SUBPRAÇAS ou “SUBPRECARIZADOS”, o que é a nova categoria de entregadores do IFOOD?

Do lado de fora, não convidados para essa “grande festa”, estavam os entregadores, trabalhadores que todos os dias, em cima das motos e bikes, sentem seus corpos irem ao limite, correndo todos os riscos imanentes de um dos trânsitos mais caóticos do país. Nas costas uma bag vermelha estampada com um sorriso que mascara a precarização por trás da asquerosa ideologia da “parceria”, de “ser seu próprio chefe”.

Como cerne da manifestação, os entregadores rechaçavam a mais nova modalidade implementada pelo IFood: a SubPraça, uma das inovações apresentadas no evento e um novo ataque aos trabalhadores.

Segundo o IFood, a adesão à categoria SubPraça não é obrigatória, e se diferencia pelo planejamento por região, onde o entregador trabalha exclusivamente em uma região e só pode pegar corridas se agendar horários previamente, tendo prioridade em relação aos demais entregadores nos pedidos em que tiver agendado.

Os relatos dos entregadores expressam uma outra realidade, e na prática a SubPraça funciona assim: ela obriga o entregador a agendar seu horário de trabalho com dois dias de antecedência no mínimo, indicando a hora que irá trabalhar para receber a rota. Se não agendar poderá pegar corridas pela categoria “nuvem” (normal), mas muito provavelmente não irá receber corridas, ou só receberá para rotas muito distantes. Ou seja, todas as corridas que os SubPraças não pegam, seja porque as distâncias são maiores ou por serem corridas concretamente piores, vão para os entregadores que não se cadastrarem nessa nova categoria.

Após mais de 3 anos sem reajuste, os entregadores fizeram uma grande paralisação de dois dias, intitulada Breque dos Apps, em 31/04 e 01/05 desse ano, no dia do trabalhador, exigindo o aumento da taxa mínima para R$ 10,00, o aumento do valor por km rodado, limitação de distância para Bikers e o pagamento integral das rotas múltiplas. A força dos entregadores obrigou a empresa a anunciar um aumento insuficiente de 1 real da taxa mínima por corrida, com o novo valor de R$ 7,50.

Agora, com a promessa de entregar mais rotas e rotas mais curtas, essa nova modalidade diminuiu ainda mais o valor por entrega para RS 3,70, menos da metade do valor mínimo da categoria “nuvem” de RS 7,50.

Com essa “inovação” a empresa se beneficia aumentando brutalmente sua margem de lucro, a concorrência entre os trabalhadores e o nível de previsibilidade sobre a quantidade de força de trabalho disponível naquele período e lugar determinados.

Mas seus “parceiros” em nada disso opinaram, para a festa não receberam convite, e suas jornadas antes extenuantes, com média entre 12h e 13h de trabalho por dia - para receberem o equivalente a um salário mínimo-, agora são jornadas extenuantes com hora marcada.

De acordo com levantamento da ONG “Ação da Cidadania”, realizado em SP e RJ em abril, considerando a renda mensal per capita como entregador, quase 70% dos trabalhadores recebem até um salário mínimo (sendo 27,9% abaixo de meio salário, e 41,4% entre ½ e um salário mínimo); 21,2% recebem entre um e dois salários; e 9,5% acima de dois salários mínimos. Esse levantamento ainda apontou que 32% desses trabalhadores vivem algum grau de insegurança alimentar. Ou seja, entrega comida na rua enquanto passa fome em casa.

Por trás dessa vitrine de inovação e tecnologia que marcam o IFood Move, é necessário entender que a burguesia só pode existir mediante a busca desenfreada por novas formas de acumulação de capital. E justamente por isso, no capitalismo o trabalhador existe para o processo de produção, e não o processo de produção para o trabalhador.

Aplicando ao caso concreto seria dizer: as condições de trabalho dos entregadores só são do jeito que são para estarem sempre a serviço de manter os lucros bilionários da chamada economia GIG, grandes empresas que detém o controle dos aplicativos, e com isso o poder exclusivo de mando e desmando das condições de trabalho. Condições essas que não estão a serviço de tornar os entregadores “chefes de si mesmos”, ou “parceiros de negócio”, com a mesma estabilidade econômica, a mesma qualidade de vida, os mesmo direitos, e as mesmas garantias que têm por exemplo, seus CEOs. Dos 17 bilhões anunciados por Diego Barreto, nenhum centavo aos “parceiros”.

E é aí que entender o porquê da precarização se torna mais fácil. Ao rasgarmos o véu que reveste as relações de produção no capitalismo conseguimos entender como a precarização é fundamental e necessária para viabilizar essa capacidade da burguesia de acumular capital, utilizando as novas tecnologias para continuar aumentando ainda mais o lucro do patrão. Os aplicativos de transporte e de entrega são um exemplo disso, de como essa nova categoria de entregadores - considerada uma revolução tecnológica na prestação de serviços-, na verdade só está sendo viável mediante uma precarização ainda maior dos trabalhadores.

Desde o Breque dos Apps, surgiu a proposta do PL do Breque (PL 2479/25), que formulado por lideranças do movimento, tem como base as reivindicações levantadas pelo Breque dos Apps como: a taxa mínima de entrega de RS10,00, pagamento integral de rotas múltiplas, seguro de vida e acidente, coibição de práticas abusivas como o bloqueio arbitrário das contas, etc.

Apresentado por Boulos e REDE na Câmara dos Deputados, o projeto conta com um apoio multipartidário que vai desde setores da esquerda até a direita, fato que Boulos fez questão de comemorar.

As reivindicações da regulamentação das condições de trabalho, como o “PL do Breque” são completamente legítimas. Frente à exploração desenfreada e desregulamentada das empresas, defendemos plenos direitos aos trabalhadores de aplicativo. O discurso falacioso de “excesso de proteção trabalhista desprotege” tem o único objetivo de avançar na desregulamentação do trabalho, livrando a cara das grandes empresas.

Foi assim com a Reforma Trabalhista, com a Terceirização Irrestrita e, não satisfeitos, com o PL da Uberização do governo Lula, que busca fazer algo que nem a extrema-direita conseguiu: consolidar um modelo de relação do trabalho completamente desregulamentado, onde o patrão vira “intermediador” oficial, e o trabalhador vira um “empreendedor”, ou seja, a legalização da “uberização”.

É consenso no regime de conjunto esses ataques, e o STF é um pilar fundamental, que além da cena grotesca de Barroso cantando samba ao lado do CEO da IFood, tem continuamente votado contra os trabalhadores e, recentemente votou a repercussão geral do julgamento que entende que as empresas de aplicativos não exercem uma relação trabalhista com os entregadores, uma disputa que as empresas travam no mundo inteiro para que não recaiam sobre elas as responsabilidades com direitos trabalhistas, um elemento fundamental da uberização.

Abrimos aspas para Jorge Luiz Souto Maior, desembargador do trabalho aposentado e professor da Faculdade de Direito da USP, que destaca os vários âmbitos da uberização.

A "uberização" é um processo assumido de rebaixamento da condição de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, buscando reduzir ou até eliminar o potencial de organização e de luta, além de se constituir, por consequência, uma afronta direta ao Estado Social e não apenas mais uma estratégia para majorar taxa de lucro.

É importante dizer: a comemoração irresponsável de Boulos com o “PL do Breque” - de que até uma parte da extrema direita concordou - esconde duas coisas:

A primeira, que se configura uma adesão puramente demagógica. O PL surgiu da luta e paralisação dos entregadores, esse elemento trouxe preocupação para os políticos da direita, que não querem se descolar totalmente dos entregadores que estão se levantando, que estão abrindo os olhos para o nível de exploração que sofrem e começando a se enxergarem como o que de fato são, trabalhadores, com uma relação de subordinação para com as empresas por trás dos aplicativos. Esse movimento coloca em risco a ideologia de “empreendedorismo” que na prática é aumento da precarização e flexibilização das leis trabalhistas, uma pauta elementar defendida pela extrema direita. Quem não se lembra da famosa frase de Bolsonaro: “trabalhador terá de escolher entre mais direitos ou emprego”?

E segundo, diz respeito também a que o “PL do Breque”, ainda que verse sobre direitos elementares e necessários, como um piso “mínimo” de proteção social com a obrigatoriedade de seguro de vida e acidentes e a proibição de metas e penalizações abusivas além das pautas mínimas, ainda assim deixa uma lacuna que é importante para a burguesia: a manutenção da ausência de uma configuração de vínculo trabalhista entre empresa e entregador.

Essa ausência do reconhecimento jurídico da existência do vínculo trabalhista é o que abre espaço, por exemplo, para que o IFood avance na “nova” modalidade dos SubPraças. Pensemos juntos: se eu, como um “autônomo”, decido aceitar essa nova modalidade, porque supostamente vou pilotar menos quilômetros e obter mais corridas, logo eu estarei aceitando o risco de receber menos. Mas sabemos que a realidade não é essa.

Com o desemprego e a precarização do trabalho, dado que 40% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras são informais, a concorrência no trabalho aumenta. Em pesquisa da Cebrap, encomendada pela própria patronal, afirma-se que o número de entregadores cresceu quase 20% em dois anos. Segundo o IBGE, quase 85% dos entregadores afirmaram que o aplicativo determinava o valor a ser recebido por tarefa realizada.

Isso, junto com a ausência de uma legislação que garanta plenos direitos aos trabalhadores de aplicativo, abre espaço para que empresas como a IFood possam rebaixar os salários dos entregadores com novas modalidades de Praças e SubPraças, claro, cobrindo essa “nova modalidade” com um verniz vantajoso, pois a empresa teme que os entregadores se rebelem.

A burguesia sabe o potencial que as lutas e demandas tão caras à nossa classe, se organizadas sob uma política consequente, de forma independente do governo e dos patrões, têm em revolucionar os meios de produção, as relações de trabalho, e a sociedade como um todo, mandando a velha máquina capitalista e todas suas engrenagens para os livros de história.

Para que se avance nessas demandas justíssimas e necessárias que surgiram do Breque é preciso que a mobilização dos entregadores continue e avance, sem depositar nenhuma confiança na extrema direita que é uma defensora fervorosa da precarização do trabalho e da escravidão moderna. E por outro lado, confiar em Boulos, que defendeu o PL da Uberização do governo de conciliação de classes de Lula, o qual ele é integrante, o mesmo Boulos que nas eleições de São Paulo assumiu o discurso de Pablo Marçal de “empreendedorismo da juventude nas favelas”, juventude que é assassinada diariamente pelas mãos da polícia de Tarcísio, confiar nessa figura é querer tapar o sol com a peneira.

A força dos entregadores está na sua própria capacidade de brecar, de lutar nas ruas, onde passa a maior parte do tempo e conhece como a palma da mão, de sacudir e se aliar ao conjunto da classe trabalhadora brasileira, lutando por exemplo por uma demanda que se conecta bastante: o fim da escala 6x1, por 30h de trabalho semanais, sem redução salarial, combatendo assim o desemprego e a precarização do trabalho que afeta quem move a máquina da sociedade diariamente: os trabalhadores.

É por isso que não podemos ter nenhuma confiança na Frente Ampla, que se alia com a escória reacionária dos setores da direita, e no Judiciário Bonapartista, uma casta jurídica que se propõe como garantidora da legalidade ao mesmo tempo em que a viola para chegar aos seus fins.

Precisamos rasgar os véus e enfrentar a precarização em sua raíz. As manifestações contra a categoria SubPraça podem e devem avançar, estando a serviço de organizar os trabalhadores rumo ao fim de todas as formas de precarização, como é essa nova categoria, como é a Terceirização, a Pejotização, a Uberização e a Escala 6x1. Em Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro já houve expressão de uma resistência que começa a ressurgir nos últimos dias.

É preciso direcionar nossas forças e unidade em uma luta pelo reconhecimento dos entregadores enquanto trabalhadores empregados, garantindo assim plenos diretos e, com isso, a legitimidade não só dos direitos exigidos no PL do Breque, mas todos os outros que são fundamentais e conquistas históricas de nossa classe, como o direito a férias, décimo terceiro, FGTS, adicional de periculosidade, aviso prévio, licença maternidade, adicional noturno, etc.

Nesse sentido, é fundamental nos reconhecermos enquanto parte de uma mesma classe em âmbito internacional, levando adiante lutas e reivindicações de entregadores ao redor do mundo. Nos inspiremos, por exemplo, nos Trabalhadores de App do Quênia, no leste africano, que em 2016, após um ano do início das atividades da Uber no país, entraram em greve contra a redução de 35% das tarifas totais, onde o valor mínimo de entrega por Km rodado, de RS 2,50 chegou a míseros RS1,46.

Precisamos nos munir do legado histórico de luta que carregamos enquanto classe trabalhadora, que é hoje, mais atual do que nunca. Em 1935, Leon Trotski já nos dizia:

“As circunstâncias são difíceis, os obstáculos são grandes; as tarefas, colossais, mas não existe o menor motivo para cair no pessimismo ou perder a coragem. Apesar de todas as derrotas do proletariado, o inimigo de classe continua em uma situação desesperada. O capitalismo está condenado à morte. A salvação da humanidade reside unicamente na revolução socialista.” (Trotski, Programa de Transição)