Este artigo procura oferecer uma visão da questão dos debates que vimos realizando sobre a atualidade da teoria da revolução permanente, rumo à próxima Conferência da Fração Trotskista – Quarta Internacional. A reflexão sobre a teoria da revolução permanente (TRP) é constante na história do trotskismo em geral e da FT em particular. Neste caso, vamos nos concentrar nas discussões recentes em torno da problemática da “formulação ampliada” da TRP, a partir de uma série de materiais: um primeiro artigo de minha autoria publicado em novembro de 2024, a posterior oficina de reflexão e discussão que realizamos em fevereiro deste ano, o posterior artigo de conclusões, também meu, e o recente artigo de Fredy Lizarrague com vários apontamentos. Agradeço, em primeiro lugar, a Fredy, por trazer novamente o tema ao debate, para continuarmos a reflexão comum.
Tentaremos que este artigo seja o mais autossuficiente possível, explicando as principais discussões de modo a garantir uma compreensão geral para quem não acompanhou o tema, sem ter necessariamente que voltar à leitura dos artigos anteriores ou assistir aos vídeos do taller. Mas não vamos repetir tudo o que já foi exposto com o mesmo nível de detalhe; portanto, para aprofundar os diversos aspectos, remetemos aos artigos já mencionados e ao próprio taller.
O que significa “forma ampliada” da TRP?
Por forma ampliada da TRP nos referimos a uma nova leitura da teoria que considera como parte dela distintas elaborações de Trotsky, mas também de Gramsci, que aludem a questões não contempladas no livro A Revolução Permanente de 1929–1930 ou que ali aparecem apenas em nível geral, sem maiores especificações. As elaborações de Trotsky que tomamos são:
— a generalização da dualidade de poderes em História da Revolução Russa (1932); — a articulação das demandas democrático-radicais com as socialistas para o caso de um país metropolitano em Um programa de ação para a França (1934); — as reflexões sobre a questão da transição e o programa de revolução política para a URSS em A Revolução Traída; — e as precisões sobre o papel do partido na revolução em Classe, Partido e Direção (1940).
Incluímos também como parte da nova leitura ampliada da TRP as elaborações de Gramsci sobre a hegemonia como “forma atual” da revolução permanente, porque, por um lado, contribuem a pensar o problema da mecânica da revolução permanente nos países metropolitanos ou periféricos “ocidentalizados”; e, por outro, ajudam a pensar a estratégia correspondente a uma leitura da revolução permanente que acentua os aspectos da luta pela hegemonia.
Quais são os fundamentos das ampliações propostas?
Os fundamentos podem ser concentrados em duas questões: Se a TRP é entendida como uma teoria da revolução contemporânea, isto é, não limitada às conclusões das revoluções russas de 1905 e 1917 e da revolução chinesa de 1925–27, então as elaborações que aprofundam sua compreensão após 1929–1930 deveriam ser incorporadas para ampliar seu poder explicativo; Num contexto em que predominam as revoltas sobre as revoluções e imaginários “democráticos” sobre os socialistas, tanto a questão dos processos prévios à revolução (dualidade de poderes e hegemonia) quanto a articulação das demandas democráticas com as socialistas tornam-se atuais para pensar a mecânica da revolução permanente hoje, incorporando os elementos do processo anteriores ao estalo revolucionário (que são justamente aqueles que concentram nossas tarefas no período atual).
Não existe o risco de deformar a TRP?
Não, porque não estamos alterando o conceito marxista de revolução nem o de revolução permanente; tampouco estamos mudando o conceito de teoria, nem combinando elaborações incompatíveis entre si. No caso dos aspectos programáticos mais conjunturais ou empíricos, a diferença nos níveis de abstração pode ser resolvida da mesma forma que Trotsky empregou em A Revolução Permanente: elaborar, mediante um raciocínio abdutivo, os aspectos gerais que se apresentam no caso particular — o que tentamos fazer nos artigos e na oficina.
O que significa a expressão “forma atual da revolução permanente”?
A expressão “forma atual da revolução permanente”, que tomamos de Gramsci, não se refere à TRP como teoria, mas à revolução permanente como processo (e como orientação estratégica) que resume a experiência das revoluções europeias desde o jacobinismo até 1848. Significa que a dinâmica da revolução permanente tal como era então — um processo ininterrupto que empurrava os limites da revolução democrático-burguesa além de suas próprias fronteiras, rumo à revolução operária —, na época da política de massas, dos grandes partidos e sindicatos e da integração dos Estados à economia mundial, se apresenta como luta pela hegemonia, isto é, a construção de uma direção da classe trabalhadora sobre os demais setores subalternos e oprimidos, implicando a “guerra de posição” (acumulação de forças para o choque decisivo num contexto em que todas as classes estão organizadas).
Isso pode ser incorporado à TRP na medida em que, para pensar a dinâmica atual dos processos revolucionários — ou seja, sua “forma atual” —, precisamos pensar qual papel joga a hegemonia em seu desenvolvimento, assim como suas formas específicas (relação entre revolta e revolução, relação entre demandas democráticas — formais, estruturais e quase estruturais, como destaca Fredy em seu artigo — e programa socialista, etc.).
Na atualidade — pelas razões expostas nos artigos anteriores e em todo o debate da oficina —, podemos considerar que está colocada a discussão tanto sobre a “forma atual” da hegemonia (como essa hegemonia poderia se desenvolver no contexto da classe trabalhadora de hoje e no marco do auge de movimentos em que tendem a predominar lógicas identitárias) quanto sobre a “forma atual” da revolução permanente num sentido que vai além da hegemonia tal como pensada por Gramsci e mais próximo da ótica de Trotsky.
Isso significa que, num contexto em que não se verificam as dinâmicas clássicas previstas por Trotsky, devemos pensar — com base nos elementos da luta de classes recente — quais características assumiria hoje o processo de revolução contemporânea. Pode-se considerar que a “forma atual” da revolução permanente é a transformação da revolta em revolução, como assinala Fabián Puelma neste artigo e como também se pressupõe no livro de Matías Maiello Da mobilização à revolução (embora o tema seja ali formulado de outro modo). Mas também se pode argumentar que esse problema esteve colocado ao longo de toda a história das revoluções.
Outra opção é pensar que a “forma atual” da revolução permanente consiste em sua redução às suas “formas elementares” — ou seja, que nos processos tal como eles são, com suas características não clássicas, surgem práticas e tendências que devemos apoiar para desenvolvê-las e contribuir para que os processos assumam dinâmicas permanentistas.
O que chamamos de “formas elementares” da revolução permanente?
Por “formas elementares” da revolução permanente referimo-nos a ações, formas de organização e demandas — bem como sua articulação — que possuem estruturas comuns com a revolução permanente em sua dinâmica plenamente desenvolvida. Isso significa que as “formas elementares”, em seu desenvolvimento pleno, podem dar lugar a uma dinâmica permanentista. No decorrer da oficina, e tomando como base o que Fredy trabalha em seu artigo, identificamos as seguintes:
A) Independência de classe, anti-imperialismo e política hegemônica: são questões fundamentais de toda dinâmica permanentista em sua versão clássica e estão vinculadas também ao programa de transformações econômicas incorporado no Programa de Transição.
B) Auto-organização e demandas democráticas: tanto as demandas democrático-radicais ligadas à representação política quanto aquelas relacionadas a opressões com implicações estruturais; e também o programa anticapitalista transicional (que inclui demandas ecológicas, cuja relação com a TRP é explorada por Leandro Lanfredi neste artigo). A auto-organização é fundamental para qualquer perspectiva de poder revolucionário, e as demandas democráticas podem ser também seus motores iniciais.
C) Luta ideológica e construção de um tecido político-cultural: embora não seja um tema abordado diretamente nas teses originais de Trotsky, integra as reflexões de Gramsci sobre a questão da hegemonia como “forma atual” da revolução permanente.
D) Construção de partido: nas teses de 1929–1930, Trotsky afirma que o partido revolucionário é uma pré-condição para a resolução das tarefas da revolução e sua transformação de democrática em socialista. Na atualidade, pode ser pensado como pré-condição para a evolução das formas elementares em formas plenas da revolução permanente, assim como para a transformação da revolta em revolução.
Que implicações essas reflexões têm na prática política?
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que essas não são reflexões que surgem de fora de nossa prática política — ao contrário. Em grande medida, trata-se de um esforço de repensar a TRP à luz da fase atual e das tarefas que ela impõe e que vimos tentando levar adiante. Entretanto, podemos pontuar algumas questões:
A) Ao incorporar na TRP a questão prévia à própria revolução, esta elaboração pressupõe uma ligação mais orgânica entre as tarefas preparatórias e a teoria, combatendo pressões pragmáticas.
B) No que diz respeito a essas tarefas preparatórias, reforça-se a ideia da importância da “guerra de posições” em sentido amplo (construção de bastiões e centros de gravidade, luta ideológica e política cultural, diversas formas de luta política, maior especificação do que significa uma política hegemônica etc.), o que também se vincula à política de auto-organização (cujo desenvolvimento implica o poder operário e popular e a eventual dualidade de poderes).
C) Do ponto de vista da articulação programática, implica explorar com maior alcance as demandas democrático-radicais e democráticas em sentido amplo como parte de um programa transicional revolucionário, num contexto de degradação da democracia burguesa como conjunto de repúblicas bonapartistas esvaziadas e de maior vinculação entre problemas democráticos e estruturais (mulheres, migrantes etc.).
Sobre a questão das formas de transição a uma democracia proletária
Quero me deter nessa questão, que Fredy analisa em seu artigo e que parece ser um ponto onde temos maior desacordo: a relação entre as demandas democrático-radicais (formais) e a democracia proletária.
Fredy retoma as discussões da oficina e os argumentos de Lenin e Trotsky sobre a Comuna de Paris e afirma:
Do ponto de vista do conteúdo teórico, ainda que mudem as formas táticas, há coincidência entre Lenin e Trotsky quanto à incorporação de demandas democrático-radicais herdadas da Revolução Francesa, assumidas pelo proletariado em armas da Comuna de Paris, e continuadas — num país atrasado — pela Revolução Russa, mas sempre integradas e subordinadas à organização do poder de classe e seu armamento.
Parece-me que essa observação não responde ao problema colocado. A discussão em curso sobre a importância das elaborações acerca das demandas democrático-radicais é que elas têm duas implicações:
Que, para os países metropolitanos, a “revolução diretamente socialista” terá de lidar com problemáticas vinculadas a essas demandas (o que nos indica algo sobre sua mecânica específica, como já colocamos e como o próprio Fredy retoma e amplia com as demandas democráticas quase estruturais).
Que assumir essas demandas por uma “democracia mais generosa” (para usar a expressão de Trotsky) permite introduzir a ideia de uma outra forma de organização política, mais próxima da democracia operária — tão próxima que o primeiro governo operário da história as utilizou como próprias.
Aqui me parece que no argumento de Fredy há uma suposição não justificada: afirmar que uma “forma pequeno-burguesa jacobina” como transição à democracia proletária confundiria formas organizativas de distinto caráter de classe. Mas precisamente porque estamos falando de transição, as formas surgidas da ala esquerda de uma revolução burguesa podem ser utilizadas pela classe trabalhadora, ainda que não sejam “operárias”, justamente em razão de seu igualitarismo.
Parece bastante claro que a revogabilidade, o salário igual ao de qualquer trabalhador ou trabalhadora, a abolição da figura presidencial, a unificação dos poderes legislativo e executivo, são medidas muito mais próximas de uma democracia soviética do que de uma democracia burguesa liberal. Se não fosse assim, por que somente os jacobinos as sancionaram e a Comuna de Paris as implementou? Por que as democracias burguesas atuais funcionam com políticos milionários, que fazem o que querem, não prestam contas e operam segundo sistemas cada vez mais bonapartistas?
É claro que o sufrágio universal é uma instituição burguesa — mas não foi esse o ponto destacado por Lenin.
Com isso, não estou propondo que devamos sugerir, presumir ou sustentar que podemos substituir um programa anticapitalista e socialista, de governo da classe trabalhadora e do povo, por outro baseado em demandas democrático-radicais. Estou simplesmente dizendo que essas demandas têm um potencial maior do que servir apenas para dizer “somos socialistas, mas como vocês ainda acreditam na democracia burguesa, colocamos estas consignas”.
Ou seja: devemos tratá-las como consignas transicionais — consignas voltadas a gerar um desenvolvimento e uma relação de forças que conectem necessidades ou demandas imediatas a objetivos revolucionários —, as quais permitem abrir a discussão sobre a necessidade de uma democracia substantiva, real, no marco da transformação revolucionária da estrutura econômico-social, e não como consignas que seriam irrelevantes caso não se acrescentasse imediatamente que devem subordinar-se ao poder operário.
Que relação têm essas reflexões com a crítica da “teoria” da revolução democrática de Nahuel Moreno?
O artigo de Fredy retoma a discussão sobre a questão da “revolução democrática” como parte de seu interesse em defender os núcleos duros da TRP. Como esse é um tema que na oficina não abordamos em detalhe de maneira específica (ainda que tenhamos discutido a “revolução democrática” na versão de Laclau e Mouffe), não é inútil assinalar que essa discussão é uma precondição desta. A crítica às posições de Nahuel Moreno — sintetizada em artigos de Emilio Albamonte, Manolo Romano e do próprio Fredy, e que também está sendo retrabalhada pelo MRT no marco da crise da LIT — cumpriu o papel de recuperar o sentido original da TRP contra a distorção dos conceitos de revolução e de revolução permanente realizada pelo morenismo.
Nas discussões que fizemos no taller sobre a formulação ampliada da TRP, tomamos essas críticas como dadas, mas não voltamos sobre elas em detalhe, porque partimos da concepção de Trotsky (restaurada graças à delimitação com o legado de Moreno) para repensá-la em nosso contexto. Retomando os argumentos do artigo de Fredy a partir da perspectiva dessas reflexões, podemos destacar que a evolução da problemática “democrática” vai claramente contra a posição do morenismo, já que chamar de revolução qualquer mudança no regime político sem mudança da estrutura social, num contexto de degradação absoluta dos regimes políticos, só pode resultar em embelezar fenômenos aberrantes.
Em forma de conclusão provisória
A reflexão sobre a atualidade da TRP é fundamental não apenas para pensar em que medida podemos compreender, a partir da teoria, os processos contemporâneos, mas também para erguer uma prática política mais eficaz do ponto de vista do desenvolvimento de uma força militante sólida. Junto com as discussões sobre as características do imperialismo na atualidade, o caos sistêmico em escala mundial, o processo econômico posterior à crise de 2008 e o desenvolvimento atual da luta de classes, a questão da operatividade de nossa própria teoria para nos orientar na realidade deve ser um tema de análise, reflexão e elaboração da nossa militância.
Nestas linhas, apresentamos um certo estado da questão dos diferentes debates que vimos realizando aqueles que participamos da discussão, também com um ponto de vista específico em torno de alguns pontos em que se expressam visões distintas. Deixo o convite à militância para continuar a reflexão e o debate.