O fim da 6x1, racismo e a questão negra no Brasil
A conquista do fima da escala 6x1 tem uma dimensão histórica na luta contra a precarização do trabalho, uma demanda histórica do movimento negro. Nesse 20 de Novembro retomos a luta dos negros e negras no pós-Abolição como forma de compreender a relação entre racismo e capitalismo no Brasil.
Introdução
As mobilizações do último período para rechaçar Bolsonaro mostraram que a força das ruas pode ser uma arma para conquista dos nossos direitos, a conquista do fim da escala 6x1 se insere nesses marcos, uma vitória histórica da classe trabalhadora que não se via há pelo menos 10 anos. De toda forma, a direita, os empresários e o próprio regime vão tentar de todas as formas para fazer essa conquista retroceder, seja através da flexibilização da jornada de trabalho ou em decisões como a de Flávio Dino do STF que defendeu que as folgas do trabalhador possam ser remanejadas dentro do mês vigente e não mais na semana. A luta em torno do fim da escala 6x1 também vem no bojo de uma serie de outras lutas como derrotar a reforma trabalhista, a reforma da previdência e a terceirização irrestrita, bem como o arcabouço fiscal e o ajuste de bilhões de reais nos serviços públicos anunciados por Lula.
Nesse sentido, refletir a importância histórica do fim da escala 6x1 à luz das demandas do movimento negro, pode nos indicar um caminho para mostrar a intriseca relação dessa demanda com o racismo. De toda forma, vamos concentrar as reflexões no sentido histórico mais a longo prazo dessa conquista, localizando-a nos marcos do pós-abolição. Para isso, vou retomar alguns elementos e debates do movimento negro, decerto valeria uma apresentação mais esmiuçada das gerações do movimento negro, os intelectuais do pensamento social brasileiro e o programa que apresentaram cada um a sua época no sentido de combater os problemas referentes a vida do trabalhador negro, mas irei tomar um outro caminho.
Darei um giro panorâmico, porque no essencial conseguimos verificar pontos em comum, sobretudo entre as 3 gerações do movimento negro, no que se refere às denúncias ao racismo no pós abolição e como enxergavam a questão negra no Brasil. Entendemos por ela, os problemas sociais, econômicos e políticos do negro no pós abolição a partir das demandas como a questão da moradia, terra e a violência policial e trabalho precário e os direitos tidos como “universais”, ou seja, inerentes a todo cidadão em qualquer sociedade capitalista como educação, cultura e saúde.
Questão negra e movimento negro
Um dos elementos centrais da denúncia do movimento negro e de intelectuais negros era a necessdidade de superar a condição de exclusão social e econômica vividas pela populção negra trabalhadora. O que estava em jogo era que a burguesia brasileira nascente que se espremia entre a luta negra e os espólios e interesses imperialistas, especialmente de Portugal e Inglaterra, necessitava de uma forma de extração de mais-valor onde a forma de rebaixar salários abaixo da reprodução da própria vida estava intimamente ligada a falta de acesso à terra e à moradia urbana de qualidade.
Desde o fim do século XIX, surgiram periódicos que trataram desses temas, colocando no centro do debate a “raça negra” e os problemas referentes ao “homem de cor”. Estes foram posteriormente reconhecidos como imprensa negra que tinha como objetivo refletir sobre o pós-emancipação, isto é, pensar criticamente a passagem do escravizado para o cidadão negro da 1ª República. Ou seja, desde os primeiros anos seguintes ao fim do Império e com a conquista da Abolição, os negros denunciaram as condições econômicas e sociais as quais eles foram relegados, sem direito à terra, à moradia e ao emprego. Esse caldo social, foi palco de greves, paralisações e revoltas como a tomada de fazendas logo após a Abolição, revolta da Vacina e Chibata, Canudos, Contestado, as greves gerais em Pernambuco, São Paulo e Bahia, etc.
Nesse contexto, as críticas tomadas desde o surgimento da Imprensa Negra toma forma no surgimento da movimento negro a partir da criação da Frente Negra Brasil (FNB), ela defendia a necessidade de uma “2ª Abolição” como denúncia do racismo e a falta de acesso aos direitos que os cidadão negros da 1ª República eram esxcluídos. Essa consigna foi retomada pela 2ª geração do movimento negro através de Abdias do Nascimento que a incorporou em seu repertório político exigindo uma “verdadeira abolição”.
A 2ª geração denunciava o racismo a partir de jornais como o Quilombo e através da arte como o Teatro Experimental do Negro de Abdias e o Teatro dos Homens de Cor de Solano Trindade, o último tecia sua crítica ligando o racismo à sociedade capitalista e estabelecendo a crítica ao trabalho precário precário e desemprego desde uma perspectiva operária. Já os dois primeiros tentaram recriar no imaginário popular a possibilidade do negro não ser retratado de forma racista como comumente era nas peças teatro, valorizando a cultura afro-brasileira. Segundo Clóvis Moura, a diferença dos dois era que Abdias pouco tratava dos trabalhadores e da massa negra marginalizada, enquanto Solano Trindade “lutou até a morte para dar uma conotação popular revolucionária à negritude”1N1.
como se o que apenas estivesse em jogo era a dignidade da pessoa negra. Solano tecia a crítica mais a fundo, ligando o racismo à sociedade capitalista e estabelecendo a crítica ao trabalho precário precário e desemprego desde uma perspectiva operária.
Existem diferenças gritantes que não podemos deixar de mencionar. A FNB tinha um discurso bastante conservador ligando a questão negra à necessidade ao avanço moral dos próprios negros através de “Deus, pátria, raça e família”. Entretanto, ter ainda que com essas diferenças a defesa da consiga na necessidade de uma 2ª Abolição, porque a “1ª Abolição” apesar de acabado com o estatuto da escravidão e acabar com a condição de “coisa” do escravizado, problemas inerentes à reprodução da própria vida onde o negro ou se econtrava desempregado ou recebendo baixos salários, sem acesso à terra e outros direitos era um dos principais problemas da população negra.
Sem querer me estender muito, no final dos ano 1980 essa consigna ganha um outro peso social em nova reformulação denominada Falsa Abolição, uma denúncia contundente que tinha como objetivo acabar de vez com o mito da democracia racial, décadas antes criticada por militantes negros e negras e intelectuais. Ela se inseria em outro contexto, desde meados dos 1970 o movimento operário havia se reorganizado através das oposições sindicais e comissões de fábrica que culminou no ascenso grevista de 1978-80 que colocou em cheque a ditadura militar. Concomitante a isso, houve também uma transformação profunda na identidade negra com um ascenso negro onde aspectos da cultura e da própria identidade se tornaram uma fortaleza do movimento operário e dos movimentos sociais.
No final dos anos 1980, com o desvio da transição pactuada, apoiada nos desvios e tradições dos autênticos nas greves do ABC que se resignaram a não levar adiante até o final da greve a consiga de “abaixo a ditadura”, a potencialidade revolucionária desse ascenso negro havia se dissipado. Entretanto, as denúncias contra o racismo e a violência policial na ditadura seguiram em setores do Movimento Negro Unificado e de intelectuais como Lélia Gonzalez e Clóvis Moura. Eles destinavam parte substancial de suas críticas à condição econômica dos trabalhadores negros, incorporando em seu repertório político a consigna da “Falsa Abolição”.
Apesar das consignas carregarem um conteúdo de denúncia forte não apenas às condições da reprodução da própria vida do trabalhador negro, mas também o racismo intrínseco das classes dominantes, deixava ao menos em segundo plano que a abolição havia sido uma conquista importante fruto de lutas, greves, quilombos, etc. Algo que a 3ª geração do movimento negro vai recuperar a partir da mudança do dia da consciência negra para 20 de Novembro.
O trabalho precário e o desemprego também foram refletidos à luz de teses e teorias marxistas que intelectuais como Lélia Gonzalez e Clóvis Moura desenvolveram em diálogo com a lei do desenvolvimento desigual e combinado de Leon Trotski e da Teoria Marxista da Dependência de Teotônio dos Santos, Vânia Bambirra e Rui Mauro Marini.
Para aqueles intelectuais a condição de dependência do capitalismo brasileiro tinha uma particularidade que podia ser vista através da relação entre racismo e as formas de reprodução do capital o qual relegava ao negro uma condição social ímpar. Para Clovis Moura, o deslocamento da escravidão de mercadoria levou o negro a uma condição “marginal” como “pária” da sociedade capitalista. Para Lélia Gonzalez, o desenvolvimento do capitalismo combinados com os resquícios da escravidão, havia criado uma massa social de desempregados e trabalhadores que nunca vão conseguir acessar o mercado de trabalho formal, denominado por Lélia como “massa marginal”.
Essas coisas só podiam ser “justificadas” pela própria classe dominante com a ideologia da democracia racial que antes de se consolidar como uma ideologia da classe dominante passou, os negros tiveram que enfrentar bastante repressão, as teorias egeunistas, etc. Essa ideologia ao mesmo que tentava esconder que o racismo existia, bem afastar de uma vez por toda seu passado escravista, mantinham essa formas brutais de extração de de mais valia, sempre denunciadas como a expressão de que a Abolição tinha sido incompleta. Uma denúncia que poderia desenvolver um conteúdo anticapitalista, mas que a classe dominante tentava de todas as formas como uma repressão e violência “exemplar” em sentido preventivo, para não permitir que essas denúncias encontrasse um sentido ainda mais subversivo e explosivo que poderia colocar em questionamento a política e a propriedade privada.
Pensamento social brasileiro, trabalho e racismo
Esse debate sobre a superação da condição do negro na sociedade capitalsita foi abordada por diversos autores, em sentido geral, primava a ideia de que a integração do negro na sociedade de classes poderia ser alcançada por iniciativa de uma setor supostamente progressivo da burguesia permitindo o acesso a direitos plenos e entrada do mercado formal, superando o “atraso” nacional e as “barreiras de cor” da sociedade brasileiro que impedia a ascensão do negro.
Intelectuais como Francisco de Oliveira enxergavam a coisa de uma outra forma, dizia ele que essa formação social era um Ornitorrinco e que a dualidade entre formas arcaicas e modernas era senão sua forma “natural” e não uma condição passageira, a forma própria do regime de acumulação capitalista no Brasil. Robert Schwarcz afirmaria algo parecido no prefácio dessa obra: “Assim, os meninos vendendo alho e flanela nos cruzamentos com semáforo não são a prova do atraso do país, mas de sua forma atroz de modernização”. Se nos permitem a digressão, poderíamos dizer que a imagem dos “meninos negros” vendendo alho e flanela no sinal é uma das imagens do capitalismo brasileiro que se confundem com outras imagens com o batalhão de trabalhadoras domésticas e mães que lutam por justiça contra o Estado que assassinou seus filhos e os trabalhadores imigrantes africanos que trabalham nos grandes centro urbanos brasileiros.
O que precisamos ver de antemão é que essa imagem começou a se transformar. As consignas do movimento negro colocavam na ordem do dia a reflexão de que havia uma especie de “abolição imcompleta”, justamente porque o negro era excluído dos postos de trabalho e convivia com o desemprego, excluídos como cidadãos plenos de uma República racista. Isto é, um dos elementos chave da denúncia do racismo no pós-ablição era justamente indicar que o negro nunca foi integrado à maneira racista do capitalismo brasileiro, ou seja, com trabalho e condições de vida precárias, ao contrário, a precarização do trabalho e da vida era conduzida com uma brutal repressão estatal. Na essência disso estava a disputa pela mais-valia, ou seja, quanto mais os trabalhadores conseguiram avançar em suas demandas e direitos, combatendo formas de trabalho precário e ataques, mais se acirraram e aprofundaram a denúncia do racismo inerentes à condição de vida e trabalho da população negra.
A imagem de uma abolição incompleta encontrou na vitória da escala 6x1 um refúgio importante. Decerto, a inclusão na Constituinte de direitos "universais", como o SUS, reconhecimento dos territórios quilombolas e criminalização do racismo caminham nesse sentido, assim como as cotas raciais e a lei 10.639, posteriormente. Entretanto, desde 2017 com uma “avalanche” de retirada de direitos, não conseguimos ver conquistas como essas no cenário nacional. Diminuir a escala de trabalho para 40 horas semanais, sem rebaixar salários e sem aumentar a produtividade não apenas um vitória de um proletariado que há anos não havia visto uma conquista, mas é sobretudo, uma conquista dessa Abolição incompleta que a partir de agora começou a indicar uma forma onde podemos avançar ainda mais por nossos direitos, contra o racismo e a propriedade privada.
A força que impôs o fim da 6x1 é nosso ponto de apoio para avançar sobre outras demandas como a luta contra os ajustes já anunciados pelo recém eleito governo Lula-Alckmin, a reforma trabalhista, reforma da previdência, terceirização irrestrita, para que as conquistas atinjam também a massa de trabalhadores negros na que se encontram na informalidade, no trabalho por aplicativo e nos contratos via PJ . Mas também contra qualquer tentativa da extrema direita e da própria frente ampla em retroceder sobre o fim da escala 6x1. Essa força também precisa se conectar com nossos irmão indígenas que nos últimos dias saíram às ruas contra os ataques que sofrem historicamente que sofreram desde a derrota de Flávio Bolsonaro.
Conclusão
O fim da escala 6x1 pode ser o prelúdio de novas conquistas, construir novas imagens que conjuguem a luta contra o racismo e o capitalismo. Em nossa história essa combinação conseugiu criar forçar sociais imparaveis que só se deram por satisfeitas quando colocaram fim na escravidão como foi com os Catraieiros do Amazonas e os Jangadeiros do Ceará paralisando suas atividades pela Abolição da escravidão. Que imagens como essa se multipliquem e que estejamos apenas no começo de miríade de formas que a luta negra e a luta de classes vão poder desenhar ao longo da história.
Assim como foi na Abolição, o dia seguinte como mostramos ao longo do artigo foi repleto de contradições, a manutenção da exploração e do racismo e inumeras maneiras de reprimir o povo negro, andou lado a lado com a conquista importante do fim da escravidão. Cada conquista dos trabalhadores, como o fim da escala 6x1 deve ser mantida com nosso organização e nossa luta, assim como os ex-escravizados não deixaram de lutar no pós Abolição por suas demandas, hoje também temos que seguir essa luta contra a redução da maioridade penal, a PEC da Segurança e os ajustes do governo Lula-Alckmin.
Nossa inspiração vem sem dúvida de cada negro que lutou por sua liberdade e aqueles que se organizaram contra o racismo no pós-Abolição. Mas também nos inspiramos em cada luta anticolonial ao redor do mundo contra os interesses norte-americanos e de Trump que tenta “recolonizar” a América Latina, também é nosso combustível para avançar pela conquista de mais direitos, assim como a luta dos povos oprimidos em todo mundo como na Palestina, Irã e Líbano, nosso irmão indígenas na Bolívia e todos os povos africanos que resistem aos saques imperialistas e ao neocolonialismo. A luta da “geração Z” na Europa também é uma fonte importante de inspiração porque indicam o caminho que as nossas batalhas devem encontrar nesses próximos quatro anos de uma governo de coalizão burguesa, se inspirando na força da luta na França, Estado Espanhol, Italiano, etc.