparados por uma legislação trabalhista[6]. As pesquisas devem seguir e categorias específicas podem ter uma percepção um pouco diferente, mas o dado é contundente. O que os trabalhadores não querem, naturalmente, é um salário de miséria com escala 6x1, uma superexploração sem contrapartida salarial. Mas ninguém optou entre um salário mínimo do DIEESE, muito maior que o atual mínimo, direitos trabalhistas, férias, décimo terceiro, dois dias de descanso, ao invés do aplicativo. Não foi colocada essa opção na mesa de escolha, apenas salário e trabalho ultraprecário no emprego formal ou trabalhar 12h por dia e ganhar um pouco mais no app.
Portanto, ao reconhecer juridicamente essa condição, o que se faz é legitimar uma forma profundamente precarizada de trabalho, e não enfrentá-la. Caso esse tipo de regulamentação avance, abre-se um campo fértil para a criação de jurisprudências capazes de ampliar o escopo do chamado “trabalho sob demanda”, generalizando essa modalidade para diversas áreas da economia.
Também no STF, avança o julgamento com repercussão geral de se é constitucional contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) mesmo quando, na prática, a relação tem características de emprego formal. O silêncio político em torno desse julgamento revela um acordo tácito no interior do regime, no qual a despeito de estar nas mídias o debate sobre a 6x1, converge-se para legitimar mecanismos mais estruturais de precarização do trabalho, aprofundando formas legalizadas de subordinação sem direitos, uma votação que pode chancelar historicamente a pejotização irrestrita.
Nesse sentido, a movimentação da chamada frente ampla pode ser traduzida, politicamente, em uma abertura ao debate público pelo fim da escala 6x1 e redução da jornada (e a negociação com o empresariado), enquanto, na prática, avança-se na regulamentação da uberização e pejotização e, portanto, na consolidação de uma nova etapa da exploração desenfreada do trabalho no Brasil. Não por acaso, essa agenda começa a ser articulada com o apoio e a iniciativa de partidos diretamente vinculados aos interesses dos empresários, revelando as contradições reais dessa estratégia.
Não é possível localizar corretamente a batalha contra a escala 6x1 e pela redução da jornada sem inserir essa temática da precarização do trabalho, dando a nossas campanhas um conteúdo crítico ao capitalismo brasileiro e a sanha de exploração desenfreada dos empresários e financistas. Assim, estrategicamente é necessário se posicionar contra todas as reações conservadoras da direita contra a luta pelo fim da escala 6x1, onde quer que se expresse, mas sem dar sustentação a institucionalização conciliadora da demanda pelo governo - o que a paralisia das centrais sindicais contribui significativamente. Esse é um caminho de esvaziamento parlamentarista da demanda. A real abolição dessa escala exploradora do trabalho só pode ser conquistada no terreno que “os patrões entendem”: o da luta de classes.
Nosso papel, portanto, é, de forma independente, aprofundar o debate sobre o fim da 6x1 e a necessária redução da jornada para 30h, sem redução salarial, e construir um movimento que escancare a precarização do trabalho no Brasil, a terceirização, a uberização e exija direitos trabalhistas para todos. Assim, unificamos e ganhamos para o interior dessa luta não só os trabalhadores CLT formais, mas também as dezenas de milhões de pessoas que querem e devem ter acesso a legislação trabalhista, que não deve ser um teto, mas um mínimo para condições dignas de trabalho. A partir da auto-organização, nos locais de trabalho e estudo, sindicatos, envolvendo intelectuais e referências no tema, devem tomar a demanda em suas mãos e construir um embate verdadeiro nas ruas e com os métodos tradicionais da classe trabalhadora.