A liberdade não foi uma concessão da monarquia ou da princesa Isabel: foi arrancada pela luta negra, pelas rebeliões escravas, pelos quilombos e pela ação comum entre trabalhadores escravizados e livres que golpearam o escravismo brasileiro. Dito de outra forma, o legado da burguesia brasileira segue preservado, à serviço dos seus interesses econômicos e com a cumplicidade do judiciário, que se encontra com esta mesma classe dominante em seu histórico racista e precisamos nos apoiar nos grandes exemplos da luta negra para enfrentá-la.
O caso de Sônia é um desses exemplos de como o racismo se perpetua até os dias de hoje a partir de instituições que sempre estiveram a serviço de atacar a classe trabalhadora. Sônia tem 50 anos, é surda, e foi vítima de uma “inovação” nefasta do sistema judiciário brasileiro. Após ser resgatada de uma situação de trabalho doméstico análogo à escravidão, que durou por quase 40 anos, a decisão do Ministro do STF André Mendonça foi de determinar que a vítima retornasse para a casa de seu algoz, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e especialista em Direito do Trabalho, Jorge Luiz de Borba se tornando o primeiro caso de “desresgate” nos registros do combate contemporâneo ao trabalho escravo no Brasil.
Esse caso, na realidade, se coma a vários outros que escanram a realidade racista que permanece até os dias de hoje com trabalhos análogos à escravidão. Para termos uma ideia, somente 22 anos após o reconhecimento da existência de trabalho análogo à escravidão em território nacional, ocorrido em 1995, o primeiro caso de resgate de trabalho escravo doméstico foi registrado, em 2017, em Rubim, Minas Gerais. Foram necessários séculos de luta para reconhecer juridicamente o trabalho escravo contemporâneo; mas bastaram poucos anos para que um ministro do STF utilizasse toda a autoridade do Estado para recolocar uma mulher negra nas mãos de seus escravizadores. A decisão de André Mendonça é um voto político em defesa da propriedade privada e das relações servis que estruturam o trabalho doméstico no Brasil. Quando o Judiciário fala em “laços afetivos”, tenta transformar escravidão em caridade e violência em vínculo familiar.
"Escravinha" e "trabalho forçado" foram palavras presentes nos testemunhos de ex-funcionárias do desembargador, as quais eram utilizadas por ele para se referir à Sônia. Uma delas, relatou aos auditores do trabalho que precisou dar banho em Sônia pois a mesma sofria de assaduras embaixo dos seios, porque não tinha sutiã. Uma outra trabalhadora confirmou a denúncia e disse que via Sônia como uma trabalhadora, e que não era da família, já que as filhas do casal “têm de tudo e Sônia nada”.
Puxões de cabelo, quarto mofado, pus no ouvido, dores de dente, massagem nos pés da patroa e roupas “nojentas” foram outras situações às quais a mulher era submetida, conforme as testemunhas.
Casos como o de Sônia não são exceções: casamentos forçados, relações domésticas e “laços afetivos” são usados como subterfúgio para encobrir a exploração e racismo, especialmente contra mulheres negras e pobres. O Judiciário, o Legislativo e o Executivo não estão do lado das vítimas — estão do lado dos patrões, do latifúndio, da burguesia. O Estado capitalista brasileiro atua como administrador dos interesses da classe dominante, garantindo que os exploradores tenham proteção institucional enquanto os trabalhadores enfrentam repressão, fome e precarização.
O trabalho doméstico marca a localização da mulher negra em uma condição de viver para servir outras pessoas, onde a ideologia burguesa para justificar isso a caracteriza como um “ato de amor”, e não um dos emblemas mais fortes da herança escravocrata do Brasil. O lugar dos negros na sociedade vem acompanhado da naturalização de vidas completamente precárias, associadas às mais variadas formas de violência, humilhações e “atos de amor”, reconhecidas socialmente e interpretadas ao bel prazer da legalidade. A ideologia da “empregada que é quase da família” é uma continuação direta da lógica senhorial brasileira: proximidade sem direitos, afeto sem salário, convivência sem humanidade.
No final do ano passado, também como mais uma atitude nefasta deste regime racista que sustenta o capitalismo brasileiro, o Ministro do trabalho do governo Lula, Luiz Marinho, ex-presidente da CUT, cancelou o resgate de cinco trabalhadores explorados na extração de sisal na Bahia em condições análogas à escravidão. Revogando os autos de infração e retirando a entidade envolvida, a Apaeb, além da JBS Aves e a Santa Colomba Agropecuária, da Lista Suja do trabalho escravo, mesmo após auditorias rigorosas e comprovações de que houve trabalho degradante, jornadas exaustivas e até denúncias de tortura, em uma decisão que atende aos interesses dos grandes empresários e que ameaça o combate ao trabalho escravo no Brasil.
Nós marxistas sabemos que o Estado burguês é um grande balcão de negócios da burguesia, as vezes o praticam de maneira mais velada, outras abertamente escancarada. Mas é preciso denunciar o nível de contraste que é a completa desconsideração dos direitos humanos quando estamos falando das relações de trabalho no Brasil, ainda mais quando parte de um governo que vem tentando se colocar nacional e internacionalmente como parte da defesa destes mesmos direitos humanos.
Casos como esses deixam evidente que o papel do Estado não é o de combater o trabalho análogo à escravidão, existem inúmeras provas, fiscalizações e legislação, mas que não garantem que isso vai acabar. Isso acontece, porque o Estado trabalha sistematicamente pra proteger escravizadores
quando eles têm poder político, econômico, institucional. Sônia e os trabalhadores resgatados na Bahia são vítimas diferentes da mesma estrutura que mantém a escravidão viva no Brasil, assim como da extrema direita ataca a luta da população negra por direitos e contra o racismo.
O desembargador e sua esposa agora querem adotá-la em base ao asqueroso discurso de que ela é "da família" e que ela ser mantida na casa é "um ato de amor”, justamente para “livrar a cara” e se basear nesse discurso racista para se eximir de qualquer responsabilidade dos 40 anos que Sônia foi a escrava deles. Eles têm outros quatro filhos, já adultos e que exercem diferentes profissões. Esse é o "afeto" que tem por Sônia, seus demais filhos tem tudo e ela nada, nem salário, nem direitos. Sônia é analfabeta, dois desembargadores não deram sequer estudo para a sua "filha amada", o que deixa evidente todo seu racismo.
É muito importante nesse 13 de Maio relembrar os processos que colocaram fim à escravidão como forma de inspirar nos dias de hoje para lutar contra o capitalismo e racismo, mas também pra que amplos setores da sociedade encampem a campanha Sônia Livre como parte da luta antirracista e da luta contra o trabalho precário e trabalho escravo que perduram até os dias de hoje.