Se no início dos anos 2000 assistimos ao filme Bicho de Sete Cabeças, enquanto Rodrigo Santoro protagoniza um jovem internado em um Hospital Psiquiátrico, submetido a altos níveis de medicação, torturas e trabalho forçado, agora as comunidades terapêuticas, quase 25 anos depois, seguem existindo como serviços da rede de atenção psicossocial. Impulsionadas por iniciativas religiosas conservadoras de extrema-direita, as CTs são espaços reservados para o “tratamento” de pessoas com questões relacionadas ao álcool e outras drogas.
Essas comunidades possuem denúncias estarrecedoras e mostram que as práticas demonstradas no filme do começo do século não pararam de acontecer! A a vida das pessoas é perdida em situações como essa, em lugares impróprios, com práticas de cárcere privado que, nesse caso, impediram a saída das pessoas e trouxeram cenas de horror naquele momento para os seus amigos que viram os seus companheiros morrerem queimados sem nenhuma assistência, sem saída de emergência, sem extintores, deixando os seus familiares e amigos sofrendo com a perda de seus entes que tinham entre 26 e 44 anos, frente à negligência da instituição de origem privada que nem deveria existir!
As vítimas da CT intitulada de Liberte-se, foram: Darly Fernandes de Carvalho, de 26 anos, de Formosa/GO; José Augusto Rosa Neres, de 39 anos, de Paranoá/DF; Lindemberg Nunes Pinho, de 44 anos, de Planaltina/GO; Daniel Antunes Miranda, de 28 anos, de Planaltina/GO; João Pedro Costa dos Santos Morais, de 26 anos; de Itapoã/DF. Na segunda-feira (22/09), morreu a sexta vítima do incêndio, que estava internado e sofreu uma parada cardíaca por complicações, Luiz Gustavo Ferrugem Komka, de 21 anos. Além das vítimas de morte, outras 10 ficaram feridas e só conseguiram se salvar porque os colegas do lado de fora conseguiram arrancar grades das janelas.
José Rodrigo Conceição, que estava há 3 meses na CT, relatou o momento que viu seus amigos morrerem!
"Não tinha extintor, saída de emergência. Havia muito material inflamável na casa. Vi meus amigos correndo, pegando fogo, e a gente não conseguia fazer nada porque as grades eram muito fortes".
Tantas camadas em um relato de 3 linhas. As grades, a prisão, o descaso com a vida daqueles que socialmente são vistos como descartáveis, os métodos manicomiais que seguem assombrando e se localizando como tratamentos. A comunidade terapêutica no Brasil é mais uma forma de encarcerar a juventude, em sua maioria negra, utilizando métodos manicomiais de tortura de cárcere privado de de trabalho forçado, que não são de modo algum um caminho para o cuidado.
A política de saúde mental segue sendo impulsionada e financiada pelo dinheiro público, o que demonstra o profundo interesse e a conexão entre os governos estaduais, municipais e Federal com a prática e o financiamento de entidades privadas de cunho religioso, para o tratamento de álcool e outras drogas. Esses espaços são pautados na abstinência, enquanto os CAPS os Residenciais Terapêuticos, embora tenham recebido um maior financiamento no atual governo Lula Alckmin, seguem desassistidos e atacados pelas políticas de privatização e terceirização - que minam as condições de trabalho das equipes profissionais - bem como pelo teto de gastos do Arcabouço Fiscal de Lula-Haddad, que inclui educação e saúde em seu hall de cortes orçamentários.
Desde 2015 e, especialmente durante os anos do governo Bolsonaro, as políticas de saúde mental no Brasil sofreram um grave retrocesso no âmbito legislativo que favoreceu iniciativas privadas no sentido de uma contrarreforma psiquiátrica, com destaque para o retorno de hospitais psiquiátricos na RAPS e o aumento de investimentos nas Comunidades Terapêuticas (CTs) (ARAÚJO; TORRENTÉ, 2023).
Em um movimento de pensar a crise e as políticas de saúde mental ainda em 2015, antes do golpe contra Dilma e do governo Bolsonaro, Moura e Silva (2015) tecem apontamentos que concluem que o avanço do neoliberalismo e a consequente diminuição do Estado impediam o desenvolvimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e dos princípios da Reforma Psiquiátrica que vão no sentido da desinstitucionalização do cuidado em saúde mental, primando por um cuidado territorial e em rede, o que vai na contramão dos interesses do mercado que prezam pela manicomialização e individualização do cuidado, visto que é um modelo que lhes reserva mais lucros.
O governo Lula-Alckmin, também conhecido como governo Lula III, inicia 2022 com a criação do Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas. Após o rechaço das entidades contrárias ao modelo, houve uma mudança no nome para Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes, mas ainda assim a mudança se mantém apenas na denominação, seguindo com a abertura às comunidades terapêuticas (TRIGO, 2023). Como um dispositivo que está voltado principalmente para a questão das drogas, as CTs permanecem e, segundo Costa (2024), aparecem como símbolo de um:
[...] salto qualitativo quanto à “questão” das drogas nos governos do PT. Se o histórico dos governos anteriores do PT já contém contradições importantes, indagamos se o que se constata no terceiro governo Lula é só um conjunto de contradições manicomiais, atreladas à sua composição heteronômica e ampla (amplíssima), à conjuntura e à correlação de forças, ou se refere a uma hegemonia manicomial dentro do governo e do próprio partido? Dado o volume, a velocidade e a intensidade dos retrocessos referentes à “questão” das drogas, sobretudo no que se refere ao financiamento das CTs, a despeito de avanços relevantes – como os do MS –, respondemos afirmativamente à indagação. (COSTA, 2024, p. 20).
A V Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) que ocorreu em 2023 teve como resolução a retirada das CTs da RAPS, salientando a necessidade de que os recursos sejam destinados para os serviços de CAPS e residenciais da rede de saúde pública, para além da exigência do fechamento destes espaços (COSTA & MENDES, 2025). Os autores destacam a diferença entre o atual governo e os governos Temer e Bolsonaro, no que tange à abertura para os espaços de instâncias democráticas, ao mesmo tempo em que reforçam que o modo que governo Lula III atua em relação às reivindicações advindas de tais espaços de controle social se assemelha com os governos anteriores, no sentido contrário à consideração destas reivindicações. Nesse sentido, declaram que os rumos tomados em torno da questão das políticas de saúde mental, de álcool e outras drogas, a manutenção das CTs se mostra como uma política de Estado, não se restringindo somente à governos específicos.
O exemplo das CTs é importante para a compreensão do caráter de política de Estado, como destacam Costa e Mendes (2025), abrindo a reflexão para o espaço que se abre para os setores conservadores pautados no fundamentalismo religioso, com centro na abstinência como caminho para lidar com a “questão” das drogas, que “têm sido uma síntese de manicômios, prisões, igrejas e senzalas, ao serem majoritariamente religiosas – e cometerem violência religiosa – e se pautarem na chamada laborterapia” (ibidem, p. 2). Sendo estas que contam com inúmeras denúncias de trabalho forçado e por vezes análogo à escravidão, recaindo, em sua maioria, sobre homens negros e pobres (MENDES; COSTA, 2025). Em uma série do Intercept Brasil, intitulada Máquina de Loucos, Ribeiro (2023) relata sobre a morte de Milena que foi dopada e espancada dentro de uma comunidade terapêutica, afirmando inclusive sobre as dificuldades de acesso a dados relacionados às quantidades de mortes ocorridas nestes centros.
As cenas de horror que se repetem tantas vezes nesses espaços denunciam uma ferida aberta no Brasil. Quando não se encarcera e mata a juventude negra pela via da farsesca guerra às drogas, as práticas de tortura, trabalho forçado e medicalização são justificadas em nome da cura e da salvação que mascaram os lucros através do sofrimento das pessoas, destas instituições que de terapêuticas não tem nada! A herança da escravidão aparece em nosso país de várias formas e a existência das CTs é uma delas, que combina fundamentalismo religioso, política de estado de guerra às drogas e “tratamento” da saúde mental pela via da abstinência. Um caldeirão de reacionarismo que segue sustentando o sistema capitalista que é a própria razão de ser dos altos índices de questões de saúde mental, como depressão e ansiedade (por exemplo), lucrando com o sofrimento psíquico e com a vida de tanta gente.
As CTs precisam ser fechadas, todas! É um absurdo que exista orçamento para financiamento destas instituições enquanto se corta da saúde, do SUS, enquanto trabalhadores da RAPS encaram regimes de contratação temporários, gestões terceirizadas que balizam a atuação por produção de metas, como é o caso de São Paulo capital, dentre tantas outras situações fruto da precarização e terceirização do trabalho, como o exemplo nojento do aparecimento de baratas na comida feita por empresa terceirizada no Hospital João Machado no estado do RN, governado pelo PT.
Em um momento que a câmara dos deputados aprovou o texto da PEC da blindagem, buscando proteger os crimes mais asquerosos de seus representantes, contando inclusive com votos de parlamentares do PT liberados por Lula para voltarem como quisessem, limpando a barra de tudo que há de mais reacionário no país enquanto buscam abrir espaço para a anistia de Bolsonaro e seus cúmplices, é imperativo rechaçar completamente tais medidas e dizer em alto e bom som: NENHUMA confiança no judiciário e no STF, que nesse contexto tem aparecido como grande salvador pela prisão de Bolsonaro e sua corja, mas que nos últimos 10 anos se serviu de medidas bonapartistas conforme toca a música das alas da burguesia que escolhe beneficiar, jamais podendo ser visto como aliado da classe trabalhadora e povo pobre, das mulheres, lgbts, negres e indígenas. A PEC da blindagem foi barrada no senado após a demonstração de rechaço nas ruas do país, combinando a luta contra a anistia. Esta medida não pode significar confiar no senado que carrega um longo histórico de oligarquias.
Seguindo sobre o histórico do STF, foi responsável pela prisão arbitrária de Lula, articulou o golpe de 2016 com o imperialismo, além de permitir a instalação da lei da Terceirização irrestrita. No que tange ao âmbito da política sobre drogas, ano passado votou pela descriminalização do porte individual de pessoas portando até 40g de maconha ou 6 plantas fêmeas, expressão que não demonstra nenhum progressismo do judiciário, mas uma resposta aos setores e movimentos de esquerda sobre o uso da maconha. No concreto, Alexandre de Moraes reforçou que mesmo que a quantidade encontrada seja inferior ao que prevê a alteração, a polícia não fica impedida de realizar uma prisão em flagrante, colocando a decisão de quem é traficante ou não na mão da polícia racista.
A forte definição de Pedro Costa sobre as CTs como síntese de manicômios, prisões, igrejas e senzalas toca em uma questão urgente do nosso tempo que é o combate à extrema direita nacional e internacionalmente. Se na RAPS esse modelo de sustentação do capitalismo aparece com as práticas manicomiais, se combina com toda uma lógica de ofensiva neoliberal frente à crise do capital que estourou em 2008 e se estende até então, trazendo para o centro o advento das contrarreformas pós golpe de 2016, com Temer e Bolsonaro, as contrarreformas trabalhista e da previdência, que no campo da saúde mental estão lado a lado com a contrarreforma psiquiátrica. Ao se fortalecer a política de privatizações, terceirização, parcerias público-privadas, impulso aos setores fundamentalistas religiosos que tem como base material de sua ideologia reacionária profundas bases econômicas, a extrema direita foi parte de legitimar o projeto imperialista dos EUA no Brasil, descontando a crise nos setores explorados e oprimidos.
No governo Lula III, estão mantidas todas as contrarreformas sem previsão alguma de revogação, sustentadas e combinadas com o Arcabouço Fiscal, comprovando que a conciliação de classes da Frente Ampla de Lula abre espaço para a extrema direita alçar seus vôos e de modo algum pode ser uma aposta para a luta antimanicomial rumo ao fim das Comunidades Terapêuticas. Além de abrir espaço, mantém um Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes que estabelece e financia estes espaços, fomentando mais um espaço de tortura e morte para uma maioria de jovens negros e pobres. Ou seja, mantém uma política de estado que existe desde antes do golpe, nos governos do PT, mas que na medida em que se intensificou com Bolsonaro, ganhou um departamento especial no governo Lula III.
Os absurdos que assistimos em tantos exemplos de comunidades terapêuticas precisam ser enfrentados confiando na força dos trabalhadores e usuários, como fizeram os trabalhadores da cidade de Campinas junto com os usuários ao lutarem contra os ataques da prefeitura de Dário (Republicanos), que anunciou o encerramento do convênio com a instituição Cândido Ferreira, que tratava da gestão de 11 dos 14 CAPS da região, após a proposta do aumento de 5% no repasse para a instituição, frente à exigência de 23% feita devido aos ataques sistemáticos no orçamento nos últimos anos. Sob consignas que reivindicam a luta antimanicomial, com cartazes de conteúdo “Saúde não se vende, loucura não se prende”, os manifestantes entraram na câmara de vereadores.
Um exemplo de caminho confiando na força da nossa luta através dos nossos métodos como as greves e paralisações que pode servir para se enfrentar e acabar com as comunidades terapêuticas que representam esse amálgama do reacionarismo e que provam a urgência da necessidade da separação da igreja do Estado, de um SUS 100% estatal sob controle dos trabalhadores e usuários, do fim da polícia, da legalização de todas as drogas e da efetivação dos princípios da luta antimanicomial - superando todas as brechas que abrem espaço para a iniciativa privada e todas as práticas manicomiais que ainda existem no nosso país. Isso só é possível através de uma luta anticapitalista contra toda a miséria desse sistema que aprisiona e mata nas comunidades terapêuticas mas também no sistema penitenciário e pelas balas da polícia, que aliás, são as mesmas que assassinam o povo palestino, importadas diretamente do estado sionista de Israel, outro exemplo do que esse sistema tem a oferecer: um genocídio televisionado que já assassinou mais de 680 mil pessoas. Os exemplos de solidariedade internacional mostram o caminho, es companheires na Global Sumud Flotilla rumo à Gaza, portuários italianos e todas as categorias que levantaram uma greve geral na Itália, petroleiros do Brasil, estudantes de universidades no mundo todo, dentre tantos outros exemplos que colaboram para que sejamos a geração parte de acabar com o genocídio na Palestina!
As burocracias das direções sindicais da CUT e CTB - que hoje são responsáveis pela concentração da luta antimanicomial no âmbito institucional - precisam romper sua paralisia e organizar assembleias em cada local de trabalho, levantando todes trabalhadores da saúde junto dos usuários da rede de saúde mental, do movimento antiproibicionista e todos os movimentos sociais, lutando pelo cuidado em liberdade, pelo fim de todos os manicômios e prisões, contra toda moral religiosa e fundamentalista, que combine a luta pela revogação do Arcabouço Fiscal e de todas as contrarreformas! A ida às ruas nas manifestações contra a PEC da blindagem e contra a anistia precisa ser canalizada para construir uma grande greve geral contra a anistia e pelas demandas dos trabalhadores e setores oprimidos que se enfrente com a extrema direita, seguindo o exemplo dos trabalhadores da construção civil do Pará nas obras da COP 30, que inclusive aprovaram moção de apoio à Global Sumud Flotilha e em apoio ao povo palestino. E contra a ingerência imperialista de Trump, nos inspiremos nas lutas internacionais da França, Nepal, Itália e Filipinas!
O cuidado em saúde mental não se dissocia da realidade concreta, é também atacado e fortemente impactado no capitalismo, e as comunidades terapêuticas combinam uma série de fatores que denunciam a miséria desse sistema, por isso é urgente que sejam abolidas! O dia 10 de Outubro está sendo chamado por coletivos antimanicomiais e antiproibicionistas, dentre outros exemplos, que estão impulsionando a “Campanha Nacional contra as CTs”. Um importante movimento ao qual nós do MRT queremos nos somar, reiterando a necessidade estratégica dos espaços de auto-organização dos trabalhadores, exigindo o posicionamento e atuação de todas as centrais sindicais na organização da luta, sem nenhuma confiança na conciliação de classes do PT com suas alianças com a direita e a extrema direita.
Pelo fim das Comunidades Terapêuticas, pelo fim dos manicômios, das prisões e de todas as polícias!