A quem serve a segurança pública? PEC, racismo e a necessidade de uma organização revolucionária independente
O fortalecimento do aparato repressivo do Estado não significa mais segurança para a população trabalhadora. Em uma sociedade formada pela escravidão, pela concentração da propriedade e pela exploração capitalista, a discussão sobre a PEC da Segurança Pública coloca em questão não apenas o modelo de policiamento, mas a relação entre racismo, capitalismo e Estado, e a necessidade de construir uma organização revolucionária independente.
A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, em 3 de novembro de 2026, abre uma nova etapa no debate sobre a organização das forças de segurança no Brasil. A proposta altera a Constituição, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), amplia mecanismos de coordenação entre União, estados e municípios, prevê a possibilidade de criação de polícias municipais, amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e estabelece regras mais rigorosas contra integrantes e lideranças de organizações criminosas, milícias privadas e grupos paramilitares. Também fortalece os fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário. Aprovada em dois turnos, a PEC aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
O governo apresenta a proposta como uma resposta à necessidade de integração e fortalecimento das políticas de segurança. Mas é preciso perguntar: integração para quê? Fortalecimento de quais estruturas? E, sobretudo, segurança para quem?
A PEC não inaugura a violência policial no Brasil, tampouco rompe com a lógica histórica que organiza o aparato repressivo. Ao contrário, reorganiza e amplia instrumentos de atuação de instituições que, desde a formação do Estado brasileiro, tiveram papel central no controle da população negra e dos setores explorados. A questão não é apenas se haverá mais ou menos coordenação entre as polícias, mas a serviço de quais interesses essa estrutura continuará operando.
Da escravidão à formação do Estado brasileiro
A polícia brasileira não pode ser compreendida separadamente da formação social e econômica do país. A escravidão não foi um elemento secundário da história nacional: foi uma das bases da acumulação de riqueza, da concentração da propriedade e da constituição das classes dominantes. A violência que sustentou esse sistema não desapareceu com a Abolição. Suas formas foram reorganizadas em uma sociedade capitalista que preservou hierarquias raciais e mecanismos de exploração.
Em O Capital, Karl Marx analisa a chamada acumulação primitiva como um processo histórico marcado pela expropriação, pela violência colonial, pela escravização e pela concentração dos meios de produção. A expansão do capitalismo não ocorreu por uma transição pacífica, mas por processos de coerção e destruição de formas de vida e subsistência. No Brasil, a escravidão e a exploração colonial foram parte decisiva dessa formação. O racismo moderno foi historicamente mobilizado para justificar a exploração, organizar hierarquias de trabalho e legitimar a dominação.
Essa perspectiva ganha dimensão internacional em C.L.R. James. Em A Revolução e o Negro, publicado em 1939, James recupera a participação decisiva dos negros nas transformações da sociedade moderna e destaca a Revolução Haitiana como um acontecimento revolucionário que abalou os interesses econômicos e políticos das potências escravistas. Sua reflexão é fundamental porque não coloca a população negra como simples beneficiária de uma revolução conduzida por outros: reconhece seu protagonismo e sua capacidade de transformar a história.
A Abolição no Brasil, sem reforma agrária, moradia, educação, saúde ou garantia de condições materiais de existência, não significou a superação das estruturas que sustentavam a exploração racial. A República não eliminou a perseguição às populações negras, às comunidades quilombolas e às formas autônomas de organização popular. O Estado que se consolidou preservou a propriedade concentrada e a desigualdade, ao mesmo tempo que desenvolveu instituições destinadas a controlar os conflitos produzidos por essa ordem.
A polícia deve ser compreendida nesse contexto histórico. Não se trata de afirmar que todas as suas práticas permaneceram idênticas desde o período escravista, mas de reconhecer continuidades na função de controle social exercida pelo aparato repressivo. A perseguição à população negra, a repressão às revoltas populares, o controle dos territórios pobres e a defesa da propriedade atravessam diferentes momentos da história brasileira.
A violência estatal não é um acidente que aparece quando as instituições falham. Ela integra a história da formação e da manutenção da ordem social brasileira e serve, sobretudo, para que a classe dominante siga lucrando às custas do sangue e do suor de trabalhadores e trabalhadoras negras. Essa discussão também aparece no texto de Mathias Nery, O racismo e a violência policial são ferramentas de controle social para a manutenção do capitalismo.
A guerra às drogas e a produção da violência
O discurso da segurança pública costuma apresentar facções, milícias e organizações criminosas como uma ameaça externa, diante da qual o Estado precisaria ampliar seus poderes. Mas essa explicação não dá conta das relações entre mercado ilegal, proibição, corrupção, agentes públicos, interesses econômicos e controle territorial.
A chamada guerra às drogas tem servido para justificar operações policiais permanentes, militarização de territórios, encarceramento em massa e criminalização da juventude negra. O resultado é uma política que atinge cotidianamente moradores de periferias, trabalhadores e famílias inteiras, sem eliminar as estruturas econômicas que sustentam os mercados ilegais.
Isso não significa negar a violência exercida por facções ou milícias contra a população, porque sabemos que essas organizações têm inúmeras relações com o Estado, o Judiciário etc. e, para defender seus interesses econômicos, exercem um poder reacionário contra a população trabalhadora. Por outro lado, significa recusar a ideia de que a expansão do poder policial seja uma resposta capaz de resolver o problema. O mercado ilegal não existe fora da sociedade capitalista: movimenta dinheiro, estabelece relações econômicas, depende de redes de circulação e pode se articular a agentes públicos e setores privados. A proibição, a corrupção e a proteção seletiva alimentam relações que não podem ser explicadas pela existência de um suposto Estado ausente.
As milícias tornam essa relação ainda mais evidente. Em diferentes territórios, grupos armados se constituem com participação ou proteção de agentes públicos, policiais da ativa e da reserva, políticos e redes econômicas. Exercem controle territorial, cobram taxas, exploram serviços e impõem regras pela violência. Não são simplesmente um poder externo que ocupa o lugar do Estado: sua formação e expansão estão profundamente relacionadas a setores do próprio aparato estatal e às relações políticas e econômicas que o atravessam.
Nesse sentido, a milícia é parte do Estado, muitas vezes chefiada e organizada por atores dos próprios estados. Essa relação expressa o vínculo orgânico entre ambos. É preciso realizar investigações independentes sobre os crimes do Estado, identificando quem protege, financia, autoriza e se beneficia desses grupos. Não há como deixar esse julgamento nas mãos das próprias estruturas envolvidas. Não basta apresentar a milícia como mais uma organização criminosa a ser combatida por uma polícia supostamente “neutra”.
Quem paga o preço da segurança pública?
Os dados nacionais sobre letalidade policial mostram que a violência não se distribui igualmente pelo território brasileiro. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados de 2025, as três maiores taxas de mortes decorrentes de intervenções policiais foram registradas no Amapá, com 17,1 mortes por 100 mil habitantes; na Bahia, com 10,6; e em Sergipe, com 8,4. A média nacional foi de 3,1 por 100 mil habitantes. São indicadores que mostram a dimensão da violência policial em diferentes regiões do país.
O relatório Pele Alvo: crônicas de dor e luta, da Rede de Observatórios de Segurança, analisou nove estados e contabilizou 4.068 mortes decorrentes de intervenção policial. Entre as vítimas com informação racial, 86% eram negras. Na Bahia, esse percentual chegou a 95,7%, estado dirigido pelo PT de Jerônimo Rodrigues. Em São Paulo, dirigido por Tarcísio de Freitas, o estudo registrou uma forte elevação do número de vítimas em relação ao ano anterior. Os dados revelam a dimensão racial da violência policial e mostram por que o debate sobre segurança pública não pode ser separado da luta antirracista e precisa ser independente. Sobre a escalada da letalidade policial em São Paulo, ver também o levantamento de Ana Vitória Cavalcante, Polícia de Tarcísio assassinou 814 pessoas em 2024; maior número de mortos em mais de 10 anos.
A desigualdade também aparece nos homicídios em geral. O Atlas da Violência 2026, elaborado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registrou 42.590 homicídios em 2024. Desse total, 32.820 foram de pessoas negras, aproximadamente 77%. A taxa de homicídios entre negros foi 170,3% superior à registrada entre não negros. São 89,9 pessoas negras assassinadas por dia naquele ano.
Esses números não são episódios isolados. Expressam uma distribuição racial da violência que precisa ser analisada junto à estrutura social. Quando operações policiais transformam bairros inteiros em zonas de guerra, quem tem sua circulação interrompida, sua casa invadida, seus filhos ameaçados e sua vida colocada em risco são, majoritariamente, moradores negros e pobres.
O massacre não pode ser tratado como consequência inevitável do combate ao crime. É necessário investigar as operações, garantir o acesso das famílias à verdade e à justiça e responsabilizar não apenas os agentes que executam as ações, mas também os comandantes, autoridades políticas e responsáveis por planejá-las e autorizá-las.
A impunidade não se enfrenta apenas com promessas de aperfeiçoamento administrativo. É preciso romper com a proteção política e institucional que permite que crimes cometidos por agentes do Estado sejam tratados como procedimentos normais de segurança.
A luta indígena também enfrenta o Estado e os interesses econômicos
A violência contra os povos indígenas precisa fazer parte dessa discussão. Não se trata de acrescentar uma pauta paralela à luta negra, mas de se apoiar no exemplo e fortalecer ativamente a luta dos povos indígenas que ocuparam a Cargill e derrubaram o Marco Temporal. Essas lutas escancaram o papel do Estado e de seus aparatos na defesa da propriedade e da exploração econômica, na expulsão de povos de seus territórios, na invasão de terras, na destruição ambiental e na violência contra quem resiste. Mas também mostram que a organização e a luta são a única forma de enfrentar os ataques.
O relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com dados de 2025, registrou 258 indígenas assassinados, contra 211 em 2024. Também contabilizou 169 conflitos relativos a direitos territoriais e 210 casos de invasões, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio indígena. Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul concentraram os maiores números de assassinatos.
Esses dados expressam uma violência que não pode ser separada dos interesses econômicos que disputam os territórios indígenas. O avanço do garimpo ilegal, da exploração de madeira e da expansão do agronegócio produz conflitos, destruição ambiental e ataques às comunidades. A demora na demarcação, a proteção insuficiente dos territórios e a omissão das autoridades favorecem, na prática, os interesses de quem concentra terra e riqueza.
O Estado que não garante a proteção dos territórios, que permite a permanência de invasores e que posterga a demarcação também participa da produção dessa violência. A omissão não é neutra quando favorece quem concentra terra e riqueza.
A luta dos povos indígenas pela terra, assim como a luta negra contra o racismo e a violência policial, enfrenta uma estrutura de poder que transforma territórios, corpos e recursos naturais em objetos de exploração. A defesa da vida exige reconhecer a autonomia, a história e as reivindicações específicas de cada povo, construindo unidade na luta contra os interesses que sustentam essa ordem.
Mais integração, mais recursos e mais poder repressivo?
A PEC deve ser analisada também pelo que escolhe fortalecer e pela disputa política que está por trás de sua aprovação. O governo Lula e o PT apresentam a integração das forças policiais, a coordenação nacional e o aumento dos recursos federais como o caminho para enfrentar o crime organizado. O texto aprovado pelo Congresso incorporou um conjunto de medidas punitivistas que não estava na proposta original do governo, como um regime constitucional mais rigoroso para integrantes de facções e milícias, restrições a benefícios penais e previsão de estabelecimentos de segurança máxima. A PEC, portanto, acabou expressando também a força da agenda da direita na disputa sobre segurança pública.
Essa orientação ganha outro significado diante da ofensiva do governo Donald Trump. Em maio de 2026, os Estados Unidos classificaram o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras, abrindo caminho para medidas unilaterais que podem ameaçar a soberania brasileira e servir de justificativa para sanções ou intervenções norte-americanas.
Entretanto, sua resposta política também tem sido disputar com a direita o discurso de autoridade no combate às facções: sancionou o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, com endurecimento penal, e apresenta o fortalecimento das forças de segurança como demonstração de capacidade do Estado brasileiro. Aqui está a contradição: ao mesmo tempo que rejeita a ingerência de Trump, o governo se adapta à lógica política da guerra às facções e da segurança como demonstração de força. Em vez de enfrentar o enquadramento punitivista que alimenta a extrema direita, o PT procura mostrar que também pode ser rigoroso, disputar a agenda da segurança e alcançar setores da população atraídos pelo discurso bolsonarista. Não é uma resposta de ruptura com essa agenda, mas uma tentativa de disputar sua direção.
O texto aprovado prevê medidas mais rigorosas contra integrantes e lideranças de facções, milícias e grupos paramilitares, incluindo restrições a benefícios penais e regras específicas de cumprimento de pena. Também amplia a cooperação entre os órgãos de segurança, o compartilhamento de informações e a atuação de diferentes níveis de governo. A redução da maioridade penal não foi incorporada ao texto final da PEC: as emendas sobre o tema foram desmembradas e passaram a tramitar separadamente.
Não se trata de afirmar que toda integração entre órgãos seja, por si só, sinônimo de violência. A questão política é que a ampliação de recursos e competências ocorre sem uma ruptura com a lógica que sustenta a guerra às drogas, a militarização dos territórios e a seletividade penal. O fortalecimento do aparato não vem acompanhado de uma transformação de sua função social.
A possibilidade de criação de polícias municipais também merece atenção. A aprovação da PEC abriu espaço para que administrações locais discutam a transformação de suas guardas em polícias municipais. Isso pode ampliar a presença de forças armadas e de policiamento ostensivo nas cidades, aproximando ainda mais a gestão cotidiana dos territórios de uma lógica de controle e repressão.
A discussão não pode ficar restrita à disputa sobre qual esfera de governo deve comandar as polícias. Federalizar, estadualizar ou municipalizar o aparato não altera, por si só, sua função de defesa da ordem capitalista. Mudar a distribuição de competências não significa mudar os interesses sociais que orientam a repressão.
O apoio parlamentar amplo à PEC, que atravessou diferentes partidos e setores políticos, mostra que a ampliação do aparato de segurança não é uma pauta restrita a uma única corrente da direita. O debate exige independência diante dos governos e das alianças institucionais que apresentam o fortalecimento repressivo como solução para a insegurança vivida pela população.
Por uma organização independente: nossa classe precisa colocar a segurança em suas próprias mãos
Diante desse quadro, defender o fim de todas as polícias do aparato repressivo do Estado não pode ser reduzido a uma proposta administrativa ou a uma simples mudança do caráter das instituições, como dar poder de polícia às guardas, como prevê a PEC agora, construir polícias pacificadoras, humanas e desmilitarizadas. É uma posição que questiona a própria estrutura de poder que organiza a repressão de conjunto na sociedade capitalista.
Isso exige enfrentar também a existência dos batalhões especiais, cuja atuação está associada à militarização de territórios e a operações de alta letalidade. Exige o fim da impunidade e a responsabilização dos mandantes dos crimes cometidos pelas polícias. Não basta que um agente seja eventualmente punido enquanto os responsáveis pelo planejamento, pela autorização e pela orientação política das operações permanecem protegidos.
Nossas reivindicações são claras: fim de todas as polícias do aparato repressivo do Estado; fim dos batalhões especiais; fim da impunidade e punição dos mandantes dos crimes cometidos pelas polícias. É necessário defender investigações independentes, acesso das famílias às informações, proteção às testemunhas e participação popular nos processos de apuração. A discussão sobre júris populares e formas de justiça popular precisa avançar para que as comunidades atingidas não sejam apenas objeto de decisões tomadas por instituições distantes de sua realidade. Essa perspectiva também aparece na intervenção de Carolina Cacau no V Congresso da CSP-Conlutas: Fala de Carolina Cacau, professora do RJ, no debate sobre as polícias.
Mas nenhuma dessas reivindicações pode ser separada da organização coletiva. As famílias das vítimas, os movimentos negros, as organizações de trabalhadores, os movimentos de moradia, os povos indígenas, as comunidades quilombolas e os demais setores oprimidos precisam ter força própria para enfrentar o Estado e os interesses que sustentam a violência. A luta não pode depender da boa vontade dos mesmos governos e instituições que administram o aparato repressivo.
C.L.R. James nos ajuda a recuperar uma tradição que não é de submissão, mas de rebelião e protagonismo. As revoltas negras e a Revolução Haitiana demonstram que a população negra não esperou passivamente que as classes dominantes lhe concedessem liberdade. Foi sujeito de sua própria emancipação e força decisiva nas transformações históricas. James mostra que a luta negra não é um apêndice da luta de classes: é parte constitutiva das revoluções que podem transformar a sociedade.
Marx permite compreender que a emancipação não pode se limitar à conquista de direitos formais enquanto permanecem intactas as relações de propriedade e exploração que sustentam a sociedade capitalista. A luta contra o racismo precisa enfrentar também a estrutura econômica e política que o reproduz. Isso exige uma organização independente, capaz de unir as lutas sem apagar suas particularidades e sem subordinar os interesses dos explorados aos projetos das classes dominantes.
A perspectiva estratégica é a superação do Estado capitalista e de seu aparato repressivo, a construção de um Estado dos trabalhadores como etapa de transição para uma sociedade sem classes e, portanto, sem as estruturas de exploração e dominação que reproduzem o racismo. Não se trata de uma transformação imediata por decreto, mas de um horizonte que orienta as lutas presentes e a construção de uma organização revolucionária independente.
Queremos uma sociedade em que a segurança não seja decidida nos gabinetes dos governos, nem imposta pelas armas de instituições que protegem a propriedade e os privilégios dos de cima. Para os marxistas revolucionários, trata-se de construir a auto-organização dos trabalhadores e a autodefesa organizada com todos os setores oprimidos.
Para isso, precisamos colocar de pé uma força capaz de unir quem hoje é dividido pela exploração, pelo racismo e pela violência do Estado. Trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade, negros, indígenas, quilombolas, juventude periférica, mulheres e todos os explorados e oprimidos têm interesses comuns na luta contra a ordem que produz tanta violência. Essa unidade não apaga nossas diferenças: transforma nossas experiências de luta em força coletiva encabeçada pela nossa classe, para pôr fim à exploração e à opressão.
A história da luta negra, das resistências indígenas e das lutas da classe trabalhadora mostra que nenhum direito fundamental foi conquistado pela espera ou pela confiança nos poderosos. É na organização, na solidariedade e na mobilização que construímos nossa força.
Não queremos apenas sobreviver à violência desta sociedade. Queremos transformá-la pela raiz! Uma sociedade em que a vida valha mais que o lucro, em que os territórios sejam respeitados e em que o povo organizado tenha nas próprias mãos a capacidade de decidir e construir sua segurança. É pela unidade da classe trabalhadora com o povo negro, os povos indígenas e todos os setores oprimidos, por uma organização revolucionária independente e por uma sociedade sem exploração e opressão que precisamos lutar!