Existem alguns precedentes, como a prisão de Hermes da Fonseca, um 4 estrelas nos anos 20, ou a prisão de Assiz Brasil, 3 estrelas, por ter se oposto ao golpe de 1964. Em nenhum dos casos, no entanto, foi um poder civil a punir os fardados. Somente no século XXI isso ocorreu, primeiro com o vice-almirante da reserva, Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso pela lava-jato.
Estaria ocorrendo uma ruptura de um pacto de impunidade secular, que marca desde o seu nascimento o estado brasileiro? Para responder essa pergunta faremos um breve resgate histórico do papel dos militares no Brasil, pois somente assim podemos avaliar corretamente a profundidade do movimento de placas tectônicas em curso
Pensamento militar, bonapartismo e dependência estrutural
A visita da famosa missão militar francesa, no início do século XX, foi fundamental para organizar o exército moderno e criar um pensamento militar no Brasil. Formalmente, educaram a caserna nas modernas técnicas militares europeias e na ideia de um exército profissional, exclusivamente dedicado às tarefas de organização da defesa nacional. Uma inovação para as forças armadas que haviam fundado a república na qual dois marechais, que ajudaram a massacrar o Paraguai em nome dos interesses da Inglaterra, foram os primeiros presidentes.
Góis Monteiro, um dos alunos da missão francesa e depois o principal militar varguista no Estado Novo traduziu o que aprendeu com os franceses numa doutrina que até hoje faz a cabeça dos comandantes das forças armadas - ainda que quase nunca citada. Para Góes, Monteiro “O Exército é um órgão essencialmente político. O militar não pode, porém, envolver-se com política partidária. Deve-se fazer a política do Exército e não a política no Exército. A política do Exército é a preparação para guerra, que envolve todas as manifestações e atividades da vida nacional”. [1] Para Góes Monteiro a questão social da época podia ter duas soluções: “uma, a materialista, defluente das teorias de Carl Marx e Engels; outra, a “christã”, deduzida da “Encyclica De Rerum Novarum” de Leão XIII .[...] A primeira solução, preconizada que foi pelo General Luiz Carlos Prestes, fez com que dele nos afastássemos. Ficamos com a segunda menos dolorosa e mais humana. [...] A segunda solução deu origem na Itália ao Fascismo” [2]
Desde então, a idéia de um exército profissional e um que intervém na política nunca se separaram no pensamento da oficialidade. Castelo Branco, para evitar as disputas entre generais varguistas e lacerdistas que corroeu a disciplina nos anos 50, estimulou que ao assumir um cargo eletivo o militar passa automaticamente para a reserva, evitando que a ativa se divida entre linhas partidárias. Mourão repetiu mais de uma vez a frase batida de que quando a política entra por uma porta do quartel a disciplina sai pela outra. O que ocultou foi o outro lado da doutrina de Góes Monteiro, de que a política deve ser exclusividade do Alto Comando. Assim, tanto suas declarações que o levaram para a reserva, quantos os tuítes de Villas Boas podem ser lidos como uma tentativa de conter, comandando e guinando, a politização provocada pelo bolsonarismo nos quartéis.
Também não permaneceu a idéia de um exército que protege a burguesia da solução marxista da questão social. Ernesto Geisel, também discípulo da missão francesa e antes de golpista de 1964, foi getulista no Estado Novo, nas suas entrevistas biográficas para a FGV, ao fundamentar a doutrina Góes Monteiro, acaba prestando, a partir do lado oposto das trincheiras, um elogio à uma das idéias fundamentais da teoria da revolução permanente de Trotski, sobre a debilidade relativa das burguesias dos países atrasados em relação ao imperialismo e ao proletariado nacional. Buscando justificar o intervencionismo militar dos anos trinta e dos anos sessenta/setenta, Geisel reflete sobre o mesmo fator estrutural dos países atrasados, dizendo que “... não há capital no país … O capitalista brasileiro não tem vocação, pelo menos nessa fase, para investir, ou não teve, nas fases dos governos anteriores … Como é que vamos desenvolver o país, um país pobre, sem um sistema adequado de transporte, sem uma energia barata, sem produção de matéria prima como o aço?”. E, é preciso sempre lembrar, como no pensamento militar a ideia de desenvolvimento está subordinado à manutenção da estabilidade, sempre dentro dos preceitos da bandeira imperial, de “ordem e progresso”, e a preparação para a guerra, concebida em primeiro lugar como guerra contra o inimigo interno. A incapacidade do capitalista brasileiro em investir, na visão que moldou as Forças Armadas no século XX, caminha lado a lado com a sua incapacidade de combater de maneira eficaz o inimigo interno, que no século XIX era a massa de escravizados e suas rebeliões que que faziam pesar sobre as elites regionais o medo do Brasil se tornar um grande Haiti, e no século XX a luta de classes do proletariado, chamada sempre de “ameaça comunista”.
A visão estatista foi abandonada ao longo dos anos noventa, mas a visão de que o exército e as forças armadas são a única garantia da ordem e da unidade nacional, assim como o seu sentimento de superioridade em relação à capacidade dos poderes civis em conduzir o país, isso nunca mudou. Dessa maneira as cúpulas militares sempre se viram como um poder acima dos poderes, a regular todas as relações estatais a partir da força e da disciplina. Dentro dessa doutrina seria inaceitável que juízes civis, escolhidos por políticos civis, punissem um militar. O que aconteceu que agora a caserna aceita sem maiores tensionamentos a tutela do STF?
Numa primeira aproximação, que logo expandiremos, cabe dizer, aceitam por motivos próprios. Braga Netto, Heleno, o Almirante Garnier, romperam a regra de ouro de Góes Monteiro. Romperam a unidade da cúpula, abandonaram a política como ato do conjunto do Alto Comando, abandonaram a “política do exército” para fazer política sobre o exército. Os que se tornaram “generais do Bolsonaro” fizeram uma aposta lucrativa e arriscada. Disruptiva em relação a pelo menos seis décadas de tradição militar, seguindo um reles capitão, execrado pela aristocracia militar tradicional.
A ofensiva do bonapartismo de toga: o fim do pacto de impunidade?
Primeiro, há que definir bem o que chamamos de pacto de impunidade. A rigor, a expressão se refere à lei de anistia 1979 que depois foi corroborada, ou incorporada, no pacto constitucional de 1988 e ao caráter histórico estrutural da impunidade militar, das diversas vezes em que foram anistiados e blindados de qualquer punição. A impunidade dos ditadores e dos empresários que apoiaram e financiaram o golpe de 1964 se transformou na preservação do aparato de espionagem militar, na preservação da justiça militar e da impunidade - que foi transferida dos quartéis das forças armadas para os quartéis e delegacias de polícia nos anos oitenta e noventa.
Além deste pacto de impunidade cristalizado em 1988, existe também o que poderíamos chamar de impunidade estrutural, através da qual o STF atua como defensor das classes dominantes e da elite política e militar ao lado do STM. Num país em que a suprema corte reivindica suas tradições e arcabouços jurídicos imperiais e escravocratas, os senhores de escravos e seus herdeiros estão acima da lei. A pena máxima que, via de regra, militares e juízes estão sujeitos pelo código criminal ordinário é a exoneração. No caso dos militares, a vergonha maior, a perda da patente. Vale lembrar que um senhor podia espancar, torturar, mutilar, matar como quisesse seus próprios escravizados, mas não do outro senhor, sob pena de indenização.
O único crime nunca perdoado na casa grande é o de aliar o populacho contra os senhores. Basta ver a ferocidade da limpeza dentro das forças armadas pós-64 para eliminar qualquer vestígio de influência comunista - e inclusive varguista - na oficialidade, pra não falar da repressão aos levantes da marinha, como a histórica Revolta da Chibata: “Parte da imprensa e alguns parlamentares foram simpáticos ao movimento, pressionando o governo a aceitar as reivindicações. Hermes da Fonseca declarou o fim dos castigos e a anistia dos revoltosos. Entretanto, dias depois, o presidente voltou atrás e cancelou a anistia de parte dos rebelados, resultando em expulsões e prisões de marujos. Além de 600 presos, 1.216 rebeldes foram expulsos da Marinha e 105 foram obrigados a embarcar nos porões do navio Satélite, rumo à Amazônia, para trabalhos forçados na produção de borracha. Dos embarcados, 14 nunca chegaram ao destino, sendo fuzilados durante a viagem e tendo seus corpos jogados ao mar. Entre os 22 encarcerados na fortaleza da ilha das Cobras, apenas dois sobreviveram às péssimas condições das celas: João Avelino e João Cândido, apelidado de “Almirante Negro” pelos jornais locais”.
Não há dúvidas de que os altos oficiais junto com as hostes bolsonarista conspiraram e tramaram contra a ordem institucional, apoiando os bloqueios da PRF no segundo turno, imprimindo e distribuindo entre si minutas de planejamento de uma hipótese de “golpe constitucional” a partir do famigerado artigo 142 e que passadas as eleições estimularam e deram proteção aos acampamentos na porta dos quartéis. Familiares de generais que antes, na época do golpe institucional, eram tidos como legalistas, posavam ao lado dos mais radicais bolsonaristas pedindo intervenção militar, num complexo jogo de estímulo/contenção e numa disputa pela autoridade moral sobre a média oficialidade esmagadoramente simpática ao bolsonarismo. Seja como for, atuaram certos, plenamente convictos, da sua impunidade. Gravaram suas reuniões, guardaram suas minutas e seus celulares comprometedores e, até o último momento, deram guarida aos acampados e invasores na zona militar, bloqueando sua prisão imediata.
A garantia da impunidade não era uma suposição abstrata, é lícito supor que estava na base de toda uma movimentação cujas chances de fracasso eram evidentemente gigantescas. Esse cálculo se baseava em pelo menos três fatores verdadeiros da correlação de forças. 1). Não interessa à política de segurança dos EUA comprometer a capacidade de atuação da principal força da ordem no continente e menos ainda rifar uma oficialidade profundamente pró-norte americana. 2). A burguesia, a Faria Lima, a Fiesp, a Globo e a grande mídia atuariam para preservar os generais, senão todos, ao menos uma maioria dos envolvidos e 3). A suposição de que seria possível um acordo com o novo governo e o centrão, para garantir a impunidade dos generais frente ao poder judiciário.
Nenhum desses fatores faltou ao encontro da história. No entanto, nossos limitados e ávidos generais bolsonaristas não pesaram devidamente outros, que no fim se revelaram determinantes. Já há muitos anos vem sendo elaborado por mais de um integrante do STF, em palestras, artigos e nos próprios votos televisionados e se desenvolvendo na prática ,o papel do judiciário e do STF como o novo poder moderador. Já escrevemos muito sobre essas novas formas de bonapartismo com seus novos tipos de golpes “institucionais” correlatos. Um tema que mereceria um maior desenvolvimento à luz das fundamentações dos votos dos ministros do STF e do passado recente é como um tribunal amplamente ancorado na teoria de Hans Kelsen termina nos braços de Carl Schmitt[3] , atuando como um tribunal político de exceção desde os tempos do golpe institucional. Adquirindo, inclusive, alguns traços plebiscitários através da transmissão ao vivo dos julgamentos, tornados grandes espetáculos de massas e os ministros figuras políticas por aclamadas.
Uma atuação justificada, como disse Flávio Dino (repetindo uma idéia já defendida há tempos no STF[4] ), pela paralisia do próprio poder legislativo, como se o que levasse o STF ao seu papel atual fosse alguma questão de técnica jurídica e não o jogo de interesses das classes dominantes. Sendo os interesses de frações do imperialismo dos EUA uma das principais forças sociais onde o judiciário brasileiro encontra apoio para o ativismo político do STF e a serviço daqueles interesses exerce sua “ditadura comissária”, para usar o termo de Schmitt, ou como temos chamado, bonapartismo judicial. O judiciário brasileiro cultivou relações profundas e se apoiou na ofensiva reacionária do golpe institucional no aparato de estado tradicional dos EUA, republicano e democrata, aparato que Trump pretende deslocar. Se é impossível compreender a lava-jato sem ver a participação do Partido Democrata de Obama e Biden, agora tampouco é possível entender por fora desta influência a condenação de Bolsonaro e dos generais que se aliaram ao trumpismo.
O decisivo para o resultado do julgamento foi também o nível de polarização e a profundidade da crise orgânica nos EUA, o que conferiu para a luta política entre ambos os partidos imperialistas uma radicalidade e ferocidade distinta dos anos de neoliberalismo e de convergência ao centro. Essa explosividade dos atritos na metrópole tende a se manifestar antes e com mais intensidade no seu quintal.
Há que se levar em conta esse fator decisivo para dimensionar o impacto da prisão dos generais sobre o conjunto do pacto de impunidade. Esse não está sendo rompido, a condenação dos generais é o preço que o Partido Democrata e seus aliados da Otan cobram aos generais brasileiros por terem se comprometido com os lacaios de Trump e desrespeitado as relações tradicionais e por, depois, terem tentado uma pactuação através de um acordo com Lula, abrindo caminho para as visitas militares chinesas.
Pela primeira vez, generais do Alto Comando estão sendo presos por tentativa de golpe - Braga Netto já em prisão preventiva e os outros aguardando a execução da condenação do julgamento ainda em liberdade. É preciso aproveitar esse momento em que a cúpula militar foi exposta e está debilitada, levantando uma política independente do regime e não se deslumbrando com os ministros do STF e sua retórica anti-golpista, que ao mesmo tempo nem na retórica deixou ser profundamente conservadora e autoritária. O reconhecimento do caráter histórico destas condenações e da oportunidade que a disputa entre o bonapartismo judicial e o militar abre ao debilitar um pilar fundamental do estado que são as forças armadas, também não deve nos levar a fechar os olhos para a repactuação em curso, em que o STF, assumindo plenamente o seu papel de árbitro reacionário e conservador, condena a ação apenas individual de alguns os generais, em nome de inocentar e legitimar a instituição militar.
Mesmo essa condenação, uma ruptura parcial e localizada do pacto de impunidade, passará pelo crivo imediato das negociações no Congresso e pela mudança frequente na jurisprudência do STF ao sabor das conjunturas políticas. Num sentido mais estrutural, do pacto de impunidade histórico e da anistia de1979, nenhum oficial militar está sendo punido pelos assassinatos cometidos sistematicamente contra a classe trabalhadora e o povo negro nas periferias, pelas centenas de milhares de mortes durante a pandemia ou pelos crimes cometidos durante a intervenção militar no Rio de Janeiro, comandada pelo mesmissimo Braga Neto, à época subordinado à Villas Boas. Seguem blindados em relação às suas responsabilidade no assassinato de Marielle franco e depois na sua participação no encobrimento das investigaçõs. Pelos crimes cometidos na Ditadura Militar ou pela cumplicidade das forças armadas no sistemático genocidio dos povos originários que resistem na região amazônica.
Sem confiar no STF e desmascarando a operação em curso para salvar imagem da Instituição Forças Armadas, criando um novo mito, de que os generais condenados agiram por fora da instituição, é preciso não dar por vencida a luta pela ruptura do pacto de impunidade e desenvolver a consigna “sem anistia” em toda sua significação histórica.