O massacre de 27 de Maio de 1977: A consolidação do aparelho burocrático-militar contra-revolucionário do MPLA

Introdução

Neste 23 de maio de 2026, o governo de Angola sob a presidência de João Lourenço, começou a entregar às famílias os restos mortais de mais de 500 vítimas de eventos relacionados ao 27 de maio localizados em uma vala comum no Cemitério 14, em Luanda. A cena possui uma força histórica ímpar: ossadas, roupas e objetos pessoais retornam ao espaço público como vestígios materiais de um dos episódios mais traumáticos e silenciados da história angolana. Conduzido pela Comissão para a Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), o processo ocorre sob fortes críticas de sobreviventes e organizações políticas e de direitos humanos, que denunciam a morosidade, seletividade e a permanência de silenciamento em torno do massacre. 

O 27 de Maio é um dos principais símbolos da disputa pela memória política em Angola, atravessando gerações de opositores do MPLA, desde os sobreviventes e familiares das vítimas até setores da juventude urbana, como os chamados Revús, que trouxeram a tona a crítica à repressão do MPLA usada não a serviço de qualquer socialismo, mas da precarização neoliberal e em benefício da agenda do FMI. 

Nesse artigo, destacamos o 27 de maio como acontecimento decisivo para a consolidação autocrática do Estado angolano, marcado pela militarização do poder, pela repressão massiva às dissidências e pela utilização recorrente do medo político como forma de governo. A violência brutal do 27 de Maio significou algo além da derrota das dissidências internas da cúpula do MPLA. Foi uma repressão generalizada que atingiu amplos setores sociais ligados à luta anticolonial. Além de militantes de base do MPLA e soldados das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), estudantes, intelectuais, artistas populares e moradores de bairros pobres como Sambizanga e Petrangol,importante zona operária ligada às refinarias de petróleo, foram brutalmente perseguidos, presos e assassinados em processos sumários. 

Esse processo repressivo resultou em dezenas de milhares de mortos e desaparecidos. O MPLA, durante décadas, rejeitou qualquer reconhecimento oficial das vítimas fazendo com que Angola possua um número potencialmente maior de desaparecidos políticos do que países como Argentina e Chile. Apesar de toda retórica revolucionária, os expurgos e execuções sumárias realizadas pela direção do MPLA, com Agostinho Neto e Lúcio Lara a frente, estavam na contramão do avanço do processo revolucionário e da construção de uma economia planificada capaz de superar a dependência extrativista. De fato, foi o acontecimento decisivo para a consolidação de uma elite burocrática que administrou a guerra civil, reprimiu organizações populares e estabeleceu o terror como método de governo. Posteriormente, o próprio MPLA conduziu a transição do chamado “socialismo angolano” para a adesão radical ao neoliberalismo e à integração subordinada de Angola ao imperialismo. 

As disputas internas no MPLA após a independência de Angola,1975-1978

A independência angolana foi conquistada após mais de uma década de luta armada anti colonial pelas massas africanas, dirigida por movimentos nacionalistas no continente, que desgastaram profundamente o domínio português e contribuíram decisivamente para a crise do próprio regime salazarista. A decomposição do império colonial português articulou-se com o processo revolucionário de 1974-1975 em Portugal, abrindo caminho para a ruptura definitiva da ordem colonial em Angola. Os Acordos de Alvor, assinados em janeiro de 1975 entre Portugal, MPLA, FNLA e UNITA, previam um governo de transição compartilhado e eleições constituintes. Porém, o arranjo desmoronou em questão de meses. Cada movimento passou a consolidar zonas militares próprias, enquanto potências estrangeiras aprofundaram sua intervenção no conflito. O Zaire de Mobutu e setores ligados aos Estados Unidos apoiavam a FNLA; a África do Sul aproximava-se da UNITA; Cuba e a União Soviética ampliaram o suporte militar ao MPLA. A independência de Angola em 11 de novembro de 1975 refletiu essa fragmentação. Em Luanda, Agostinho Neto anunciava a República Popular de Angola sob direção do MPLA, sustentada militarmente por Cuba e pela União Soviética burocratizada pelo stalinismo. No Huambo, FNLA e UNITA proclamavam estruturas políticas rivais. Assim, o novo Estado surgia em plena guerra civil, agenciada também por interesses contra revolucionários imperialistas e Agostinho Neto procurava consolidar rapidamente um regime centralizado de partido único.

Contudo, o interior do MPLA estava longe de ser uma unidade homogênea e suas tensões internas, presentes desde a luta de libertação, tornaram-se cada vez mais agudas. Além de contradições entre a direção e setores de base da luta de libertação devido a estrutura partido-exército, havia outras de diferenças intra burocráticas no interior da direção. Os dois tipos de tensões escalaram na proximidade da independência e nos anos seguintes. Em Luanda, especialmente nos musseques e em regiões diretamente ligadas à guerra, desenvolveram-se formas políticas locais conhecidas como “Ilhotas Revolucionárias”. Compostos por estudantes, trabalhadores urbanos, jovens militantes e setores pobres mobilizados e armados durante a crise final do colonialismo portugues. Esses organismos atuavam em atividades de vigilância, abastecimento, organização territorial e mobilização política. De fato, não eram estruturas independentes do MPLA, mas expressavam a ampliação da participação política urbana produzida pela guerra de libertação e pela desagregação do aparelho colonial. Eventualmente, eles também expressavam intenções de autonomia que eram severamente combatidas pelo MPLA. Após a independência, passa a existir um de descontentamento, que expressava a distância de fato entre as massas e a burocracia do MPLA, que será disputado por diferentes frações internas do próprio partido. Militantes ligados aos musseques, estruturas populares de bairro, comitês de ação e setores das FAPLA denunciavam o afastamento entre a direção partidária e as bases urbanas que haviam sustentado a luta anticolonial. Foi nesse ambiente que cresceu o conflito entre frações internas ao MPLA, de Nito Alves, José Van-Dúnem, e a de Agostinho Neto e Lúcio Lara. 

Nito Alves e José Van-Dúnem ocuparam posições importantes no MPLA durante a luta de libertação angolana e nos primeiros anos após a independência. Nito Alves destacou-se como comandante na Frente Norte, chefiou a expansão das estruturas do partido e consolidou influência entre militantes das bases urbanas e soldados das FAPLA. Após a independência, assumiu o Ministério da Administração Interna e integrou o Comité Central do MPLA. José Van-Dúnem, por sua vez, atuou nas estruturas clandestinas do MPLA em Luanda e no setor de inteligência do EPLA, coordenando redes políticas e operações clandestina ligadas à organização do movimento na capital. Depois de 1974, participou da reorganização político-militar do MPLA no contexto da transição para a independência e foi nomeado comissário político nacional e subchefe do Estado Maior das FAPLA.

A partir de 1976 a direção do MPLA, liderada por Agostinho Neto,  inicia uma luta fracional aberta contra Nito Alves e José Van-Dúnem, para consolidar o controle dos organismos de massa e as estruturas militares e populares surgidas durante a guerra de libertação. Setores ligados a Nito Alves criticavam o crescimento de camadas burocráticas no aparelho estatal, denunciavam privilégios e afirmavam existir um afastamento entre a direção do MPLA e as bases, especialmente em Luanda. Ao mesmo tempo, os próprios nitistas buscavam ampliar influência em estruturas do partido, do exército, dos meios de comunicação e das organizações populares. Uma viagem de Nito Alves e José Van-Dúnem à União Soviética, em 1976 aprofundou o clima de suspeita e vigilancia dentro da direção do MPLA, enquanto a crescente popularidade de Nito preocupava a ala de Neto. Em resposta, a direção ligada a Agostinho Neto intensificou mecanismos de controle interno, ampliando a vigilância da Direção de Informação e Segurança de Angola (DISA) encerrando espaços de comunicação associados aos nitistas e convertendo a acusação de “fraccionismo” em instrumento central de repressão política no interior do movimento. 

Na 3ª Reunião Plenária do Comité Central do MPLA, em outubro de 1976, é aberta uma comissão de inquérito contra Nito Alves e José Van-Dúnem. O Ministério da Administração Interna, então presidido por Nito Alves, é formalmente extinto. Os dois deixam de ocupar posições importantes no aparelho partidário, apesar de permanecerem membros do MPLA durante os trabalhos  da comissão. Em 21 de Maio de 1977 Agostinho Neto apresenta uma declaração ao Bureau Político do MPLA como resultado final do inquérito. O documento concluía que os acusados formavam uma corrente clandestina que buscava substituir o controle político do partido e do Estado angolano. Tal corrente estaria “infiltrada” em diversas estruturas, incentivando a desconfiança e conspirando contra a direção do MPLA. Como decorrência do documento ocorre o afastamento definitivo de Nito Alves e Van-Dúnem da direção do MPLA. 

No mesmo dia, Agostinho Neto realizou um grande comício na Cidadela, em Luanda, no qual defendeu a direção do movimento e convocou militantes e estruturas partidárias a combater os grupos acusados de divisionismo interno. A repressão contra acusados de apoiadores nitistas ocorreram ainda durante o comício e a intensificação imediata da campanha política e jornalística contra os “fraccionistas” marcaram a passagem da disputa interna para uma dinâmica aberta de purga e perseguição política. O comício transformou o combate aos chamados “fraccionistas” em orientação política aberta para os militantes e organismos do partido vigiarem, denunciarem, prenderem todos aqueles identificados ou suspeitos como fraccionistas. 

Jornal de Angola, 31 de maio de 1977

A aclamação de Neto no comício, indicava sua intenção de que a perseguição aos adversários não fossem conduzidas exclusivamente pelos aparelhos de segurança. Esse foi um instrumento típico dos regimes stalinistas e maoistas, na qual campanhas de acusação pública, vigilância social e expurgos eram apresentadas como formas de defesa do processo revolucionário e os setores populares eram convocados a praticarem por si próprios atos de “justiça”. Tal dinâmica incentivava denúncias, acertos de contas pessoais e perseguições difusas legitimadas pela retórica do combate ao “inimigo interno”.

Luanda em sangue: 27 de maio   

No dia 27 de Maio de 1977 essas tensões explodiram num episódio que até hoje é cercado por disputas históricas: enquanto o MPLA construiu a versão oficial de uma tentativa de golpe de Estado contra Agostinho Neto, leituras críticas sustentam que essa narrativa era uma tentativa de legitimação política para uma ampla campanha de expurgos e assassinatos dirigida sobretudo contra setores do próprio campo revolucionário angolano, e não contra forças reacionárias ou vinculadas ao colonialismo português. 

Durante a madrugada, grupos da 9ª Brigada das FAPLA iniciaram movimentações em Luanda a partir dos bairros populares e de zonas militares próximas a Sambizanga, combinando apelos à mobilização popular com operações armadas visando à libertação de presos políticos pela DISA. Alguns destacamentos atacaram a Cadeia de São Paulo e a Casa de Reclusão Militar, libertando dirigentes e militantes presos, e a mesma brigada tomou temporariamente a Rádio Nacional de Angola. Pela manhã, a rádio transmitiu pronunciamentos que denunciavam a repressão da DISA, defendiam o “poder popular” e convocavam manifestações em apoio aos setores ligados a Nito Alves.

Tanque de guerra Cubano em frente a Rádio Nacional de Angola em meio aos acontecimentos do 27 de maio de 1977. Foto publicada no semanário português O Jornal. 

A resposta do regime, apoiada por tropas cubanas, foi um dos maiores massacres da história africana pós-colonial, marcada por prisões em massa, torturas, execuções sumárias e desaparecimentos forçados que se prolongaram até 1979. Tropas ordenadas por Agostinho Neto e Lúcio Lara e a própria DISA retomaram os principais pontos estratégicos de Luanda, dispersando concentrações populares e cercando regiões identificadas como redutos nitistas, especialmente em Sambizanga. Nas horas seguintes, Agostinho Neto realizou pronunciamentos públicos nos quais classificou os acontecimentos como uma tentativa armada de golpe contra o MPLA e anunciou que os responsáveis não seriam submetidos aos “procedimentos jurídicos habituais”: 

"Qual é o Estado, neste mundo, que vive sem Polícia? Onde é que existe esse Estado que vive sem Polícia? [...] Mas atacar a DISA, porque ela é uma instituição do Estado Popular da República Popular de Angola, isso não é justo. [...] Certamente não vamos perder muito tempo com julgamentos. Nós vamos ditar uma sentença. Não vamos utilizar o processo habitual, que não seria justo, quando de uma maneira tão evidentemente fascista, elementos se comportam, aqui, como defensores da Revolução."  (NETO, 1977)

A partir estava iniciada uma campanha imensa de prisões arbitrárias passaram em locais de trabalho, escolas, quartéis e bairros populares; familiares deixaram de receber notícias dos detidos; corpos foram ocultados em valas comuns ou simplesmente nunca devolvidos às famílias. Diversos testemunhos relatam sessões de espancamento, privação prolongada de alimento, torturas com choques elétricos, fuzilamentos sumários, estupros coletivos e execuções realizadas sem qualquer registro oficial. Em muitos casos, bastavam denúncias informais, vínculos pessoais, antigas relações políticas ou simples suspeitas de simpatia com Nito Alves para desencadear prisões e assassinatos. 

Imagem difundida em acervos memoriais e páginas de denúncia sobre o massacre.

As dimensões  exatas da repressão desencadeada após o 27 de Maio permanecem obscuras até hoje, sendo consenso apenas a grande magnitude do massacre. Estimativas oscilam entre cerca 15 mil e 80 mil mortos, e ainda hoje não existe um levantamento oficial definitivo. Os próprios documentos da DISA apontam 15 mil mortos. Os relatórios da Anistia Internacional falam em aproximadamente 40 mil vítimas, enquanto organizações de memória como a Fundação 27 de Maio sustentam que o número de mortos e desaparecidos podem ultrapassar 80 mil pessoas. A repressão atingiu não apenas dirigentes ligados ao nitismo, mas também militares, estudantes, intelectuais, militantes de base e civis acusados de simpatia com os acontecimentos de 27 de maio. Prisões improvisadas, campos de “recuperação” e centros de detenção espalhados por diferentes regiões do país tornaram-se parte da reorganização repressiva do Estado angolano e fez do terror político técnica de governo das décadas seguintes.

Entre os casos mais emblemáticos relacionados ao 27 de maio está o de Sita Valles, médica e militante comunista angolana que participou ativamente do movimento estudantil em Portugal durante a Revolução dos Cravos e posteriormente aderiu ao MPLA em Angola. Casada com José Van-Dúnem, Sita passou a ser apresentada pela propaganda oficial como símbolo da “conspiração fraccionista”. Após o 27 de Maio, foi presa pela DISA e submetida a interrogatórios, torturas e prolongado desaparecimento sob custódia do Estado. Relatos posteriores de sobreviventes e investigações indicam que Sita valles sofreu violência sexual e foi executada clandestinamente sem qualquer julgamento público. Esse foi o destino de milhares de outras vítimas que tiveram seus ocultados deliberadamente. José Van-Dúnem e Nito Alves também foram executados pelo regime, em meio à ampla campanha de expurgos.

Jornal de Angola. Imagem difundida em acervos memoriais e páginas de denúncia sobre o massacre. 

As bases sociais da luta interna no MPLA 

Segundo o livro Purga em Angola, o ambiente político da época era marcado por crescente tensão social, denúncias de corrupção, ressentimento popular diante dos privilégios da elite dirigente e a crescente militarização do Estado. Em muitos sentidos as aspirações de setores que participaram da luta colonial entravam em contradição com o projeto etapista da direção do MPLA. O próprio discurso oficial demonstrava a percepção de um evidente desgaste político do partido frente às massas. Em um dos documentos do Bureau Político, afirmava-se que “o fraccionismo procura minar a confiança das massas nos dirigentes”, revelando que a burocracia já percebia sinais de erosão da sua legitimidade. Os documentos oficiais do MPLA de maio de 1977 revelam de forma explícita a natureza burocrática do regime que estava sendo consolidado. Em um dos discursos mais reveladores do período, Agostinho Neto declarou:

Nós aqui somos MPLA. Estabelecemos uma ditadura e é debaixo dessa ditadura que nós vivemos. Não somos uma democracia burguesa em que, cada um vem com a sua teoria para nos dizer aquilo que devemos fazer. Não. É o MPLA quem dita, através dos seus organismos próprios. Os Grupos de Acção são os Comités de Acção. [...] é uma ditadura que é exercida pelo MPLA, representante do povo e para o bem do povo. Não é uma ditadura pessoal nem de um grupo de pessoas, mas é uma ditadura do MPLA. (Neto, 1977)

Essa formulação é central para compreender a degeneração burocrática do processo angolano. No marxismo revolucionário, a ditadura do proletariado não significa a ditadura de um partido único sobre a sociedade, menos ainda a eliminação física de opositores políticos dentro do próprio campo revolucionário. No marxismo revolucionário, a ditadura do proletariado representava o poder político das classes trabalhadoras organizadas contra a burguesia, sustentado por organismos vivos de democracia operária: representantes eleitos, mandatos revogáveis e participação direta das massas. Em O Estado e a Revolução, Lenin defende que a ditadura do proletariado não correspondia à perpetuação de um aparato policial-militar autônomo, mas a uma forma transitória de poder destinada ao progressivo desaparecimento do próprio Estado enquanto instrumento de coerção separado da sociedade.   

Nada disso existiu, nem mesmo em intenção, em Angola. Não havia sovietes, nem conselhos operários, nem controle democrático da produção pelos trabalhadores, muito pelo contrário, após a revolução, os meios de produção, alguns tomados, outros abandonados pelos portugueses, aos invés de realmente socializados, tiveram sua administração distribuída entre os dirigentes do MPLA. Os organismos de base e os sindicatos se transformaram rapidamente em correias de transmissão e mecanismo de vigilância hierárquica do MPLA. E alguns setores estratégicos como petróleo e diamante ao menos chegaram a ser nacionalizados. O poder encontrava-se concentrado no aparelho militar e partidário do MPLA e no Agostinho Neto, tal como Dalilas demonstra: 

Até 1962, o MPLA tivera um presidente, um secretário-geral e um tesoureiro. Contudo, a partir daquela data, todas as funções se concentram em Agostinho Neto. É o presidente que convoca o Comité Central, nomeia e demite os responsáveis, faz as transferências de quadros, dá ou não o dinheiro para o funcionamento dos vários departamentos [...] Ao que parece, conduzia o movimento a seu bel-prazer, favorecendo uns e humilhando outros, consoante o momento político e as suas próprias necessidades enquanto líder (Mateus; Mateus, 2007) 

A repressão às dissidências internas foi legitimada pelo MPLA em nome do “centralismo democrático”, reinterpretado como mecanismo de disciplina absoluta do partido:

“Não pode haver facções dentro do MPLA. Não haverá perdão nem tolerância para aqueles que atentem contra a unidade do partido.”

“Aqueles que não servem as regras do centralismo democrático (...) não podem pertencer aos organismos da direcção do MPLA.”

“Não pode haver facções dentro do MPLA! Ou se é do MPLA ou não se é do MPLA. Quem não está de acordo sai.” (Neto, 1977)

Entretanto, a rápida transformação do MPLA de movimento de libertação em aparelho de Estado produziu deslocamentos internos profundos no interior da própria burocracia. Os setores urbanos escolarizados ligados às estruturas civis, diplomáticas e técnico-administrativas do novo regime, passaram a ser favorecidos após a independencia. Muitos desses quadros provinham das camadas assimiladas formadas durante o colonialismo português, especialmente em Luanda, compostas por funcionários públicos, intelectuais, estudantes, profissionais liberais e militantes com circulação internacional e experiência nos circuitos diplomáticos que haviam garantido ao MPLA reconhecimento internacional durante a luta anticolonial. A ala de Neto, privilegiou esses setores na construção do novo Estado visando criar um corpo administrativo capaz de organizar ministérios, negociar apoio militar estrangeiro, controlar o sistema econômico e estabelecer relações internacionais estáveis. Em contrapartida, alas militares oriundas da guerra de libertação, particularmente quadros médios das FAPLA, e mesmo dirigentes das estruturas locais de mobilização popular e dirigentes formados no interior da experiência guerrilheira, passaram a perder espaço político no interior do aparelho estatal. A rápida centralização burocrática do poder aprofundou assim tensões entre uma camada dirigente cada vez mais associada à administração civil e à diplomacia internacional do Estado pós-colonial e outros setores da própria burocracia guerrilheira.

Frente a este terreno que é possível entender como Nito Alves articulou em seu discurso críticas ao crescimento de privilégios no interior do MPLA e à burocratização do Estado. Entretanto, ele próprio representava uma ala marginalizada da própria burocracia que recorreu à mobilização de setores populares para buscar uma nova correlação de forças dentro do aparelho burocrático. Os limites políticos e estratégicos de Nito Alves ainda eram profundos. Ele não representava uma ruptura revolucionária com o modelo stalinista, não defendia explicitamente organismos independentes de democracia operária e ainda não rompia com o programa etapista. Sua crítica dirigia-se principalmente contra a orientação da direção do MPLA e não necessariamente contra a estrutura de partido único ou contra o próprio stalinismo. A contradição tornava-se ainda maior porque o próprio Nito havia atuado como representante do MPLA em Moscovo no 25º Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS) em fevereiro de 1976, o que alimentou os rumores internos em Angola de que ele contava com o apoio secreto do KGB para desafiar Neto. O conflito de 1977 expressava, portanto, tensões internas do próprio processo de burocratização do Estado angolano. São essas bases sociais em disputa no interior da burocracia do MPLA que explicam também o porquê, nesse contexto, emergiu as acusações de “racismo” e “tribalismo”. As críticas dirigidas contra a burocratização do MPLA frequentemente acompanhavam à denúncia dos privilégios concentrados em setores assimilados e mestiços ligados à direção do partido e ao novo aparato estatal. Nito Alves criticava directamente o lugar priviligiado dos brancos e mestiços como frases como  “brancos e negros deveriam varrer as ruas juntos, e não apenas negros”. Em Luanda, onde as hierarquias coloniais haviam se estruturado em torno do acesso desigual à escolarização, ao funcionalismo e ao estatuto jurídico dos assimilados, parte dos quadros militarizados e das bases urbanas dos musseques passou a interpretar a reorganização do Estado pós-colonial como continuidade dessas desigualdades sob nova forma. Nito Alves explorou politicamente esse terreno ao denunciar privilégios raciais, o que permitiu à direção do partido acusá-lo de promover “racismo negro” e “tribalismo”. Contudo, essas categorias rapidamente ultrapassaram a figura do próprio Nito e passaram a funcionar como instrumentos políticos amplos de repressão. A acusação de “racismo” tornou-se suficientemente flexível para enquadrar desde dirigentes dissidentes até militares, militantes de base e moradores dos musseques suspeitos de simpatia com o nitismo, e depois, como símbolo de inimigo interno.

Que tipo de ditadura se constituiu em Angola? 

A natureza do regime político consolidado pelo MPLA após a independência angolana constitui um problema central para compreender os acontecimentos de 1977 e os limites do próprio processo de libertação nacional angolano. Embora o partido adotou oficialmente o marxismo-leninismo e utilizasse uma retórica socialista inspirada na experiência soviética, cubano e/ou chinesa o Estado construído após 1975 não correspondeu nem às formas clássicas de democracia operária defendidas pelo marxismo revolucionário, nem aos modelos de economia planificada constituídos na União Soviética, China ou Cuba. A rápida centralização do poder político, a militarização do Estado, a repressão às dissidências internas e a subordinação das organizações populares ao aparelho do partido coexistiram com a manutenção da dependência econômica em relação ao mercado mundial e ao capital estrangeiro. O resultado foi a formação de um regime burocrático-militar de partido único que buscava administrar a crise do pós-colonialismo angolano sem romper estruturalmente com as bases da dependência capitalista internacional. 

Assim, a “ditadura” defendida por Neto compartilhava a deturpação estalinista do significado da concepção de ditadura revolucionária do proletariado contra a burguesia, e expressava ditadura termidoriana da burocracia sobre os trabalhadores e contra a organização soviética. Por sua vez, a repressão ao chamado “fraccionismo” foi legitimada pelo MPLA em nome do “centralismo democrático”. Em uma das declarações do Bureau Político afirmava-se:

"O fraccionismo exprime-se pelo desprezo fundamental dos princípios do centralismo democrático que, numa organização revolucionária obrigam ao cumprimento das decisões da maioria, mesmo pelas minorias discordantes. [...] Não pode haver facções dentro do MPLA! Ou se é do MPLA ou não se é do MPLA. Quem não está de acordo sai." Agostinho Neto, 1977.

Essas formulações revelam uma profunda deformação do conceito marxista de centralismo democrático. Na tradição do bolchevismo revolucionário, o centralismo democrático pressupunha liberdade de debate interno, direito de crítica e unidade na ação após decisões coletivas. Mas para o MPLA a divergência deixou de ser considerada parte legítima da luta política revolucionária e passou a ser tratada como traição. O partido transformou-se num aparelho burocrático acima da própria classe trabalhadora, o povo angolano.

O massacre de 27 de Maio de 1977 representou o momento em que a direção do MPLA abandonou definitivamente qualquer princípio básico do marxismo de uma democracia socialista para consolidar um estado novo burocrático-militar de inspiração stalinista. Sob o pretexto de combater o “fraccionismo” e preservar uma “unidade nacional” que mascarava a colaboração de classes. O regime utilizou uma interpretação desfigurada do centralismo democrático para eliminar aqueles que não se viam mais na direção do partido e exigir obediência absoluta ao Bureau Político. Toda crítica era associada ao imperialismo, à sabotagem, à divisão nacional ou à contrarrevolução. A lógica burocrática tornava impossível qualquer autonomia política das massas.

A mesma postura se deu contra as organizações da classe trabalhadora. Em um estado revolucionário, os sindicatos deveriam funcionar como organismos da classe trabalhadora, capazes de tomar decisões a partir de seus próprios mecanismos de auto organização e democracia operária. O que não aconteceu em Angola pós-independência: as organizações populares foram subordinadas ao MPLA e a sua polícia política. Os sindicatos deixaram de representar os interesses dos trabalhadores para se transformarem em simples instrumentos de transmissão das ordens do partido-Estado, com o asseguramento do aparelho militar repressivo, como a DISA.

“Ainda há pouco tempo, tivemos que suspender algumas reuniões dos sindicalistas que não estavam propriamente dentro da linha de orientação do MPLA. E eu creio que, dentro de alguns dias, nós teremos mesmo que dissolver algumas comissões sindicais que não estão a transmitir completamente as palavras de ordem do MPLA”. (NETO, 1977)

Essa declaração revela o processo de destruição da autonomia política dos sindicatos pela burocracia do MPLA. Ao afirmar que seria necessário “dissolver algumas comissões sindicais” porque estas não transmitiam integralmente “as palavras de ordem do MPLA”, Agostinho Neto deixa evidente que os sindicatos não eram concebidos como organismos independentes de representação e luta da classe trabalhadora, mas como simples instrumentos subordinados ao partido-Estado. Do ponto de vista marxista revolucionário, isso constitui uma inversão completa da relação entre partido e classe. 

Em vez de os trabalhadores controlarem democraticamente suas próprias organizações sindicais e influenciarem os rumos do novo estado, era o aparelho burocrático que decidia quais organizações poderiam existir e quais deveriam ser eliminadas. A referência às chamadas “ilhas revolucionárias”, aos CACs, Hendas e Ocas, mostra ainda o temor da direção diante de qualquer experiência de auto-organização popular que escapasse ao controle centralizado do Estado. Essas estruturas expressavam formas embrionárias de participação política direta surgidas no calor da independência e da mobilização popular urbana. Contudo, para a burocracia do MPLA, a existência de múltiplos organismos populares significava uma ameaça ao monopólio político do partido. Nesse sentido, o combate às “ilhas revolucionárias” não representou a defesa da unidade revolucionária, mas a destruição preventiva das possibilidades de democracia operária e organização autônoma das massas em Angola. 

O caso angolano possui ainda mais uma diferença importante para se destacar. Diferentemente da experiência soviética surgida da degeneração de um Estado operário resultante da Revolução Russa, ou mesmo dos Estados operários deformados constituídos posteriormente na China e em Cuba, o regime angolano consolidou-se sem destruir integralmente as relações capitalistas nem construir uma economia planificada. Apesar da retórica socialista, e do regime de partido único compartilhado com os estados operários deformados, o MPLA preservou estruturas fundamentais de dependência em relação ao mercado mundial e ao capital estrangeiro. O caso do petróleo era revelador: principal fonte de divisas do Estado angolano, sua exploração permaneceu articulada às grandes multinacionais ocidentais, especialmente norte-americanas, tornando impossível qualquer autonomia econômica real frente ao imperialismo. Nos anos seguintes, a própria União Soviética passou a estimular políticas de abertura econômica e aproximação com organismos financeiros internacionais, aprofundando o caráter contraditório do regime. Nesse sentido, a burocracia do MPLA não administrava uma economia socialista planificada, mas um Estado militarizado de partido único inserido de forma dependente no capitalismo internacional. 

Isso ajuda a explicar por que a burocracia do MPLA aderiu de maneira rápida e relativamente orgânica ao neoliberalismo com a proximidade do fim da URSS. O MPLA converteu-se progressivamente em gestor privilegiado de um modelo extrativista baseado no petróleo e nos diamantes, enquanto antigos quadros da luta de libertação fundiam-se a uma nova elite político-empresarial ligada à administração estatal e às rendas dos recursos naturais. Assim, a elite política privilegiada do MPLA, especialmente a partir do fim dos anos 1980 progressivamente se transformou na burguesia nacional, usando suas posições política no Estado como meio para se tornar parte da burguesia nacional angolana. No início da década de 1990, o partido abandonou oficialmente o marxismo-leninismo, instituiu um sistema multipartidário formal e aproximou-se abertamente das potências ocidentais e dos organismos financeiros internacionais. 

Evidentemente a abertura econômica não foi acompanhada por democratização substantiva do regime. O multipartidarismo angolano consolidou-se de forma autocrática, preservando a centralização política, os aparelhos repressivos e o domínio político e econômico do MPLA sobre o Estado. Ao mesmo tempo, a guerra civil permaneceu em curso até 2002, revelando que nem a militarização do Estado, nem a liberalização econômica foram capazes de estabilizar o país nas décadas anteriores. A vitória final do MPLA consolidou um modelo marcado pela associação entre burocracia estatal, extrativismo intensivo e capital internacional, especialmente nos setores do petróleo e dos diamantes. Antigos quadros da luta de libertação fundiram-se progressivamente a uma elite político-empresarial ligada às rendas dos recursos naturais e à administração do Estado, enquanto os traços autoritários do regime foram preservados sob novas formas institucionais e econômicas. 

Considerações finais

O 27 de Maio de 1977 foi muito mais que um episódio de repressão política dentro do MPLA. Foi a consolidação de um Estado militarizado que governou em nome do “socialismo” ao mesmo tempo que destruía as próprias condições necessárias para a construção de um verdadeiro Estado operário e socialista em Angola. Ao eliminar milhares de militantes, trabalhadores e estudantes  acusados de “fraccionismo”, a burocracia buscou enterrar qualquer possibilidade de desenvolvimento de organismos de auto organização operários ou camponeses. A crítica política foi substituída pelo terror; o centralismo democrático pela disciplina; e a ditadura do proletariado foi convertida na ditadura do aparelho partidário, constantemente usando o terror contra um abstrato “inimigo interno”. O MPLA reproduziu em Angola a lógica segundo a qual o partido se identifica com o Estado, o Estado se identifica com a revolução e qualquer oposição ou diferença política transforma-se automaticamente em “inimigo”. Nesse processo, a burocracia substituiu a classe trabalhadora como sujeito político da transformação social. Para que esse processo ocorresse nos moldes que o MPLA objetivava, era fundamental que a campanha contra Nito representasse o disciplinamento de uma variedade de setores populares, parte deles se encontravam claramente a esquerda do próprio MPLA bloqueando a emergência de formas de auto organização

Hoje, quase cinquenta anos depois do massacre, uma nova geração de jovens, trabalhadores, ativistas e setores populares volta a confrontar o domínio do MPLA sobre o Estado angolano.  Movimentos juvenis, coletivos culturais, rappers, intelectuais e grupos conhecidos como Revús recuperaram a memória do massacre como linguagem política para denunciar não apenas os crimes de 1977, mas também a precarização social, a repressão policial, a corrupção e a associação entre burocracia estatal e capital internacional no período neoliberal. Em meio às contradições produzidas pelo neoliberalismo, o 27 de Maio reaparece como símbolo da luta contra a repressão em Angola. A memória das vítimas tornou-se também memória de uma possibilidade histórica interrompida pela violência do aparelho estatal. Nossa expectativa é que as novas experiências de luta da juventude e dos trabalhadores em Angola possam não apenas romper com o legado autoritário consolidado pelo MPLA, vingando as milhares de vítimas do 27 de maio, mas também resgatar o socialismo das deturpações burocráticas construídas em seu nome. 

Referências Bibliográficas:

ANGOLA. Ministério da Defesa. Estado Maior Geral. O Fraccionismo. Luanda: Publicações G.A.M.A., 1978. 173 p. (Edição do Comissariado Político do E.M.G. das F.A.P.L.A.). 

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LENIN, Vladimir I. O Estado e a Revolução. Boitempo editorial, 2017. 

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