Muitos moradores dessa região da RDC, uma das mais ricas do mundo em minérios como cobre, cobalto e coltan, trabalham em minas informais perigosas, onde ganham salários extremamente baixos pelo seu trabalho. Por vezes, recebem menos de US$ 2 por dia, sendo generalizado o trabalho infantil. Alguns são forçados a vender os minerais a intermediários por quantias irrisórias, enquanto outros podem trabalhar sob acordos em que são contratados por salários diários miseráveis - tendo seus ganhos compartilhados com os proprietários das minas ou investidores. As empresas mineradoras de múltiplas nacionalidades se aproveitam da situação de pobreza que geram, ao espoliar o país, para tratar de coagir a população a trabalhar nas minas. Segundo Amani Matabaro Tom, diretor do Action for the Welfare of Women and Children in Congo, em territórios congoleses com operações de mineração, “a taxa de desnutrição grave entre crianças menores de cinco anos é alta, muitas crianças estão fora da escola, há uma degradação insuportável dos ecossistemas aquáticos e a floresta tropical está sendo destruída”.
Lualaba é uma das quatro regiões em que se dividiu a antiga província de Katanga. Absorvida pelo Congo Belga em 1914 através das selvagens expedições coloniais do monarca Leopoldo II da Bélgica, Katanga é extremamente rica em minerais. Possui em seu seio minérios como cobre e cobalto, além de depósitos significativos de ouro, prata, diamantes, coltan, urânio, platina, estanho e cassiterita, sendo o centro econômico do país. Durante as décadas de domínio belga, tais riquezas foram controladas pela Societé Générale de Belgique, dona de praticamente toda a mineração da província através da Union Minière du Haut Katanga (UMHK). O brutal “sistema da borracha” belga, de escravização, mutilações e assassinatos de congoleses, levou à luta de independência da então República do Congo, em 1960. Décadas depois, países como os Estados Unidos, o Canadá, a Inglaterra e a Suíça passaram a dividir o saque neocolonial das riquezas naturais congolesas. Uma potência ascendente, entretanto, se faz notar como uma das mais agressivas participantes da corrida extrativista na República Democrática do Congo: a China.
As reservas substanciais e inexploradas de cobalto, coltan, cobre, ouro e lítio de alta qualidade — minerais essenciais para a transição energética global - tornaram a RDC um alvo atrativo para um conjunto de empresas chinesas. A China explora esses minerais, especialmente o cobalto, desde 2008, quando firmou um acordo com o governo congolês denominado Sino Congolaise des Mines (Sicomines). O acordo concede aos parceiros chineses direitos de mineração de cobalto e cobre em troca do desenvolvimento de infraestrutura, incluindo estradas urbanas, rodovias e hospitais.
As duas economias estão agora altamente interconectadas. A República Democrática do Congo produz 80% do cobalto mundial, e as empresas estatais chinesas e os bancos públicos controlam 80% da produção total. Das dez maiores minas de cobalto do mundo, nove estão na região de Katanga, no sul da RDC, e metade delas pertence a empresas chinesas (Sicomines Copper-Cobalt Mine, Tenke Fungurume Mine, Kamoya Mine, Qinghai Deerni Copper Mine e Ruashi Mine). Tais cifras impressionam, e estão ligadas à dependência da economia mineradora chinesa dos bens naturais da RDC. Em outras palavras, as refinarias de cobalto chinesas, que respondem por 60% a 90% do abastecimento global, dependem fortemente da RDC, origem de 67,5% do seu cobalto refinado. A China Molybdenum, por exemplo, detém uma participação de 80% na mina Tenke Fungurume, que em 2024 produziu mais de 450.000 toneladas de cobre e é um dos maiores produtores mundiais de cobalto. Além disso, a mesma empresa detém uma participação de 71,25% na mina de cobre-cobalto Kisanfu, preparada para aumentar sua produção anual de cobre em mais 100.000 toneladas até 2027. Trata-se de uma maciça marca digital de Pequim nos recursos nacionais congoleses, em disputa com empresas britânicas como a Glencore, a Pharos Energy (antiga SOCO, espoliadora notória do Parque Nacional de Virunga) e a Amalgamated Metal Corp (AMC). Além disso, as empresas chinesas controlam mais de 70% da produção de cobre da RDC, tornando-as os atores dominantes no setor. Com ativos africanos importantes, como a mina de Akyem, em Gana, e a mina de Kolwezi, na República Democrática do Congo, a Zijin Mining Group obteve lucros recordes na extração e produção de ouro, cobre e cobalto, em meio a duras condições de trabalho. Esta empresa chinesa é acusada de tráfico de seres humanos, superexploração e trabalhos forçados de chineses nas minas de cobalto na Sérvia - com protestos da população contra a excessiva poluição do ar com dióxido de enxofre (SO2); na RDC, tem contra si acusações de despejo de moradores em regiões ricas nesse mineral.
Acidentes como o da mina de Kalando não estão isolados: crescentemente a degradação ambiental e a superexploração do trabalho contam com a participação da China. Em outro caso emblemático, uma barragem de rejeitos em uma mina de cobalto chamada Kasulo desabou na República Democrática do Congo, inundando partes da vizinha cidade de Kolwezi (importante área urbana, central na região da antiga Katanga) contaminando fontes de água subterrâneas com toxinas. A mina de cobre de Kasulo tem funcionado intermitentemente desde a década de 1960, primeiro como propriedade da empresa mineira belga Union Minière do Haut Katanga (fundada em 1906) e, posteriormente, da Gecamines, como a empresa passou a ser chamada após a sua nacionalização em 1967. A Gecamines continuou sendo uma importante empresa de mineração por décadas, atingindo seu pico em 1986, quando produziu um recorde de 476.000 toneladas de cobre e 14.500 toneladas de cobalto. Em 2019, depois que Kasulo (junto com várias outras minas perto de Kolwezi) começou a atrair garimpeiros pobres da região, o governo instruiu a Gecamines a estabelecer uma subsidiária focada em cobalto chamada General Cobalt Enterprise (EGC), que estruturaria a utilização do trabalho precário de mineradores artesanais em algumas de suas propriedades. Precisavam de um operador experiente. A empresa chinesa Congo DongFang Mining (CDM) adquiriu o arrendamento operacional da Trafigura/Gecamines e continuou a operar a propriedade principalmente com trabalhadores artesanais. Estes trabalhadores, como é comum no ramo, extraem cobalto como free-lancers para revendê-los, a baixíssimo preço, a grandes empresas como a CDM. “ONGs de direitos humanos têm constantemente sinalizado problemas em Kasulo, que vão desde o trabalho infantil até a falta de treinamento e equipamentos de segurança, passando por estruturas instáveis que correm risco de desabamento”.
Estes fatos dão pistas sobre a reconfiguração do poder econômico das potências na África, e a crescente marca da China sobre ela. Os exemplos são chamativos, e transcendem a República Democrática do Congo. A vizinha Angola conhece os manejos do capital chinês. Sua relação bilateral foi apelidada de “Modelo Angola”: as empresas chinesas obtêm acesso a matérias-primas e mercados, enquanto Angola recebe linhas de crédito e financiamento para o desenvolvimento de infraestruturas por empresas chinesas. Esse é o modelo que o governo em Pequim utiliza para demonstrar os benefícios dos “negócios da China” com o mundo. O diabo, entretanto, mora nas sutilezas. Devido às extensas reservas de diamantes de Angola, a extração do cristal representa uma parte considerável das atividades mineradoras operadas por Pequim, em comunhão com o governo de João Lourenço do MPLA, que recentemente reprimiu duramente os protestos da população em Luanda contra o aumento nos preços dos combustíveis e os acordos com o FMI. Curiosamente, a China inicialmente apoiou a UNITA, rival do MPLA que na década de 1970 controlava as reservas de diamantes no interior do país. Estas lealdades se modificaram com o resultado da Guerra Civil (1975-2002). Em 2011, a China iniciou a sua entrada na indústria de diamantes de Angola através da Sonangol International, uma joint venture entre a empresa estatal angolana e o investimento privado chinês.
A prática da mineração de diamantes é marcada por atividades ilegais, violações dos direitos humanos, escravidão infantil e contrabando. A economia dos “diamantes de sangue” tem sido predominante em Angola desde a Guerra Civil, quando a extração de recursos naturais era usada como meio para financiar os esforços de guerra mobilizados pelos Estados Unidos e a União Soviética durante a Guerra Fria. Para diversificar a parceria, o PCCh-MPLA desenvolveu a Sociedade Niobonga – Comércio Geral da China, dedicada à exploração de nióbio - utilizado na construção de naves espaciais, mísseis e centrais elétricas - na região sudoeste de Angola. Paralelamente, Angola tornou-se um centro da precarização e exploração do trabalho na África: emprega mão de obra barata e não qualificada, com os trabalhadores angolanos enfrentando más condições de trabalho e maus-tratos institucionalizados por empresas chinesas nos ramos extrativistas. O “modelo Angola” é a porta de acesso ao controle das riquezas naturais do país, e não admira que tenha impacto na modelação do próprio Estado angolano. A prospecção do petróleo nacional, por exemplo, tem peso de financiamento do Export-Import Bank of China, e pelo China International Fund (CIF), detentor de relações obscuras com o Ministério de Segurança de Estado na China. Neste esquema, de acordo com Sumie Yoshikawa, há razões para considerar que a China participa de um esforço de nation-building em Angola.
De fato, o petróleo é uma riqueza natural almejada não apenas pelos Estados Unidos - sempre prontos às maiores atrocidades militares no Oriente Médio e na África para garantir seu acesso irrestrito à commodity - mas também pela China. A entrada da China no setor petrolífero angolano teve início com a Sinopec, a gigante petrolífera chinesa, que adquiriu participações em blocos petrolíferos em todo o país e estabeleceu uma parceria com a mesma Sonangol, em 2004. Atualmente, as principais empresas petrolíferas chinesas envolvidas em Angola incluem a Sinochem, a Unipec e a Great United Petroleum Holding Co. Ltd., que assinaram contratos de fornecimento de petróleo bruto a longo prazo com o Estado, e a China National Chemical Engineering (CNCEC), envolvida em projetos como a Refinaria do Lobito. Segundo Shivangi Basu, “O aumento da influência econômica e do soft power chinês em toda a África delineia um novo tipo de ‘neocolonialismo’, que engloba políticas que permitem à China exercer um maior controle sobre a dinâmica política, econômica e de segurança de seus ‘países parceiros’, em busca de seus interesses como potência mundial”. A tal ponto chegou a parceria sino-angolana que os Estados Unidos veio incrementando relações com Angola, em particular no projeto estratégico do Corredor de Lobito, para diminuir a influência chinesa no escoamento de minérios da Zâmbia e da RDC.
Os empreendimentos capitalistas extrativistas, além do caráter “neocolonial”, trazem consigo a depredação ambiental. As potências coloniais europeias foram responsáveis, durante séculos, pela devastação dos seus recursos naturais - com a inevitável promoção de guerras, como a Guerra dos Bôeres movida pela Inglaterra, ou as atuais barbaridades da França no Sahel, como a guerra de Ruanda contra a República Democrática do Congo. A novidade histórica é que, ainda sem a participação de tropas, a China vem dando largos passos na depredação ambiental africana. Na Zâmbia, um derramamento de ácido de uma mina de cobre de propriedade chinesa liberou cinquenta milhões de litros de material tóxico em um riacho que alimenta o Rio Kafue, a via fluvial mais importante da Zâmbia, ameaçando causar mais danos ao meio ambiente e à vida de milhões de pessoas. Peixes mortos eram visíveis sessenta milhas rio abaixo de uma barragem de rejeitos que havia colapsado, ligada à mina operada pela instalação Sino-Metals Leach Zambia — que é majoritariamente controlada pela China Nonferrous Mining Corporation, empresa que opera em 27 países, com forte foco na África, e vem expandindo seu alcance global por meio de projetos como a mina de cobre-cobalto Deziwa, na República Democrática do Congo.
A China injetará até US$ 5 bilhões na indústria de cobre da Zâmbia até 2031 para aumentar a produção de cobre e cobalto. A empresa chinesa Better Technology Group está na corrida pelo lítio da Zâmbia, e está construindo uma fábrica de baterias de lítio no país. A empresa chinesa JCHX Mining fechou um acordo para adquirir 80% das ações da mina de cobre Lubambe, previamente detida pela empresa de investimentos australiana EMR Capital. O governo da Zâmbia, por meio da ZCCM Investments Holdings, detém os 20% restantes da mina, situada em Chililabombwe, uma cidade na província de Copperbelt, perto da fronteira com a República Democrática do Congo. Esta situação é gráfica: a esmagadora porção do cobre da maior mina subterrânea do mineral na Zâmbia servirá aos interesses de outro Estado, com escassos benefícios à população local. A aquisição na Zâmbia ocorreu alguns meses após a empresa chinesa MMG, apoiada pela gigante estatal de mineração China Minmetals Corporation, ter comprado a mina de cobre Khoemacau, em Botsuana, por cerca de US$1,9 bilhão da Cuprous Capital. Tendo a tecnologia de extração e os fundos para fazê-lo, a China opera em território estrangeiro como metrópole receptora de matérias-primas, agora na corrida por minerais estratégicos para a indústria de veículos e baterias elétricas, painéis solares, e artefatos militares.
Preocupações semelhantes existem em Camarões, onde a Sinosteel Cam S.A., uma subsidiária da Sinosteel Corporation, Ltd. da China, lidera uma iniciativa de mineração em larga escala conhecida como Projeto de Minério de Ferro Lobé-Kribi. O projeto, que abrange uma mina, instalações de processamento, redes de transporte e um terminal mineral, tem como objetivo extrair dez milhões de toneladas de minério por ano. Segundo a organização não governamental local Youth for Promotion of Development, entretanto, o projeto também traz uma série de riscos sociais e ambientais, ameaçando a saúde, os meios de subsistência e o patrimônio cultural das comunidades da região de Lobé-Kribi. No Zimbábue, a Autoridade de Parques e Gestão da Vida Selvagem do Zimbábue continua a se opor à mineração de carvão no Parque Nacional de Hwange, após a empresa chinesa Sunny Yi Feng (Pvt), Ltd. solicitar uma licença para prospectar.
As relações de mineração entre China e África são um tema incontornável no debate sobre os traços imperialistas crescentes do gigante asiático. Sendo uma potência capitalista recente, ainda que em rápida ascensão, a China não goza por ora da infraestrutura de segurança organizada pelas potências centrais - os Estados Unidos mantêm 29 bases militares em 15 países africanos pela via do AFRICOM, tendo um amplo arco para operações militares (como os que realiza na Somália com bombardeios e outras regiões), para a defesa de seus interesses estratégicos no continente. Mas essa discrepância entre potências não deve nos fechar aos olhos o fato de que, através da gravitação econômica e a influência política, a China estabelece uma nova forma de dominação na África, um neocolonialismo adaptado às condições de emergência de Pequim como rival estratégico dos EUA.
Suas atividades econômicas são um emblema de como a China vem se integrando ao antigo calvário da submissão extrativista da África, que por décadas e séculos esteve sob monopólio do colonialismo europeu (anglo-belga-francês, em especial) e do imperialismo norte-americano. Poderíamos estabelecer três características centrais da penetração econômica sinocêntrica na África. 1) A China é uma potência de ascensão rápida, mas recente; não goza das décadas, ou séculos, de dominação na África, particularmente do ponto de vista militar. Entretanto, desde os anos 1970 construiu laços com países africanos, e após a restauração capitalista nos anos 1990 alavancou seus investimentos africanos (política de acumulação estrangeira de Jiang Zemin e Hu Jintao), paralelos à redução da atenção imperialista ocidental no continente. 2) Fruto desse estreitamento econômico e político, a China deslocou parcialmente a hegemonia anteriormente gozada pelas potências coloniais europeias na África, muitas vezes adquirindo ou incorporando ativos capitalistas previamente pertencentes a outras potências, dando continuidade com seu manejo aos empreendimentos econômicos de outros Estados com suas empresas, que ora inundam o continente em projetos estratégicos da Nova Rota da Seda. Novamente, em um contexto de retração do Ocidente, particularmente acentuado na crise da Françafrique, o antigo domínio inconteste do imperialismo francês no Sahel (Guiné Bissau, Mali, Gana, entre outros). 3) De posse dessa vantagem comparativa, a China veio transformando sua acentuada presença econômica em political leverage (influência política) sobre os países africanos. Talvez a característica saliente desta processualidade histórica é que seu surgimento econômico antecipa sua presença de força.
Em outras palavras, seja na nova corrida industrial-tecnológica por recursos minerais estratégicos, seja na contenda geopolítica com os Estados Unidos, a China de Xi Jinping busca converter a África em base de apoio do seu expansionismo. Para isso, emula em mais de um aspecto a relação estabelecida por uma potência sobre os Estados mais frágeis, dentre cujas características não são menores a destruição do meio ambiente e à exploração irrestrita do trabalho.
A relação da potência chinesa ascendente com um continente oprimido
Nos Cadernos do Cárcere, Antonio Gramsci estabelece alguns critérios para calcular a hierarquia de poder entre os Estados nacionais em suas relações recíprocas. Combinando a extensão territorial, a força econômica e a capacidade militar, o marxista italiano introduz um conceito para compreender a potência dinâmica dessa determinada nação: sua capacidade de imprimir à atividade estatal uma linha autônoma, que influa e repercuta sobre outros Estados (GRAMSCI, 2007). Na relação de Pequim com a África, a disparidade entre os sócios é de tal ordem que a capacidade da China de repercutir sua política na vida das nações africanas é o principal espelho dos elementos imperialistas de seu capitalismo selvagem. Com efeito, essa defasagem entre as forças políticas impositivas de cada parceiro não existe em tão grande medida, no rol de relações da China, quanto com os países da África.
Na década de 1950, a África se tornou central para a campanha chinesa de defesa da soberania nacional e a não-intervenção nos assuntos internos de cada país por parte das grandes potências. A experiência da intervenção dos Estados Unidos e seus aliados europeus na Guerra da Coreia, à saída da II Guerra Mundial, era uma motivação direta a Pequim para a conquista de aliados nos países coloniais que buscavam sua emancipação do imperialismo. Da lavra do primeiro-ministro Zhou Enlai, que visitou dez países africanos entre 1963-64, nasceram os documentos que viriam a estabelecer a relação da República Popular da China com a África: “Cinco Princípios Diretores para o Desenvolvimento das Relações com Países Árabes e Africanos” e “Oito Princípios de Ajuda Econômica e Assistência Técnica a Outros Países” (HANAUER; MORRIS, 2014). O maior investimento internacional da China na era maoista foi a construção da Ferrovia Tazara, que entre 1970 e 1975 passou a conectar a Zâmbia com o porto da Tanzânia, um marco na economia da África Oriental. Da mesma forma, a política de promoção de insurgências anticoloniais respondia à disputa entre Pequim e Moscou, que na década de 1960 passavam a desenvolver atritos geopolíticos mais sérios. A África, desse ponto de vista, era uma alavanca para deter o isolamento do Partido Comunista Chinês dentro do “mundo soviético”, e não uma arena para a expansão da revolução internacional, na medida em que Mao Tsé-tung e o governo central entabularam relações de segurança com as burguesias africanas.
Agora, o investimento realizado na Ferrovia Tazara empalidece diante da presença econômica da China na África. O comércio entre a China e os países africanos aumentou mais de 20 vezes entre o ano 2000 e 2021: passou de US$10 bilhões para US$254 bilhões. A China se tornou o maior parceiro comercial da África, superando os Estados Unidos em financiamento de pesquisa e desenvolvimento agrícola no continente. Até 2025, o Banco de Exportação e Importação da China terá investimentos de US$1 trilhão na África[1]. Essas modificações obedecem à linha internacional mais agressiva de Xi Jinping. Na última década de governo Xi, a China financiou projetos de construção que resultaram na expansão da malha ferroviária africana em mais de 6.000 quilômetros de trilhos – como a estratégica ferrovia que liga a capital Adis Abeba, na Etiópia, ao porto de Djibouti no Mar Vermelho, local da primeira base militar estrangeira da China – entre milhares de outros projetos de infraestrutura, como rodovias em Moçambique, hospitais na República do Congo, barragens no Sudão. A Nova Rota da Seda é a ponta de lança desses investimentos em infraestrutura, que é contrabalanceado pela exigência chinesa de livre acesso aos recursos naturais continentais, e à força de trabalho africana. Os negócios de Pequim se desdobram em múltiplos países. A China opera a mineração de cobre em larga escala na Zâmbia, está envolvida na extração de cromo e platina no Zimbábue, na extração de madeira de Camarões e da bacia do Congo, na extração de ferro em Gâmbia, e de algodão na Tanzânia. Nigéria, Sudão do Sul, África do Sul e Zâmbia são algumas das principais fontes de petróleo africano para a China. A China tem joint-ventures em países petrolíferos como Nigéria (com a Nigerian National Petroleum Corporation), Angola (com a Sonangol), e Sudão (com a Sudapet). Também tem buscado novas oportunidades de exploração na Etiópia, Quênia, Madagascar e Uganda, e se aventurou em áreas de alto risco como Chade, Mauritânia, Níger e Guiné Equatorial (JAUCH, 2011; LAHTINEN, 2018). Antes do início da era Xi, pesquisadores como Herbert Jauch (2011) apontavam para um padrão de subordinação colonial na relação econômica estabelecida pela China, na qual a África adquiria o papel de fornecedora de matérias-primas, ainda que esse papel fosse questionado por investigadores (MELBER, 2008; OBI, 2019).
Trata-se de uma mudança radical na escala e no conteúdo da intervenção chinesa na África. A China tem presença marcante em praticamente todos os países da África, apoiando-os com empréstimos, investimentos, infraestrutura, instalações governamentais e maior cooperação em uma variedade de domínios em constante expansão. Como resultado, a China tem incentivos e alavancagem interna no continente para construir coalizões de Estados alinhados a seu favor e contra o Ocidente. Em particular, Xi Jinping, desde o início de seu governo, sublinhou sutilmente a vocação do Partido Comunista em integrar o continente africano na estratégia de segurança e defesa da China, exacerbando a influência diplomático-política nas economias centrais da África com o objetivo de obter sua aquiescência em termos geopolíticos. Poderíamos desdobrar essa primeira definição na concepção de injeção de investimento direto da China, através dos seus bancos e monopólios estatais (construção civil e energia) em troca de maior controle político. Com efeito, ainda que a China tenha muito interesse nos recursos naturais (petróleo, gás, cobre, cobalto, platina, entre outros), a maior vantagem parece advir do apoio geopolítico que as nações africanas passam a conceder à China em detrimentos dos interesses dos Estados Unidos[2].
Essa vantagem geopolítica for sublinhada por Xi Jinping. Na primeira reunião do chamado Fórum de Cooperação China-África (FOCAC, pelas siglas em inglês) sob comando de Xi, em 2015, a política de investimento de Estado superou largamente o padrão anterior nas reuniões trienais: a China tinha constantemente dobrado seu financiamento para a África em reuniões anteriores da FOCAC, de US$ 5 bilhões em 2006 para US$ 10 bilhões em 2009 e US$ 20 bilhões em 2012. Em 2015, o acordo da China foi de investimentos no valor de US$ 60 bilhões (LAHTINEN, 2018). Ali, Xi declarou que a China estava pronta para tomar parte no crescimento futuro da África, desempenhando “um papel construtivo na promoção de uma solução política para os problemas da África” e ajudando a desbloquear seus gargalos em infra-estrutura, pessoal qualificado e acesso a fundos. Xi garantiu ao público da China que ajudaria o crescimento africano através de soluções africanas para os problemas da África. Em troca, o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, elogiou o presidente Xi por levar o relacionamento da China com a África ao seu mais alto nível em todos os tempos[3]. Na edição do FOCAC de 2018, Xi anunciou o cumprimento da promessa de investimentos feita três anos antes, e reafirmou a decisão chinesa de atuar na economia africana para auxiliar seu crescimento comum numa relação de benefícios mútuos.
Assim, a marca da entrada chinesa na África é substancialmente distinta com a administração Xi. A África é o grande laboratório de projeção de poder econômico e político da China em terras estrangeiras. É nesse continente que podemos enxergar com mais clareza os elementos imperialistas que a República Popular e o Partido Comunista Chinês estabelece com economias mais frágeis. Lênin dizia que o caracterizava o velho capitalismo, no qual dominava plenamente a livre concorrência, era a exportação de mercadorias, enquanto o que caracteriza o capitalismo moderno imperialista, no qual impera o monopólio, é a exportação de capital. Justamente, a exportação de capitais com a exploração da força de trabalho africana é inseparável da espoliação de recursos naturais e submissão política, ainda que indireta, dos países africanos. Ainda sem poder generalizar essa relação numa escala global, as relações sino-africanas se tornaram um símbolo dos efeitos deletérios do capitalismo chinês, como parte do sistema capitalista global.
Estrutura de segurança do capital chinês e alianças com governos na África
A resistência a isso começa a se fazer sentir, com a largamente propagada noção de que a China encarcera os países africanos em “armadilhas de dívida”, utilizando os mecanismos de empréstimos e endividamento para apropriar-se de determinados recursos estratégicos ou pontos de infraestrutura de importância vital (ainda que essa armadilha seja exagerada pela campanha imperialista ocidental, que controla a maior porção da dívida africana). Como escreve Anja Lahtinen (2018) em China’s Diplomacy and Economic Activities in Africa:
As vozes críticas africanas aumentaram em número. A China é frequentemente acusada de falta de transparência, de apoiar regimes repressivos, e de não se comprometer com a proteção ambiental. As empresas chinesas têm sido criticadas por suas práticas comerciais controversas, acusadas de licitações de baixo custo, más condições de trabalho e até mesmo de utilizar trabalhadores pouco qualificados da China em vez de contratar trabalhadores africanos (LAHTINEN, 2018, p. 45).
Uma das marcas da política chinesa dotada de traços imperialistas na África se verifica na extração de seus recursos naturais e a conversão da África em reduto fornecedor de matérias-primas. Tomemos o caso do petróleo. Cyril Obi (2019) analisa o caso dos três maiores exportadores da África (Nigéria, Angola e Sudão-Sudão do Sul), concluindo que os respectivos governos preservam poder de decisão sobre o grau de envolvimento das empresas petrolíferas estatais da China, o que não autorizaria a noção de colonialismo chinês. As investidas chinesas para controlar determinados poços de extração na Nigéria e em Angola encontraram oposição dos governos locais, e empresas estatais como Sinopec e China National Petroleum Company encontram certos percalços em negociar sua presença, tendo de atuar em comum com petroleiras ocidentais como a francesa Total. Ao mesmo tempo, a presença das gigantes chinesas é qualitativamente superior àquela de 1993, quando a China começou a participar da extração petrolífera no Sudão, sendo a África responsável por 25% das importações chinesas de petróleo (atrás apenas do Oriente Médio)[4]. O interesse em edificar obras de infraestrutura no continente está relacionado a facilitar a obtenção segura desses recursos energéticos vitais, e impedir que potências como os Estados Unidos dificultem esse acesso. A advertência chinesa foi clara em 2021, quando o chanceler Wang Yi se reuniu com oficiais nigerianos: “a África não é uma arena para jogos de superpotência, mas um palco importante para a cooperação internacional”[5].
A contradição estratégica da China em meio a sua ascensão como potência capitalista é que a demanda energética cresce enquanto sua capacidade de produção doméstica diminui. Ao redor de 80% do consumo energético chinês terá origem estrangeira até 2035, mesmo com incremento de esforços na exploração de fontes domésticas de petróleo e gás. Isso implica que a tessitura de segurança para garantir fornecimento contínuo dessa ordem de commodities é uma preocupação capital para Pequim. Isso tem implicações nas relações de opressão, todavia sutis, estabelecidas pela China sobre os países da África. Tomemos o exemplo da Nigéria. Sendo o maior produtor africano de petróleo, extraindo aproximadamente 3 milhões de barris por dia, a Nigéria conquistou um posto de “grande parceiro estratégico” de Pequim. O governo chinês teceu gradativamente uma grande presença para suas empresas estatais energéticas no país: a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) investiu US$2.3 bilhões, em 2006, para adquirir 45% do controle dos campos de extração de petróleo e gás de Akpo e Egina, desenvolvidos previamente pela multinacional francesa Total em parceria com a Africa Oil. A instalação de posições econômicas são cobertas pela edificação de acordos de segurança dos investimentos, que muitas vezes inclui projetos de cooperação militar. Em janeiro de 2021, o Ministro de Relações Exteriores, Wang Yi, encontrou pessoalmente o Ministro de Assuntos Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyeama, para celebrar o 50º aniversário de relações diplomáticas iniciadas em 1972. Entre outras prioridades na relação com a Nigéria, como a cooperação da China com o novo plano de desenvolvimento nacional nigeriano através da Nova Rota da Seda, Wang deixou explícita a vontade de Pequim de “aprofundar a cooperação militar e de segurança com o objetivo de incrementar a capacidade da Nigéria de salvaguardar a própria segurança nacional”[6], além de coordenar e salvaguardar os interesses comuns de desenvolvimento de ambos os países. Em março de 2022, oficiais da Comissão Militar Central da China e do Ministério de Defesa da Nigéria organizaram encontro para discutir as visões respectivas sobre o aprofundamento da cooperação de segurança e defesa na costa ocidental da África[7]. A preponderância da capacidade militar do Exército de Libertação Popular coloca a Nigéria em situação de sócia-menor na parceria de segurança, numa configuração em que a China habilitaria a Nigéria a salvaguardar sua autonomia submetendo-se a respeito dos desígnios de Pequim.
Outro exemplo é a Guiné Equatorial. O pequeno país da costa ocidental da África se tornou um dos maiores produtores continentais de petróleo, chegando em algumas estimativas a ficar atrás apenas da Nigéria e de Angola. O porto de Bata, na maior cidade continental da Guiné Equatorial, já possui instalações marítimas com fins comerciais construídas pela China, financiado pelo Banco de Exportação e importação da China, e construído pelo China Communications Construction Company em 2014. As instalações serviram como moeda de troca para o acesso às ricas jazidas de petróleo e gás do Golfo da Guiné, que foram exploradas até então majoritariamente pelas multinacionais estadunidenses. O governo chinês, agora, ensaia a construção de uma base naval na costa do país, o que seria a primeira base militar da República Popular no Oceano Atlântico, uma preocupação central para Washington[8].
No Zimbábue, o interesse da China de apropriar-se das maiores reservas de lítio da África é seguido, como o corpo pela sombra, dos acordos de segurança para afiançar o investimento. Em fevereiro de 2022, a empresa estatal China Nonferrous Metal Mining Group anunciou que iria adquirir um projeto de lítio no Zimbábue, utilizando a Sinomine Resource Group, uma subsidiária, que pagou US$180 milhões para adquirir o controle total de duas empresas privadas que em conjunto possuíam 74% da Bikita Minerals, a mais antiga produtora de lítio do país. Esse negócio foi precedido pela aquisição, em 2021, da mina de lítio Arcadia, nos arredores de Harare, capital do Zimbábue, pela empresa chinesa Zhejiang Huayou Cobalt, que a arrematou por US$422 milhões. Já o Chengxin Lithium Group, também em 2021, gastou US$77 milhões em um negócio que incluiu direitos de mineração no projeto da mina de lítio Sabi Star, em grande parte inexplorado, no leste do Zimbábue[9]. Diante da negativa dos imperialismos ocidentais de entabular negócios com o Zimbábue nos últimos anos, Xi Jinping teve caminho aberto para estabelecer um virtual monopólio na corrida pelo lítio. Essa robusta investida chinesa pelo lítio foi facilitada, outrossim, pela amizade de longa data com o ditador Robert Mugabe, presidente entre 1987 e 2017, que entrou em atritos com o imperialismo ocidental que o manteve como aliado por décadas, incluindo os Estados Unidos que o entronizou durante a Guerra Fria[10]. A influência chinesa no país é percebida com tal força que, em 2017, Mugabe foi derrubado em um golpe militar poucos dias após a súbita visita do chefe militar zimbabuense a Pequim. O novo chefe do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, mantém também estreitas relações com Pequim e favorece a política de Xi Jinping, que não aprovou a tentativa de Mugabe de desestabilizar a hierarquia ditatorial no país. A participação da China nos seus esquemas de segurança e espionagem são manifestos: Pequim financiou e construiu o Colégio de Defesa Nacional do Zimbábue, e o Exército de Libertação Popular ajudou a treinar o exército do Zimbábue. Pequim também projetou suas capacidades técnicas e de vigilância para permitir ao governo zimbabuense o monitoramento interno do país, uma conduta que ata sua segurança aos desígnios da política chinesa, ao ponto de Pequim financiar a construção do parlamento do Zimbábue. Essa relação intrínseca da economia com a força armada constrói a imagem de um país sob tutela[11].
Assim, o governo chinês fortaleceu sua posição político-militar nos países africanos por meio de mecanismos econômicos, assegurando fornecimento de matérias-primas em troca de investimentos em infraestrutura ou contribuições em dinheiro para alavancar as classes dominantes continentais que estão dispostas a colaborar em termos geopolíticos com Pequim. O resultado é uma política de influência permanente sobre a segurança nacional, implementando sua tecnologia de inteligência artificial para atividades em quase todas as esferas da vida, que submerge esses países em estreitas tramas de dependência, deixando em papel molhado a noção da não-intervenção nos assuntos internos dos países. Comparativamente, a China não possui, entretanto, uma estrutura de controle militar e de segurança como os Estados Unidos na África. Os Estados Unidos possuem uma base militar em Camp Lemmonier, no mesmo Djibouti em que a China desenvolveu sua primeira base estrangeira. Washington estabeleceu já em 2007 o chamado African Command (AFRICOM), sediado na Alemanha e com atribuições militares sobre todo o continente africano, compondo um total de 29 bases militares em 15 países, como Mali, Camarões, Somália, Senegal, Uganda, Quênia, Níger, Líbia e Gana[12]. Essa rede de opressão militar possibilitou ao Pentágono coordenar e realizar bombardeios na Somália em 2007 (governo de George W. Bush) e em 2021 (governo de Joe Biden), e operações de combate em 13 países entre 2013 e 2017.
Não obstante a menor incidência relativa das forças armadas chinesas diante do colosso imperialista estadunidense, a marca de Pequim passa a se fazer sentir. Com grau heterogêneo de avanço, da Nigéria à Guiné Equatorial, da Angola ao Zimbábue, a aproximação militar e a consecução de acordos de segurança enlaçam vários os produtores de matérias-primas africanos em uma interação de subordinação, com determinados paralelos com a trama de opressão tecida pelas potências coloniais europeias do século XIX ou, com padrões morfologicamente distintos após os processos de descolonização do pós-Segunda Guerra, com a que os Estados Unidos estabelece desde 1945 na África e na Ásia, ainda que a relação com a China (empréstimos, benesses, colaborações financeiras) permita certos benefícios materiais com a instalação de redes não existentes de infraestrutura que alteram os padrões sociais da vida cotidiana.
Exploração do trabalho africano com características chinesas
Ao submetimento das nações africanas ao papel de fornecedoras de matérias-primas, acrescenta-se os efeitos da exportação de capitais da China. A África se converteu, nas últimas duas décadas, em um dos principais nichos de acumulação capitalista dos monopólios chineses. O custo da força de trabalho, menor na África do que na China, passou a ser um atrativo para capitais privados e estatais da China que, durante as décadas anteriores, investiram pesadamente na indústria orientada à exportação no gigante asiático. Conceitualmente, tomando o ensaio de Nadège Rolland na revista Foreign Affairs, a China poderia ter como horizonte a conversão da África naquilo que ela mesma fora convertida pelos Estados Unidos a partir do auge do neoliberalismo: um reservatório de força de trabalho a baixo custo e potencial de mercado.
O investimento da China na infraestrutura africana pode ser projetado para ajudar a transformar o continente em uma plataforma de manufatura integrada de baixo custo, permitindo que os países africanos desempenhem para a China um papel semelhante ao que a China desempenhou [nas últimas três décadas] para o Ocidente. Pequim evidentemente espera que os países do Sul global possam ajudar a reduzir a dependência da China dos mercados dos EUA e da Europa, criando um subsistema econômico viável, substancialmente dissociado do Ocidente (ROLLAND, 2022, s/p).
A dissociação da economia chinesa diante do Ocidente, quer em sua dependência tecnológica quer no caráter integrado de componente da economia mundial, é suficientemente imaterial para não tomar mais atenção do que o discursivo de desacoplamento oriundo das oficinas da Casa Branca. Mas a noção de um parque industrial de baixo custo com privilegiadas relações de mercado é uma necessidade para uma China que contará com um capitalismo mundial severamente instável. Qualquer traço de mímesis entre a figuração que a China desempenhou ao Ocidente antecipa, em primeiro lugar, um quadro atroz para o mundo do trabalho na África. Com efeito, as péssimas condições de trabalho que se verificam na indústria chinesa são identificados nas práticas do capital chinês dentro da África, que nela atua de maneira semelhante, em suas particularidades, à conduta do capital ocidental na China a partir da década de 1980.
A fim de ilustrar esse conceito, cumpre lançar vista panorâmica à atuação capitalista da China sobre os países africanos receptores de suas exportações de capitais. O investimento estrangeiro direto de empresas estatais ou empresários privados configura, como dissemos, um aspecto nodal dos traços imperialistas da China. Sobre isso, Herbert Jauch (2011) escreve em Chinese investments in Africa: Twenty-First Century Colonialism? Que:
As condições de trabalho causaram danos à imagem da China nos canteiros de obras do Sudão e de Angola, nos grandes projetos de infraestrutura em Moçambique e nos depósitos de mineração da Zâmbia. A Human Rights Watch (2011) constatou que os zambianos que trabalham nas minas de cobre chinesas do país sofrem com condições de trabalho abusivas, que não atendem aos padrões e práticas nacionais e internacionais na indústria de mineração de cobre. Aparentemente, as empresas estatais da China na Zâmbia enfrentam problemas de segurança do trabalho semelhantes aos que prevalecem na indústria da mineração doméstica na China. As empresas chinesas estão lidando com uma onda de resistência em campos de petróleo e minas de cobre, onde os trabalhadores entraram em greve por causa de salários baixos e condições de trabalho perigosas. Embora as condições de trabalho nas empresas chinesas na África variem de acordo com o país e o ramo econômico, existem algumas tendências comuns, tais como relações de trabalho conflitivas, uma atitude hostil dos empresários chineses diante dos sindicatos, violações dos direitos dos trabalhadores, péssimas condições de trabalho, e práticas laborais injustas. Há uma virtual ausência de acordos de negociação coletiva, o que dá aos empresários chineses a liberdade para determinar de maneira unilateral salários e benefícios. Os trabalhadores africanos são frequentemente empregados como “funcionários temporários”, o que os priva dos benefícios aos quais teriam direito, como seguridade social, um salário-mínimo, auxílios para transporte e moradia. Os empresários chineses se habituaram a ser os que menos pagam na África, quando comparados com outros empresários no mesmo setor. Na Zâmbia, por exemplo, as explorações chinesas no ramo da mineração pagavam inicialmente 30% a menos que outras minas de cobre no país. Isso só mudou depois que ativistas operários tomaram o caminho da ação (o que incluiu greves e manifestações). Na Namíbia, as empresas chinesas do ramo da construção civil tendem a pagar apenas 33% do salário-mínimo exigido por lei. Argumentando que os trabalhadores da Namíbia não são suficientemente produtivos para “merecer” o salário-mínimo, as empresas decidem unilateralmente o valor dos salários que devem pagar. […] Empresários chineses violam um grande número das convenções basilares da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso inclui a violação dos direitos de organização sindical, dos acordos coletivos, da igualdade de remuneração e da proteção contra discriminação. Direitos básicos como férias pagas, licença-saúde e licença-maternidade são frequentemente ignorados e os trabalhadores são forçados a fazerem horas extras, muitas vezes sem receber qualquer remuneração adicional. Os trabalhadores sob essas injunções temem que recusar-se a realizar horas extras poderia resultar em demissão sumária. Um caso particularmente grave de violação dos direitos trabalhistas é o “encarceramento” dos trabalhadores durante o horário de trabalho, o que já resultou em mortes oriundas de incêndios nos locais de trabalho da Nigéria e do Quênia (JAUCH, 2011, p. 52-3).
As atividades mineradoras da China oferecem um quadro sombrio da combinação entre a dilapidação dos recursos naturais e a superexploração do trabalho africano condenada por Jauch. No coração do cinturão do cobre na Zâmbia, a mina de Chambishi (sob controle da China Non-Ferrous Metal Corporation) foi palco de uma explosão, em abril de 2005, que tirou a vida de 51 trabalhadores, após ter sido louvada pela China como experimento exemplar de fornecimento de novos postos de trabalho através de investimento estrangeiro. Em 2006, depois que os empresários chineses da mineração procederam à proibição do direito de organização sindical e ao pagamento de um salário menor que o piso mínimo demandado na constituição (US$67), seis operários zambianos foram assassinados por um supervisor chinês em meio a uma manifestação de protesto (OSONDU-OTI, 2016). Os anos seguintes seguiram marcados pelo desrespeito pela já frágil legislação trabalhista na Zâmbia. Adaora Osondu-Oti, em seu trabalho China and Africa: Human Rights Perspective (2016) estende o panorama da violação chinesa dos direitos humanos na África para outros países, envolvendo não apenas a eliminação de direitos trabalhistas, mas a cooperação indireta em campanhas de limpeza étnica por parte de governos africanos, através da venda de armamento em cenários de guerra civil:
Em abril de 2013, trabalhadores nigerianos na empresa Dura Pack, fábrica chinesa que produz bolsas de nylon, embarcaram em uma greve de protesto contra a morte de um colega de trabalho fruto de um choque elétrico, resultado do que reconheceram como um ambiente de trabalho inseguro e privado das ferramentas de segurança necessárias. Na Namíbia, na África do Sul e na Zâmbia foi descoberto que empresários chineses ignoram repetidamente as leis de salário mínimo locais e demais ações afirmativas, enquanto se recusam a pagar benefícios de seguridade social e auxílios para alimentação e transporte. A China é também censurada quanto à proteção ambiental na execução de projetos na África. […] A venda de armas por parte da China a países como o Sudão e o Zimbábue é descrita como um fator de encorajamento de genocídios em Darfur e da repressão governamental contra a população civil no Zimbábue. […] O investimento chinês no setor petrolífero do Sudão, e o dinheiro acumulado no extrativismo do petróleo, ajudou o governo de Omar al-Bashir durante a crise energética do país, e também a financiar a limpeza étnica através da compra de armamento, também da China. Registrou-se que a China vendeu o equivalente a US$100 milhões em aeronaves e armas leves ao presidente sudanês Omar al-Bashir entre 1996 e 2003 (OSONDU-OTI, 2016, p. 66-7).
No Zimbábue, em que como descrevemos a China opera uma verdadeira corrida pelo lítio, os casos de abusos trabalhistas são multifacetados na indústria da mineração. A cadeia de notícias Xinhua revelou em 2004 que a China vendeu o equivalente a US$200 milhões em aeronaves de combate e veículos militares ao governo Mugabe, cuja repressão à população civil levou ao desalojamento de mais de 600 mil pessoas (OSONDU-OTI, 2016). Na dimensão trabalhista, as violações não foram menores:
O poder e a influência da China no Zimbábue pode ser reconhecido pelo fato de que, apesar dos numerosos casos de abuso desenfreado por parte dos empresários chineses sobre a força de trabalho local, nenhuma medida foi tomada pelo governo. As coisas se deterioraram a tal ponto que trabalhadores zimbabuenses foram mortos a tiros por um empresário chinês em uma mina quando exigiam seus legítimos salários pendentes. É de conhecimento geral que os proprietários de empresas chinesas não prestam atenção à lei zimbabuense, aos direitos legais dos cidadãos e os discriminam dos trabalhadores mineiros chineses no local, pagando-lhes salários baixos de apenas US$35 por mês. Também foi relatado que estes empresários agridem os trabalhadores locais forçando-os a operar em condições perigosas, desumanas, duras e ameaçadoras para a vida, equivalentes à escravidão. Nas acomodações de uma empresa chinesa, até 16 trabalhadores são amontoados juntos em um quarto (CHAUDHURY, 2021, s/p).
Esse prontuário não quer dizer que a China tenha o monopólio da violação dos direitos humanos e trabalhistas na África. Da mesma maneira que no domínio militar, a estrutura erguida em décadas pelos Estados Unidos e as potências imperialistas na Europa fazem sombra à penetração das multinacionais chinesas. Washington teve uma relação privilegiada com o ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, responsável por atrocidades contra direitos civis da população, assim como entreteve relações amistosas e de firme aliança política – junto com Inglaterra, França, Itália, entre outros – com ditadores como Hosni Mubarak no Egito, Zine al-Abidine Ben Ali na Tunísia, e Muammar al-Gaddafi na Líbia, derrubados fruto dos protestos durante a Primavera Árabe de 2011. Também aqui, entretanto, trata-se de lançar luz a uma certa mímesis na maneira de conduzir-se no continente africano por parte do governo chinês, que com Xi Jinping apenas exacerbou sua proximidade com todo tipo de governo autoritário capaz de fornecer respaldo a Pequim nas Nações Unidas.
Pensar o novo, para além da ilusão multipolar
À vista desse conjunto de fatores, o conceito de Gramsci ao qual aludimos é ilustrativo sobre a relação sino-africana. Na condição de grande potência capitalista em ascensão, a China de Xi Jinping não apenas imprime a sua conduta estatal uma orientação cada vez mais autônoma – sem desconsiderar os limites impostos pela relação de forças desfavorável com os Estados Unidos no plano global – como imprime suas digitais sobre a política estatal de inúmeros países africanos sobre os quais tem êxito em repercutir seus desígnios nacionais. A força militar e o poderio econômico inteiramente assimétricos na equação sino-africana não são dados fixos, mas tendentes à expansão. A China se torna mais forte ao granjear espaços no continente, enquanto os já dependentes (com traços semicoloniais) países africanos aprofundam seu encadeamento às potências. Também do marxista italiano podemos extrair uma verdade clara em relação à classe dominante na África: é na sua fração mais nacionalista que se desenvolve a política mais submissa aos amos estrangeiros, quer sejam ocidentais, quer orientais. No caso chinês, essa marca de grande potência se dá não apenas com hegemonia, mas com um componente cada vez mais robusto de coerção.
Postar-se frente à frente com o imperialismo implica combater as potências consolidadas, e também os aspirantes a hegemons. É indispensável uma postura de independência de classe diante de todos os Estados nacionais para que os povos oprimidos do mundo possam erguer um programa internacionalista contra o conjunto desse sistema. E a China não quer derrubar este sistema: quer melhorar sua posição dentro da hierarquia de Estados no esquema espoliador do capital. Ela não é um aliado dos povos na luta contra o imperialismo norte-americano, muito menos uma alternativa para as agruras da população trabalhadora na África. A unidade dos trabalhadores chineses com a classe trabalhadora africana e em todo o mundo é a única força que poderia colocar fim aos descalabros de uma desordem mundial da qual a China é parte integrante, dentro e fora de suas fronteiras.