Introdução
Neste último dia 13, fizeram 138 anos da abolição da escravidão no Brasil, uma data que memora a luta histórica do povo negro, um povo insurreto em que sua luta e memória seguem vivos em nossa luta hoje contra as amarras e miséria que o capitalismo nos empurra, seja nas inúmeras formas de precarização da vida, com a violência policial, assim como nas escalas de trabalho desumanas como a 6x1.
A luta pelo fim da 6x1 no Brasil, ganhou destaque há pouco mais de um ano, a partir do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Essa luta tomou às ruas e o debate na opinião pública, visto que se fundiu profundamente descontentamento dos trabalhadores com as exaustivas jornadas no Brasil, com a enorme exploração sofrida sob o sistema capitalista, a ausência de tempo para lazer e descanso, e uma enorme degradação da saúde física e mental da classe trabalhadora. Tudo isso nos exige olhar para as particularidades do mundo do trabalho no Brasil.
Recentemente, o governo de conciliação de classes de Lula protocolou no Congresso Nacional o projeto de lei pelo fim da escala 6x1 - um projeto que é fruto dessa luta dos trabalhadores -, mas que apresenta diversos limites, visto que há uma tentativa de mediar os interesses dos trabalhadores e patrões e controlar o descontentamento expresso nas ruas, que poderia ser mais explosivo, para dentro das instituições do Estado. No entanto, a chave para concretizar o fim da 6x1 tem de ser a luta nas ruas e a organização em cada local de trabalho, e vinculadas a batalha pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução salarial, e pela revogação integral de todas as reformas.
Do trabalho escravo ao livre: a classe trabalhadora brasileira
No Brasil, um dos epicentros da escravidão negra e da indígena, a luta internacional contra a escravidão como nos EUA, fortalecia o movimento abolicionista no Brasil [1]. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão, em 1888, e longe de ser uma concessão da monarquia ou da Princesa Isabel – história que a burguesia ama contar -, o ato foi fruto da luta heroica de trabalhadores escravizados e livres, de suas revoltas, greves, quilombos, etc, em suma, da luta de classes[2].
A história da escravidão, no Brasil, é marcada por revoltas e rebeliões escravas, que se intensificaram na segunda metade do século XIX, tornando-se cada vez mais decisivas para a abolição, como apontam os historiadores João José Reis e Flávio Gomes [3]. Também ocorriam greves, pelo país, que foram fundamentais para colocar à frente demandas ligadas ao fim do sistema escravocrata.
Em diálogo com os autores citados, Renato Shakur, relata como a greve dos escravos de ganho na Bahia em 1857 que literalmente cruzaram os braços impedindo a circulação de mercadorias, mostrando como a questão negra ia entrando em cena mais uma vez na luta de classes. Também aponta como a abolição foi impulsionada pela organização dos trabalhadores, que ajudavam fugitivos a chegarem aos quilombos; compravam ou forjavam alforrias; formavam redes de apoio; e promoviam a propaganda pelo fim do regime escravocrata. Desse modo, o fim da escravidão resultou da luta conjunta de escravizados e operários – negros e brancos –, tornando-se uma pauta central para a classe trabalhadora brasileira. A abolição teve como seus protagonistas os operários e negros escravizados.
Muitos não sabem, mas a Abolição começou antes mesmo da Lei Áurea, no Ceará e Amazonas, em 1884. No Ceará há um processo ainda mais forte, a greve dos Jangadeiros, que foi fundamental para acentuar ainda mais a crise que o regime escravocrata já se encontrava. “No Ceará não se embarcam mais escravos” era sua palavra de ordem, e não levavam mais os escravizados, em suas jangadas, para os navios que desembocavam no Sudeste para alimentar as plantações com mão-de-obra escrava [4].
Além disso, ressaltamos o exemplo da greve do estaleiro de Mauá, no Rio de Janeiro, que envolveu operários escravizados. Essa greve teve uma importante contribuição na luta pelo fim da escravidão, sem contar com um questionamento profundo sobre o modo de produção daquele momento, visto que “a categoria buscou organizar o controle operário da produção”[5].
Dentre vários exemplos, um outro que vale retomar é o da luta dos padeiros, quando João de Mattos, um operário branco, organizou, com seus companheiros, greves e levantes que paralisavam as padarias em cidades do Estado de São Paulo e também do Rio de Janeiro. O objetivo dessas ações era permitir que os escravizados pudessem fugir daqueles estabelecimentos, ajudando-os com cartas de alforria. Como resultado dessas mobilizações, foi criada a Sociedade Cosmopolita Protetora dos Empregados em Padarias, a qual contou com mais de mil associados. Além disso, seu lema: "Trabalho, justiça e liberdade: sem distinção de cor, crença ou nacionalidade", demonstrava a profunda unidade e solidariedade entre trabalhadores livres e escravizados, negros e brancos, e a interrelação de suas demandas. Posteriormente, a sociedade, que viria a tornar o que chamamos de sindicatos, tinha como principais reivindicações o descanso aos domingos e a luta pela “jornada de oito horas de trabalho”[6].
Para compreender a formação da classe trabalhadora brasileira, precisa-se apontar que o Brasil é, ainda hoje, o país que possui a maior população negra fora da África, e foi o principal importador de africanos escravizados nas Américas.
Em torno de 46%, ou 4,8 milhões dos quase 11 milhões desembarcados no continente americano (subtraindo os mortos na travessia) foram transportados em navios luso-brasileiros enquanto durou o tráfico transatlântico. [...] Além disso, duas das mais importantes cidades onde viagens negreiras eram organizadas estavam no Brasil: Rio de Janeiro e Salvador (Reis; Gomes, 2021, p.7).
Nesse sentido, esse é um dado fundamental para refletir sobre as classes sociais. As heranças colonial e escravocrata são pedras angulares da constituição das classes sociais no Brasil.
Para compreender esse processo, um diálogo crítico e breve com Caio Prado Jr. e Florestan Fernandes pode nos ajudar. Em seus estudos sobre a formação social brasileira, puderam perceber que a constituição da burguesia e do proletariado no Brasil não seguiu o modelo clássico europeu de revolução burguesa, mas foi marcada por uma transição conservadora e pela herança colonial escravocrata.
Para Prado [7], a burguesia nacional originou-se das próprias elites agrárias exportadoras, que, a partir do ciclo do café, modernizaram-se economicamente sem romper com as estruturas arcaicas de poder, mantendo sua dependência do capital internacional imperialista. Assim, paralelamente, o proletariado surgiu de forma heterogênea e desorganizada, composto por ex-escravizados, imigrantes assalariados e uma massa de marginalizados, inseridos de forma precária em uma economia que não priorizava o mercado interno.
Florestan Fernandes [8] aprofunda essa análise, argumentando que o fim da escravidão, sem uma integração social efetiva dos escravizados, criou uma classe trabalhadora profundamente fragmentada, enquanto a burguesia subordinou-se ao capital internacional, reproduzindo uma dominação de caráter oligárquica e excludente. Desse modo, ambas as classes se formaram sob o signo da dependência e modernização conservadora, explicando as bases históricas das desigualdades sociais brasileiras.
Por mais “inovadora” que ambas as teses poderiam ser, na realidade, em um sentido estratégico não abandonaram a própria tese da revolução burguesa. Isto é, ainda que de maneiras distintas e em diálogo com tradições de pensamento diferentes, não concebiam a classe trabalhadora como um sujeito político independente capaz de avançar sobre a propriedade burguesa e realizar as demandas democráticas no país, como a reforma agrária. Para eles a burguesia poderiam, assim, cumprir um papel progressista e “não conservador”. O que queremos destacar é que os negros e indígenas sempre buscaram um caminho de luta e independente da burguesia.
Em um sentido parecido com as teses anteriores, Ricardo Antunes [9] aponta que a classe trabalhadora brasileira já nasce em um contexto de precarização. O autor defende que a burguesia brasileira optou pela mão de obra imigrante, já precária, mas que a incorporação da população negra no mundo do trabalho era ainda mais precária. Assim, a população negra ‒ composta de escravizados livres ou no pós-abolição, mas também os escravos “ganhadores” ‒ escravizados que realizavam algum tipo de trabalho remunerado - , ocupava os postos mais precários de trabalho, o que remete historicamente, por exemplo, aos chamados “tigres”, recolhedores de fezes e urina. Sem contar com as jornadas extenuantes de trabalho, e que também constituíam majoritariamente o exército industrial de reserva; o contingente de desempregados, utilizando o racismo para também rebaixar o custo geral da força de trabalho do país [10].
Vale ressaltar que alguns espaços de trabalho contavam com escravizados e trabalhadores livres. A escravidão estava em todos os lugares, como apontam Reis e Gomes [11]. Dessa maneira, essa convivência no trabalho possibilitava a criação de relações progressistas e solidariedade entre esses setores, apesar da intensa tentativa da patronal e do Estado de fragmentá-los. Assim, Badaró Mattos [12] disserta sobre esta potencialidade evidenciando que os
trabalhadores assalariados, que compartilhavam [...] trabalho [...] com os escravizados, atuaram coletiva e organizadamente pela sua libertação, demonstrando que este tipo de solidariedade [...] era parte do arsenal de valores da nova classe em formação [...]. Mesmo as greves, portanto, instrumento típico de reivindicação dos trabalhadores assalariados, foram em alguns momentos utilizadas como forma de luta pelos trabalhadores escravizados das cidades, apresentando demandas específicas, porém demonstrando que os intercâmbios de experiências entre os que viviam e trabalhavam nos mesmos espaços poderiam ter dimensões mais amplas do que o esperado pelos senhores e patrões. Por tudo isso, espero ter demonstrado que a história do processo de formação da classe trabalhadora no Brasil começa ainda durante a vigência da escravidão. [...] trabalhadores escravizados e livres partilharam formas de organização e de luta, gerando valores e expectativas comuns, que acabariam tendo uma importância central para momentos posteriores do processo de formação da classe. E se a luta pela liberdade era o elemento central da luta de classes sob a vigência da escravidão [...)] (Mattos, 2007, p. 4 e 8).
É possível, desta forma, compreender como vai se gestando a classe trabalhadora brasileira desde a escravidão, evidenciando uma forte interconexão da luta pela libertação dos escravizados e sua continuidade na luta contra a exploração, ou escravidão, assalariada. Por outro lado, essas relações apontavam também aos caminhos de solidariedade e unidade, que ao se desenvolverem na luta pela liberdade, foram se expressando em verdadeiros exercícios de hegemonia operária, fundamentais para a conquista da Abolição.
A partir da discussão desenvolvida, é importante frisar que a abolição, formal e inconclusa, da escravidão no Brasil em 1888, não representou a integração dos negros libertos na condição de trabalhadores assalariados com plenos de direitos. Pelo contrário, foi uma transição gestada para atender aos interesses da classe dominante agrária, que, sem indenizações, precisava garantir a reprodução de uma força de trabalho barata e subalterna. A "libertação" sem-terra, sem reparações e sem políticas de inserção social, lançou a população negra à própria sorte, criando as bases materiais para uma exploração profunda que se perpetuaria ao longo dos séculos XX e XXI.
Mundo do trabalho no Brasil: precarização e a escravidão moderna
Os 400 anos do período escravocrata marcaram profundamente o desenvolvimento brasileiro e de suas classes sociais. A opressão racial histórica ressoa fortemente até os dias de hoje, evidenciando o abismo social vivenciado no Brasil.
A autora e militante do PTS na Argentina, Andrea D’Atri, em seu livro Pão e Rosas: Identidade de Gênero e Antagonismo de Classe no Capitalismo, discorre sobre como a opressão ‒ seja ela de gênero, raça, diversidade sexual, dentre outras ‒, é uma ferramenta histórica do sistema capitalista para explorar melhor um grupo social [13]. Essa unidade entre opressão e exploração é fundamental para se compreender as relações sociais e de produção, no capitalismo. O racismo, por sua vez, é uma forma de opressão que surge com o capitalismo, a partir de uma necessidade ideológica do capitalismo de justificar o subjugamento e desumanização de um continente inteiro ‒ a África ‒ para empreender a acumulação primitiva de capital [14].
Esse é um ponto nodal para interpretar a realidade contemporânea brasileira, bem como seu desenvolvimento, e aspecto essencial para compreender o mundo do trabalho. A relação entre o desenvolvimento do capitalismo brasileiro e opressão racista, pode ser compreendida a partir de um elemento importante da economia política de que há uma taxa mais elevada de extração de mais-valor nos países da periferia do capitalismo, países historicamente oprimidos pelo imperialismo. Esteban Mercantante em sua elaboração discorre como há distintos patamares de exploração da força de trabalho em escala global, condicionados por múltiplos fatores [15]. Como assinala Marx, em sua análise do valor da força de trabalho, há uma dimensão histórica e moral que interfere em seu processo de valoração. Somam-se a isso as particularidades inerentes aos processos de acumulação capitalista em cada país, que igualmente atuam na determinação do valor da força de trabalho [16].
Ademais, a persistência histórica de remunerações inferiores ao valor da força de trabalho, em determinadas regiões, não caracterizaria uma superexploração em geral, como apontada por Marini [17], mas, sim, uma taxa de exploração estruturalmente elevada, decorrente da capacidade de o capital rebaixar em distintos locais e momentos históricos esse valor, e de operar com níveis diferenciados de exploração, conformados por condições históricas, sociais e geográficas específicas.
No Brasil, a exploração possui contornos específicos. O debate brasileiro, relacionado com a questão racial, ganha contornos mais profundos e dramáticos. Esses aspectos reafirmam que a relação entre raça e classe não é de mera sobreposição, mas uma simbiose estrutural, uma profunda relação dialética. Assim, a exploração não é um fenômeno “cego à cor”, mas se ancora e se potencializa no racismo, para maximizar a extração de mais-valor, além de fragmentar a classe trabalhadora, rebaixando os salários e condições de trabalho para todos. Em síntese, o capitalismo utiliza-se da opressão para melhor explorar, sendo o racismo também um elemento fundamental da dominação de classe.
Dessa maneira, a ideologia racista herdada do período escravocrata, serviu para naturalizar a posição subalterna da população negra no mercado de trabalho, justificando salários mais baixos, condições mais penosas e de vulnerabilidade, bem como seu confinamento aos postos mais precários de trabalho, como a própria 6x1. Por isso, é fundamental a necessidade de uma luta anticapitalista intrinsecamente antirracista.
Diante disso, todos esses aspectos debatidos se expressam no Brasil contemporâneo. Alguns dados são expressivos. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE de 2024 revela-se que a população negra correspondia a 56,7% da população brasileira. Os mesmos dados apontam que 55,4% dos ocupados ‒ pessoas que trabalham ‒, no Brasil, são negros, ou seja, a classe trabalhadora é majoritariamente negra no país. Além disso, mulheres negras e homens negros são a maioria entre ocupados, trabalhadores informais e desempregados. Em relação à remuneração salarial, as mulheres negras recebem 38,4% a menos do que as mulheres brancas, e 53,7% do que os homens brancos [18]. Fica evidente como a exploração do trabalho no país incide de forma mais intensa sobre mulheres e pessoas negras, revelando a relação entre classe, raça e gênero, nas dinâmicas de precarização.
Portanto, vale ressaltar, a dimensão de gênero também articula-se com a herança histórica da escravidão, visto que, com a divisão sexual do trabalho, ao atribuir às mulheres a responsabilidade majoritária pelo trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, configura-se a dupla, tripla ou quádrupla, jornada, em que o tempo de trabalho assalariado se soma ao tempo de trabalho reprodutivo, ampliando a exploração e negando-lhes o direito ao descanso e ao tempo livre. Essa realidade é também racial: as mulheres negras, herdeiras diretas da violência escravocrata, que as relegava aos trabalhos mais degradantes, à violência sexual e à escravidão do lar, hoje constituem a base mais explorada do proletariado, concentrando-se nos empregos mais precários, informais e mal remunerados, como no trabalho doméstico, nos APPs, nos setores terceirizados, na 6x1, em que a lógica da máxima extração do mais-valor é combinada com a opressão de gênero e raça. No Brasil, a precarização tem rosto de mulher negra [19].
Outras formas de precarização do trabalho, ataques a direitos e racismo
Outro dado alarmante reside nos persistentes casos de trabalho análogo à escravidão, no país. No ano de 2021, 2.004 trabalhadores foram resgatados dessas condições degradantes. Desde 1995, aproximadamente 65 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão [20].
Em seus estudos sobre a intensificação da jornada, Dal Rosso, demonstra como a lógica da produtividade a qualquer custo consome o tempo de vida do trabalhador, esvaziando-o de sentido e lazer [21]. Paralelamente, a expansão das terceirizações, do trabalho intermitente, de plataformas e da pejotização forçada, cria-se um exército de trabalhadores desprovidos de estabilidade e proteção social, os quais a mercadoria força de trabalho é negociada em condições cada vez mais brutas e inseguras [22].
A jornada de trabalho espelha essa desigualdade. A clássica divisão marxista entre tempo de trabalho e tempo de vida assume contornos perversos quando observada a situação dos setores mais oprimidos da sociedade, como a população negra. Dal Rosso também argumenta que, dessa forma, os limites entre trabalho e não-trabalho se dissolvem por completo, ou seja, a jornada de trabalho acaba por não possuir delimitações claras, dessa forma, o tempo de descanso e reprodução é constantemente invadido pela imediata necessidade de sobrevivência.
A luta pela redução da jornada de trabalho, uma bandeira histórica do movimento operário é uma luta pelo tempo de vida, pela possibilidade de existência para além da mera reprodução da força de trabalho. Para o trabalhador negro, essa luta é também por humanização, historicamente negada desde a escravidão.
Hoje, sob a hegemonia do capital financeiro e o processo de reestruturação produtiva desencadeado pela ofensiva neoliberal, o mundo do trabalho foi radicalmente transformado, aprofundando uma precarização histórica, visto que o capitalismo precisa buscar novos mecanismos para elevar a taxa de lucro e acumulação. Essas novas formas, longe de superar as opressões históricas, realimenta-as.
No Brasil, esse processo, também se materializa por meio das reformas anti-operárias, as quais se caracterizam pelo ataque e redução de direitos historicamente conquistados, redirecionando do fundo público para assegurar as condições gerais de produção e reprodução do capital. Assim, a classe trabalhadora vê-se imersa em um cenário de desmonte de direitos, fragmentação e intensificação da exploração, no qual a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a Lei da Terceirização Irrestrita assumem papel de destaque. O Arcabouço Fiscal de Lula também entra nesta conta, este mesmo governo que mantém todo o legado de ataques e reformas do golpe institucional de 2016 e do bolsonarismo intacto, mostrando qual o projeto do governo de frente ampla e da conciliação de classes com os banqueiros, empresários, o agronegócio e o imperialismo. A verdade é que não podemos confiar nessas instituições do Estado, historicamente racistas, como o Congresso, ou o STF que passa pano para banqueiros como Vorcaro. Também não podemos confiar em negociações do governo Lula - com claros interesses eleitorais - com os patrões que lucram em cima das nossas vidas e suor, mas mantém todos os ataques mencionados.
Para garantir o fim da 6x1, a revogação de todas as reformas, a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução salarial, e podendo ir além, com a redistribuição dessas horas para os desempregados, a história nos mostra o caminho.
A situação atual da classe trabalhadora no Brasil é a expressão contemporânea de um processo histórico de longa duração, no qual a precarização trabalhista e a questão racial são indissociáveis. Os fios de continuidade com a escravidão permanecem imbricados nas relações de trabalho modernas, materializando-se nos índices de desemprego, subemprego e no genocídio da população negra, como chacina no Rio de Janeiro em 2025.
A luta contra a exploração e opressão hoje está profundamente ligada à luta intransigente dos escravizados contra a Coroa portuguesa, a burguesia nacional, a partir da unidade de classe que se expressou nas revoltas, rebeliões, e na incorporação de métodos de luta como as greves. Para lutar por um mundo radicalmente diferente precisamos retomar esse legado.
Em um próximo texto debateremos mais sobre as elaborações de Marx quanto à jornada de trabalho, suas elaborações sobre a Guerra Civil dos EUA, juntamente à Associação Internacional de Trabalhadores (AIT), e os debates sobbre a relação entre a luta contra a escravidão e a luta contra a exploração do trabalho assalariado, que para ele também se materializava na luta pela redução da jornada de trabalho. Paralelos possíveis de relacionar a experiência no Brasil.
[1] [3] [11] REIS, João José; GOMES, Flávio dos Santos (orgs.). Revoltas escravas no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2021
[2] SHAKUR, Renato. Abolição e pós-abolição: a dinâmica das classes no Brasil de abolição tardia. 2020. Disponível em: https://www.esquerdadiario.com.br/Abolicao-e-pos-Abolicao-a-dinamica-das-classes-no-Brasil-de-abolicao-tardia
[4] TONELO, Iuri. Pergunte ao Jangadeiro. 2021. Disponível em https://www.esquerdadiario.com.br/Pergunte-ao-jangadeiro
[5] [10] ALFONSO, Daniel; Matos, Daniel (orgs.). Questão negra, marxismo e classe operária no Brasil. São Paulo: Edições Iskra, 2013.
[6] [12] MATTOS, Badaró Marcelo. Experiências comuns: escravizados e livres no processo de formação da classe trabalhadora no Brasil. 2007. Disponível: https://www.snh2007.anpuh.org/resources/content/anais/Marcelo%20Badar%F3%20Mattos.p df.
[7] PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo: colônia. 27. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
[8] FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. 2. ed. 2 v. São Paulo: Ática, 1978.
[9] ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018
[13] D’ATRI, Andrea. Pão e rosas: identidade de gênero e antagonismo de classe no capitalismo. 2. ed. São Paulo: Iskra. 2017.
[14] BREITMAN, George. Quando surgiu o preconceito contra o negro. In: PARKS, Letícia; PABLITO, Marcello (orgs.). A revolução e o negro. São Paulo: Iskra, 2019
[15] MERCATANTE, Esteban. Globalización de la explotación, la clave del imperialismo del siglo XXI. 2018. Semanário Ideias de Izquierda. Disponível em: https://www.laizquierdadiario.com/Globalizacion-de-la-explotacion-la-clave-delimperialismo-del-siglo-XXI
[16] MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Livro I. São Paulo: Boitempo, 2020.
[17] MARINI, Ruy Mauro. Dialética da dependência. In: TRASPADII, Roberta; STÉDILE, João Pedro (orgs.). Ruy Mauro Marini: vida e obra. São Paulo: Expressão Popular, 2000
[18] DIEESE. Inserção da população negra no mercado de trabalho. Infográfico. In: Pnad Contínua. IBGE ‒ dados do 2o trimestre de 2024, 2024. Disponível em: https://www.dieese.org.br/infografico/2024/conscienciaNegraInfo.pdf.
[19]ASSUNÇÃO, Diana (org.). Precarização tem rosto de mulher. São Paulo: Edições Iskra, 2020.
[20] SAKAMOTO, Leonardo. Com 2.500 vítimas em 2022, chega a 60.000 resgatados da escravidão. 2023. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2023/01/com-2-500-vitimasem-2022-brasil-chega-a-60-mil-resgatados-da-escravidao/.
[21] DAL ROSSO, Sadi. Mais trabalho!: a intensificação do labor na sociedade contemporânea. São Paulo: Boitempo, 2008.
[22] DRUCK, Maria da Graça. A terceirização sem limites: a precarização do trabalho como regra. Revista Crítica Marxista, n. 24, p. 13-20, 2007.