Capa: Abaixo à redução da maioridade penal: a liberdade da juventude negra não se negocia

Abaixo à redução da maioridade penal: a liberdade da juventude negra não se negocia

Por Flávia Telles |
Compartilhe este artigo

Abaixo à redução da maioridade penal: a liberdade da juventude negra não se negocia

O tema da redução da maioridade penal atravessou a turbulenta conjuntura eleitoral no Brasil. Como se sabe, é uma bandeira histórica de Flávio Bolsonaro e da extrema direita de herança escravista, que defende a redução da maioridade penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para os demais delitos, além do aumento de vagas no sistema carcerário. Mas o tema não vem apenar desses setores odiosos. O tema surgiu também da boca de Lula, que defendeu abertamente em rede nacional a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. Buscamos demonstrar que assimilar uma pauta orgânica do bolsonarismo e da direita repressiva só pode produzir mais violência de Estado contra a juventude negra. Nenhum passo atrás, nosso grito deve ser claro e contundente: não à redução da maioridade penal! A liberdade da juventude negra não se negocia. 

Vira e mexe o tema da redução da maioridade penal aparece na cena da política brasileira, especialmente como pauta da direita e da extrema direita. Que Flávio Bolsonaro, defensor da escala escravista 7X0, seja um dos defensores desse programa não é surpresa para ninguém. A extrema direita sempre teve como parte de seu programa a repressão à juventude negra e aos seus espaços de cultura, lazer, aos símbolos da identidade negra e à defesa de mais encarceramento. Basta lembrar que Bolsonaro ganhou as eleições de 2018 logo após o brutal assassinato de Mestre Môa do Katendê por um bolsonarista e no mesmo ano da execução de Marielle Franco. Um símbolo que precisa ser relembrado como parte de nossa luta contra a extrema direita. 

A novidade agora é que Lula adotou também como parte de sua estratégia política eleitoral a defesa da redução da maioridade penal. Diferente de Flávio Bolsonaro que defende a redução para 16 anos e em casos de crimes hediondos para 14 anos, Lula veio defendendo a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas essa também está longe de ser qualquer saída para a violência, e vai significar mais repressão e encarceramento à juventude negra. Lula vem assimilando até mesmo a mesma argumentação da extrema direita para defender a redução.

Flávio Bolsonaro  afirmou "O menor de idade que comete um crime ’como gente grande’, merece ser punido como gente grande." Recentemente, Nikolas Ferreira em uma transmissão ao vivo com Flávio Bolsonaro e Guilherme Derrite, declarou que "se o menor tem idade para matar, roubar e estuprar, ele também tem idade para poder ir para cadeia."

Para defender a redução, Lula afirmou em entrevista ao SBT: “"Da mesma forma que nós achamos que um jovem de 16 anos pode votar, pode escolher seu presidente da República, pode dirigir, nós temos que dar a ele a responsabilidade de ter um comportamento adequado. Se ele cometeu um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente”.

O primeiro argumento aqui que é necessário refutar é de uma falsa equivalência entre o que seriam “ações de gente grande” e “punição rigosora”. A falsa equivalência está em supor que, porque um adolescente pode cometer um crime grave, deve ser tratado penalmente como um adulto. A gravidade do ato não apaga as diferenças entre adolescentes e adultos, nem torna a punição criminal a única resposta possível. E ainda mais, ter idade para votar não significa ter o mesmo grau de desenvolvimento e de responsabilidade jurídica de um adulto. Ao afirmar que quem tem idade para cometer um crime também tem idade para ir para a cadeia, Lula reproduz a mesma lógica simplista da extrema direita: transforma a responsabilização em sinônimo de encarceramento e ignora que adolescentes já podem, e são constantementes,  responsabilizados por seus atos por meio das medidas socioeducativas previstas no ECA. Não se trata de defender a impunidade, mas de rejeitar a ideia de que responsabilizar significa necessariamente encarcerar como adulto.

Depois, não há nenhum dado hoje em que seja possível afirmar que prender mais jovens avançaria em prender mais aqueles que cometem os principais crimes considerados hediondos. Nem que há um aumento de crimes cometidos por jovens no Brasil. Dos crimes frequentemente mencionados como motivadores da insegurança popular, apenas os crimes de estelionato e furto de celular apresentaram aumento no último ano e segundo o Levantamento Nacional de 2025 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo aponta que, nos últimos três anos, em relação a atos infracionais cometidos por menores de idade: os “atos infracionais que promovem a obtenção de renda” representaram cerca de 60% de todos os crimes praticados. No ano de 2025, por exemplo, 57% dos atos infracionais praticados foram análogos aos crimes de roubo (29,1%) e tráfico de drogas (27,8%), sendo baixo o percentual de atos infracionais análogos a crimes mais graves, como estupro (2,8%), feminicídio (0,2%), homicídio (9,8%). Ou seja, não há nenhuma correlação entre aumento da criminalidade e aumento de crimes cometidos por adolescentes, em especial em crimes considerados hediondos.

Por último, o que a extrema direita faz constantemente é transformar um problema social em uma questão de punição individual. Segundo matéria do Nexo Jornal: “Estudos realizados em locais que adotaram políticas de redução da maioridade penal não resultaram, necessariamente, em redução e prevenção da criminalidade. Vejamos esse exemplo do lugar que Flávio Bolsonaro mais adora e que virou seu esconderijo diante da derrota histórica que sofreu, os EUA.

“Se olharmos para alterações legais que reduziram a idade de responsabilização criminal apenas em crimes graves e violentos, como a Lei sobre Infratores Juvenis adotada pelo estado de Nova York para diminuir para 13 anos a idade penal para homicídio e 14 anos para outros crimes violentos, as evidências científicas também não permitem dizer que a redução foi eficiente para prevenir o cometimento de novos crimes violentos por adolescentes. Essa é a conclusão, por exemplo, do estudo “Be Careful What You Wish For: Legal Sanctions Among Adolescent Felony Offenders in Juvenile and Criminal Court”. Comparando os desfechos dos casos e os antecedentes criminais de adolescentes acusados por roubo e furto qualificados, além de agressão em tribunais criminais de Nova York e em tribunais juvenis de outro estado estadunidense, o estudo observou que adolescentes sentenciados e punidos por tribunais criminais possuem uma probabilidade significativamente maior de reincidência em crimes violentos ou contra a propriedade do que aqueles julgados por tribunais juvenis em circunstâncias semelhantes, aumentando os riscos para a segurança pública e comprometendo a possibilidade de ressocialização ou desenvolvimento social para muitos dos infratores.”

Ou seja, não há também nenhuma comprovação de que aumentar a punição significa diminuir o índice de criminalidade, pelo contrário, em muitos casos significa aumentar a reincidência e até mesmo para crimes mais graves. Agora vejamos o caso do sistema penitenciário brasileiro.

Considerando não apenas as celas físicas, mas também as pessoas em prisão domiciliar ou monitoramento eletrônico, o número de pessoas com restrição de liberdade no Brasil sobe para 888 mil. A população carcerária brasileira é uma das maiores do mundo em números absolutos, perdendo somente para os Estados Unidos e a China. Destes, cerca de mais de 30% não foram julgados ainda e 63% são negros. Conhecida pelas péssimas condições e por falta de medidas reais de ressocialização, em 2015, o Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, produziu o relatório “Reincidência criminal no Brasil”, considerando a pessoa que, depois de cumprir pena, voltou a ser condenada em ação penal, o estudo chegou a uma taxa de 24%. No ano passado, estudo realizado pelo Depen - Departamento Penitenciário Nacional e pelo Gappe-UFPE - Grupo de Assessoria, Planejamento e Pesquisa Econômica da Universidade Federal de Pernambuco, aponta para valores entre 37% e 42%. Ou seja, é altíssimo o número de reincidência no sistema penal brasileiro.

O Brasil, portanto, não é o país da impunidade, como esse discurso busca parecer. É o país onde há um alto índice de punição e racismo, em que mais de 30% desse gigante sistema carcerário está preso sem nem mesmo direito a julgamento, maioria de jovens negros. Reduzir a maioridade penal, mesmo em casos específicos como Lula defende, não significa nenhum combate à criminalidade, significa portanto aumentar o encarceramento da juventude negra e inclusive pode significar aumentar a reincidência desses jovens aos sistema carcerário, até mesmo cometendo mais crimes graves. Além disso, abre margens para diversas interpretações de quem seria tipificado enquanto “crime hediondo” já que o tráfico de drogas é equiparado no país a crime hediondo, um dos tipos de crimes mais imputados à juventude negra nas favelas e periferias pelo país.

Conclusão

Não ironicamente por trás dessa defesa reacionária contra a impunidade, há um tipo específico de crime no Brasil que passa totalmente impune, a violência, crimes forjados e o assassinato cometido por policiais, casos que escancaram o racismo no Brasil e que a direita nem sequer se senbiliza. O caso da menina Ana Clara é emblemático, como vários outros onde crianças foram assassinadas covardemente pela polícia.

Por isso, é importante organizarmos na rua uma luta contra a violência policial, sobretudo contra a tentativa de redução da maioridade penal e a PEC da Segurança. Levantando a bandeira do fim das operações policiais e os tribunais militares que deixam impunes os crimes cometidos pelas polícias nas favelas e periferias.

Diante da luta de classes internacional, protagonizada hoje por uma juventude que diz que é “o fim da era contemporânea”, como na França, que não aguentamos mais o racismo, o imperialismo e xenofobia, que no Brasil se impôs diante da extrema direita racista de chicotes de Flávio Bolsonaro, para a burguesia é estratégico conter e reprimir esse potencial. A redução da maioridade penal se insere nesse contexto, impedir que a juventude possa ser uma ponta de lança contra a exploração capitalista e o racismo, o que no Brasil será certamente com a juventude negra à frente e é esse projeto que o governo Lula-Alckmin se concilia e passa a adotar como parte de seu discurso. Por isso, esse governo não está em disputa. É preciso organizar um movimento independente dele, organizado a partir das bases unificando negros, negras e a classe trabalhadora e defendendo a mais profunda liberdade para o nosso povo, erguendo seus Blacks e sua cultura. A liberdade da juventude negra não se negocia!