A dimensão dessa realidade é enorme. A Pesquisa Nacional do Aborto é utilizada para estimar cerca de meio milhão de abortos anuais no país. Os números exatos são difíceis de aferir, justamente porque o estigma e a criminalização produzem subnotificação. Mas em pesquisa recente da Unicamp, publicada na revista Women & Heath, de 2012 a 2022, foram registrados 663 óbitos maternos cuja causa básica foi aborto. Quando se consideram as mortes nas quais o aborto aparece como causa associada, o número é ainda maior.
A criminalização do aborto tem classe, raça e território. Os próprios dados sobre aborto no Brasil mostram maior risco de morte entre mulheres pretas e indígenas, mulheres com menor escolaridade, meninas com menos de 14 anos e mulheres que vivem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Enquanto mulheres ricas podem recorrer a médicos particulares, redes de contato e procedimentos protegidos por dinheiro e sigilo, mulheres trabalhadoras são submetidas à clandestinidade. É essa a função real da criminalização: não impedir o aborto, mas fazê-lo pesar de maneira brutal sobre aquelas que já carregam o peso da exploração, do racismo, da precarização e da violência machista.
Por isso, o direito ao aborto legal, seguro, gratuito e garantido pelo Estado não é uma pauta abstrata. É uma questão de saúde pública, de autonomia e de sobrevivência. É uma exigência elementar para que mulheres e pessoas que gestam possam decidir sobre suas próprias vidas.
A ofensiva reacionária
Essa ofensiva tem nomes e consequências concretas. Eduarda Campopiano, vereadora do PL em São Vicente, esteve entre as figuras da extrema direita que se projetaram atacando o direito ao aborto legal de uma criança vítima de estupro. Não se tratava de uma discussão abstrata, de “opiniões divergentes” ou de um simples debate moral. Tratava-se de uma menina violentada, exposta publicamente e submetida a uma campanha cruel para que fosse obrigada a manter uma gravidez que colocava em risco sua saúde e sua vida.
Esse é o conteúdo real da suposta política “pró-vida” da extrema direita. Ela não defende a vida das mulheres, das meninas ou das crianças vítimas de violência. Defende uma maternidade compulsória e sem sequer garantir o direito a infância ou ao maternar. Defende a culpa, a punição, a exposição pública e a tutela sobre o corpo feminino. Para essas figuras, uma menina estuprada deve ser obrigada a sofrer e até a morrer para que sua moral reacionária seja preservada.
Em São Paulo, a gestão de Ricardo Nunes demonstrou na prática o que significa governar contra o direito ao aborto. Em dezembro de 2023, a Prefeitura suspendeu o serviço de aborto legal do Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, uma unidade de referência na capital, inclusive para casos mais complexos e gestações acima de 22 semanas. O fechamento atingiu especialmente meninas e adolescentes vítimas de violência sexual, que já enfrentam barreiras, atrasos e recusas em uma rede de saúde insuficiente.
A Prefeitura alegou suspeitas de irregularidades, mas informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação indicaram que não havia denúncias que justificassem a suspensão. A Justiça determinou a retomada do serviço e, posteriormente, a gestão Nunes foi responsabilizada por não assegurar adequadamente o acesso ao aborto legal.
Fechar um serviço de referência não é uma medida técnica ou neutra. Significa obrigar mulheres e meninas a percorrerem uma rede já precária, enfrentar novas recusas, deslocamentos longos, violência institucional e, em alguns casos, perderem a possibilidade de acessar um direito previsto em lei. Quando o Estado fecha a porta de um hospital que realiza aborto legal, ele volta a violentar quem já sofreu violência sexual.
Ao lado dessas figuras políticas, cresce uma rede de influenciadores e influenciadoras reacionárias que tenta tornar aceitável a submissão feminina. Pietra Bertolazzi, influencer conservadora e monarquista, declarou-se contrária ao voto feminino e defende uma monarquia católica, ao mesmo tempo em que se apresenta como defensora da submissão das mulheres aos homens. Em torno desse universo, também circula a ideia de “voto familiar”: a família substituiria o indivíduo como unidade política, e o homem, apresentado como “chefe” da casa, teria a palavra final sobre o voto. É retroceder em 100 anos a história!
Não se trata de excentricidade de internet. É a expressão aberta de um projeto político que quer devolver as mulheres à dependência, à obediência e ao silêncio. Belas, recatadas e do lar. Um projeto que questiona não apenas o direito ao aborto, mas o direito ao voto, à participação política, à independência econômica, ao divórcio, à liberdade sexual e à própria possibilidade de existir fora da tutela de um pai, de um marido, de um pastor, de um patrão ou do Estado.
Eduarda Campopiano, Ricardo Nunes, Pietra Bertolazzi e as figuras que se movimentam nessa mesma direção são herdeiros políticos de Damares Alves, Michelle Bolsonaro e do próprio Jair Bolsonaro. Formam uma extrema-direita que combina fundamentalismo religioso, misoginia, racismo, moralismo sexual e defesa autoritária da família patriarcal. Defendem um modelo de moralidade reacionária para as mulheres, mas estão presentes nas orgias organizadas por Vorcaro, financiador dessa extrema-direita.
O que essa extrema direita odeia é a autonomia das mulheres. Porque mulheres que decidem sobre seus corpos, que se organizam nos locais de trabalho, que recusam todo tipo de violências e que lutam por seus direitos colocam em cheque uma ordem fundada na exploração e na opressão patriarcal.
Acordos para rifar nossos direitos
No momento em que a extrema-direita, representada por Flávio Bolsonaro, Renan Santos, Tarcísio entre outros, avança contra direitos democráticos elementares, atacando até mesmo o direito ao voto feminino, parte dos políticos que se apresenta como progressista também se apressa em tranquilizar o eleitorado conservador, dizendo-se contra o aborto ou recusando-se a defender explicitamente sua legalização.
Lula já declarou, em diferentes momentos, que é “contra o aborto”, embora também tenha afirmado que se trata de uma questão de saúde pública e criticado a punição de mulheres que abortam. A contradição existe, mas não resolve o problema político: declarar-se contra o aborto, sem defender de forma clara a legalização como direito, ajuda a manter a chantagem moral e conservadora que recai sobre as mulheres.
Fernando Haddad foi ainda mais direto. Em sabatina do UOL e da Folha de S.Paulo, perguntado se era contra ou a favor da legalização do aborto, respondeu simplesmente: “Contra”.
Marina Silva também sustenta uma posição histórica contrária. Em 2018, afirmou que vetaria uma eventual descriminalização aprovada pelo Congresso e defendeu um plebiscito sobre o tema. Heloísa Helena, por sua vez, declarou publicamente ser contra o aborto e atacou a ideia de que a defesa desse direito seria uma obrigação para quem se apresenta como de esquerda ou feminista.
Essas não são “convicções pessoais” sem impacto público. Políticos não falam apenas para si mesmos. Quando se recusam a defender o aborto legal, seguro e gratuito, ajudam a perpetuar a ideia de que mulheres devem responder perante o Estado, a igreja, a família, o patrão ou os tribunais pela decisão sobre seus próprios corpos. Em vez de enfrentar o conservadorismo, fazem acordos com ele.
A pergunta é: acordos para quê? Para administrar um Estado que pune as mulheres? Para manter um sistema de saúde que nega atendimento até mesmo nos casos permitidos pela lei? Para aceitar que uma menina estuprada seja obrigada a continuar uma gravidez? Para preservar governabilidade à custa da vida, da autonomia e da dignidade das mulheres?.
Não é recuando diante do conservadorismo que vamos derrotar a extrema direita. A experiência da Maré Verde argentina demonstrou isso. E apoiando-se na enorme força das mulheres, das jovens e das trabalhadoras que tomaram as ruas pela legalização do aborto que a Frente de Izquierda y de los Trabajadores–Unidad, a FIT-U, levou essa batalha a frente.
Myriam Bregman, dirigente do Partido de los Trabajadores Socialistas, o PTS, organização irmã do MRT no Brasil, e deputada nacional pela FIT-U, foi linha de frente dessa luta. Sem esconder a defesa do aborto legal, seguro e gratuito para agradar conservadores, Bregman fez dessa reivindicação uma bandeira de combate.
Essa política não a isolou. Pelo contrário, Bregman aparece entre as figuras políticas mais bem avaliadas da Argentina e à frente de Javier Milei em levantamentos recentes.
Essa é uma lição importante para o Brasil. A extrema direita não se derrota apenas nas eleições e silenciando sobre os direitos das mulheres, deixando-os em segundo plano ou aceitando os limites impostos pelos conservadores. O direito ao aborto avança quando é defendido abertamente e quando a força das mulheres e da classe trabalhadora se organiza para conquistá-lo.
O corpo não é propriedade
O corpo da mulher parece nunca ser plenamente dela nesta sociedade. Sobre ele opinam e legislam políticos, juízes, igrejas, patrões, médicos, comentaristas e homens que jamais precisarão enfrentar os riscos de uma gravidez, de um parto ou de uma maternidade imposta.
As mulheres são pressionadas a ser mães, mas não lhes são dadas as condições materiais para uma maternidade livre e desejada. São discriminadas no emprego porque podem engravidar; recebem menores salários; acumulam o trabalho assalariado com o trabalho doméstico e de cuidados; são abandonadas pelo Estado quando precisam criar seus filhos; enfrentam falta de creches, moradia, saúde pública, estabilidade e renda.
A maternidade é tratada como destino, mas negada como direito. É por isso que a defesa do aborto legal não é contrária à maternidade: ela é condição para que a maternidade possa ser escolha, e não punição. Defender a autonomia reprodutiva significa lutar para que nenhuma mulher seja obrigada a gestar pela violência de um estupro, pela pressão da família, pela ameaça de abandono, pela precariedade econômica ou pela força da lei.
A criminalização do aborto pertence ao mesmo mundo que produz feminicídios, violência sexual, assédio, desigualdade salarial, duplas jornadas e objetificação dos corpos das mulheres. É o mundo em que mulheres são tratadas como objeto sexual, força de trabalho barata, cuidadoras obrigatórias ou máquinas reprodutivas. Um mundo que determina uma “data de validade” para os corpos femininos e tenta controlar como as mulheres devem se vestir, envelhecer, amar, desejar e viver.
Não haverá combate real à violência contra as mulheres enquanto se negar a elas o direito de decidir sobre seus próprios corpos.
A lição da Revolução Russa
A experiência bolchevique mostra por que o direito ao aborto não pode ser adiado para um futuro indefinido, como se fosse secundário diante de outras tarefas sociais. Em 1920, em meio à Guerra Civil, à fome, à destruição econômica e a imensas dificuldades materiais, a Revolução Russa legalizou o aborto. Não porque os bolcheviques considerassem o aborto uma solução para os problemas sociais, mas porque reconheciam que obrigar mulheres a manter gravidezes indesejadas não era compatível com sua emancipação.
A legalização do aborto integrou um programa mais amplo de transformação social: proteção à maternidade, creches, refeitórios coletivos, lavanderias públicas, incorporação das mulheres à vida produtiva e política e combate ao confinamento doméstico imposto pela família patriarcal. A existência de enormes limitações materiais não foi desculpa para negar às mulheres um direito elementar sobre seus corpos.
Essa é a grande lição: mesmo em uma guerra civil onde as potências imperialistas estavam determinadas a afogar a revolução de 1917 em sangue, a autonomia das mulheres não foi apresentada como tema divisivo ou como pauta a ser abandonada para agradar os setores mais conservadores da sociedade.
O retrocesso de 1936, já sob o governo de Stalin, quando o aborto foi novamente proibido, não foi resultado de uma suposta incapacidade da Revolução de avançar sobre a questão feminina. Foi produto da burocratização stalinista, da destruição da democracia operária e da degeneração do Estado soviético. A burocracia, como reação conservadora, restaurou a exaltação da família, dificultou o divórcio, reforçou políticas de natalidade e atacou conquistas que haviam sido arrancadas no período revolucionário.
Uma luta da classe trabalhadora
A luta pelo aborto legal, seguro e gratuito não pode ficar restrita a especialistas, parlamentares ou setores isolados do movimento feminista. Ela deve ser assumida pelo conjunto da classe trabalhadora. As mulheres são metade da humanidade e uma parte decisiva da classe produtora. Se uma parte da classe tem sua autonomia negada, toda a classe se enfraquece.
Cada preconceito conservador que avança entre trabalhadores e trabalhadoras fortalece os patrões, os governos e a extrema direita. Cada vez que uma mulher é tratada como menos capaz, cada vez que sua vida é reduzida à maternidade obrigatória, cada vez que se aceita que uma menina estuprada seja forçada a gestar, toda a classe trabalhadora perde terreno.
É por isso que sindicatos e entidades estudantis precisam assumir essa batalha. O exemplo da Sintusp, Sindicato dos Trabalhadores da USP aponta esse caminho. Nos dois últimos Congressos de trabalhadores da USP, estância máxima de deliberação da categoria, foi deliberado e ratificado, que a luta pelo direito ao aborto deve ser entendida como parte das tarefas fundamentais da categoria e do conjunto da classe trabalhadora.
A defesa do aborto legal não é uma pauta “particular” das mulheres, como se dissesse respeito apenas a uma fração isolada da classe. É uma luta contra a divisão que os exploradores impõem entre trabalhadores e trabalhadoras. É uma luta para que nenhuma mulher seja obrigada a escolher entre a clandestinidade, a prisão, a morte ou uma maternidade forçada.
Se sindicatos e movimentos operários defendem salário, emprego, saúde, moradia e condições dignas de vida, devem defender também o direito das mulheres de decidir se querem ou não gestar. Não há libertação da classe trabalhadora sem a libertação das mulheres. E não há liberdade para as mulheres enquanto o Estado, a igreja, os patrões e a extrema direita puderem decidir sobre seus corpos.
Se não agora, quando?
Se não é agora, quando centenas de milhares de mulheres abortam sob criminalização; quando as mulheres pobres, negras e trabalhadoras seguem pagando o maior preço; quando meninas vítimas de estupro são perseguidas por exercerem direitos já previstos em lei; quando serviços de aborto legal são fechados; quando a extrema direita volta a questionar até o direito das mulheres ao voto; quando políticos supostamente progressistas recuam diante do conservadorismo, quando será a hora de defender o direito ao aborto legal?
Não queremos acordos que negociem nossa vida. Não queremos que o direito ao nosso corpo seja tratado como moeda eleitoral.
Queremos educação sexual nas escolas, acesso irrestrito a todos os modernos métodos contraceptivos e o direito ao aborto legal, seguro, gratuito e garantido pelo Estado. Queremos creches, moradia, salário digno, saúde pública, emprego e condições materiais para que a maternidade seja livre e desejada.
E sabemos que esses direitos não serão conquistados por conciliações com os que nos oprimem. Serão conquistados pela luta organizada das mulheres, junto ao conjunto da classe trabalhadora, contra a extrema-direita, os governos e os patrões. A hora é agora.