Saúde pública e população trans em Cuba diante da ameaça de Trump e da crise econômica. Entrevista com Yarlenis Malfrán

Yarlenis Mestre Malfrán

A partir das suas pesquisas sobre políticas públicas de saúde em Cuba, especialmente no campo da população trans e da reprodução assistida, como a crise econômica atual tem impactado concretamente a capacidade do sistema de saúde de garantir direitos básicos e condições materiais mínimas de vida? E de que maneira o endurecimento do embargo dos Estados Unidos, sobretudo sob a política de Donald Trump, aprofunda essas dificuldades?

Com a crise econômica atual, à qual se soma a camada do bloqueio energético promovido por Donald Trump, a reprodução da vida como um todo é rebaixada a níveis espantosos. No caso específico da saúde pública cubana, os impactos são significativos: falta de medicamentos, escassez de insumos, dificuldades de abastecimento, falta de combustível para o deslocamento de pessoas doentes e interrupções no fornecimento de energia elétrica que afetam o funcionamento das instituições de saúde e a realização de procedimentos cirúrgicos. Ou seja, o recrudescimento das sanções econômicas aplicadas a Cuba constitui explicitamente uma política de produção da morte, uma necropolítica que produz condições de vulnerabilidade extrema para a população cubana. Apesar da gravidade desse cenário e de seus efeitos concretos, acumulados ao longo de décadas sobre a vida cotidiana da população, a situação de Cuba continua ocupando, a meu ver, um lugar periférico na agenda internacional, sem provocar níveis equivalentes de comoção, mobilização ou resposta efetiva por parte dos principais organismos multilaterais e atores geopolíticos globais.

Agora, compreender as políticas de saúde voltadas à população trans no contexto cubano exige um olhar mais atento para a estrutura geral da saúde pública no país, inclusive para entender os efeitos específicos do bloqueio estadunidense. As políticas de saúde cubanas no período pós-Revolução caracterizam-se pelo papel central do Estado na gestão e elaboração das agendas de saúde. Seguindo essa lógica, o Ministério da Saúde Pública implementa seus programas a partir do princípio da atenção a grupos prioritários, especialmente mulheres cisgênero, crianças e pessoas idosas.

Essas prioridades definem onde serão realizados os principais investimentos estatais em infraestrutura, serviços, formação profissional e gestão de produtos médicos; recursos que, muitas vezes, são escassos em decorrência do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos. Consequentemente, como as pessoas trans nunca foram formalmente incluídas entre os grupos prioritários em saúde, suas demandas tendem a ocupar uma posição secundária na distribuição desses recursos. Trata-se de uma situação bastante paradoxal, que pode ser compreendida a partir de alguns elementos históricos.

Em 1979, foi institucionalizada a atenção às pessoas trans no Sistema Nacional de Saúde, embora predominasse, naquele momento, uma perspectiva patologizante das identidades trans e travestis. Ainda assim, foi justamente a partir dessa institucionalização, somada à criação de espaços de debate científico sobre diversidade sexual e de gênero, sobretudo aqueles promovidos pelo Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX), que Cuba realizou sua primeira cirurgia de redesignação de gênero, em 1988.

Entretanto, essas cirurgias foram interrompidas no mesmo ano e somente retomadas quase duas décadas depois, em 2007. Em seguida, a Resolução nº 126, de 2008, do Ministério da Saúde Pública formalizou a atenção às pessoas trans no Sistema Nacional de Saúde e instituiu protocolos específicos para essa população. Segundo Mariela Castro (2014, p. 74), a justificativa para a interrupção das cirurgias realizadas em 1988 foi a “abordagem inadequada dada pela mídia”. Como tenho argumentado em alguns de meus trabalhos, esse episódio revela um aspecto importante da dinâmica política cubana: a legitimidade dos direitos associados à população trans depende, em grande medida, de sua passagem pelo filtro do chamado “consenso social”. Quando esse consenso não é alcançado, tais direitos tornam-se mais vulneráveis a interrupções e retrocessos.

Esse processo também expressa um desencontro histórico entre as políticas públicas de saúde e os ativismos feministas e LGBT+ no país. As abordagens feministas da saúde ainda não alcançaram um grau significativo de institucionalização. Observa-se, por exemplo, que nos cursos de graduação das áreas de Ciências Sociais e Humanas, disciplinas dedicadas a gênero, sexualidades e aos aportes teóricos feministas continuam ocupando uma posição marginal nas matrizes curriculares. Quando existem, geralmente aparecem como disciplinas optativas ou eletivas.

Nesse sentido, pode-se afirmar que o feminismo ainda não conquistou um espaço amplo de incidência política na esfera institucional cubana. Isso limita o potencial emancipatório das políticas públicas voltadas à população trans, mesmo em um contexto singular como o cubano, no qual a saúde permanece organizada como um direito social e não segundo lógicas predominantemente mercantis, como ocorre em grande parte dos contextos neoliberais contemporâneos.

O governo cubano frequentemente apresenta avanços legislativos importantes, como o Decreto-Lei do Cuidado Integral da Vida aprovado em 2024, mas muitos relatos apontam para uma deterioração cotidiana das condições de existência da população. Como você analisa essa contradição entre conquistas normativas e a escassez material vivida hoje em Cuba, marcada por falta de alimentos, medicamentos e infraestrutura? Nesse cenário, qual a importância de defender as conquistas sociais e sanitárias ainda preservadas desde a Revolução de 1959, especialmente no campo da saúde pública, diante tanto das sanções externas quanto dos limites e contradições das políticas internas do Estado cubano?

O próprio Decreto-Lei para o Cuidado Integral da Vida, aprovado em 2024, não faz referência explícita aos acúmulos teóricos e políticos produzidos pelos feminismos latino-americanos, que há décadas vêm politizando a questão do cuidado e demonstrando que ele não pode ser tratado apenas como uma questão privada ou familiar, mas como uma dimensão central da reprodução social. Essa ausência limita, em alguma medida, o potencial transformador do próprio instrumento legal, pois reduz suas possibilidades de produzir mudanças mais profundas na ordem hegemônica de gênero.

Como eu comentava anteriormente, a existência de marcos legais é fundamental, mas eles não são suficientes por si sós para transformar relações sociais historicamente sedimentadas. A própria experiência da Revolução Russa de 1917 nos oferece essa lição: avanços legislativos no campo das relações de gênero, da família e da reprodução social não garantem automaticamente mudanças substantivas se os sistemas simbólicos, culturais e institucionais que sustentam desigualdades não forem também enfrentados de maneira radical. Nesse sentido, considero fundamental reconhecer os acúmulos produzidos pelos movimentos feministas e promover um diálogo mais consistente entre esses saberes e os atores estatais responsáveis pela formulação de políticas públicas de saúde, cuidado e proteção social.

Ao mesmo tempo, a contradição apontada na pergunta é real. Cuba tem produzido importantes avanços normativos nos últimos anos, especialmente em temas relacionados aos direitos de gênero, sexualidade e família. Contudo, essas conquistas coexistem com um processo profundo de deterioração das condições materiais de vida, marcado pela escassez de alimentos, medicamentos, combustível e infraestrutura básica. Em outras palavras, há uma tensão permanente entre a ampliação de direitos no plano jurídico e as condições concretas para sua efetivação no cotidiano.

É justamente por isso que considero importante defender as conquistas sociais e sanitárias ainda preservadas desde a Revolução de 1959, especialmente no campo da saúde pública. Mesmo atravessado por contradições, limites institucionais e desigualdades internas, o sistema de saúde cubano continua assentado no princípio da universalidade e do acesso como direito social, o que o diferencia profundamente dos modelos organizados por lógicas mercantis predominantes em grande parte do mundo contemporâneo.

Entretanto, também é necessário reconhecer que a capacidade de sustentação dessas conquistas encontra-se severamente comprometida pela crise econômica e pelo endurecimento das sanções impostas pelos Estados Unidos, que eu compreendo como parte de uma política de produção sistemática da vulnerabilidade social. Enquanto persistirem as condições que restringem o acesso do país a recursos, insumos, energia e financiamento internacional, a reprodução da vida da população cubana continuará submetida a níveis dramáticos de precarização. Defender as conquistas sociais da Revolução, portanto, não significa ignorar os limites das políticas estatais, mas reconhecer que a ampliação de direitos e a garantia de condições materiais de existência exigem tanto o enfrentamento das contradições internas quanto a superação das formas de violência econômica exercidas externamente sobre o país.

Nas suas investigações sobre gênero, saúde e políticas de cuidado em Cuba, quais têm sido os principais efeitos sociais da crise econômica prolongada sobre grupos mais vulnerabilizados? E diante das ameaças de maior pressão econômica e isolamento internacional por parte do governo Trump, quais seriam as possíveis consequências humanitárias e sociais para a população cubana, especialmente considerando as fragilidades já existentes nas políticas públicas e os impasses do modelo político-econômico cubano?

Considero que essa questão foi parcialmente respondida nas duas perguntas anteriores, especialmente no que diz respeito aos impactos da crise econômica, das sanções estadunidenses e da deterioração das condições materiais de vida sobre a população cubana. Gostaria apenas de acrescentar alguns elementos específicos relacionados aos grupos mais vulnerabilizados. Um dos principais efeitos sociais da crise prolongada em Cuba tem sido a intensificação das desigualdades na esfera da reprodução social. Em contextos de escassez de alimentos, medicamentos, energia elétrica e transporte, o trabalho necessário para garantir a sobrevivência cotidiana das famílias aumenta significativamente. Historicamente, esse trabalho recai de forma desproporcional sobre as mulheres, que passam a dedicar mais tempo à obtenção de alimentos, ao cuidado de crianças, pessoas idosas e familiares doentes. Dessa forma, a crise econômica não afeta apenas o acesso a bens materiais, mas também reorganiza as relações de gênero e amplia desigualdades já existentes. Entre os grupos mais vulnerabilizados, destacam-se também pessoas idosas, pessoas com deficiência, famílias monoparentais chefiadas por mulheres cujos filhes emigraram, moradores de regiões com menor acesso a infraestrutura e serviços, como são as pessoas que vivem em zonas rurais. Em todos esses casos, a deterioração das condições materiais da vida cotidiana tende a produzir efeitos mais intensos justamente porque esses grupos dependem, em maior medida, de políticas públicas de proteção social.

Vou deixar aqui a referência da fala de Mariela Castro, que inclusive usei em um dos artigos que produzi sobre isso.

Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexuales en el contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Pós Graduação em Sociologia, Facultad de Filosofía e Historia, Havana.

Outro trabalho dela:

Castro, M. (2008). La atención integral a transexuales en Cuba y su inclusión en las políticas sociales. Revista Sexologíay Sociedad, 14(37), 4-10. Recuperado de: http://revsexologiaysociedad.sld.cu/index.php/sexologiaysociedad/article/view/351

Meus trabalhos sobre o tema:

MESTRE MALFRÁN, Yarlenis Ileinis; OLIVEIRA, João Manuel de. Un abordaje interseccional de la ciudadanía trans en Cuba. Revista Psicologia Política, São Paulo, v. 20, n. 48, p. 448-461, maio/ago. 2020. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpp/v20n48/v20n48a14.pdf

MESTRE MALFRÁN, Yarlenis Ileinis; OLIVEIRA, João Manuel de. Unidade e coesão nacionais: limites da cidadania para as pessoas trans em Cuba*. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 25, e46605, 2020. DOI: https://doi.org/10.4025/psicolestud.v25i0.46605