Essa semana, o país inteiro ficou estarrecido com a maior chacina da história do Rio de Janeiro. Cláudio Castro assassino marca com sangue a vida do povo pobre e trabalhador, em sintonia com Donald Trump que está militarizando a América Latina para oprimir e saquear toda a região em base ao que eles chamam de “narcoterrorismo”. É preciso parar com a força da nossa luta a extrema-direita racista, seus representantes, como o assassino Cláudio Castro, e essa farsa de “guerra às drogas”, defendendo o fim das operações policiais e por justiça para todas as vítimas da violência do Estado. Para aprofundar o debate sobre o papel da polícia e sua marca na vida das mulheres negras e da classe trabalhadora, republicamos artigo "Mulheres negras e o papel da polícia: vidas ceifadas, sonhos destruídos", de Carolina Cacau, publicada no livro Mulheres Negras e Marxismo.
A violência policial é a face mais mortal do Estado capitalista, que coloca seu aparato repressivo matando diariamente para que a sociedade continue extremamente desigual, sendo o racismo um elemento central para manter a exploração, a pobreza e as piores condições de vida da esmagadora maioria da classe trabalhadora e da população, que em nosso país é majoritariamente negra. Essa combinação entre racismo e capitalismo está a serviço de manter a imensa riqueza produzida com nosso sangue e suor nas mãos de uma minoria que está disposta a nos tirar inclusive a vida se isso ameaçar seus lucros.
Diante da violência policial, os homens negros são alvos das balas, as mulheres negras alvos da impunidade. Apesar das mulheres serem minoria entre os números de assassinados pela polícia, elas se tornam vítimas quando a vida de seus filhos e parentes são tiradas pela brutalidade policial. Muitas fizeram da dor o combustível para viver buscando justiça.
Diante da potência da luta negra durante o período colonial, foi necessário que a classe dominante adotasse uma nova estratégia na sua tentativa de modernização do país. Ao invés das teorias eugenistas do pós-abolição, que buscavam culpabilizar os negros pelo atraso no desenvolvimento do Brasil, foi criado o mito da democracia racial, onde se vendia a mentira de que não existia racismo em nosso país. Dessa forma, era possível aceitar a incorporação de alguns aspectos da cultura negra como parte da cultura brasileira, ao mesmo tempo que buscavam apagar a história de luta e resistência contra a escravidão, para assim tentar esconder os grandes embates da luta de classes que foram parte da nossa história. Essa teoria era altamente funcional para que o negro pudesse continuar sendo explorado, se utilizando do racismo para manter e naturalizar a precarização do trabalho que atingem, sobretudo o povo negro, ao mesmo tempo em que ajudava a rebaixar o custo da mão de obra dos trabalhadores em todo país.
Ou seja, o mito da democracia racial sempre foi utilizado a serviço de naturalizar as altas taxas de exploração do trabalho, para que a burguesia nacional em desenvolvimento pudesse se apropriar da mais-valia produzida pelos trabalhadores e aumentar a produtividade do trabalho, ao mesmo tempo que buscava apagar do horizonte da classe trabalhadora a perspectiva da luta entre as classes, retirando desse horizonte a heroica luta de resistência do povo negro contra a escravidão, que contou com valiosos aliados da classe trabalhadora branca, vendendo a falsa ideia de que não existia racismo em nosso país. E para isso, o Estado contava com a polícia, como seu braço armado a disposição para reprimir qualquer possibilidade de revolta, seja pelas relações de trabalho, seja pelas péssimas condições de vida.
Atualmente, políticos corruptos e hipócritas, como Bolsonaro e sua família, buscam questionar pela direita essa visão, ao defender ideias racistas, como a que “bandido bom é bandido morto”, buscando legalizar o aumento da violência policial, retomando o racismo aberto e descarado do pós-abolição, que colocava no povo negro a responsabilidade pelas mazelas da sociedade. Em momentos de crise econômica como o que estamos vivendo agora, a intensidade da repressão aumenta como resultado direto da necessidade de potencializar as medidas de contenção social frente uma classe trabalhadora ameaçada a perder tudo em nome da sanha do lucro capitalista.
Ainda que tenha passado por variações no tempo, marcadas por cada grande crise econômica, a repressão e assassinato sistemático das massas negras no Brasil é também resultado da tensão entre duas classes tão desiguais: uma burguesia nacional frágil e dependente do imperialismo, temerosa da força de uma classe trabalhadora que carrega no seu DNA a imparável luta negra que percorreu cada minuto da história desse país.
O surgimento da polícia
A polícia foi fundada para ser o braço armado e repressivo do Estado. No processo de formação do Estado brasileiro seu surgimento se deu para atender aos interesses dos escravocratas e colonizadores no Brasil colônia, portanto, surge ligada diretamente ao papel de controle e repressão dos negros escravizados. Em 1808, antes do processo formal de independência, com a transferência da família real para o Brasil, foi criada a Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil.
Em 1809 criam a Guarda Real, uma força policial organizada militarmente e com autoridade para, entre outras responsabilidades, manter a ordem e perseguir criminosos. Portanto, seu principal papel era controlar o comportamento das pessoas, e qualquer escravo ou homem livre que não estivesse trabalhando podia ser considerado “vadio” ou “ocioso’’. Holloway. T, no seu livro Polícia no Rio de Janeiro – Repressão e resistência no século XIX descreve como era essa prática:
Vidigal tornou-se o terror dos vadios e ociosos, que podiam encontrá lo ao virar uma esquina à noite ou vê-lo nos arredores da cidade. Dessas reuniões participavam pessoas comuns, na maioria escravos, que confraternizavam, bebiam cachaça e dançavam ao som de músicas afro brasileiras até tarde da noite. Sem ligar a mínima aos procedimentos legais, nem mesmo pro forma, Vidigal, e seus soldados, escolhidos a dedo em função do tamanho e da truculência, batiam em qualquer participante, [...] que conseguiam capturar. Esses ataques brutais tornaram-se conhecidos no folclore da cidade como “ceias de camarão”, alusão à necessidade de descascar o crustáceo para se chegar à sua carne cor-de-rosa.[1]
Esse trecho revela o nível de brutalidade da polícia, para o “controle da ordem” colonial escravocrata. O homem que comandava essas ações chamava-se Miguel Nunes Vidigal, major que era parte do comando da Guarda Real da Polícia. O papel central das instituições policiais criadas no Rio de Janeiro, após 1808, foi assumir a função antes realizada pelos capitães do mato, a apreensão dos escravizados que fugiam e atacar quilombos e acampamentos de escravos fugidos que ficavam nos morros que rodeiam o Rio.
O “fantasma” da colônia de São Domingos representava o medo das elites escravocratas diante das revoltas dos negros. O medo de que os ventos da Revolução Haitiana, uma revolução de negros escravizados que levou à independência de uma colônia, atacando o enriquecimento das metrópoles europeias, chegassem no Brasil. Isso criou uma dinâmica de classes bastante particular na qual se combinava o caráter explosivo das relações escravistas e o constante aprimoramento dos instrumentos de repressão e autoritarismo contra os negros escravizados.
Com quase metade da população escravizada toda atividade econômica, afora a lavoura de subsistência dos camponeses, baseada na mão de obra escrava, e a rebelião escrava de São Domingos ainda fresca na mente da classe dominante, era importante evitar uma ruptura política no processo de separação de Portugal. A independência contribuiu para uma transição política conservadora, envolvendo mudanças institucionais gradativas, poupando o país da destruição, das animosidades e o caos que era uma guerra civil de grandes proporções teria acarretado.[2]
Diferente dos setores que dizem que o papel da polícia pode ser transformado, reformado ou mesmo que ela faça parte da classe trabalhadora, desde o seu surgimento ela foi criada para matar, perseguir e reprimir a qualquer custo as revoltas escravas. Seus inimigos eram os negros e trabalhadores, sua função era defender a ordem colonial e impedir qualquer revolta.
O inimigo da polícia do Rio de Janeiro era a própria sociedade – não a sociedade como um todo, mas os que violavam as regras de comportamento estabelecidas pela elite política que criou a polícia e dirigia a sua ação. Pode-se ver esse exercício de concentração de força como defensivo, visando proteger as pessoas que fizeram as regras, possuíam propriedade controlavam instituições públicas que precisavam ser defendidas. Mas também se pode vê-lo ofensivo, visando controlar o território social e geográfico – o espaço público da cidade – subjugando os escravos e reprimindo as classes inferiores livres pela intimidação, exclusão ou subordinação.[3]
Para manter essa ordem era necessário “manter os escravos na linha”, ou seja, vigiar, controlar os escravos, impedir que escravizados ou negros livres se reunissem para qualquer coisa que pudesse ser considerado uma ameaça à ordem. Aprendiam qualquer instrumento que pudesse ser utilizado como arma. Era necessário vigiar a circulação dos escravos urbanos que trabalhavam na rua como ganhadores, reprimir qualquer manifestação cultural, como as danças, a capoeira, etc. E principalmente prender os escravos que fugiam.
Com o fim do regime escravista, as atividades da polícia foram redefinidas, porém as marcas da escravidão seguiriam presentes na sociedade do pós-abolição, pautada agora pelo trabalho livre e pela chegada da indústria, a preocupação da classe dominante era controlar o papel que o negro ia ocupar na sociedade e isso significou que mesmo em liberdade, negras e negros não tinham os mesmos espaços e direitos que os brancos, estavam sujeitos a numerosas restrições legais, perseguições culturais e religiosas. Nos novos centros urbanos que se desenvolviam foi destinado aos negros os piores postos de trabalho, ao mesmo tempo, baseado nas ideias eugenistas foram feitas tentativas do Estado e da burguesia para branquear a população. Essa disputa pelo papel dos negros na sociedade levava a que conscientemente a burguesia se utilizasse do racismo para que os postos estratégicos de trabalho fossem destinados aos brancos.
No processo de formação da classe trabalhadora, as primeiras lutas de trabalhadores assalariados urbanos e a luta dos negros escravizados e livres contra a escravidão, cruzaram-se em experiências de organização em comum muito interessantes. Outra aliança estratégica que a polícia faria tudo para combater. A preocupação da ação da polícia era de controlar o “mundo do trabalho”, que no pós-abolição se tratava de trabalhadores livres e escravos. Segundo, Marcelo Badaró:
Os estudos sobre a origem das instituições policiais contemporâneas, em diferentes cenários nacionais do Ocidente, coincidem em demonstrar que algumas das principais atribuições das polícias, a partir do momento em que começaram a se profissionalizar, foram o controle das formas de vida alternativas em relação ao assalariamento, assim como a vigilância sobre os instrumentos de organização, além da repressão das estratégias de luta da classe trabalhadora.[4]
Com o desenvolvimento do Estado capitalista brasileiro e do movimento operário e suas organizações, o papel da polícia foi se cristalizando em atuar para criminalização da pobreza, negros e negras eram a maioria dos pobres, reprimindo revoltas urbanas contra as transformações nas cidades e também se voltando contra as lutas operárias, com perseguições políticas, da chamada polícia política, que vigiavam e reprimiam as organizações dos trabalhadores, como os sindicatos.
O marxismo e a polícia
A tradição do marxista revolucionário é permeada por intensos debates sobre o papel e o caráter da polícia como uma instituição do Estado burguês. Em nossa tradição, o Estado, logo a polícia, não são pacificadores ou protetores de todas as pessoas, como se pretende dizer na propaganda da ideologia burguesa. O papel do Estado é bastante diferente, como explica Lênin:
O Estado é o produto e a manifestação do antagonismo inconciliável das classes. O Estado aparece onde e na medida em que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados. E, reciprocamente, a existência do Estado prova que as contradições de classes são inconciliáveis.[5]
Isso significa dizer que o papel do Estado, e, portanto, da polícia, não é conciliar as classes, estabelecer pactos de paz contra as desigualdades produzidas pela sociedade, pelo contrário. Os detentores do poder estatal, no caso do nosso momento histórico, a burguesia, são os que controlam as relações do Estado, e, portanto, regulam que esse Estado mantenha as desigualdades e controle as tensões entre essas classes antagônicas. Ou seja, protegendo a propriedade privada do saque e dos ataques que podem ser promovidos pelos que vivem todos os dias roubados do direito até mesmo sobre o que produzem. Esse é o antagonismo de nossa sociedade: enquanto as massas trabalhadoras saem todos os dias para trabalhar e garantir a produção e reprodução da vida, para sustentar o mundo, são roubadas de seu trabalho todos os dias e não tem direito ao mínimo do que é produzido pelas suas próprias mãos. A serviço de manter esse antagonismo intacto estão todas as instituições do Estado, das mais explicitamente violentas até as que se apoiam em discursos, leis e códigos, como o judiciário e a mídia burguesa. É por isso que qualquer discurso de reforma da polícia não se baseia no marxismo, mas em profundas ilusões.
O exército permanente e a polícia são os principais instrumentos da força do poder de Estado, mas... como poderia ser de outra maneira? Do ponto de vista da imensa maioria dos europeus do final do século XIX, aos quais Engels se dirigia e que não tinham vivido nem observado de perto uma única grande revolução, não poderia ser de outra maneira. Para eles, era completamente incompreensível o que seria uma “organização armada espontânea da população”. À questão de por que surgiu a necessidade de destacamentos especiais de pessoas armadas (polícia, exército permanente) colocadas acima da sociedade e alienadas desta, os filisteus europeus ocidentais e russos inclinam-se a responder com um par de frases copiadas de Spencer ou de Mikhailóvski, com uma referência à complexidade crescente da vida social, à diferenciação das funções etc.
Tal referência parece “científica” e adormece admiravelmente o filisteu, obscurecendo o principal e o fundamental: a cisão da sociedade em classes irreconciliavelmente hostis.
Sem essa cisão, a “organização armada espontânea da população” seria diferenciada, em razão da complexidade, do nível elevado da técnica etc., apresentados pela organização primitiva de um bando de macacos armados de paus, pelas populações originais ou pelas pessoas associadas na sociedade de clãs, como se tal organização fosse possível.
Ela é impossível porque a sociedade da civilização está cindida em classes hostis e, além disso, irreconciliavelmente hostis, cujo armamento “espontâneo” conduziria a uma luta armada entre elas. Forma-se o Estado, cria-se uma força especial, destacamentos especiais de pessoas armadas, e cada revolução, ao destruir o aparelho de Estado, mostra-nos a luta de classes nua, mostra-nos em primeira mão como a classe dominante se esforça por reconstruir os destacamentos especiais de pessoas armadas que a servem, como a classe oprimida se esforça por criar uma nova organização desse gênero, capaz de servir não aos exploradores, mas aos explorados.
Engels mostra teoricamente no exemplo citado aquela mesma questão que qualquer grande revolução apresenta na prática, de modo patente e, além disso, na escala da ação das massas, a saber: a da inter-relação entre os destacamentos “especiais” de pessoas armadas e a “organização armada espontânea da população”. Veremos como essa questão é concretamente ilustrada pela experiência das revoluções europeias e russas.[6]
Esse trecho de O Estado e revolução, de Lênin coloca uma grande luz sobre o problema das armas, da polícia e dos desafios estratégicos da classe trabalhadora diante da revolução socialista. O fato é que a burguesia, em todas as oportunidades que tiver, vai criar corpos destacados de homens armados a serviço de manter intacta a ordem burguesa. E também é fato que a classe trabalhadora mobilizada precisará se defender desses corpos de homens armados, não buscando disputar sua consciência ou ganhar aliados ali dentro, mas através de ela própria se armar e se organizar para destruir todas as instituições que são produto do antagonismo de classes do capitalismo e se organizar espontaneamente em armas para regular ela própria os rumos da revolução.
Nesses marcos, é um grande engano posições como as que percorrem corrente do PSOL e o PT, que defendem que a polícia pode ser garantidora de direitos e proteger os cidadãos, com melhor treinamento e melhores condições, com sua desmilitarização e uma formação voltada para os direitos humanos, ela poderia ser reformada e preservar a vida e a garantia da “segurança pública”. Chegam ao nível de nessa lógica buscar eleger candidatos policiais “de esquerda”, terminando não por depositar toda a confiança na organização independente da classe trabalhadora, mas na militarização da política, projeto que é da extrema-direita.
Outros partidos como PSTU, PCB, defendem o papel que a esquerda tem que atuar para disputar policiais, sendo que o primeiro chegou a apoiar motins dirigidos por bolsonaristas no Estado do Ceará no ano de 2019, tendo por trás uma desculpa do suposto papel que estes podem cumprir em ascensos e processos revolucionários da classe trabalhadora. Todas essas são posições utópicas e reacionárias, que do ponto de vista político e estratégico em nada tem a ver com o marxismo e as quais queremos mostrar que estão longe de ser uma saída para essas mulheres que sofrem com a violência do Estado, para os negros e as negras e o conjunto da classe trabalhadora.
A polícia não faz parte da classe trabalhadora
A classe trabalhadora é constituída daqueles que vendem sua força de trabalho, dos que vivem do trabalho, como define Ricardo Antunes, em Os sentidos do trabalho. Os trabalhadores são o conjunto dos indivíduos, que com seu trabalho explorado pelos capitalistas contribuem direta ou indiretamente para a reprodução ampliada do capital, ou seja, para acumulação de lucro para os capitalistas. São os trabalhadores das fábricas, os funcionários públicos e os que trabalham nas mais diversas formas de serviços públicos e privados, nos transportes, educação, bancos, etc. São também os trabalhadores terceirizados, uberizados e precários, que compõem uma parcela significativa da classe trabalhadora mundialmente.
O fato de os policiais serem assalariados e pagos pelo mesmo Estado que emprega o conjunto do funcionalismo, não iguala os policiais ao conjunto dos trabalhadores. A função social da polícia é proteger a propriedade privada, os capitalistas e sua ordem, através do uso da violência contra os trabalhadores, a juventude, e o povo, sobretudo os pobres e negros. Ela é o braço armado e repressivo do Estado capitalista, seu papel é a repressão, coerção e a violência contra a classe trabalhadora, contra os negros e pobres. Definir a polícia como parte da classe trabalhadora é admitir que o assassinato sistemático dos negros e negras é um trabalho, e o “produto” do seu trabalho, sobretudo em grandes cidades como o Rio de Janeiro é bem explícito: crianças, mulheres, trabalhadores, jovens negros e pobres humilhados cotidianamente e assassinados.
A repressão não pode ser colocada como parte da oposição capital-trabalho, porque ela serve para dominar com uso da violência a classe que vive do trabalho. Receber salários ou organizar motins não faz deles trabalhadores, ou seja, o assalariamento não pode ser pensado por fora da função social que eles exercem. Um juiz que recebe altos salários e privilégios, e não foi eleito por ninguém, não é um trabalhador do Judiciário, é parte do pilar do Estado burguês e categoricamente mostra que é inimigo dos trabalhadores e negros. Assim como também não é trabalhador um membro do Conselho de Administração da Petrobras, que com seus salários de milhares de reais, estão a serviço nesse momento de vender por migalhas o patrimônio nacional para a privatização. Tampouco é trabalhador um banqueiro que vive da dívida pública.
Leon Trótski, dirigente da Revolução Russa, organizador e máximo general do Exército Vermelho, debatia em sua obra “Revolução e Contrarrevolução na Alemanha” contra as ilusões da social-democracia alemã na polícia, durante os anos 1930:
No caso de um perigo real, a social-democracia põe suas esperanças não na “Frente de Ferro”, mas na polícia prussiana. Cálculo enganador! O fato de os agentes de polícia terem sido recrutados em grande parte entre os social-democrata não quer dizer absolutamente nada. Aqui também a existência determina a consciência. O operário que se torna policial a serviço do Estado capitalista é um policial burguês, e não operário. [...] E uma tal escola não passa sem deixar traços. O mais importante, porém, é que todo policial sabe que os governos mudam, mas a polícia fica.[7]
Em meio à Revolução Russa, com as massas trabalhadoras nas ruas, sua posição contra a polícia é categórica, contra aqueles que defendiam “dividi-la e ganhar um setor” para o lado dos trabalhadores, Trótski defendia que:
A polícia não tardou em desaparecer completamente do mapa; ou seja, se escondeu e começou a agir secretamente. Os Soldados vêm para tomar seus lugares, rifle na mão. Os operários os interrogam, inquietos: “É possível, camaradas que vocês vieram em socorro dos policiais? E agregava: “O desarmamento dos ‘faraós’ [apelido para a polícia] tornou-se uma palavra de ordem universal. A polícia é um inimigo cruel, irreconciliável, odiado. Ganhá-los está fora de questão. Não há escolha a não ser espancá-los ou matá-los. O exército é outra coisa. A multidão evita confrontos hostis com eles com todas as suas forças, busca uma maneira de vencê-lo, de persuadi-lo, de fundi-lo com o povo.[8]
Isso mostra que o papel da polícia sempre esteve em oposição aos trabalhadores, pois seu papel é contra revolucionário por definição. Uma abordagem centrada no argumento de que “recebem salário” é, portanto, errada para definir se são aliados dos trabalhadores e suas lutas. Em todos os processos de luta operária, todos os processos de revolução e contra revolução a polícia se mostrou como uma odiosa inimiga da classe trabalhadora.
O capitalismo precisa da polícia
A violência racista e letal da polícia no capitalismo é o elo mais brutal de uma política que busca manter uma ação cotidiana de controle a serviço de garantir a utilização da força de trabalho, reprimindo manifestações e greves, mas também controlando os territórios e os hábitos culturais. Como vemos nas perseguições aos rolezinhos, nas proibições dos bailes funks, que chegam a resultar em chacinas como em Paraisópolis, no “enquadro, duras, coiós, batidas, baculejos”, seja lá qual for o nome da abordagem policial contra a juventude negra em todo país.
O racismo como relação de opressão se transformou num instrumento central para a dominação capitalista rebaixar o custo da força de trabalho total no país. E as elites sempre colocaram as forças repressivas do Estado, como mecanismo essencial para conter qualquer possibilidade de explosão social diante das enormes contradições fruto da desigualdade salarial e miséria imposta para a maioria da classe trabalhadora. Historicamente utilizou a violência como instrumento repressivo e coercitivo contra os trabalhadores e os movimentos sociais. A polícia existe porque o capitalismo precisa dela e nos países herdeiros da escravidão, possui uma relação intrínseca com a manutenção do racismo.
No livro Questão negra, marxismo e classe operária no Brasil definimos o racismo como:
[…] uma relação de opressão histórica que constrói e reproduz essa condição subjugada dos negros na sociedade. Ou seja, não somente a condição desigual em si, mas também os mecanismos de reprodução histórica das relações sociais, econômicas, políticas e ideológicas que constituem e sustentam tal desigualdade.[9]
Em todo o mundo, eles aterrorizam os bairros da classe trabalhadora da mesma maneira. A polícia é uma instituição do Estado que invade casas nas favelas e periferias, humilhando trabalhadores em suas casas e locais de moradias. Uma instituição que utiliza armas de guerras como blindados e helicópteros, atirando em cima das casas das pessoas como se fossem torres de tiro ao alvo, como foi feito no Rio de Janeiro por Wilson Witzel. Promove operações a qualquer hora, muitas vezes durante horário escolar, e conta com o apoio do Judiciário para manter a impunidade para assassinar, sumir com corpos, forjar flagrantes e autos de resistência, crimes que não são julgados, enquanto a justiça cumpre seu papel combinado de criminalização da pobreza e encarceramento de uma enorme maioria de negros e negras. O golpe institucional de 2016 serviu para aprofundar os ataques que o PT não conseguiu fazer à classe trabalhadora, mas também para ampliar a violência do Estado e o encarceramento em massas.
Polícia para combater as milícias?
A polícia não sobe o morro, não entra na favela “para combater o crime”, mas sim para que ele siga existindo, porque é um negócio extremamente lucrativo. Há décadas, a mídia burguesa e o Estado, elegeu o combate aos tráficos de drogas como principal inimigo da “segurança pública”, o que tem servido para justificar as ações de violência brutais contra os negros e pobres que vivem em territórios de concentração de pobreza, muitos dominados por esses grupos. A história das últimas décadas do Rio de Janeiro mostra a relação profunda entre as forças policiais, as milícias, o poder legislativo e a decadente burguesia local, com uso da violência como forma de obter e manter poder e lucrar com isso.
O BOPE é uma das forças especiais da polícia que são uma declaração de guerra do Estado contra os negros e pobres. Seus cantos de guerra são uma expressão clara da sua função social:
Homens de preto, qual é sua missão?
É invadir favela e deixar corpo no chão
Você sabe quem eu sou?
Sou o maldito cão de guerra
Sou treinado para matar.
Mesmo que custe minha vida,
A missão será cumprida,
Seja lá onde for
-espalhando a violência, a morte e o terror
[...] vou me infiltrar numa favela
Com meu fuzil na mão,
Vou combater o inimigo,
Provocar destruição.
Nas últimas décadas com o surgimento das milícias, as disputas pelo controle de território aumentaram, se relacionando com os diferentes períodos políticos e seus governantes, as crises econômicas e também ajudam a mostrar a base reacionária de grupos políticos como a família Bolsonaro e sua ascensão a presidência em 2018.
Atualmente as milícias controlam 57,5% do território do município do Rio de Janeiro, que tem 2,1 milhões de pessoas. Isso significa que, um em cada três cariocas, vive sob o jugo de milicianos. As três maiores facções do narcotráfico estão em 15,4% do território, onde moram 1,5 milhão de cariocas146.
Numa suposta guerra às drogas existe um mercado diversificado e extremamente lucrativo, milícias e facções disputam entre si o controle de territórios e assim alimentam um lucrativo mercado de armas e munição. O tráfico de drogas varejista mantém o também lucrativo comércio de drogas. No entanto, o surgimento de grupos paramilitares, como policiais, ex-policiais, bombeiros e homens recrutados para essa lucrativa guerra, transformaram as disputas políticas no Rio de Janeiro principalmente, e mostram como o monopólio da violência do Estado, é usado da forma mais descarada e hipócrita possível, para tornar esses grupos milionários à custa da violência, supostamente para combater um crime, do qual eles são parte central.
As milícias são grupos que possuem uma relação direta com a herança dos grupos de extermínios e matadores que dominavam o território durante dos anos Ditadura empresarial-militar. A milícia é o Estado, com membros da polícia e ex-policiais, que atuam com grupos de extermínio que controlam territórios e seus moradores, supostamente para garantir a ordem contra o tráfico de drogas, obrigando os moradores a pagar taxas de segurança, a consumir o e gatonet, instalação de TV a cabo clandestina, o gás, a luz e o transporte alternativo, a venda ilegal de terrenos e construção de casas com grilagem e em áreas preservadas por leis ambientais, alugueis de quartos e casas (muitas vezes de moradores expulsos pelas milícias) e o empréstimo de dinheiro, que possibilitam lavar o dinheiro e altas taxas de lucros:
Com o tempo, assim como ocorreria nos bairros vizinhos de Jacarepaguá, eles passaram a cobrar por serviços de segurança, sinal de TV a cabo e internet, a vender gás, alugar barracas, a cobrar taxas de moto táxi e transporte alternativo.[10]
[…] Embora as milícias também comandem a comunidade com tirania e sua autoridade se mantenha à base de ameaças, como fazem os traficantes, e aqueles que contestam seu poder podem perder a vida e sofrer torturas, ao contrário do tráfico os milicianos se vendem como fiadores de mercadorias valiosíssimas: ordem, estabilidade e possibilidade de planejar o futuro, aliança política com o Estado e a polícia. A presença das milícias na comunidade diminui os riscos de operações policiais, tiroteios e as rotinas de guerra. Também atrai investimentos públicos e privados.[11]
A proximidade entre os policiais matadores e os porões do Exército trouxe a reboque a influência dos bicheiros — que já era forte em ambas as instituições — para o coração do poder do Estado. A mistura de violência policial e militar com a contravenção formou a base da rede clandestina de violência paramilitar que está na origem dos modelos milicianos.[12]
Esse controle armado do território está numa disputa em curso com o tráfico de drogas, esse alvo central da atuação das polícias, levando para dentro do Estado essa disputa, numa permanente transformação, fazendo com que em algumas áreas o tráfico de drogas esteja se milicializando, adotando “práticas comerciais das milícias” e essas adotando também as práticas de venda a varejo de drogas. As vítimas de ambos os lados reacionários, são os moradores, trabalhadores, negros e pobres. O certo é que o papel do Estado é central nisso, existem várias denúncias de operações policiais feitas por encomenda pelas milícias, para que a polícia auxilie na disputa pelo controle do território.
Além da questão financeira, a parceria dos paramilitares com os policiais é outra grande vantagem do negócio. “Se eu sou milícia, vou com um carro carregado de fuzis, sou parado numa blitz, e basta dizer que sou da polícia para ser liberado. Não há flagrante. Isso dá grande vantagem. Os milicianos também não são caçados, como ocorre com os traficantes, e eles não se envolvem em guerras. Eles são aceitos e fazem parte do Estado. Acaba sobrando dinheiro para ser investido e multiplicar o dinheiro do crime”, analisou.[13]
Além dos lucrativos negócios, o controle das milícias nos territórios se transformaram numa fonte massiva de votos, seja pela coerção proibindo candidatos que não sejam das milícias, seja pelas ações assistencialistas que vão desde a construção de centros sociais, ligados a parlamentares, distribuição de cestas básicas e outras ações. São muitos os políticos atuais no Rio de Janeiro que são milicianos ou ligados a grupos milicianos e é praticamente impossível se eleger aos cargos executivos sem algum nível de negociação ou apoio desses grupos.
Temos na Presidência da República, um exemplo gráfico da relação de políticos com as milícias, a família Bolsonaro construiu toda sua carreira parlamentar com a defesa criminosa das milícias e a da ação corrupta das polícias. Homenageando policiais envolvidos em casos brutais de assassinatos, empregando parentes de milicianos e defendendo abertamente a milícia como prática do Estado.
O que deveriam valer para considerar todas as ações policiais nas favelas ilegais, não porque não apresentam justificativas “legais” como exige o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje, mas porque estão atuando sempre a serviço de um grupo paramilitar burguês. A parceria com o batalhão local e a tolerância política aos trabalhos dos milicianos são estruturais e condição para o funcionamento dos serviços de milícia no Rio.
Não basta ter força e armas para exercer o poder; é preciso também legitimidade para ser aceito pelos moradores. Os paramilitares e seus parceiros, além de garantir a ordem, acumulam recursos financeiros e dinamizam a economia local. A lavagem de dinheiro e empréstimos a juros viabilizam novos empreendimentos na comunidade. Os grileiros e proprietários abastados de casas de aluguel da mesma maneira acumulam renda, que acaba direcionada a investimentos em Rio das Pedras. O modelo de negócios miliciano se mostrou mais sustentável e gerador de riquezas do que o tráfico de drogas em outras comunidades, por criar uma economia interna dinâmica.
Essa ligação garantia, inclusive, capacitação para os soldados menos preparados. Numa noite, Lobo e dois jovens de sua milícia estavam de guarda na comunidade, quando um bonde da Cidade de Deus passou atirando contra eles. A situação se agravou quando um dos garotos da milícia não conseguiu disparar o fuzil que segurava. Travou e os agressores perceberam. Restou a Lobo aguentar a troca de tiros com uma Glock e três carregadores. “Para evitar que essa situação se repetisse, os chefes contrataram um sargento do Bope [Batalhão de Operações Policiais Especiais], e tivemos duas semanas de treinamento numa mata”, disse Lobo.
Desenrolando o fio, também era possível chegar ao então tenente Adriano Magalhães da Nóbrega, que depois viraria capitão. Queiroz e Adriano da Nóbrega se conheceram em 2003 no 18º Batalhão. Anos depois, em 2007, Queiroz se tornou o faz-tudo do gabinete do deputado Flávio Bolsonaro. Já Adriano da Nóbrega foi protegido pela família Bolsonaro durante anos, com parentes empregados no gabinete de Flávio, mesmo durante o período em que mergulharia no crime do Rio para se tornar um dos criminosos mais violentos da cena local.
A ligação do clã Bolsonaro com a rede de paramilitares e milicianos que se formava na zona oeste se estreitou em 2002 com a eleição de Flávio Bolsonaro para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O deputado de apenas 22 anos, neófito no Parlamento, pretendia se vender como o representante político e ideológico dos “guerreiros fardados” que lutavam por espaço e poder nos territórios do Rio. Ao longo dos anos, coube a Fabrício Queiroz o papel de principal articulador dessa rede de apoio no mandato do deputado primogênito. Queiroz seria fundamental para ajudar a fortalecer a base de votos do clã Bolsonaro nos batalhões policiais, para onde levou Flávio, em sua primeira campanha, para pedir votos.
Queiroz era amigo de Jair Bolsonaro desde os tempos do Exército. Eles se conheceram em 1984, no oitavo grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista, na Vila Militar no Rio. Flávio, então, tinha três anos e chamava Queiroz de tio. Na mesma artilharia, em 1987, Queiroz conheceu o futuro vice-presidente Hamilton Mourão, trabalhando como motorista do jipe do oficial. Na época, Bolsonaro sugeriu ao soldado que prestasse concurso para a polícia. O ingresso de Queiroz na corporação ocorreu naquele mesmo 1987, e a relação de lealdade e confiança entre os dois se manteria desde então.
[…] Durante seus quatro mandatos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Flávio Bolsonaro aprovou 495 moções e concedeu 32 medalhas a policiais militares, policiais civis, bombeiros, guardas municipais e membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. As homenagens, que naqueles anos não passavam de agrado à sua base eleitoral, acabaram deixando um rastro das afinidades da família Bolsonaro com os milicianos mais perigosos do Rio. A insistência em condecorar os maiores vilões da corporação deixou cristalizada a ideologia de guerra que Jair Bolsonaro sempre sustentou [...].
Num debate com deputados ocorrido em fevereiro de 2007, o filho de Bolsonaro, defendeu as milícias em plenário: “Sr. presidente, venho falar sobre as milícias, assunto tão noticiado pela imprensa. [...] não se pode, simplesmente, estigmatizar as milícias, em especial os policiais envolvidos nesse novo tipo de policiamento, entre aspas. [...] A milícia nada mais é do que um conjunto de policiais, militares ou não, regidos por uma certa hierarquia e disciplina, buscando, sem dúvida, expurgar do seio da comunidade o que há de pior: os criminosos. Em todas essas milícias sempre há um, dois, três policiais que são da comunidade e contam com a ajuda de outros colegas de farda para somar forças e tentar garantir o mínimo de segurança nos locais onde moram. Há uma série de benefícios nisso[14].
Entre essas escandalosas relações da família Bolsonaro com milicianos, está capitão Adriano Magalhães, chefes de duas das mais tradicionais milícias cariocas, Rio das Pedras e Muzema, teve os familiares (mãe e esposa) empregados como funcionários fantasmas no gabinete de Flávio Bolsonaro e várias vezes homenageado por ele. Era também “um dos coordenadores do Escritório do Crime — grupo de assassinos com extensa ficha de cadáveres no portfólio, a maior parte das mortes ligada a disputas entre donos de máquinas de caça níqueis”[15] foi executado em 2019, pela polícia do Rio de Janeiro, em meio as denúncias de corrupção que envolvem o clã bolsonarista, investigações sobre as milícias, que tem personagens que são parte das alianças como Fabrício Queiroz.
Jair Bolsonaro foi eleito no mesmo ano assassinato da vereadora Marielle Franco, crime bárbaro até hoje não respondido sobre os seus mandantes, foi executada pelos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos vinculados a grupos de extermínios ligados as milícias. Além do apoio absoluto a esses grupos, debocharam de seu assassinato e a difamaram várias vezes. Marielle morreu denunciando a intervenção federal de 2018 e a violência policial, sua luta segue viva nos combates que damos hoje ao bolsonarismo.
O bolsonarismo e a extrema-direita representam não só do ponto de vista do discurso reacionário e abertamente racista, uma legalização ainda maior da violência policial como forma de contenção e inclusive preventiva frente a possíveis processos de revolta e explosão social, frente a necessidade de responder à crise econômica, política e social, na qual combinam um aprofundamento da miséria, desemprego e precariedade de vida justamente em que os negros compõem justamente os setores mais oprimidos e explorados da classe operária. O tipo de força social, assim como as milícias que só pode ser combatido no terreno da luta de classes.
Diante disso, é fundamental questionar os setores que defendem a lógica de segurança pública, que a esquerda defende como modelo para as polícias. Seria por essa via então que as polícias iriam combater as milícias? As polícias vão combater as milícias? Num Estado em que ambos são duas partes da mesma moeda? Um resgate nas últimas décadas mostra não só como esse discurso é utópico, mas qual foi o verdadeiro papel que cumpriram esses setores quando governaram o país, estados e prefeituras.
O PT que administrou o capitalismo brasileiro por 13 anos não fica atrás de nenhum governo burguês quando se trata de violência e repressão. O governo do PT enviou tropas brasileiras para reprimir nossos irmãos haitianos a serviço do imperialismo norte-americano. Fizeram dessa experiência um laboratório de repressão com o projeto das UPP’s que implementaram junto com o MDB no Rio de Janeiro, cidade na qual colocaram as tropas do exército para ocupar por 9 meses a favela da Maré. Em seus governos a população carcerária aumentou 301%, de 239.345 em 2002 para 722,120 em 2016153. Enquanto com seus parlamentares e figuras falam contra a violência policial e da luta antirracista, carregam também esse legado de repressão. Nos Estados em que dirigem, como a Bahia de Rui Costa, a polícia é uma das mais letais do país e 97% dos mortos por essa instituição são negros. Com a maior cara de pau, tiveram uma candidata major da Polícia Militar para a prefeitura, com um discurso de ocupação dos negros nos espaços de poder, mas quando estão no poder utilizam das forças policiais como instrumentos de repressão tal como qualquer governo burguês.
Por outro lado, a esquerda ao contrário de tirar as conclusões do fracasso dos reformistas para responder ao problema da violência policial e se basear nisso para desenvolver uma política de independência de classes em relação às forças repressivas, repetem os mesmos erros. Setores da esquerda como o PSOL-RJ escolhem ser a ala da militarização da política, lançando Íbis Pereira como candidato à vice-prefeitura do Rio de Janeiro.
2020 o ano da pandemia, da luta antirracista e do ódio à polícia
O ano de 2020 mostrou as profundas contradições da crise do sistema capitalista em meio à pandemia, nas quais os governos e empresários capitalistas salvaram seus lucros, enquanto negligenciaram a vida de milhares de trabalhadores. Esse também foi o ano em que a luta antirracista deu origem ao maior movimento de massas no coração do principal país imperialista do mundo, os Estados Unidos. Mostrando o rumo à esquerda da esmagadora maioria da população norte-americana, uma luta protagonizada por uma juventude negra, lado a lado com jovens brancos, latinos e imigrantes, furiosos com a violência policial do racismo estrutural desse país. O assassinato de George Floyd em Minneapolis colocou em evidência o choque inevitável entre as vidas negras e os interesses dos capitalistas, se espalhou pelo mundo com milhares de manifestações expressando a mesma raiva contra o racismo e a violência policial que oprime os povos explorados em todo mundo.
Nos EUA o salário de um policial é mais elevado, e isso nunca impediu os policiais de serem violentos, eles também não são militares, e a morte de George Floyd e outros milhares de negros está aí para provar que isso não os impede de matar.
Uma das fortes marcas desse processo é a onda de greves e lutas operárias – mais de 500 – dentre as quais havia centenas que exigiam a expulsão dos policiais dos seus sindicatos. “Policiais não são trabalhadores” é a frase que disseram os professores em greve de Los Angeles, os trabalhadores da Amazon, da Google, portuários e metalúrgicos da General Motors. Aprofundando a crise de hegemonia do decadente império norte-americano com a entrada em cena do movimento de massas. No qual a luta antirracista cumpre um papel central.
A tentativa do Partido Democrata em desviar a força das ruas para canalizá-las nas eleições, colocando Kamala Harris, uma ex-policial e agente do judiciário racista norte-americano como vice de Joe Biden, alimentou ilusões nas massas de que a vitória de ambos poderia fazer com que se se torna realidade a demanda de setores progressistas desse partido para terminar com a violência racista nos departamentos de polícia. No entanto, assim como no Brasil, a violência policial está intrinsecamente relacionada com o racismo e as necessidades de repressão do sistema capitalista. Por mais que o establishment dos EUA busque cooptar e conter a força da luta de classes, utilizando todo seu aparato material e ideológico para dar vazão a alguns anseios da luta negra por vias institucionais, o governo de Biden e Kamala terá que gerir a crise de hegemonia dos EUA, cumprindo fielmente a agenda de Wall Street e lidar com a ampla base social trumpista, três elementos que se chocam profundamente com as aspirações progressistas do enorme movimento de massas que a luta antirracista e contra a violência policial despertou.
Os dados da morte negra no Brasil
No Brasil, os homicídios são a principal causa de mortalidade de jovens entre 15 e 29 anos. Maria Eduarda, Ágatha Feliz, João Pedro, Emily e Rebeca, são apenas alguns dos nomes das crianças que tiveram sua infância interrompida por ações policiais no país. Entre 2017 e 2019, a polícia matou 2215 crianças e adolescentes. Destes, 69% eram negros. Em 2020, no Rio, mesmo com o isolamento social da pandemia, 99 crianças e adolescentes foram mortos pela polícia. O Estado responde por quase 40% das mortes de crianças e adolescentes decorrentes de intervenção policial no país154. Seguido de São Paulo, Pará, Paraná, Ceará e Minas Gerais, outros estados com alta letalidade policial como Goiás e Bahia só não entram nesse levantamento porque não enviam dados por faixa etária. Entre 2015 e 2019, 25 mil brasileiros foram assassinados pela polícia, esses dados comprovam que a polícia brasileira é a mais assassina do mundo.
Em 2020, mesmo em meio à pandemia, a violência policial não deu trégua, ao contrário. Ao menos 3.148 pessoas foram mortas por policiais no primeiro semestre deste ano em todo o país, um aumento de 7% referente ao mesmo período do ano anterior. O Rio de Janeiro é o Estado com o maior número de pessoas mortas. Ainda que esse cenário tenha se agravado no governo Bolsonaro, com a extrema-direita e com o asqueroso ex-governador Witzel, que foi eleito defendendo “mirar na cabecinha”, pretendendo legalizar o que já era prática cotidiana da polícia, a licença para matar e abater quem eles consideram os suspeitos, os negros e pobres. Não se trata de um acidente conjuntural.
As crises econômicas são respondidas pela burguesia com ajustes, reformas e ataques, como o desemprego, a redução salarial – também aprovada pelo Bolsonaro na Medida Provisória nº 936 – que aumentam a desigualdade e poderiam gerar respostas de luta na classe trabalhadora. Aumentar a repressão é chave para tentar impedir revolta, lançar uma parcela da classe na desmoralização e no sofrimento. O caso de João Alberto Silveira Freitas, o Nego Beto, assassinado por policiais que faziam a segurança do Carrefour em Porto Alegre é emblemático da situação que os trabalhadores e o povo pobre estão submetidos diante do aprofundamento da crise econômica e social, onde discordar do preço dos alimentos virou um motivo para se tirar a vida de alguém.
A dor de perder um filho virou combustível para a luta por justiça
A combinação entre racismo, patriarcado e capitalismo coloca um peso incalculável de opressão e exploração sobre as mulheres negras. Desde serem as maiores vítimas de estupros e violência doméstica, são a maioria entre as que morrem por abortos clandestinos, e também as que ocupam os postos de trabalhos mais precarizados e as que recebem os salários mais baixos. No país em que a precarização tem rosto de mulher negra, a luta por justiça contra a violência do Estado também.
A violência policial não termina com a bala nos corpos negros, ela deixa um rastro de destruição despedaçando famílias, que além de lutar por justiça, tem que lutar pela memória dos seus filhos e parentes, que são muitas vezes transformados em criminosos pra justificar suas mortes pra opinião pública. A figura familiar quase sempre é uma mulher: mãe, tia, avó ou irmã. O filho se vai e o que fica? Muitas dessas mulheres desenvolveram doenças, ficaram deprimidas, passaram a ter distúrbios de ansiedade e síndrome do pânico. Algumas adoeceram e morreram de tristeza. Outras perderam empregos, se separaram dos maridos que não apoiavam sua luta e as oprimiam. Muitas decidiram lutar. As “Mães” representam a força de milhares de mulheres que pelo país tem sido linha de frente na luta contra a violência do Estado. Uma das mães que com a Rede de Mães da Baixada disse: “Eu era uma boba, meu filho lá do céu, fez eu tomar coragem, e ao lutar por ele, acabar o relacionamento com o escroto do meu marido. Quando eu ia para os atos no início eu chamava o pai, e ele me dizia: já vai a louca”[16].
A polícia além de matar, criminaliza as vítimas, forja provas, auto de resistências, intimida testemunhas, contando com a impunidade garantida nessas instituições e mantidas pelos Ministérios Públicos e Judiciário, que mantém livre quem mata, adiando audiências, ignorando provas centrais, permitindo assim que a enorme maioria dos policias assassinos estejam em liberdade e sigam atuando na polícia. Ao mesmo tempo em que o sistema judiciário mantém um terço da população carcerária, que é majoritariamente negra, presa sem julgamento, fazendo do Brasil o país com a terceira maior população carcerária do mundo. A justiça não é cega, ela é racista, vê a cor e classe e está do lado das fardas e dos ricos capitalistas.
Essas mulheres tiveram que reunir forças para transformar o luto em luta, passaram a se unir, foram investigar, limpar a memória de seus filhos, reunir provas e criaram redes de apoios e movimentos em vários lugares do país, sendo linha de frente da luta por justiça pelos seus filhos e para que outras mães não passem pelo que passaram. São movimentos autônomos de solidariedade e luta, se organizam em favelas, cidades, organizações as quais elas relatam que foram apoios fundamentais para a vida ganhar outro sentido. A grande maioria dessas mulheres não receberam nenhum tipo de apoio ou indenização do Estado.
A força dessas mulheres são o grito de justiça que não vai se calar, ao qual nos somamos e somos parte para que nunca se esqueça, para que haja justiça para cada um dos nossos. Por isso, nós mulheres negras, e a classe trabalhadora não podemos ter nenhuma ilusão que essa instituição possa cumprir outro papel que não esse de repressão e extermínio. Essa luta exige encararmos de forma revolucionária, desmascarando o papel da polícia e do Estado, construindo uma resposta à altura do nível de dor e brutalidade causados pelo estado racista e capitalista.
Um dos elementos mais fundamentais da força que se reúne em torno dessas mulheres está justamente na decisão de lutar por justiça contra o Estado. Frente ao caráter do Estado brasileiro, é impossível acreditar em qualquer neutralidade dessa instituição. No curso da formação do Brasil, negras e negros protagonizaram alguns dos processos de luta mais ameaçadores para o poder da elite colonial, que origina a burguesia nacional brasileira. Essa classe, incapaz de reprimir a luta negra sozinha, foi obrigada em diversos momentos da história – quilombos de Palmares, Kalunga e Jabaquara, Revolta dos Malês, Revolta da Chibata, Inconfidência Mineira e Conjuração Baiana – a contar com a ajuda do imperialismo europeu para conter os processos de luta negra.
A imparável luta negra ia desde a luta organizada até o envenenamento dos senhores, o assassinato, suicídio e morte de seus próprios filhos para impedir a continuidade da vida escravizada; e impedia o próprio desejo de independência nacional da elite colonial brasileira, que se viu impedida de se apoiar nas massas nacionais para se voltar contra o imperialismo europeu e se fazer independente, como havia feito a elite estadunidense. Portanto, espremida entre a luta negra e a espoliação imperialista, nasce a burguesia nacional brasileira profundamente dependente, frágil e que em relação às massas negras reserva apenas temor e um altíssimo grau de repressão policial.
Apenas essa análise histórica é capaz de explicar por que a polícia brasileira é a mais assassina do mundo, e também porque a luta contra essa instituição é tarefa de qualquer lutador antirracista e anticapitalista, já que se trata também de um combate de classe contra uma burguesia que não tem como oferecer nenhum tipo de “bem viver” que não seja marcado pela rajada de balas e pelo roubo da infância.
A luta para acabar com a polícia é a luta para acabar com o capitalismo
É comum que trabalhadores se perguntem então o que fazer frente a tamanha violência policial? O que fazer frente à violência urbana que afeta os trabalhadores?
Estamos lado a lado das mulheres negras que lutam pela investigação, apuração e punição por cada auto de resistência utilizado como justificativa para o assassinato de negros em nosso país. Sabemos que pelas mãos do Estado e da polícia a impunidade é que prevalecerá. Por isso, exigimos que esse mesmo Estado forneça todos os recursos necessários para que comissões independentes de investigação conduzidas pelos familiares, moradores, sindicatos, organizações de direitos humanos, centros acadêmicos e movimentos sociais possam levar adiante a luta por justiça. Defendemos também o fim dos tribunais militares, para que sejam julgados e punidos por júri popular, com juízes eleitos pelo povo. Defendemos o fim imediato das tropas especiais e a retirada das UPP’s dos morros e favelas, assim como a retirada imediata das tropas brasileiras, que a serviço dos interesses imperialistas atuaram para reprimir os negros no Haiti e agora estão na República Centro Africana.
A violência urbana é fruto da pobreza e da desigualdade social e ela só pode ser resolvida com uma política e um programa anticapitalista, que reverta, por exemplo, o enorme desemprego e informalidade, com dinheiro para saúde, educação, moradia de qualidade. Isso só iremos conquistar com a força da nossa classe, com uma política que ataque os lucros dos capitalistas, com medidas como o não pagamento da dívida pública, a reversão da entrega da Petrobrás que deve ser gerida pelos trabalhadores e controlada pelo povo.
Para os marxistas revolucionários não se trata de reformar as instituições capitalistas, principalmente as forças repressivas, mas sim extingui-las e construir em seu lugar um Estado dos trabalhadores. No lugar da polícia, que se instale a capacidade da classe trabalhadora e do povo de organizar a sua própria segurança. Uma das questões para avançar nesta tarefa é a luta pela construção dos comitês de autodefesa da classe trabalhadora e do povo. Esses comitês se desenvolveriam da própria auto-organização da classe trabalhadora organizada para enfrentar os capitalistas.
Em 2019, os portuários franceses, os estivadores do Porto de Marselha-Fos na França, impediram o carregamento de armas e munições francesas em um barco saudita destinado a abastecer a guerra da Arábia Saudita contra o Iêmen. Esse é um exemplo de solidariedade internacionalista que mostra o poder que a classe trabalhadora pode ter.
Estamos falando de um sistema em crise que faz e fará de tudo manter seus lucros, privilégios e a propriedade privada, enquanto mantém milhares de pessoas em condições precárias de moradia, emprego, fome e miséria. Quanto mais brutal e agressiva for a exploração e a opressão capitalista, maior será a violência usada para manter a classe trabalhadora “em seu lugar”.
Por isso, nossa tarefa não é pensar soluções para melhorar as ações dessa instituição. A repressão é um componente essencial na manutenção de um sistema de exploração. A polícia sempre existirá dentro de um sistema capitalista, portanto, a única saída para salvar as vidas de negros, latinos e da classe trabalhadora, é abolição da polícia e para isso teremos que organizar a nossa classe e organizar nossa luta contra o sistema capitalista e o Estado. Como disse nossa camarada do Left Voice, Julia Wallace, se tivemos que acabar com a escravidão para acabar com os capitães do mato, teremos de acabar com o capitalismo. Em uma das elaborações que eles têm feito no calor da luta lá, defendem precisamente que:
Se quisermos destruir as forças de repressão que matam crianças, prendem pessoas nas celas, espalham miséria e sufocam os esforços para melhorar as condições materiais da sociedade como um todo, nossa luta precisa ser direcionada ao sistema que se baseia nessa repressão e a mantém. [...] Nosso objetivo não deve ser diminuir o número de negros mortos e maltratados pela polícia. Nosso objetivo não é um pouco menos de opressão. Nosso objetivo deve ser proteger a vida dos negros e erradicar todas as forças que os ameaçam. Aspirar, a menos que isso tenha como objetivo final só nos trará um futuro de mais tristeza e raiva quando a próxima pessoa negra foi morta pela violência do Estado.[17]
No Brasil, mais que nunca, os trabalhadores precisam construir um partido revolucionário com independência de classe, que se enfrente com o racismo estatal e sua polícia, seja ela dirigida pela extrema-direita bolsonarista, ou pelas forças autoritárias e golpistas desse regime. Para proteger a vida dos negros, precisamos acabar com esse Estado e com essa classe que nega nosso direito a identidade, a infância e juventude, que quer em meio à crise nos impor condições ainda mais miseráveis de vida. O pavio da luta de classes começa a queimar novamente no mundo, a fúria negra é explosiva. Nós apoiamos nas forças das mulheres negras, vítimas da violência que gritam nas ruas: SEM JUSTIÇA, SEM PAZ! Essa não é uma frase de efeito, nem um blefe, mas uma promessa de luta incansável pelo nosso futuro.