Mariana Leari
O que de fato ocorre no Brasil está longe de se configurar como uma “Litigiosidade Excessiva”. E Não, não caímos nessa falácia. Falácia do mesmo STF que diz que o “Excesso de Proteção Desprotege” (os empregadores). A precarização que reflete esses dados é fruto de algumas políticas, nas quais adentraremos um pouco a seguir.
De 2014 a 2024, o número de ações trabalhistas de discriminação no ambiente de trabalho saltou de 314 para 861, um aumento de cerca de 174%. Esse levantamento, feito pelo escritório Trench Rossi Watanabe, aponta que a maior parte das ações versa sobre preconceito racial. Até junho de 2025, a Justiça do Trabalho já recebeu 6.954 processos só sobre esse assunto.
As cidades com o maior número de ações são São Paulo, Montenegro, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Salvador.
Em janeiro de 2024, o ministro Barroso bateu na tecla do discurso já surrado do STF do “Custo do Brasil” gerado pelo que chamou de “Litigiosidade Excessiva”, que consiste no argumento de que o Brasil enfrenta hoje uma demanda excessiva de reclamações trabalhistas, culpabilizando os trabalhadores pelo “excessivo” número de ações. E para diminuir esses dados, constituiu junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um grupo de Trabalho visando criar mecanismos para inibir o acesso à justiça e “punir” a ilegalidade trabalhista.
Mediante conclusões extraídas de recente pesquisa feita pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC- USP), a partir de um cálculo extremamente conservador, em 2022 cerca de 55,450 milhões de trabalhadores brasileiros viviam em condição de explícita precarização do trabalho. 18 milhões eram terceirizados (cerca de metade dos com carteira assinada), quase 20 milhões, dentre os 29 milhões na informalidade, foram submetidos a algum tipo de fraude na relação de emprego, como a Pejotização.
Em 2022 foram realizadas 22,64 milhões de novas contratações e 20,61 milhões de demissões. No mesmo ano, havia potencialmente pelo menos 55 milhões de trabalhadores com boas razões para defender seus direitos pela via da judicialização, no entanto foram interpostas apenas 1.636.707 reclamações trabalhistas – ou seja, somente 2,9% dos trabalhadores em situação de precarização buscaram por seus direitos na justiça.
Sendo assim, materialmente, o que de fato ocorre no Brasil está longe de se configurar como uma “Litigiosidade Excessiva”. E Não, não caímos nessa falácia. Falácia do mesmo STF que diz que o “Excesso de Proteção Desprotege” (os empregadores).
A precarização que reflete esses dados é fruto de algumas políticas, adentremos um pouco em algumas delas:
1- Reforma Trabalhista de 2017
Tida como um dos principais objetivos do golpe institucional de 2016, ela foi parte fundamental de uma agenda neoliberal de ajustes econômicos da burguesia brasileira para satisfazer interesses imediatos das suas empresas e seguir à risca os interesses do capital imperialista. Para cumprir essa missão, o alvo não seria outro, senão os trabalhadores, através de aplicar medidas como a ampliação irrestrita da terceirização, a flexibilização das jornadas estabelecendo a ideia do negociado sobre o legislado, a piora das condições de trabalho como a questão da insalubridade para as mulheres gestantes e lactantes, a criação do contrato intermitente, a regulamentação do teletrabalho, entre outras.
2 – A extinção do Ministério do Trabalho de 2019 – 2022
Foi parte da primeira medida provisória editada por Bolsonaro, em 7 de janeiro de 2019, dando continuidade ao legado de ataques de Michel Temer.
Criado em novembro de 1930, durante o governo Vargas, era o órgão administrativo responsável pela regulamentação e fiscalização de todos os aspectos referentes às relações de trabalho no Brasil. Como exemplo de atividades pode-se citar políticas de geração de emprego, edição de NRs (normas regulamentadoras da saúde, segurança e medicina do trabalho), definição de diretrizes de registro profissional, seguro desemprego, criação de políticas de imigração e mediação entre empresas e trabalhadores estrangeiros.
Sua extinção fez com que suas pastas fossem incorporadas de forma subsidiária aos Ministérios da Economia, Cidadania, Justiça e Segurança Pública. Dessa maneira, a dissolução e transferência de suas funções mandavam um claro recado: a fiscalização e as regulamentações trabalhistas não são prioridades para o Governo Bolsonaro, que abre alas à impunidade do descumprimento da legislação trabalhista.
A extinção do Ministério do Trabalho, recriado em 2022, dialoga intrinsecamente com a Reforma Trabalhista e também com a posterior lei, de setembro de 2019 e em vigor até hoje, da Liberdade Econômica, promulgada com o objetivo de reduzir a interferência estatal nas atividades econômicas, promovendo um ambiente de negócios mais livre e competitivo, introduzindo princípios e diretrizes neoliberais Pró – Mercado, que determinam, por exemplo, que em caso de dúvida na interpretação das normas, deve-se favorecer a liberdade econômica. Contrariando totalmente os princípios básicos das leis trabalhistas, como o Indubio Pro Operário e a Norma mais favorável ao Trabalhador.
Mas a aplicação desse princípio Pró- Mercado, em prol da liberdade econômica, não é novidade do Governo Federal, que desde a Reforma Trabalhista vem pautando sua política através de ações e decisões contra os trabalhadores, aprofundando e mantendo as bases de sustentação da precarização.
É esse lógica Pró – Mercado – junto a Reforma Trabalhista e da Previdência, mantida pelo Governo Lula e aprofundada diante da criação do Arcabouço Fiscal e a edição da Nova Lista Suja – que reflete a origem dos dados que denotam o recorde de empresas autuadas por Trabalho Escravo em 2025, o Recorde Trabalhadores em situação de Precarização e o Recorde de Ações de Discriminação Racial no Ambiente de Trabalho. A lógica pró- mercado, é a lógica da Frente Ampla, e é à ela que serve a manutenção de uma escala 6×1 que nos desumaniza, precariza e rouba todo o nosso tempo e perspectiva de futuro. A precarização, tem classe, tem raça e tem gênero.
Tudo isso também é um importante ponto de inflexão acerca do que está a serviço a soberania nacional, discurso que inflama na boca de Lula, da Direita e do Agronegócio, que se juntam em uma Frente Ampla para manter todos esses ataques aos trabalhadores em prol de dirimir as consequências das taxações que recaem majoritariamente sobre seus próprios bolsos. Mas não nos enganemos, são eles que em nome da Soberania Nacional mantém relações com o Estado Genocida de Israel , que está dizimando centena de milhares de crianças e bebês enviando este ano uma quantidade ainda maior que a do ano passado de Petróleo ao Exército Israelense; são eles que criaram um Tribunal Exclusivo para julgar os militares, estes que só em 2023 assassinaram 243 crianças e adolescentes da nossa juventude, são eles que nos exploram com a terceirização , com a Pejotização, com a a Escala 6×1 , e com os cortes na educação e na saúde – que serviram para dar 4 bilhões ao Agronegócio.
Diante de todo o exposto mais uma vez é preciso ser dito: Não há como conquistar o fim da precarização, não há como frear uma discriminação, que só nos últimos anos, cresceu mais de 100%, apostando nossa confiança na Frente Ampla do Governo Lula- Alckmin!
E por isso dizemos que não há outro caminho para alcançar essa demanda tão cara para nós senão confiando na força da nossa própria classe organizada levando consigo todos os setores oprimidos, que já se mostrou disposta a ir até o final para conquistar seu direito à vida e descanso sem gastar todo o seu tempo no trabalho. É necessária uma greve geral pelo fim da 6×1, e pelo fim da precarização do trabalho, construída a partir das bases, com plano de luta construído em cada local de trabalho, que coloque na linha de frente a juventude trabalhadora, as mulheres, negres, PCDs e todos os setores que hoje têm sua vida roubada pela exploração irrestrita do trabalho.
Por isso nós do Instituto Casa Marx junto a diversos intelectuais, o Esquerda Diário e a Faísca Revolucionária viemos coletando assinaturas para o Abaixo- Assinado por uma Greve Geral pelo Fim da Escala 6×1, que na última semana, durante o 60 Congresso Nacional dos Estudantes, coletou mais de 400 assinaturas, mostrando o potencial que juventude carrega consigo rumo à construção de uma vida que valha a pena ser vivida.
REFERÊNCIAS
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cwygrk7re45o.amp