PSOL cada vez mais partido da ordem: razões por trás de sua maior crise

Início da nova crise do PSOL

Se a derrota da campanha milionária de Boulos na capital paulista já havia aberto um momento de crise e busca por balanços e explicações no PSOL, a discussão em torno da demissão de David Deccache trouxe à tona e aprofundou essas questões, que vão muito além desse caso individual. Além das acusações de setores minoritários de que a decisão teria sido imposta de maneira autoritária, também entrou em pauta o debate sobre o Arcabouço Fiscal e a política econômica do governo do qual o PSOL faz parte e com o qual tem colaborado. Segundo os defensores de Deccache, sua posição crítica aos ataques neoliberais teria sido o verdadeiro motivo de sua demissão.

Entre os deputados favoráveis à demissão estão Guilherme Boulos, Erika Hilton, Luciene Cavalcante, Ivan Valente, Henrique Vieira, Talíria Petrone, Tarcísio Motta e Célia Xakriabá. Já no grupo que perdeu a votação, estavam Glauber Braga, Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna, Luiza Erundina e Chico Alencar. Entre esses, Glauber Braga tem se destacado publicamente ao denunciar a demissão e, em uma live, chegou a questionar sua própria permanência no partido.

A continuidade ou não desses deputados no PSOL dependerá de diversos fatores, e tem relevância central a perda de mandato e recursos para ambas as alas, apegadas ao aparato partidário, já que se debate por quais vias o PSOL vai ultrapassar a anti-democrática cláusula de barreira em 2026. No entanto, o fato de haver ameaças de rompimento e questionamentos sobre a viabilidade do partido por parte de parlamentares evidencia o alto grau de tensão em seu interior, tornando o debate público. Portanto, é essencial examinar as transformações pelas quais o PSOL tem passado e identificar as determinações políticas que podem levar a crises ainda maiores.

O PSOL está se consolidando como partido da ordem

O PSOL nasceu em 2004 como um partido de oposição aos primeiros ataques do governo Lula. Aqueles que se recusaram a votar a Reforma da Previdência articulada pelo PT foram expulsos e decidiram fundar um novo partido baseado em diversas tendências. Apesar de suas contradições internas, o PSOL surgiu em um contexto de descontentamento com medidas neoliberais implementadas no primeiro mandato de Lula.

Não compartilhamos a visão de que o “PSOL das origens” possuía um projeto revolucionário que teria sido desvirtuado ao longo do tempo. Desde sua fundação, o partido foi concebido para abrigar tendências reformistas e concepções alheias a uma transformação radical da sociedade, embora houvesse correntes e organizações que, ao menos no discurso, defendiam a perspectiva revolucionária. Seu projeto era justamente unir reformistas e revolucionários em um suposto objetivo comum, a defesa de um vago socialismo “democrático”. Entretanto, isso se dava em um momento no qual mesmo esse projeto de “partido amplo” se opunha às medidas neoliberais no governo Lula 1. Agora, ao contrário, o PSOL com sua direção majoritária endossa as medidas neoliberais do governo Lula 3 em um processo acelerado em direção à sua consolidação como um partido da ordem.

Essa transformação, que será detalhada ao longo deste texto, aponta para um cenário em que o PSOL, para além de ser um partido do governo, insere-se de maneira cada vez mais adaptada às instituições do regime político de conjunto. Por isso dizemos que vai se consolidando como partido da ordem, cumprindo um papel, como ala esquerda, da preservação da ordem burguesa. Esse processo explica, em grande parte, as crises internas que vêm se intensificando e que podem levar a mudanças ainda mais profundas.

A transformação de um partido, e do PSOL em particular, não pode ser marcada por um único evento. Contudo, há momentos de transformações qualitativas que marcam um novo estágio. No caso da crise atual, a entrada do PSOL no governo de Frente Ampla, não apenas ocupando um cargo ministerial, mas também compondo a base do governo no Congresso, configurou-se como um ponto de clivagem, com consequências de várias ordens.

Não foi uma viragem abrupta, mas o resultado de diversos momentos anteriores que apontavam nessa direção. Antes, a candidatura de Marcelo Freixo à prefeitura do Rio de Janeiro, compondo com setores da direita e formulando um discurso e um programa de administração capitalista da cidade, foi um dos exemplos desse percurso. Ao fim, Freixo migrou para o PSB, de Alckmin e, após sua derrota nas eleições de 2022, em que teve César Maia como vice, transferiu-se novamente, desta vez para o PT, para ocupar o cargo de presidente da Embratur.

Também a federação com a Rede de Marina Silva, que significou a fusão de estatuto e programa do PSOL com um partido burguês que apoiou o golpe institucional de 2016, ajudou a aprovar ataques, como a Reforma da Previdência estadual em São Paulo que contou com votos da Rede, foi outro exemplo – este, defendido por setores da minoria que hoje se apresenta como à esquerda da majoritária, como o MES de Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna.

Assim, atualmente, o PSOL compõe um governo formado por partidos como PSD, Republicanos, União Brasil e MDB, que foram e continuam sendo abrigo de políticos de direita e, inclusive, bolsonaristas, o que acelera seu processo de transformação em um partido da ordem. Na prática, sua localização implica assumir compromissos e atacar diretamente os direitos sociais.

Apesar de seus deputados não terem votado a favor do Arcabouço Fiscal, é significativo que o PSOL tenha mantido seu apoio irrestrito à Frente Ampla mesmo diante de um ataque dessa magnitude. Já na época, não era necessário conhecer a atual denúncia de Deccache para saber que uma ala do PSOL defendia apoiar essa medida. Sua vacilação foi aberta. Em declaração pública, o PSOL se dispunha a “debater as novas regras fiscais encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional” e, com Juliano Medeiros, concentrou suas críticas na versão final do relator (Cajado, do Progressistas), buscando ao máximo isentar o governo desse ataque e separar o novo teto de gastos de Haddad da medida implementada por Temer, quando têm o mesmo princípio. Tudo para defender o governo de que faz parte.

Como se não bastasse, o PSOL foi além. Votou favoravelmente a uma medida de ataque direto aos direitos sociais, cortando benefícios de idosos e pessoas com deficiência. Essa decisão representou a retirada do BPC de 670 mil pessoas em situação de extrema pobreza. Sua votação contou com o apoio dos partidos de direita e da extrema-direita bolsonarista, evidenciando ainda mais o caráter desse ataque, que teve o endosso da maioria dos parlamentares do PSOL.

Ao assumir um compromisso com essa medida, passou a participar ativamente de um ataque direto aos direitos dos trabalhadores. Isso representa uma transgressão grave da linha de classe, que deveria ser repudiada por todos aqueles que defendem a classe trabalhadora e a população pobre. Não é um detalhe que o PSOL não tenha convocado nenhuma mobilização ou tomado qualquer medida contrária ao grande ataque de corte de gastos promovido por Haddad e Lula. Nada menos do que R$ 72 bilhões em cortes de gastos a serem feitos até 2026 para agradar banqueiros e o grande capital financeiro. O partido, ao integrar o governo Lula-Alckmin, jamais se propôs a organizar qualquer medida decidida contra o Arcabouço Fiscal, mesmo diante de greves do funcionalismo público que se enfrentavam, na prática, com os resultados dessa política.

Com isso, a votação do BPC simboliza a postura do PSOL em relação aos grandes empresários, pois o Arcabouço Fiscal precisa ser preservado pelo governo para manter alianças com amplos setores burgueses. Se o PSOL não o votou oficialmente na Câmara, fez de tudo para preservá-lo. No mesmo sentido, deu-se a votação da maioria do partido contra a anistia da dívida do Rio Grande do Sul diante da maior catástrofe ambiental da história do país. E não custa lembrar que a votação do BPC ocorreu em meio à eleição para a prefeitura da capital paulista e contou com o voto de Guilherme Boulos para ser aprovada.

Foi um forte recado que Boulos buscou dar às elites paulistanas, articulado a um programa que pretendia governar com grandes empresários. Sua equipe incluiu um Coronel da PM e uma golpista como Marta Suplicy, articuladora da reforma trabalhista de Temer, que até poucos meses atrás era secretária de Ricardo Nunes. Sua aliança incluía o PMB de Weintraub.

Mesmo fazendo acenos ao discurso empreendedor de Marçal, incluindo elementos de seu programa e com o “auge” no momento vexatório de passar por uma sabatina com o reacionário coach, a campanha milionária de Boulos repetiu seu desempenho das eleições anteriores, representando uma importante derrota eleitoral e política do PSOL. Uma eleição que foi um “símbolo” do PSOL nacionalmente, que mostrou até onde esse partido pretende ir para conquistar posições no regime político e que, ao mesmo tempo, escancarou que não é simples conquistá-las em um regime tão à direita.

A prova da luta de classes: o Pará como um marco do papel do PSOL contra professores e indígenas para defender a frente ampla

A integração do PSOL ao governo de Frente Ampla também tem impacto em novos e importantes processos de luta. Recentemente, vimos a força da mobilização unificada dos professores, quilombolas e indígenas contra diversos ataques do governo de Helder Barbalho no Pará, que tentou impor, entre outras medidas, a substituição de um programa de ensino presencial para indígenas por um formato à distância. Esse ataque foi articulado por Rossieli Soares, secretário da Educação do estado e grande articulador da Reforma do Ensino Médio ainda durante o governo Temer.

Por meio de uma luta forte e radicalizada, que incluiu a ocupação da Secretaria de Educação em Belém, os manifestantes conquistaram uma vitória significativa: obrigaram o governo a assinar um termo de compromisso para a revogação da lei que alterava carreiras e extinguia o programa SOME/SOMEI de educação para povos tradicionais. Isso só foi possível porque os povos indígenas rejeitaram a tentativa de manobra do governo Barbalho, que propôs uma lei de educação indígena sem revogar a legislação que extinguia o SOME/SOMEI.

Além disso, enfrentaram a tentativa do Ministério dos Povos Indígenas do governo Lula-Alckmin, por meio da ministra Sonia Guajajara e de figuras parlamentares do PSOL, de negociar seus direitos e aderir à proposta rebaixada do governo estadual. Ou seja, na prática, o PSOL atuou para desmobilizar um grande processo de luta, servindo como auxiliar do governo Helder Barbalho e do secretário de educação Rossieli Soares.

Não é a primeira vez que o PSOL atua contra um processo na luta de classes. Por um lado, quando assumiu prefeituras, reprimiu greves e lutas. Belém, com Edmílson Rodrigues, que contrariou as tendências nacionais e não se reelegeu para prefeito na última eleição, foi um símbolo disso. Usou da polícia contra a juventude que enfrentava o aumento da tarifa e os trabalhadores municipais, contra quem implementou uma reforma da previdência. Sua prefeitura terminou abrindo caminho para a direita, sem que Edmílson fosse nem mesmo ao segundo turno. Também Clécio, em Macapá, já havia reprimido uma greve de professores. Mais recentemente, a reitoria Gulnar-Deusdará de que o PSOL faz parte junto ao PT na UERJ colocou a tropa de choque da racista PM de Cláudio Castro para reprimir violentamente estudantes que lutavam por bolsa para permanecer na universidade.

Por outro lado, em vários sindicatos, como na Apeoesp, o maior sindicato da América Latina, o PSOL tem conformado chapas com a burocracia sindical e atuado para conter a lutas. O fato é que, nessa luta do Pará, trata-se de um ministério do governo de Frente Ampla buscando desviar e passivizar um processo contra a direita, em prol de favorecer o governo, no estado que sediará a COP 30.

Enfrentando a extrema direita?

Agora, outro tema que cruzará as disputas e a crise dentro do PSOL é o próprio desempenho do governo Lula, que começou a apresentar os primeiros sinais de esgotamento.

A tendência antecipada de queda na aprovação do governo Lula confirmou-se com o DataFolha divulgado no dia 14 de fevereiro. Entre os diversos fatores que podem explicar esse cenário, um deles é a falta de uma sensação de melhora na vida da população. Para ser reeleito em seu terceiro mandato, Lula contou com o imaginário de que poderia trazer melhorias sociais. No entanto, o aumento do preço dos alimentos impacta fortemente essa percepção, contribuindo para a queda abrupta da aprovação entre os mais pobres. Além disso, o debate nacional sobre o fim da escala 6×1 e o repúdio massivo à violência policial demonstram uma insatisfação crescente entre amplos setores da população que não suportam mais jornadas de trabalho extenuantes e a brutalidade do Estado.

O PSOL, por sua vez, rendeu-se ao projeto de Lula, alimentando a ilusão de que elegê-lo era a forma de combater a extrema-direita. No entanto, a crise em torno do PIX mostrou que a extrema-direita ainda é capaz de provocar impactos importantes, e agora, com a eleição de Trump, pode se sentir mais fortalecida para ganhar mais espaço. Ao incorporar ao seu governo partidos e figuras que foram da base de Bolsonaro e que continuam se declarando bolsonaristas, o governo de Frente Ampla e sua política de conciliação fortalece e mantém esses setores, que, diante da crise de aprovação do governo, se posicionam na expectativa de voltar ao comando do Executivo. Uma política que atende aos interesses do capital financeiro acaba, cedo ou tarde, revitalizando esses mesmos setores.

Isso demonstra que a estratégia de derrotar o bolsonarismo e a extrema direita pela via eleitoral, com o PT à cabeça, termina alimentando ilusões em um governo que com sua política, está fortalecendo-a. Ainda assim, o PSOL segue formulando o “combate à extrema direita” (menos àquela que está presente no governo do qual é parte) em termos estritamente eleitorais. Em resolução da direção nacional frente ao fortalecimento da extrema direita no mundo, diz que “a primeira tarefa do PSOL é apoiar iniciativas no terreno eleitoral”. Também é chamativo o entusiasmo com que todas as alas do PSOL saudam o autoritarismo judiciário no país, o mesmo que, vale sempre lembrar, atuou pelo golpe institucional e frequentemente vota ataques contra os trabalhadores.

Ainda assim, aqueles que justificam tudo com o mote de “enfrentar a extrema direita” votaram justamente em uma figura bolsonarista na Alerj. Rodrigo Bacellar, do União Brasil, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por unanimidade, com os votos da bancada do PSOL. Em nota, buscando se justificar, o PSOL argumenta em base à “defesa da democracia” na ALERJ e negociação de cargos. Diante dessa situação, setores do campo majoritário e minoritário estiveram unidos para eleger um bolsonarista. O MES, principal corrente do setor minoritário, também votou em Bacellar através do seu deputado, Professor Josemar Carvalho.

Essa votação é mais uma imagem de sua consolidação como partido da ordem e demonstra que, buscando aparecer mais viável para a burguesia e negociar seu posto no regime, é impossível travar qualquer combate sério à extrema direita.

Entretanto, a eleição de Boulos mostrou que, mesmo com o PSOL indo cada vez mais à direita, não é simples que a burguesia o considere uma alternativa. Isso é parte da crise. Mais do que isso, manter-se atrelado e associado a um governo que está enfrentando uma queda vertiginosa nos índices de aprovação afetará também o PSOL. Mesmo que Lula tente alguma recomposição de sua popularidade, ao compor o governo de Frente Ampla, o PSOL sentirá os efeitos da crise que começa a se abater sobre a popularidade de Lula e que mais do que nunca está com grande incertezas sobre seu próprio futuro.

Assim, a maior crise do PSOL em sua história é atravessada por decisões recentes que são um salto no processo de consolidação do PSOL como partido da ordem: 1- a colaborar com o ajuste fiscal do governo; 2- opor-se à luta de classes em prol da Frente Ampla; 3- legitimar figura bolsonarista em troca de cargos (ALERJ). Ao mesmo tempo, a divisão em sua bancada parlamentar não diz respeito verdadeiramente a uma disputa de projetos.

Em sua forma de expressar a crise, Glauber Braga abriu a indagação de “se o PSOL se esgotou como ferramenta para os socialistas”. Dizemos não somente que sim, mas que isso já se deu faz tempo. Seguir no PSOL já não poderia ser admitido por aqueles que se reivindicam socialistas diante de decisões como o Arcabouço Fiscal e outros ataques como ao BPC, ou mesmo da decisão de compor o governo com ministério. Para não mencionar novamente suas alianças com partidos burgueses em muitas eleições e agora em Federação com a Rede, com campanhas eleitorais com programa cada vez mais à direita, como a de Boulos em 2024.

Certamente, a raiz do problema ainda é mais de fundo, remontando ao fator de que nenhuma corrente dessa ala esquerda do PSOL critica pela raiz o projeto de partido amplo que foi construído, que já tem mais de 20 anos e foi uma oportunidade desviada do mais importante processo de rupturas com o PT pela esquerda. Mesmo essa ala esquerda reivindica o “PSOL das origens”, quando em seu DNA trazia já as bases do que está ocorrendo agora. Mas, mais do que isso, essa ala esquerda foi parte de várias das decisões que levaram o PSOL à política atual, foram parte do “desvio” do “PSOL das origens”, já que suas figuras são grandes apoiadoras do Judiciário, votaram pela federação com a Rede, foram parte da campanha de Boulos e votaram no bolsonarista Rodrigo Bacellar no Rio de Janeiro.

A evolução desse projeto de partido amplo resulta hoje em um braço do PT, na apresentação programática dos problemas à maneira do PT, a ponto de não espantar a possibilidade da inclusão do PSOL a uma federação com este partido. Projetos de partido amplo fracassaram no mundo todo (mais recentemente, os neorreformismos como Syriza e Podemos, mas tambem organizações que vieram da tradição trotskista como o NPA francês), e a situação do PSOL é uma confirmação desse fato com sua integração auxiliar como proteção do regime político que aplica ajustes e ataques contra os trabalhadores.

Frente a isso, o verdadeiro desafio dos que se reivindicam socialistas revolucionários é contribuir na tarefa histórica da classe trabalhadora brasileira de superar o PT pela esquerda, algo que passará também pela superação do PSOL, em um mundo cada vez mais convulsionado por crises, guerras e também por processos da luta de classes, como vimos nas últimas décadas. Para isso, são fundamentais debates que permitam superarmos a atual situação em que os socialistas estão divididos em partidos minoritários e unificando a classe trabalhadora na luta de classes em base à auto-organização. Essa é uma tarefa também internacional, terreno no qual também se mostrou que as alternativas neorreformistas sempre terminam se adaptando à ordem burguesa. Nossa batalha como Fração Trotskista em 14 países é para construir uma alternativa mundial revolucionária. Essa é a única aposta capaz de dar uma resposta de fundo às demandas da classe trabalhadora e do povo pobre e oprimido.