Flávio Bolsonaro quer vender a educação do seu filho: uma análise do plano de governo da extrema direita

A Constituição de 1988, promulgada após a ditadura militar, incorporou direitos sociais importantes, entre eles a educação como direito universal e a definição de mínimos constitucionais de investimento público na área. Mas também preservou as bases do poder econômico, a concentração fundiária e os fundamentos da propriedade privada, além de anistiar os crimes cometidos por militares e empresários durante a ditadura. A democracia instituída significou a construção de um regime democrático-liberal capaz de incorporar algumas demandas sociais sem alterar as bases do capitalismo brasileiro.

Com o aprofundamento da crise capitalista a partir de 2008, esse arranjo passou por transformações reacionárias. Já não era possível manter o arranjo de 1988 diante das novas necessidades de um capitalismo em crise. O golpe institucional de 2016, as reformas trabalhista e previdenciária, a Reforma do Ensino Médio e a PEC 95 expressaram a ofensiva contra esses limitados direitos sociais.

Na educação, os ataques combinaram mudanças estruturais e ofensivas ideológicas: a Pec 95 atacou os mínimos constitucionais ao congelar investimentos em educação por 20 anos, o Novo Ensino Médio (NEM) aligeirou e barateou a formação da juventude, abrindo espaço para conteúdos alinhados à lógica neoliberal do empreendedorismo e da precarização. Ao mesmo tempo, avançaram os ataques ideológicos aos professores, como o Escola sem Partido, que buscava “caçar” aqueles que expressavam o pensamento crítico dentro das escolas.

Podemos dizer que esse projeto vem sendo pavimentado no Brasil sob diferentes formas, acelerando-se durante o governo Bolsonaro e ganhando nova roupagem e novos ritmos sob o governo Lula-Alckmin e com governadores de extrema direita, como Tarcísio de Freitas. Em São Paulo, Tarcísio encontrou na continuidade do NEM e no arcabouço fiscal do governo federal que também atacou o orçamento mínimo constitucional da educação, condições fundamentais para fortalecer seu próprio projeto reacionário.

O plano de Flávio Bolsonaro pretende seguir esse curso de forma ainda mais acelerada, inaugurando um novo regime político mais à direita. Do ponto de vista da educação, ampliando o gerencialismo empresarial que vemos na escola de Tarcísio, por exemplo, na educação em todo o país. Isso significa, necessariamente, aprofundar a repressão e a mordaça sobre professores e a juventude. Mas esse projeto está em disputa e já enfrenta uma força social expressa nas mobilizações de milhares de pessoas nas ruas contra a extrema direita e na classe trabalhadora que impôs a votação do fim da escala 6x1, após tantos ataques aos direitos trabalhistas. Para enfrentar esse projeto, porém, é preciso conhecê-lo. Afinal, o que propõe o candidato que é o arauto do atraso?

Educação ou um negócio de precarização?

É evidente que não se esperava que Flávio Bolsonaro apresentasse um projeto plausível para a educação, mas não deixa de ser estarrecedor o que lemos nessas três páginas. O texto começa explorando um drama sobre “o pacto silencioso de todo pai e toda mãe que acordam cedo, trabalham muito e economizam no próprio prato para que o filho estude e vá mais longe”. Trata-se de uma retórica cínica, vinda de quem defende um modelo econômico de exploração e precarização, se pudesse aplicaria a escala 7X0, no qual os salários não chegam ao fim do mês e os trabalhadores são submetidos a condições cada vez mais duras.

Diante desse diagnóstico, o programa defende uma escola “que não doutrine” e que respeite os “valores familiares”. Aliás, “família” é uma palavra citada oito vezes em três páginas, enquanto “professor” aparece apenas uma, atrelada à mordaça. Segundo o candidato, a escola seria um “lugar de aprender a pensar, não de aprender o que pensar”, e nela teria faltado “compromisso com o resultado e sobrado ideologia”. A ironia é que a denúncia da ideologia aparece justamente em um projeto profundamente ideológico sobre a educação.

A educação básica para treinar para a ultraexploração do trabalho

No ensino fundamental, a aposta é na alfabetização pelo método fônico, chama atenção um plano de governo que impõe um método de alfabetizar, ainda mais quando há um amplo questionamento no debate pedagógico sobre esse método como única via para alfabetizar, mas a escolha também é ideológica para justamente se contrapor ao método de alfabetização de Paulo Freire. Além disso, o plano defende o “Programa Acolher”, em que um aluno com bom desempenho é remunerado para dar reforço aos colegas, aprofundando uma lógica individualizante das desigualdades escolares. Também aposta na expansão das escolas cívico-militares, onde policiais armados passam a ocupar espaço no cotidiano escolar, como já vimos nos projetos de governos estaduais pelo país, sobretudo os de extrema direita.

Para as creches, o programa propõe vouchers para que famílias sem vaga na rede pública possam matricular seus filhos em instituições privadas. Em vez de ampliar a rede pública e garantir diretamente o direito à educação infantil, o Estado aparece como financiador da demanda privada. Em uma realidade em que as gestões privadas da educação infantil são extremamente precárias, sem material e com condições de trabalho e salário muito inferiores às escolas públicas. É a velha lógica neoliberal: quando faltam vagas públicas, em vez de ampliar o serviço público, transfere-se dinheiro público diretamente para o setor privado.

Toda essa lógica se baseia na gestão por resultados e espelha o que governos de extrema direita, como o de Tarcísio em São Paulo, fazem com a plataformização do ensino e as bonificações por metas. Uma das faces mais perversas dessa política é o chamado “orçamento por resultados”: escolas com melhores índices recebem mais recursos, enquanto aquelas que enfrentam maiores dificuldades, e que, portanto, precisariam de mais investimentos, acabam recebendo menos.

Para o ensino médio, que ocupa uma página inteira do documento, a tônica é “preparar para o trabalho que existe”. Estudar precisa levar a um emprego, e não a um “diploma sem uso”. O plano busca alinhar ainda mais a formação dos jovens às necessidades de um mercado de trabalho cada vez mais uberizado e precarizado. Para isso, propõe ampliar a educação técnica em parceria com o setor produtivo, inclusive permitindo que empresas custeiem bolsas de formação.

Leia-se: acelerar e aprofundar um ensino esvaziado de conteúdo, voltado a adaptar a juventude à exploração do trabalho, aos baixos salários e às jornadas desumanas. Trata-se de aprofundar a lógica da Reforma do Ensino Médio.

O balcão de negócios do ensino superior

No ensino superior, o projeto aprofunda essa lógica ao subordinar universidades e Instituições Federais de Ensino (IFEs) a uma concepção orientada pelo “impacto produtivo”, fortalecendo a relação entre pesquisa, formação e interesses dos grandes empresários. O plano também aposta em mecanismos privados de financiamento estudantil e não apresenta qualquer projeto estruturante de expansão do ensino superior público.

Medidas como a criação de uma Política Nacional de Formação de Talentos e o direcionamento da CAPES e do CNPq para o “impacto produtivo” evidenciam essa concepção. A universidade, já cada vez mais pressionada e atacada em sua autonomia, passa a ser ainda mais cobrada para funcionar como fornecedora de ciência e mão de obra para o setor produtivo.

Essa lógica se coroa com a proposta de transferir o ensino superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Segundo o plano, a mudança serviria “para que a pesquisa feita na universidade chegue à indústria e vire produto, emprego e renda, em vez de ficar na estante”. Assim, busca transformar as universidades em departamento de P&D gratuito para o capital privado, o que privatiza a agenda de pesquisa pública, rifando ainda mais as humanidades, além disso é um grande ataque orçamentário, já que retira a universidade dos valores mínimos constitucionais da educação, que são cada vez mais atacados. Ou seja, pode significar uma redução drástica no financiamento público das universidades e IFEs já sucateados.

O documento também propõe que os cursos de pós-graduação lato sensu voltados ao mercado aproximem empresas e universidades: as instituições de ensino poderiam receber recursos em troca da formação dos profissionais de que o país precisa, “premiando quem forma para o emprego que existe”.

Ao percorrer as propostas apresentadas, fica cristalino o retrato desse projeto: nele, sim, sobra ideologia, a ideologia do mercado, da austeridade, da disciplina e da submissão da educação às necessidades do capital. 

O discurso contra a “doutrinação” serve, na prática, para defender a mordaça sobre os professores, enquanto a gestão empresarial avança sobre o cotidiano escolar. O discurso da eficiência prepara o terreno para cortes, privatização e transferência de recursos públicos para o setor privado. E a promessa de “empregabilidade” procura adaptar a juventude a um mercado de trabalho cada vez mais precarizado.

Unidade explosiva entre professores e juventude: a força social para enfrentar os ataques à educação

Diante de um projeto que busca acelerar ainda mais os ataques privatistas e repressivos à educação, o enfrentamento por parte de estudantes, professores e todos aqueles que defendem a educação pública é um imperativo. Mas existe força social para isso, diante dos resultados que vimos no primeiro turno?

As mobilizações nas ruas contra a extrema direita e a imposição da votação do fim da escala 6x1, mesmo diante de um Senado ultraconservador, já apontam caminhos para essa resposta. Elas mostram que é uma falácia a ideia de que a juventude, os trabalhadores e a população brasileira, caminham apenas à direita, como queriam nos fazer acreditar.

Do ponto de vista da juventude, é verdade que vemos nas escolas manifestações de machismo, LGBTfobia e ideologias de extrema direita, das quais os próprios professores muitas vezes são alvos. Esse fenômeno também se expressa nas altas votações de Nikolas Ferreira, Lucas Pavanato e Eduarda Campopiano. Mas precisa ser compreendido à luz das condições materiais de uma geração que enfrenta jornadas exaustivas, insegurança e falta de perspectivas. A frustração com o futuro alimenta discursos reacionários que se apresentam como contestação, mas defendem a manutenção da ordem capitalista de exploração e opressão, reagindo sobretudo às pautas feministas, antirracistas e LGBTQIAPN+.

Por outro lado, há uma juventude disposta a lutar e a defender o direito ao futuro. As manifestações contra Flávio Bolsonaro tiveram forte protagonismo juvenil, com secundaristas e jovens universitários que carregam bandeiras palestinas, erguem símbolos comunistas e afirmam que “ser jovem e não ser revolucionário é uma contradição genética” ou que “não quero ser empresária, quero ser professora”.

Neste momento, na França, no Estado Espanhol, na Itália, na Alemanha e na Bélgica, jovens ocupam escolas e ruas, enquanto trabalhadores se mobilizam contra seus governos. Na Bolívia, no México, no Chile e, especialmente, em Minneapolis, professores estiveram na linha de frente contra os ataques da extrema direita e do imperialismo. Em Minneapolis, trabalhadores da educação se mobilizaram contra Trump e o ICE, em defesa dos estudantes imigrantes. Colocaram-se na linha de frente para proteger seus alunos e transformaram as escolas em espaços de auto-organização contra a política xenófoba do Imperialismo.

Toda sociedade organiza sua escola de acordo com os interesses da classe dominante, formando a força de trabalho e reproduzindo a ideologia que sustenta sua dominação. Em um mundo marcado pela crise capitalista, pelo genocídio do povo palestino, pelas guerras e pela ascensão da extrema direita, a escola que querem é aquela que ensina a aceitar como inevitável a barbárie do presente.

Por isso, contra a mordaça, a privatização e a submissão da educação ao mercado, precisamos organizar professores, estudantes e trabalhadores, superar as direções sindicais burocratizadas e construir uma força à altura dessa tarefa. Também precisamos fortalecer a solidariedade internacional para enfrentar os ataques e avançar na construção de um projeto de educação que não se limite à defesa das conquistas da Constituinte de 1988.

Diante de uma crise capitalista que põe cada vez mais em questão qualquer perspectiva de conciliação de classes e moderação, defender direitos e avançar exige enfrentar os capitalistas. A educação que defendemos não é aquela que ensina a juventude a se conformar com o mundo como ele é, mas aquela que lhe dá instrumentos para transformá-lo. É na força internacional da classe trabalhadora e na unidade entre professores, estudantes e trabalhadores que encontraremos condições para derrotar a extrema direita e conquistar nosso direito ao futuro.