China: um Estado “acima das classes”?
É no interesse de contribuir com uma perspectiva marxista que publicamos o livro China: onde os extremos se tocam, e envidamos esforços para problematizar a perspectiva estadocêntrica (redutiva às disputas entre Estados e tributária da visão “campista” herdeira da Guerra Fria) e a perspectiva do multilateralismo capitalista, em suas distintas variantes, como aquela esposada por Elias Jabbour (que criticamos aqui).
Nesta oportunidade, vamos debater com a opinião de Valério Arcary, dirigente da Resistência/PSOL. Em um artigo que tem como propósito contrapor-se à tese de que o regime econômico em Pequim seria socialista, Arcary define que a “China não está perseverando, nos últimos quarenta anos, uma passagem ao socialismo, como entre 1949/78, mas ao capitalismo”. É importante reconhecer que na China não existe nada parecido com uma experiência socialista. Isso introduz a possibilidade de encontrar as diferenças marcantes entre o tipo de Estado capitalista na China, e aqueles que tradicionalmente se edificaram no Ocidente e que reconfiguraram suas características no curso do neoliberalismo.
Mas não é esse o destino traçado do artigo de Arcary.
O gigante asiático andaria à procura, segundo o autor, de seu caminho de retorno ao capitalismo, sem tê-lo encontrado. Não obstante, naquilo que chama de “excepcionalidade chinesa”, considera que, apesar disso, a China é a “economia capitalista mais dinâmica do mundo”. Uma economia capitalista dotada de tal poder expansivo conseguiria tirar suas energias dinâmicas de um país que ainda não teria terminado a restauração da propriedade capitalista. Parece uma nova excepcionalidade. Ao menos, alguma influência significativa haveria sobre a constituição do Estado? Segundo Arcary, não: que “haja um híbrido de relações sociais capitalistas e pós-capitalistas não autoriza a conclusão de que o Estado chinês já seja capitalista”. Estamos diante de um Estado que “favorece, há 40 anos, a ilimitada acumulação de capital privado, fortalece a burguesia, e aumenta a desigualdade social”, mas que não pode ser julgado como capitalista. Mas, então, somos informados de que a “natureza social do Estado mudou”, em função de uma “contrarrevolução social”. E o que resta da afirmação anterior, de que a China estaria ainda a caminho do capitalismo?
A confusão parece também ser excepcional. Como é possível que uma contrarrevolução social tenha alterado a natureza social do Estado chinês, mas esse Estado continue não sendo capitalista?
Essa estranha intelecção não é nova. O filósofo esloveno Slavoj Žižek, em seu livro Uma Esquerda que Ousa Dizer seu Nome, considera que a China, apesar de abrigar uma “economia capitalista selvagem”, teria um “Estado forte não capitalista”. Domenico Losurdo foi além nesse mesmo caminho: também desarticulando o vínculo entre política e economia, argumentou que o capitalismo existente na China colabora para o avanço do socialismo, provando a possibilidade histórica da coexistência estável, durante décadas, entre formas de propriedade socialmente antagônicas. Arcary não considera a China como socialista, mas adere à tese da coexistência entre “relações sociais capitalistas e pós-capitalistas”, o que o familiariza com posições que alega contrariar.
Essa confusão embrulha a questão fundamental, a saber: contra que tipo de fenômeno nos enfrentamos? Não há dúvida que Estado e regime político são categorias distintas. Isso não significa ignorar que um partido de mesmo nome - Partido Comunista Chinês - se transformou radicalmente na medida em que as formas sociais de propriedade do Estado se transformaram, muito diferentes daquelas surgidas com a Revolução Chinesa em 1949.
O imperialismo dos Estados Unidos, na figura nefasta de Donald Trump, representa o centro de gravidade da barbárie imperialista, como vemos na situação da Palestina, das crises e guerras pelo mundo. É preciso combatê-lo. Mas compreender cientificamente a natureza social do Estado chinês é a condição para ter uma política anti-imperialista e anticapitalista condizente, que não caia na armadilha da “defesa condicional do Estado chinês” (e, por conseguinte, do PCCh), que Arcary propõe.
Um Estado “nem operário, nem burguês”?
O problema central da concepção de Arcary está na indeterminação da natureza social do Estado chinês. Estamos diante de um Estado operário? Arcary responde que não. Estaríamos, então, diante de um Estado burguês? Novamente, Arcary responde que não. Que temos então, um Estado que transcende as classes? Um Estado acima das classes? Essa é a opção do autor, que diz haver na China um “Estado burocrático”. A ideia de um Estado “acima das classes” tem seu lugar na teoria liberal, que o considera como um organismo de mediação dos interesses de toda a população, e não na teoria marxista, em que é definido como um organismo de opressão de uma classe pela outra.
Na análise marxista, é fundamental identificar a natureza social, de classe, dos fenômenos analisados. A República Popular da China surge como um Estado operário burocratizado pela camarilha de Mao Tsé-tung, estabelecendo um regime repressor sobre trabalhadores e camponeses; nem por isso deixou de ser um organismo de opressão sobre a classe capitalista, pois esteve baseada na expropriação da burguesia em meados da década de 1950. A China de Xi Jinping, embora se autodenomine “socialista”, nem por isso deixa de ser um Estado capitalista, organizado ao redor da exploração do trabalho e da lei do valor. Sem dizer abertamente qual classe considera mais forte, o próprio artigo não permite duvidar de que se trata da burguesia, depois de 40 anos de “ilimitada acumulação de capital privado”.
A China se tornou um ator protagonista do sistema capitalista internacional muito antes de adquirir as condições atuais de competir por nichos de acumulação capitalista com os Estados Unidos e as grandes potências. Como veremos, a maciça entrada de capitais estrangeiros transformou o motor interno da economia chinesa, situando-a no centro das cadeias globais de valor, como a “fábrica do mundo” surgida após a queda do Muro de Berlim e a dissolução da União Soviética. Um tal fenômeno operou uma metamorfose nos alicerces do velho Estado operário deformado nascido em 1949. O arquiteto desse reordenamento do eixo econômico chinês em torno da propriedade privada dos meios de produção foi o próprio Partido Comunista Chinês. Preservou seu lugar como partido-Estado, em um processo de restauração lento, gradual, mas não menos radical, salvando-se do destino desagregador vivido pelo Partido Comunista da União Soviética.
A China capitalista exibe ao mundo o segundo maior número de bilionários no planeta (450, segundo dados da Forbes em 2025); 130 das 500 empresas mais ricas do mundo estão na China, monopólios com projeção internacional que, em termos de capitalização de mercado, somam quase 60% das empresas mais ricas do país; em estoque de investimento estrangeiro direto acumulado no exterior, a China já supera a Europa e fica com o segundo lugar, com participação decisiva do setor privado (quase 40%, superior às empresas estatais e às empresas mistas). Ademais, a China é o país com o maior número de trabalhadores empregados no setor privado (diretamente sob os procedimentos de absorção de trabalho excedente sem retribuição, ou, nas palavras de Marx, o mais-valor): segundo dados do governo chinês, 80% do proletariado urbano na China está empregado no setor privado, o que equivale a 378,7 milhões de pessoas. As empresas estatais funcionam sob a lei do valor, utilizam trabalho precário, rotativo e terceirizado, são tão alérgicas aos sindicatos independentes quanto as empresas privadas, e as greves em suas dependências, como dentro das empresas privadas, resultam em espancamentos, encarceramentos e mesmo desaparecimentos de trabalhadores.
Todos esses fatores estão fundados em um sistema econômico cujo eixo se encontra ordenado pela propriedade privada dos meios de produção, e contribuem decisivamente para a natureza de classe do Estado. A reunião de Xi com os maiores bilionários da China, em março, no Grande Salão do Povo, teve como mote “a nova era oferece amplas perspectivas para o desenvolvimento do setor privado”. O desfile armado das novas tecnologias militares, após a cúpula da Organização de Cooperação de Xangai, deu uma mensagem ao mundo sobre o compromisso do Estado chinês com esse desenvolvimento.
O que define a natureza de classe do Estado?
Arcary, entretanto, define a natureza de classe de um Estado pela política, não pelo existente regime de propriedade, seu modo de produção. Assim, a restauração capitalista não se teria completado na China (a “economia capitalista mais dinâmica do mundo”) em função do Partido Comunista Chinês se encontrar no poder. O artigo de Gabriel Casoni se limita a reproduzir a profecia do mestre.
Não obstante, esse é um argumento formal, fundado na aparência da nomenclatura, e não no caráter social dos processos históricos. A dominação do Partido Social Democrata Alemão (SPD), um partido que gozava de ampla base operária, sobre o Estado e os sovietes, durante a revolução de 1918-1919, não transformou a Alemanha em um Estado operário, pois deixou inviolável a propriedade privada burguesa. O domínio do Partido Socialista Francês (SFIO), vencedor das eleições nacionais de junho de 1936, tampouco alterou a natureza capitalista-imperialista do Estado, que na Frente Popular continuava a defender a propriedade privada dos bancos, das empresas e a projeção da acumulação capitalista da metrópole sobre a Argélia, o Levante e demais colônias. A diferença na China é que o próprio PCCh, que deu origem à República Popular em 1949, encabeçou, coordenou e dirigiu a restauração capitalista no país, conseguindo permanecer no poder.
A história mostrou diferentes variantes restauracionistas, em que a reconversão ao capitalismo nem sempre implicou o desaparecimento dos velhos partidos comunistas. Em muitos países capitalistas da Ásia, velhas organizações que tiveram o stalinismo como matriz permaneceram no poder, muitas vezes em regime de partido único: este é o caso do Vietnã, do Nepal, de Laos e do Camboja. Em nenhum desses casos, o Estado se encontra “acima das classes”. Na China, a burocracia maoista do PCCh, em suas diversas alas, manejou-se de tal forma a promover por seus próprios meios o ciclo internacional de dissolução dos ex-Estados operários burocratizados. O retorno ao capitalismo não se deu, ali, com a eliminação do partido governante, como na União Soviética de Gorbachev, mas com a transformação da natureza do partido governante para levar a cabo as tarefas de acumulação primitiva necessárias ao capital nascente.
O fato de a burguesia não ter o controle imediato do aparelho governamental não significa que um Estado deixe de ser capitalista. No Ocidente, sob a proteção da burocracia prussiana de Otto von Bismarck, a burguesia alemã concentrou suas energias econômicas e industriais, e fortaleceu-se enquanto classe dominante a partir da unificação de 1871. Na década de 1930, diversos regimes fascistas na Europa privaram a burguesia, cuja propriedade privada defendiam, do domínio político direto. Fizeram-no para melhor defender essa propriedade. Como explicava Leon Trótski em uma carta de novembro de 1937, “Em vários países a preservação da propriedade burguesa só foi possível através do estabelecimento de um regime fascista. Em outras palavras, a burguesia está ali privada de sua própria dominação política direta, e deve utilizar um intermediário. Significa isso que o Estado deixou de ser burguês? Na medida em que o fascismo com seus métodos bárbaros defende a propriedade privada dos meios de produção, o Estado continua sendo burguês sob o regime fascista”.
Com a época imperialista, surge uma novidade histórica: as burocracias partidárias que, a partir da degeneração stalinista, parasitam as conquistas das revoluções circunscrevendo seus resultados às fronteiras nacionais, preparando com isso as bases para a contrarrevolução capitalista. O mesmo Trótski assinalava, hipoteticamente para a União Soviética: se uma contrarrevolução capitalista revertesse as conquistas de Outubro de 1917, por um longo período de tempo o novo governo burguês estaria fundado numa economia nacionalizada, até dominá-la e transformá-la segundo os padrões de domínio dos novos proprietários. Neste mesmo diálogo crítico com James Burnham e Max Shachtman, membros do Socialist Workers Party (SWP) nos Estados Unidos que consideravam que a União Soviética não era mais um Estado operário degenerado em função da política da burocracia stalinista, Trótski lembra que a batalha frontal contra a reação burocrática de Stálin estava fundada na defesa fundamental das conquistas remanescentes de Outubro, em especial a nacionalização da propriedade, a planificação e o monopólio do comércio exterior. A defesa irreconciliável da URSS enquanto formação social de transição ao socialismo (e não um “Estado socialista”, como queria Stálin) era a melhor maneira de combater a burocracia soviética, e parte da luta pela teoria marxista, segundo a qual: “a natureza de classe do Estado é determinada não por suas formas políticas, mas por seu conteúdo social, ou seja, pelo caráter das formas de propriedade e das relações produtivas que esse Estado mantém e defende”.
Esta observação é pertinente para pensar o caso chinês. Na China, a preservação do poderio das maiores empresas estatais é uma herança vestigial daquela antiga economia nacionalizada, que depois de décadas de reformas liberalizantes foi dissolvida pela burocracia governante. Na maioria desses processos, os PCs, que abriram o caminho ao retorno da burguesia, desapareceram. No caso da China, o PCCh preservou seu posto de comando, e criou a nova burguesia chinesa com quadros e funcionários de seu próprio seio.
Cada formação político-estatal deve ser entendida em sua particularidade, de acordo com múltiplos determinantes históricos. A concentração do poder político nas mãos de uma burocracia em nome do conjunto dos proprietários privados organizados enquanto classe é uma das expressões possíveis do capitalismo. Na China, foi o único meio de projetar o renascimento da propriedade privada, preservando o posto do PCCh como liderança incontestável. Não era um desenlace assegurado de antemão, e só se concluiu dessa forma com a repressão sobre os trabalhadores e o auxílio dos Estados Unidos.
“A questão é saber como foi possível mudar a natureza social do Estado sem mudar o regime”, pergunta Arcary. O regime foi modificado: a condução burocrática da planificação econômica foi substituída pela condução bonapartista do novo ciclo de acumulação capitalista. O Partido Comunista Chinês modificou-se a si mesmo nessa processualidade. Passou de um partido operário criado em 1921 a ser um partido-exército de base camponesa a partir do “período de Jiangxi” (como mostra o sinólogo Lucien Bianco); e, através de um longo estágio histórico converteu-se, na restauração que encabeçou, em um partido burguês que fomenta o capital servindo-se da simbologia socialista. Fruto do regime bonapartista de partido único, o PCCh reúne trabalhadores em seu interior, atomizados, sem auto-organização ou auto-atividade independente. Em outras palavras, esses trabalhadores são membros entre outros setores de todas as classes: bilionários, grandes capitalistas, pequenos e médios proprietários urbanos, jovens estudantes e universitários com diploma, trabalhadores e camponeses. Mas isso não altera o caráter de classe que o Partido adquiriu na restauração, organicamente ligado ao grande capital, no espírito das “Três Representações” de Jiang Zemin. As condições dessa transformação sui generis, uma burocracia surgida da revolução que se converte em força diretriz da acumulação capitalista, foram edificadas nos próprios resultados da luta de classes.
Assim, observando o Estado chinês, encontramos um “intermediário” completamente novo do ponto de vista do desenvolvimento. Se quisermos superar estereótipos dogmáticos, ou fórmulas prontas sobre como os partidos que atendem aos interesses da burguesia nascem e funcionam, é necessário entender o que vemos na China. Ao contrário do que diz Arcary, {{a singularidade do caso chinês é que a burguesia se encontra no poder através do próprio Partido Comunista Chinês}}, uma organização que não escolheu como sua, mas que herdou do próprio processo histórico e aprendeu a conviver e prosperar sob sua guarda. Dotado de “dirigismo estatal” e a limitação de certas liberdades identificadas no Ocidente, o PCCh usa, entretanto, o aparato de Estado para o impulso da lei do valor e a projeção internacional de seu capital. Pode abrir caminho no futuro a outro partido, mais adequado aos interesses da burguesia chinesa; mas cumpre hoje um papel indispensável para a sua burguesia nacional.
A contrarrevolução não se completou na China?
Tanto Arcary quanto Casoni encontram uma divergência fundamental entre a dinâmica interna e a externa da China. Externamente, a China faria parte orgânica do mercado capitalista global; internamente, não temos um Estado capitalista completo, e sim uma “transição controlada ao capitalismo”. As confusões, aqui, deixam de ser “excepcionais”: para o marxismo, a projeção internacional de um país é um reflexo de sua estrutura interna.
A história instrui. A China de Xi Jinping surgiu do desmonte do Estado operário deformado pelo próprio partido que havia ascendido ao poder em 1949. Distinta por sua gênese dos modelos tradicionais da economia capitalista ocidental, compartilha com estas, entretanto, os traços fundamentais de uma sociedade dominada pela produção anárquica de mercadorias: o domínio do trabalho objetivado sobre o trabalho vivo, cuja função primordial é a autovalorização e a obtenção de lucros privados, e não a satisfação das necessidades humanas.
A revolução de 1949 foi uma das maiores conquistas na história dos trabalhadores e camponeses. Um país que havia passado por um século de humilhações coloniais se levantou contra a invasão imperialista do Japão em 1937. A população trabalhadora que derrotou os japoneses na Segunda Guerra Mundial entrou em seguida numa guerra civil contra o Kuomintang, o partido da burguesia nacional chinesa (ajudado pelo imperialismo norte-americano), saindo novamente vencedora e expropriando a burguesia, em fuga para Taiwan. A Guerra Civil (1946-49) viu feitos heroicos de massas, como trabalhadores comunistas armados passando fome e frio nas cidades bombardeadas para guardar posições e impedir o avanço do Exército de Chiang Kai-shek - ou camponeses comunistas que queimavam colheitas para evitar o abastecimento dos nacionalistas. Essa revolução heroica, entretanto, foi dirigida politicamente pela burocracia do Partido Comunista Chinês (PCCh), que se assenhoreou do triunfo das massas e colocou o aparato do Estado a serviço de seu disciplinamento.
Não foi simplesmente o “dramático atraso histórico herdado de uma colonização imperialista por mais de cem anos” que obstaculizou a transição ao socialismo, nem foi esse o aspecto central. O principal obstáculo à transição socialista a partir de 1949 foi a estratégia conservadora e nacionalista da burocracia de Pequim em um período de enormes tensões entre revolução e contrarrevolução. Mao foi explicitamente contrário a processos de revolução política seminais na Europa, como na Hungria e na Polônia em 1956, e na Tchecoslováquia em 1968. O possível triunfo desses questionamentos revolucionários ao Kremlin punha em risco a nomenclatura em Pequim. Por outro lado, a burocracia chinesa foi parte dos conflitos aberrantes entre os “nacionalismos stalinistas”, que enfrentavam Estados operários (deformados burocraticamente), uns contra os outros: na Iugoslávia, na Albânia, a virtual guerra entre a URSS e a RPC em 1969, a invasão da RPC ao Vietnã em 1979, entre outros. Isso enfraqueceu e, em última instância, eliminou a possibilidade da transição ao socialismo, uma tarefa eminentemente internacional. O auge desse período coincidiu com a rearmonização das relações entre a República Popular e o imperialismo norte-americano, começando em 1972 com o encontro Nixon-Mao, fundamental para a derrota do último ciclo revolucionário entre 1968 (com o Maio Francês e a Primavera de Praga) e 1981 (com a derrota da Revolução Polonesa).
Com isso, abriu-se uma etapa ofensiva de restauração do poderio imperialista - a globalização neoliberal. As derrotas operárias na década de 1980, pela política de Ronald Reagan nos Estados Unidos e Margareth Thatcher na Inglaterra, se combinaram com a atuação das distintas burocracias stalinistas nacionais que, após décadas de debilitamento parasitário das economias surgidas da expropriação das burguesias locais (através de heroicas revoluções de massas, como na Rússia e na China, ou por “revoluções passivas” encabeçadas pelo Exército Vermelho, como na Iugoslávia e no Leste Europeu), abriram caminho à restauração capitalista. Na Rússia e na maioria dos ex-Estados operários burocratizados, esse desenlace se deu de maneira rápida e atroz, com o desmantelamento da indústria e a depressão das condições de vida da população. No caso da China, embora o ritmo tenha se dado de maneira muito mais gradual, o Partido Comunista Chinês encabeçou, organizou e administrou a contrarrevolução econômica que, na toada da ofensiva neoliberal, acabaria por recolocar o país na arena da extração de mais-valor.
Sobre as bases das reformas de abertura de Deng Xiaoping e a introdução do capital estrangeiro, avançou-se rapidamente a meados da década de 1990, com Jiang Zemin (posteriormente com Hu Jintao) na liberalização da economia. Com a Lei Empresarial de 1994, as empresas do Estado passaram a ter como única tarefa a maximização do lucro. Segundo Deng, “enriquecer era glorioso”: a esmagadora maioria das empresas estatais foi privatizada e entregue à iniciativa privada dos antigos administradores fabris, membros do PCCh, que passaram a acumular riqueza, e desfrutar do direito de herança. Com a Lei do Trabalho de 1995, o governo eliminou o caráter vitalício do emprego, e lançou dezenas de milhões de trabalhadores urbanos no desamparo, criando um mercado de trabalho liberalizado para que o setor privado nascente pudesse usufruir do novo exército industrial de reserva.
Assim, o PCCh desmantelou a velha “tigela de ferro de arroz” da era maoista, que em troca de submissão e lealdade assegurava a uma fração do proletariado urbano serviços essenciais como saúde, educação, moradia, previdência social, sob financiamento estatal. Nessa situação dramática da contrarrevolução, a população chinesa amargou um calvário de baixos salários, horas extras não pagas, ausência de contrato formal e a dantesca exploração nas fábricas de suor que abasteceram os lucros das multinacionais.
Essa gênese do seu próprio sistema capitalista explica porque é tão diferente do modelo ocidental. O PCCh, que operou a transição das bases nacionalizadas da economia para uma economia baseada na propriedade privada, inclui um marcante componente de “dirigismo estatal”. O Estado chinês supervisiona a economia, sobre a apropriação privada de mais-valor de milhões de trabalhadores e camponeses. Trata-se de uma economia capitalista sui generis, pela combinação entre o férreo disciplinamento imposto aos trabalhadores pelo Estado e as relações íntimas do PCCh no impulso da propriedade privada.
Naturalmente, nada disso é um “socialismo do século XXI”; mas tampouco estamos tratando de uma “transição controlada ao capitalismo”. A vitória de uma classe sobre outra significa a reconstrução da economia de acordo com os interesses dos vencedores. Tal condição não tem nada em comum com a teoria de um Estado “acima das classes”, que na China tem sua natureza hoje marcada pela contrarrevolução.
“Capitalismo de Estado”?
Arcary afirma que a “restauração capitalista controlada”, que depois de 40 anos ainda não teria completado seu ciclo, deu origem “talvez a um capitalismo de Estado” com o PCCh no poder. Esse conceito já tem uma longa trajetória. Tem origem nas elaborações de Tony Cliff, líder do Socialist Workers Party (SWP) da Inglaterra, em 1948, em seu trabalho The Nature of Stalinist Russia, dedicado a questionar a definição que Trotsky havia dado à URSS, de Estado operário degenerado (ver artigo de Claudia Cinatti aqui).
Apesar da natureza distinta dos fenômenos, há certa coincidência com o que apresenta Arcary, ainda que sobre um processo distinto. Cliff afirmava que a burocracia stalinista, a partir do Primeiro Plano Quinquenal, havia se lançado em uma acelerada acumulação de capital, procurando “realizar a missão histórica da burguesia o mais rapidamente possível”. Sua motivação era não apenas a conservação de seus privilégios, que consumiam uma parte cada vez maior do excedente gerado pelos trabalhadores soviéticos, mas principalmente pela pressão da concorrência com as potências capitalistas no mercado mundial. Isto havia mudado a natureza social da URSS, que de um Estado operário degenerado havia se tornado um Estado capitalista. Cliff eliminava qualquer diferença entre um Estado operário e um Estado capitalista, pois sua natureza social não estava fundada na propriedade: “Tanto no capitalismo de Estado como sob um Estado operário, o Estado é o único depositário dos meios de produção. A diferença entre os dois sistemas não pode estar na forma de propriedade”. Enfim, a mudança do regime totalitário para uma ditadura bonapartista após a morte de Stalin correspondia, para Cliff, à evolução para um “capitalismo de Estado maduro” baseado no “trabalho livre”.
Com um raciocínio similar, Arcary chega à qualificação de “capitalismo de Estado” para a China (uma formação já completamente distinta de um Estado operário degenerado como a URSS). Sua premissa básica é, também, ignorar a forma social da propriedade na definição do caráter social do Estado. Da mesma maneira, a forma política do regime termina ganhando primazia em tal definição. A conclusão é que estaríamos diante de um Estado acima das classes, nem operário e nem burguês; se levasse até às últimas consequências essa visão, teria de admitir que é o Estado chinês que cumpre as tarefas da acumulação no lugar da burguesia, atropelando a história concreta que fez a nova burguesia chinesa nascer do próprio seio do PCCh.
Ora, era suficiente a argumentação de Cliff para afirmar que a economia soviética, na qual não havia propriedade privada, nem concorrência entre diferentes capitalistas, nem produção generalizada de mercadorias, nem governo da lei do valor, era uma economia capitalista? Evidentemente, não. Na URSS, como em toda sociedade que tivesse superado o estágio da produção para autoconsumo, havia acumulação de meios de produção e trabalho excedente. No entanto, esses meios de produção acumulados não eram capital, principalmente porque não eram mercadorias sujeitas às condições capitalistas de troca, ou comparadas entre si em base ao tempo de trabalho empregado em sua produção. Eram propriedade nacionalizada e, como tal, sua distribuição não estava sujeita à lei do valor, mas era atribuída aos diferentes ramos de produção de acordo com um plano (ainda que burocratizado, no caso da URSS stalinista).
Em base a isso Trotsky lutou pela revolução política no interior de um Estado operário burocraticamente degenerado, com o objetivo de varrer a camarilha de Stálin e restabelecer a democracia soviética, reanimando o curso das medidas transicionais, que só poderiam ser avançadas vinculando o destino da URSS ao da revolução internacional. O destino da tese do “capitalismo de Estado”, neste contexto, foi abandonar o programa da revolução política e embelezar a burocracia stalinista, junto ao abandono das diferenças fundamentais de um Estado de transição que justificam sua defesa.
A concepção de Cliff era um equívoco já em seu contexto. A tese do “capitalismo de Estado” para a China é ainda pior. Ao contrário da extinta União Soviética, o atual Estado burguês da China, que atende aos interesses da burguesia chinesa, tem uma participação enorme no mercado mundial, tanto em relação ao volume de sua produção quanto em comparação com a participação dos Estados Unidos e outras potências imperialistas em sua economia. A China tem um papel protagonista na reorganização das cadeias globais de valor no capitalismo mundial, um peso crescente na realocação de investimentos produtivos capitalistas e, portanto, na exploração do trabalho, dos recursos naturais e do meio ambiente em muitos continentes com trajetória colonial. A primazia que Arcary dá ao Partido Comunista Chinês o leva a ignorar todas estas conclusões práticas da realidade chinesa, em que há propriedade privada, concorrência entre diferentes capitalistas, produção generalizada de mercadorias e o império da lei do valor.
Politicamente, a definição de um “capitalismo de Estado” para a China o leva a não descartar a defesa do Estado capitalista chinês.
“Defesa condicional” do capitalismo chinês?
Se a China “não completou sua transição ao capitalismo”, seria ainda possível reverter esse caminho, e nesse governo, rumar à transição ao socialismo. Por que não? Essa é a implicação subliminar no texto. De acordo com isso, a conclusão política que se deriva de Arcary é que haveria o que defender dentro da política do Partido Comunista Chinês.
Segundo Arcary, em determinados momentos, somos convocados a uma “defesa condicional da China”, especialmente diante dos Estados Unidos e sua pressão imperialista. Como haveria distintas frações e correntes de opinião no PCCh, expressão de distintas pressões sociais, é importante que aquelas que desejariam o suposto retorno ao capitalismo continuassem em xeque. Nossa tarefa central diante do fenômeno chinês passa a ser, não a defesa da classe trabalhadora e o estímulo a que desenvolva uma política socialista independente, e sim evitar colaborar para que o “Estado burocrático” seja pressionado a concluir sua transição ao capitalismo.
A esquerda deveria “defender a natureza social dos Estados diante da pressão imperialista pela restauração capitalista, e ao mesmo tempo, apoiar as mobilizações dos trabalhadores e da juventude pelas liberdades democráticas, contra os regimes políticos de opressão. Ou seja, uma defesa condicionada ao signo de classe do conflito. Algo muito mais complexo do que uma defesa incondicional ou uma oposição incondicional.”
Essa postura é de uma “ala esquerda” da defesa do capitalismo chinês, de um conselheiro crítico da burocracia em Pequim. Não se trata de meras “contradições”. Casoni elogia o Partido Comunista por promover “um desenvolvimento econômico e tecnológico monumental, colocando a China na liderança do comércio e da indústria em escala mundial e em uma disputa acirrada com os Estados Unidos pela hegemonia em muitas outras áreas”. O Estado chinês não poderia fazer isso sem impor uma disciplina asfixiante, opressiva e férrea, sobre uma classe trabalhadora colossal de quase 800 milhões de seres humanos. As consequências internas da lei do valor são projetadas internacionalmente, com as empresas privadas e estatais da China impondo longas horas de trabalho, baixos salários e péssimas condições de trabalho em países da África, da Ásia e da América Latina, desenvolvendo traços imperialistas cada vez mais marcantes. A destruição do meio ambiente e a degradação de ecossistemas, características fundamentais do imperialismo ocidental, são agora compartilhadas pela China, na voracidade por adquirir cobre, lítio, cobalto, petróleo e outros recursos naturais.
Não podemos esquecer que a “defesa condicional da China” não está separada da defesa de seu acionar espoliador sobre os trabalhadores da China e do mundo. O avanço da “acumulação ilimitada do capital” na China, seu desenvolvimento tecnológico e industrial, anda de mãos dadas com a exploração do trabalho dos trabalhadores e camponeses chineses. O incentivo à organização e à luta dos oprimidos na China implica interromper esse determinado modo de ser do Estado chinês.
A oposição à política imperialista de Trump e dos Estados Unidos, seja na forma de tarifas seja na forma de agressões políticas e militares, é uma tarefa elementar. Mas a China não é um país dependente, isolado e frágil; é uma potência militar e industrial crescente, cada vez mais agressiva. Qual a postura da esquerda diante de um eventual conflito militar entre EUA e China, por exemplo, por Taiwan? Da posição de Arcary se depreende a defesa “condicional” da China. Mas um conflito como esse provavelmente desataria uma espiral militarista tendente a uma conflagração global. Enquanto os Estados Unidos militariza Taiwan - o que deve ser amplamente rechaçado - a China busca reabsorver pela força a ilha e submetê-la ao bonapartismo do PCCh, como ocorreu com Hong Kong. Essa oposição compartilhada ao direito de autodeterminação dos povos é indicativa. Um triunfo dos Estados Unidos colocaria o mundo em um novo ciclo de destruição civilizatória; mas uma vitória da China implicaria a expansão mundial dos métodos de opressão e exploração existentes dentro das fronteiras chinesas.
Apoiar a China num conflito dessa natureza significa estar ao lado de um dos blocos capitalistas contendentes: defender uma potência capitalista em rápida ascensão com robustos traços imperialistas contra a potência imperialista hegemônica. Dentro do campismo existente, essa é a posição do populismo stalinista, das correntes neorreformistas e nacionalistas como o PT. É a posição do “multilateralismo” capitalista para tempos de guerra - o que sempre acarreta compromissos e concessões em tempos “de paz”. O apoio condicional à China requer, mais uma vez, compromissos: entre eles, o freio à luta de classes quando os interesses chineses estiverem em jogo. Arcary propõe a conciliação de classes com verniz “multilateralista”, pró-BRICS, o que não é muito melhor que a conciliação de tipo tradicional.
Em verdade, nenhum dos bandos militares deve contar com o apoio da esquerda e da classe trabalhadora internacional. Para enfrentar o imperialismo, é indispensável combater as potências consolidadas e os aspirantes a hegemons. É indispensável uma postura de independência de classe diante de todos os Estados nacionais para que os povos oprimidos do mundo possam erguer um programa internacionalista contra o conjunto desse sistema. E a China não quer derrubar este sistema: quer melhorar sua posição dentro da hierarquia de Estados no esquema espoliador do capital.
A China não é um aliado dos povos na luta contra o imperialismo norte-americano. A unidade dos trabalhadores chineses com a classe trabalhadora em todo o mundo é a única força que poderia colocar fim aos descalabros de uma desordem mundial da qual a China é parte integrante, dentro e fora de suas fronteiras.
A importância do marxismo na compreensão da China é, isso sim, excepcional.