A UNITA é de esquerda ou socialista? Um resgate histórico
Opor-se hoje ao regime autoritário e neoliberal do MPLA em Angola é uma tarefa de todos aqueles que se colocam contra o imperialismo, a injustiça, e em defesa dos Direitos Humanos. Um governo há 50 anos no poder, à serviço do capital estrangeiro e de uma burguesia nacional reminiscente do processo de independência. A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) segue sendo a maior oposição desde 1975. Mas que oposição é essa? Apenas por ser oposição, ela é progressista e aliada da classe trabalhadora? Mesmo tendo se reivindicado como socialista em determinado momento, o que ela defendia e o que defende até hoje realmente? Queremos neste texto fazer um resgate histórico para pensar o programa, a estratégia e à serviço de qual classe que a UNITA está. Achamos que esse é um debate fundamental para a possibilidade de avançar na construção de um grupo revolucionário e socialista em Angola, que se oponha ao regime do MPLA.
A origem da UNITA até a independência
O período pós-Segunda Guerra, com a estabilização do capitalismo na Europa pela derrota de processos revolucionários e pelo Plano Marshall, foi marcado pela radicalização política nos países coloniais e semicoloniais. No extremo Oriente, as revoluções chinesa, coreana, indochinesa e a independência da do Raj Britânico (Índia, Paquistão, Sri Lanka) são marcas disso. No continente africano, também despontaram as lutas por independência e libertação. Pela força dessas lutas e pelo medo de que esses processos se transformassem em revoluções que rompessem profundamente a relação das colônias com suas metrópoles, os países imperialistas, especialmente a França e Inglaterra, foram obrigados a “ceder” às independências formais para manter um laço de dependência das colônias. O ano de 1960, chamado “Ano da África”, é parte disso, que sucedeu a radicalizada independência de Gana em 1957. É neste contexto que são formadas diversas organizações nacionalistas africanas em todo continente.
A fragilidade do imperialismo português na figura da ditadura salazarista fez com que o mesmo mantivesse suas colônias à força, financiando verdadeiras guerras coloniais contra diversos povos. No caso de Angola, as primeiras organizações nacionalistas que levariam à cabo a luta de libertação surgiram no final da década de 1950 e início de 1960. A União dos Povos do Norte de Angola (UPNA) foi fundada em 1955 por Holden Roberto, liderança do que viria a ser a FNLA. Um ano depois, foi fundado o MPLA. A UPNA logo se transformou na UPA (União dos Povos de Angola) três anos depois. Sua fundação foi no Congo Leopoldville, constituindo daí também sua principal base política a partir do exílio. O ano de 1961 foi o ano em que a historiografia reconheceu como o início da guerra de libertação, a partir do massacre da Baixa de Kassanje, uma revolta em janeiro de 1961 de trabalhadores rurais do algodão, mas que teve uma brutal repressão do governo colonial que deixou milhares de mortos, sucedido por ações como a do 15 de março, organizada pela UPA a partir da infiltração de militantes pela fronteira Norte. A partir disso, a luta de libertação ganhou uma projeção nacional e internacional, impulsionando a luta por independência. Um ano depois, a UPA se fundiu com o PDA e outros grupos menores para formar a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), e a partir disso foi proclamado o Governo de Resistência de Angola no Exílio (GRAE), dirigido pela FNLA e Roberto.
Entender os primórdios da constituição da UPA e do GRAE são fundamentais para entender o surgimento da UNITA. Na época, Jonas Savimbi, que viria a ser a principal liderança política da UNITA, era Ministro de Negócios Estrangeiros do GRAE. E apesar deste Governo autoproclamado ter cumprido um importante papel para a formação dos primeiros grupos nacionalistas, o próprio Savimbi rompeu com ele em 1964, apontando suas contradições centrais.
Em um documento intitulado “Por que saímos da UPA e do GRAE do Mr. Holden Roberto”, de 1965, Savimbi coloca 7 pontos centrais de sua ruptura, que giram em torno da denúncia central de que o FNLA e o GRAE teriam se tornado um instrumento político para as ambições pessoais de Roberto. Como exemplo, Savimbi aponta que Roberto enviava seguranças pessoais para rondar seus ministros, casos de corrupção, acusa o governo de enviar às prisões congolesas militantes e soldados patriotas angolanos do MPLA e outros movimentos, e de cometer massacres no Norte de Angola às comunidades étnicas que não eram Mukongo como Roberto, que se apoiava no “tribalismo” para legitimar sua política. Além disso, é denunciado não só de colaborar com o regime congolês que assinou Lumumba, mas de diretamente colocar na cabeça de seu exército um oficial estadunidense da guerra do Vietnã, e permitir a entrada de jornalistas dos EUA para fornecer informações às autoridades portuguesas. Estes mesmos argumentos foram utilizados pela URSS para descreditar a FNLA e fortalecer o seu aliado MPLA.
Apesar de ter dado entrevistas colocando sua admiração pelo presidente Kennedy, Roberto nega ter recebido ajuda dos EUA neste período, por mais que estivesse aberto. Já em 1964, estava recebendo ajuda da Argélia de Ben Bella, bem como da China maoista e de outros setores do “bloco comunista”, ainda que, afirmava que não era adepto de “nenhuma ideologia”. Até então a FNLA era a mais significante força nacionalista que de fato se opunha às tropas portuguesas, por ter uma importante influência entre as massas e o reconhecimento oficial da OUA (Organização da Unidade Africana). O MPLA apenas viria a ser uma força real após a ida de Agostinho Neto à URSS e ao início das operações armadas em 1966, se consolidando em Luanda e expandindo seu controle.
A UNITA foi formada, portanto, a partir de uma ruptura da FNLA, e também alguns dissidentes do MPLA. Sua fundação aconteceu no dia 13 de março de 1966, na Vila de Muangai, Moxico, com cerca de 400 membros, sendo Savimbi e Tony Fernandes suas principais lideranças. Ela se materializou com a chegada dos onze primeiros quadros político-militares treinados na China, e a direção política clandestina estabelecida no exílio, especialmente em Lusaka, incluindo o próprio Savimbi e outros dissidentes da UPA. Junto à isso, havia um importante financiamento de homens de negócios da Zâmbia ao movimento, bem como uma colaboração do próprio presidente David Kenneth Kaunda para a fundação da UNITA e para o início de sua atividade na frente Leste.
Savimbi já havia visitado Pequim em 1964, e tido contato com o maoísmo e as teorias de guerrilhas rurais, influenciando diretamente no “socialismo” que a UNITA dizia defender no início e em sua estratégia política. Em um documento oficial de 1968 sobre sua fundação, a UNITA se auto define como “o povo em armas”, representando “um novo passo na luta pela libertação de Angola”. Ela coloca a si mesma o papel de “ensinar as massas camponesas que são a vasta maioria da população em Angola”, e que “a resistência gradualmente organizada contra o inimigo no campo irá abrir caminho para a participação das massas”. Além disso, enfatiza fortemente seu papel “nacional”, e não de ter sido treinado por grupos de outros países, apesar de sua fundação ter passado pela formação e recrutamento na China, Zâmbia e Tanzânia. Era colocado como os “objetivos centrais da UNITA”: a mobilização de todos angolanos para uma base sólida para a luta de libertação nacional; a unidade de todas as “forças populares” contra o colonialismo português; a luta armada. Como “objetivos futuros”, defende um “governo africano sem interferências externas”, com a independência e integridade territorial de Angola, igualdade sem distinção de cor, gênero e etnia, industrialização do país e criação de uma Defesa Nacional. Em relação à política externa, defende a liquidação das bases estrangeiras no país; a não participação em qualquer bloco militar; e a solidariedade com as “forças progressistas” do mundo contra o imperialismo e o colonialismo, lutando pelo estabelecimento da paz mundial.
A Unita e a guerra prolongada maoísta
Esse programa e princípios da UNITA, segundo ela mesma, estão acompanhados de sua atividade prática. Em dois anos, a UNITA já controlava importantes regiões do Moxico, Cuando-Cubango, Lunda, Bie e Malange, afirmando ter um controle sobre 1,5 milhão de pessoas. Nestas áreas, segundo a UNITA, a taxa colonial portuguesa e o trabalho forçado eram abolidos, e busca organizar a população rural em seus destacamentos guerrilheiros para defender as áreas conquistadas. A estratégia política da UNITA se baseava nesse preceito do maoísmo de guerra popular prolongada. Não só seu primeiro estatuto finaliza com a moção “Viva a guerra popular” e “Vida longa ao presidente Ho Chi Minh”, que àquela altura liderava a guerra popular prolongada no Vietnã contra o imperialismo. Mas também, é possível analisar essa materialização a partir dos relatórios desenvolvidos pela UNITA. Em um boletim do Kwacha (órgão de informação da UNITA) de 1969, estão relatados os combates das milícias da FALA (braço armado da UNITA) contra as tropas portuguesas: elas se caracterizam sobretudo por ataques à estradas, bases e acampamentos portugueses, causando baixas no inimigo e recuando com a captura de armas e mantimentos. Essa estratégia estava ligada ao desgaste dos colonialistas com rápidos ataques e armadilhas, mantendo as posições militares conquistadas nas vastas zonas rurais do centro-sul, angariando apoio popular dos camponeses e cercando as cidades para tomá-las. É diretamente uma estratégia de “guerra de profundidade” legada do maoísmo durante a Revolução Chinesa.
Na Revolução Chinesa, a Guerra Popular Prolongada não tinha apenas um caráter militar de combate ao inimigo por meio do desgaste de “atacar e recuar para ganhar posições”. O conteúdo “popular e prolongado” dessa estratégia está ligado à concepção política de Mao Tse Tung de que a China, por ser um país semi colonial, com uma débil burguesia e sob invasão do imperialismo, era necessário unir todas as forças “democráticas e populares” para constituir uma etapa intermediária entre a guerra de libertação e a revolução socialista. Em meio à guerra contra o Japão, Mao escreve que a revolução chinesa estava “dirigida contra o imperialismo e o feudalismo, não contra o capitalismo. Nossa revolução manterá esse caráter por um tempo muito longo" [1], disso decorria a necessidade de uma busca constante do Partido Comunista com a burguesia nacional do Kuomintang, à fim de preservar o caráter prolongado e “democrático” da revolução. Da mesma forma, a base excepcionalmente rural do PCCh e da guerra prolongada, bem como a ideia de “cercar a cidade pelo campo”, está ligada à que o forte proletariado nas cidades não fosse o sujeito revolucionário, pois suas reivindicações se contrapunham diretamente à propriedade privada, diferente do campesinato, ao qual o proletariado estaria subordinado na aliança com a burguesia nacional. A questão é que, na época imperialista com a internacionalização do capitalismo por meio dos monopólios e da partilha do mundo, se torna impossível uma “etapa intermediária” entre o combate às formações sociais pré capitalistas e coloniais, e a revolução socialista; e uma revolução ou manterá as estruturas coloniais, ou será obrigada à atacar a propriedade capitalista. No caso da China, por conta de fatores excepcionais como a onda revolucionária internacional no pós-Guerra e a Guerra da Coreia, o PPCh de Mao foi obrigado a expropriar a burguesia e avançar contra a propriedade privada, mesmo que isso se opusesse à estratégia maoísta de “unidade com a burguesia nacional”. A estratégia e programa da UNITA, nessa situação, se caracterizava como um maoísmo “no contexto angolano” [2].
Em um país colonial como Angola, a economia não só era parte do império lusitano de Salazar, ainda que em decadência, mas era também atrelada à cadeia imperialista de acumulação de capital, como por meio da exploração de petróleo, como com a empresa norte americana Gulf Oil of America, que operava em Angola desde 1957 (e que se manteve a principal exploradora de petróleo mesmo após a independência), além do escoamento do cobre e outros minérios do Congo e Zâmbia que passavam pelas ferrovias e portos angolanos. Ou seja, a unidade com as forças burguesas “nacionais” significava um atrelamento ao imperialismo.
Savimbi, como dissemos, funda a UNITA como uma ruptura da FNLA, ambicionando um movimento com bases “nacionais” angolanas, diferente de Roberto e do MPLA que tinham base em Kinshasa. Fruto do racha sino-soviético, a China maoísta buscou fazer uma campanha internacional de apoio a diferentes movimentos de libertação para aumentar sua influência na Guerra Fria, em competição com a influência da URSS. Quando volta da China, Savimbi e os demais guerrilheiros trazem como bagagem para a fundação da UNITA em Muangai a estratégia e programa da guerra popular prolongada. A ausência da palavra “socialismo” no seu programa de fundação, sua centralidade no campesinato tanto estatutariamente quanto em suas ações práticas, e a noção da “unidade das forças progressistas contra o colonialismo e o imperialismo” (e não contra o capitalismo”, o que pode incluir setores da burguesia nacional ou mesmo de burguesias de demais países africanos), indica bem o alinhamento da UNITA ao maoísmo e às suas contradições. Ainda que limitada, a UNITA recebia também ajuda financeira chinesa, além do treinamento militar.
Comumente se diz que os movimentos de libertação angolanos e sua posterior guerra civil teriam como pano de fundo conflitos étnicos. Esta é uma afirmação falsa que secundariza as estruturas econômicas e políticas e retira o papel do colonialismo. Ainda assim, as diferentes organizações tinham suas diferentes bases territoriais e sociais. A UNITA se apoiava majoritariamente nas etnias Ovimbundo e Tchokwe, por conta de sua base no Leste e no Planalto Central, o que fazia com que ela se mantivesse nos territórios rurais conquistados com uma retórica tribalista, inclusive se unindo com lideranças protestantes dos que eram considerados os “novos assimilados”.
De sua fundação para 7 anos depois, pouco mudou nestes fundamentos centrais. Se analisarmos o Estatuto de 1973 da UNITA, após seu III Congresso, veremos importantes fios de continuidade na estratégia maoísta. A defesa da guerra popular prolongada com base no campesinato é realçada, como na parte dos princípios dos “métodos de luta”: “Aceitar as condições de uma guerra prolongada, necessidade ainda mais imperiosa depois que os colonialistas e as minorias racistas da África Austral colaboram intimamente”. Frizam diversas vezes o caráter “nacional e democrático” da revolução, chamando à uma “Frente Democrática Unificada em Angola” com “todos os patriotas angolanos, todas as organizações nacionalistas, todas as personalidades políticas anticolonialistas, todos os grupos religiosos, as associações sindicais e estudantes que se opõe ao colonialismo português”.
A diferença desse programa de 1973 é que ele coloca como objetivo da UNITA a construção do socialismo de forma explícita. No II Congresso, em 1969, a palavra “socialismo” já havia sido brevemente citada, conclamando as forças revolucionárias à lutarem “pela paz, pela democracia e pelo socialismo”. No III Congresso, é atribuído aos fins imediatos “para que nossa revolução nacional e democrática seja acompanhada de uma revolução socialista”, bem como defende “promover uma economia planificada (...) para garantir a construção do socialismo em Angola”. Em diversos pontos, a UNITA apresentava inclusive pontos de programa mais à esquerda que o MPLA, como em relação à reforma agrária, universalização da educação e planificação da economia.
Na tradição marxista revolucionária, o nacionalismo em países oprimidos é progressista na medida em que combate o imperialismo, um dos sustentáculos do capitalismo internacionalmente. O nacionalismo progressista tem como aspirações as tarefas democráticas de libertação nacional, mas que só podem ser conquistadas até o final sob direção do proletariado, atacando diretamente a propriedade privada e os laços da burguesia nacional com o imperialismo, liberando as energias revolucionárias das massas da nação oprimida. Não é isso que ocorre com a união de todas as forças democráticas sob direção de um partido de base camponesa. Mesmo que nestes estatutos seja defendido como fim a construção do socialismo (e isso ainda nos marcos das fronteiras nacionais herdadas do colonialismo), uma etapa da “revolução nacional e democrática”, ainda mais sem colocar em questão o sujeito revolucionário do proletariado, separa os seus fins de sua etapa inicial e de seus meios. Essa separação, inerente à estratégia maoísta, traria o distanciamento da UNITA à qualquer ideia de “socialismo” que ela talvez estivesse próxima de ter dois anos antes da independência.
A independência de Angola e os apoios estrangeiros
Se hoje observamos que, para o regime repressivo do MPLA se manter no poder, ele se apoia no mercado externo e no imperialismo, agindo como sua correia de transmissão, naquela época também não poderíamos ver a situação de Angola por fora da disputa internacional. Um novo ciclo de luta de classes se abria no início da década de 1970. Por um lado, o avanço dos vietcongs contra os EUA, ascensos operários na América Latina, como no Chile e Argentina, e na Europa, a Revolução dos Cravos se fermentava a partir do fracasso das guerras coloniais portuguesas. Nesse contexto, as lutas de libertação no continente africano ganham um novo salto, e partem para a ofensiva. Já em 1973, o PAIGC declara unilateralmente a independência de Guiné-Bissau. Não à toa, é nesse mesmo momento que a UNITA mais abertamente coloca a sua reivindicação do socialismo, em consonância com as amplas massas que viam na bandeira vermelha um rumo para a sua libertação. E naquele contexto, ainda que cada vez mais deformada burocraticamente, o Estado operário da URSS seguia sendo um fator central de moralização dos trabalhadores no mundo todo e uma ameaça à burguesia imperialista ianque e europeia.
Os EUA, com sua demagogia e seus próprios interesses na África, já se opunha na ONU ao colonialismo português e se dizia a favor da independência de Angola. Como já mencionado, a principal empresa de extração do petróleo angolano na época era norte-americana. Com a independência em 1975, buscaram de toda a forma atuar para conter com sangue qualquer tipo de revolução das massas angolanas que questionassem os pilares do neocolonialismo e do imperialismo no país. Gerald Ford Jr., que assumiu após Nixon, colocou os EUA na disputa dos rumos do país recém liberto, escolhendo um lado contra a URSS.
O envolvimento dos EUA com grupos nacionalistas surge desde o início da década de 1960. Em 1962, o próprio MPLA de Agostinho Neto havia solicitado ajuda financeira e militar ao Kennedy, no meio da crise dos mísseis de Cuba. Entretanto, àquela altura o governo ianque já estava apoiando entusiasticamente a FNLA de Roberto, que desde o início se dispôs a fazer uma férrea campanha anticomunista contra a UNITA para disputar o apoio dos EUA, recebendo clandestinamente apoio financeiro e militar da CIA, como relata Stockwell, então resposável da CIA para os assuntos angolanos. Já o MPLA começaria a receber auxílio estrangeiro inicialmente a partir de Cuba, em 1974, com armas e instrutores militares, obrigando a URSS à auxiliar militarmente logo em seguida.
Após os Acordos de Alvor, em janeiro de 1975 que estabelecia um governo de transição para a independência composto pelo alto-comissariado do governo português e os três movimentos de libertação, iniciou-se um conflito armado aberto entre os três movimentos, que tinha como pano de fundo já as disputas regionais anteriores à independência, mas também as influências externas. Holden Roberto, com apoio da CIA e da África do Sul, bem como com 1200 tropas zairenses, buscou capturar Luanda, invadindo pela fronteira do Zaire ao Norte, na Batalha de Quifangondo, sofrendo uma importante derrota pro MPLA. Essa derrota, fruto da debilidade militar e política do FNLA, levou Holden Roberto a ser expulso do Zaire e o seu rompimento com o regime de Mobutu, bem como com o afastamento do apoio ianque. Um dia depois, é proclamada a independência, no dia 11 de Novembro, pelos líderes dos três movimentos, em distintos lugares (Neto em Luanda, Roberto no Ambriz e Savimbi no Huambo), e se inicia a guerra civil.
É nesse contexto que os EUA passam a dar seu apoio financeiro e militar à UNITA, em detrimento da FNLA, sob recomendação de Stockwell, que afirma em sua autobiografia já ter encontrado Savimbi anos antes disfarçado de missionário. A UNITA começa não apenas a ganhar apoio militar da CIA, mas também do regime racista de apartheid da África do Sul, que com a Operação Savana, fazia incursões militares em Angola com tropas terrestres e aéreas desde agosto de 1975, inicialmente com 14 milhões de dólares em armas. A frente UNITA-FNLA, de 18 de julho de 1975, data em que foi aprovada na CIA a Operação IA Feature, até meados de agosto, recebeu cerca de 38 milhões de dólares [3].
A invasão das tropas sul africanas com apoio da CIA tiveram um caráter diretamente reacionário e pela recolonização de Angola. Àquela altura, em um momento de diversos processos de libertação das nações africanas contra seus antigos colonizadores, o regime do apartheid mantinha-se como pivô dos interesses do imperialismo no continente, um regime baseado na superexploração de sua classe operária negra, na segregação racial, e que mantinha países como a Namíbia praticamente como seu protetorado. Era um ataque colonialista contra uma nação oprimida que lutava por sua independência. Deveria ser a posição dos revolucionários e socialistas a defesa incondicional ao direito de autodeterminação da nação oprimida contra seu agressor imperialista. Em novembro, as tropas sul africanas, em colaboração com a FNLA e UNITA, já haviam tomado Lobito, Benguela e outras regiões importantes, e adentrado 900 km no interior de Angola, com cerca de 6000 soldados [4].
Por sua luta de mais de uma década contra o imperialismo português, as massas trabalhadoras angolanas sabiam muito bem que não poderiam aceitar qualquer tipo de intervenção imperialista e nem mesmo de um regime racista, e repeliram as tropas sul africanas, mesmo que sob uma direção conciliadora e repressiva como a do MPLA.
Em uma polêmica com o SWP, o então dirigente trotskista Nahuel Moreno, antes de revisar suas teses sobre a Revolução Permanente, elabora o seguinte sobre o posicionamento frente à esta invasão:
“O SWP distorceu todos os fatos citados sob um mar de tinta, com o objetivo de justificar sua recusa em apoiar militarmente o MPLA. Recordou a colaboração desse movimento com o exército português e seus contratos com a Gulf Oil. Desenterrou documentos da Quarta Internacional, com mais de dez anos de antiguidade, nos quais Livio Maitán exaltava a FNLA, atribuindo-lhe um caráter de movimento de massas oposto ao imperialismo português. Ocupou-se de investigar quais tribos constituíam a base territorial e étnica de cada grupo e finalmente coroou sua argumentação com uma sentença suprema: histórica e programaticamente os três movimentos eram iguais e tinham a mesma política frente ao imperialismo.
É claro que, por trás dessa obscura mancha de tinta, pretendia ocultar o fundamental: em 4 de janeiro de 1976, no mesmo dia em que o Comitê Nacional do SWP aprovava solenemente o informe, o MPLA combatia militarmente contra a invasão sul-africano-ianque, enquanto a FNLA-UNITA colaborava com ela. Isto é, obviamente, o determinante. E todo revolucionário, sem falar de um trotskista, deveria fundamentar sua política nesse fato. O SWP, precisamente, não o fez.” [5]
A chave em relação à UNITA neste momento é analisar que, por mais que tenha sido um movimento que sustentou à sua maneira um programa que se dizia socialista, ao colaborar diretamente com a invasão reacionária da África do Sul e com financiamento dos EUA, inclusive atuando com seus próprios militantes no mesmo front das tropas racistas do apartheid, a UNITA teve uma capitulação total ao imperialismo. Isto significa, na prática, uma ruptura aberta com qualquer perspectiva socialista para Angola. Isso não só colaborou com o inimigo imperialista, mas fez com que a UNITA perdesse uma importante credibilidade das massas trabalhadoras. Após a derrota militar da África do Sul e a retirada de suas tropas, a UNITA perdeu praticamente toda sua base que antes tinha no Planalto Central, se restringindo especialmente ao Leste.
Neste momento, a UNITA publica um chamado à que o povo angolano guerreie contra a intervenção militar soviética e cubana, dizendo que a invasão sul africana não poderia ser usada como pretexto para a defesa dessa intervenção, aos olhos da UNITA, “social-imperialista” e com o objetivo de recolonizar Angola. A escolha da URSS de apoiar o MPLA havia sido muito mais por influência cubana, que acabara de sair de uma Revolução contra os EUA e tinha uma política internacionalista em vários aspectos, especialmente pela política de Che Guevara, atuando na luta de libertação da Argélia, do Congo e nas guerrilhas na Bolívia. Visto que a URSS naquele momento afirmava não pretender se adentrar nos assuntos de Angola. O racha sino-soviético, que fez inclusive com que a China se aproximasse dos EUA, era também uma motivação para a propaganda anti-soviética da UNITA, que chegava a denunciar inclusive a ajuda do PAIGC da recém independente Guiné-Bissau de ser “social-imperialista”.
Uma posição revolucionária e socialista àquela altura deveria ser clara pela derrota militar da agressão reacionária sul africana e ianque em Angola, denunciando o colaboracionismo da UNITA-FNLA. Entretanto, mantendo-se independente política e organizativamente do MPLA, um movimento colaboracionista que após a vitória estabeleceu-se no poder com um regime completamente autoritário, cometendo atrocidades como o Massacre do 27 de Maio de 1977, , mantendo parte da estrutura colonial e acordos com empresas imperialistas, e que pouco a pouco foi suprimindo os aspectos de auto-organização das massas trabalhadoras angolanas, como os comitês de poder popular. Uma posição de, com a derrota do imperialismo, se apoiar na moralização e na força das massas que liderou cada uma das batalhas para romper com cada aspecto do legado colonial, avançando contra a propriedade privada das empresas imperialistas e da burguesia nacional gestante.
Após a derrota, foi aprovada no Congresso americano a Emenda de Clark que, com os traumas da Guerra do Vietnã, proibia os EUA de se envolver na guerra civil angolana e retirou o apoio à UNITA. A África do Sul, mesmo tendo sido derrotada, seguia fazendo incursões com a colaboração da UNITA até 1993, um ano antes do fim do Apartheid, com a alegação de estar combatendo tropas da SWAPO no Sul de Angola. Entretanto, as forças militares da UNITA foram debilitadas neste período. Os próximos 3 Congressos da UNITA, até 1986, centram-se nas táticas militares e políticas para, segundo a própria, “conter o avanço cubano e soviético”. A partir do fim da ajuda aberta dos EUA à UNITA, em busca de retomar este apoio, Savimbi mudou radicalmente seu discurso, se deslocando cada vez mais do “comunismo” e das passadas relações com a China maoísta, chegando a visitar Reagan nos EUA algumas vezes, como em 1981 e 1986, em que declarou estar comprometido com a “democracia” ocidental, dizendo-se social-democrata [6].
Mas já em 1985, como parte do avanço do neoliberalismo internacionalmente e de maiores ataques aos trabalhadores, a Emenda de Clark foi revogada, e a ajuda da CIA à UNITA-FNLA voltou a ser drástica, chegando a 250 milhões de dólares em 5 anos, sendo um montante apenas mais baixo do que a ajuda aos mujahideen no Afeganistão. Nesse mesmo ano, é organizado em Jamba, um dos quartéis generais da UNITA, um evento da “Internacional Democrática”, uma organização internacional que agrupava diversos grupos anticomunistas e alinhados aos EUA, como a Força Democrática Nicaraguense, um grupo paramilitar que buscou reprimir a Revolução Sandinista, e a Frente Nacional Islâmica do Afeganistão, um grupo fundamentalista islâmico que lutou contra os soviéticos na Guerra do Afeganistão, entre outros grupos reacionários. O evento tinha como intuito trazer a “democracia” para Angola, nos moldes do imperialismo dos EUA.
Como forma de legitimar-se, a UNITA buscava em seu discurso uma retórica de democracia, por um lado, o que se conectava com um sentimento legítimo frente à repressão do governo central do MPLA. E por outro, um discurso de defesa do “pan-africanismo”, buscando se postular com a defesa do secularismo africano, em oposição à intervenção cubano-soviética e à ideia de modernização trazida pelo MPLA.
Nesse meio período, a UNITA, que já baseava boa parte de sua economia de guerra das áreas controladas na extração de diamante, com o corte legal da ajuda estadunidense, aumentou ainda mais sua extração. Os diamantes eram parte central para manter o financiamento da UNITA, transportando-os de forma bruta por meio da Zâmbia e do Zaire. Embora a economia fosse centralizada, os diamantes eram extraídos por meio de garimpeiros e empresas estrangeiras, como a sul-africana De Decker, e vendido de forma ilegal para fora, e inclusive para empresas que mineravam de forma “legal” pela via do governo de Luanda, como a britânica De Beers, fundada por ninguém menos que Cecil Rhodes, um dos maiores colonizadores do continente. Para ter-se uma ideia da lucratividade da UNITA com os diamantes, vejamos esse gráfico dos últimos anos em que a exploração foi mais intensa:
Após um cessar-fogo fracassado em 1989, novas conversações para a paz surgem em 1991, e se concretizam com os Acordos de Bicesse. A queda do Muro de Berlim e o fim da URSS abriu uma nova fase na situação internacional: o capitalismo conseguiu um novo fôlego com centenas de milhões de novos trabalhadores como mão de obra assalariada. Os planos neoliberais avançaram como nunca, e países como Cuba ficaram totalmente impossibilitados de seguir com a ajuda ao MPLA, pelo bloqueio e o cerco imperialista.
As eleições de 1992, tuteladas pela ONU e pelo acordo de paz, oficialmente deram a vitória ao MPLA por uma margem de 9%. Esse resultado reacendeu a guerra civil, desta vez ainda mais intensa, matando cerca de 300 mil pessoas em apenas dois anos. Em 1993 a UNITA havia dado uma ofensiva e conquistado 70% do território angolano, entretanto, no final do ano seguinte, o MPLA avançou até capturar a cidade de Huambo, quartel-general de Savimbi.
Com o fim dos auxílios soviéticos e cubanos, o governo do MPLA perdia um apoio fundamental. A queda dos Estados operários no mundo todo levava à um importante triunfo do capitalismo, e consolidava-se o que chamamos de restauração burguesa. Os estados de bem-estar social da Europa começaram a ruir, sendo os próprios partidos operários os aplicadores dos ajustes neoliberais (como os Partidos comunistas, trabalhistas, socialistas etc). Na periferia do capitalismo a situação foi muito mais drástica, gerando uma imensa massa de pobres e trabalhadores hiper precarizados. As instituições internacionais como o FMI, o Banco Mundial e a DIT, impuseram duros planos fiscais contra os trabalhadores e o povo pobre. Em Angola, o regime dirigido pelo MPLA de Eduardo dos Santos foi o agente pelo qual o imperialismo aplicou seus ataques neoliberais.
Embora houvesse um certo boicote durante um período por parte de setores da burguesia norteamericana com o petróleo da Gulf Oil, por ele estar diretamente ligado ao financiamento do MPLA na guerra, a situação de guerra civil permanente se tornara prejudicial aos superlucros das multinacionais americanas. As empresas petrolíferas começam a pressionar para que o governo de Luanda seja reconhecido e atrelado ao FMI e ao BM, e as instalações de exploração de petróleo possam perfurar o solo com mais liberdade, ainda mais com Angola não sendo parte da OPEP.
O reconhecimento do governo do MPLA por Washington em 1993 foi um importante baque para a UNITA. Ele por um lado significava o fim do apoio direto dos EUA à Savimbi, e por outro, um fortalecimento do MPLA enquanto agente dos interesses imperialistas, jogando Angola e seus recursos ao mercado internacional. Além disso, o tráfico e a exploração de diamantes se enfraqueceu para a UNITA, com a queda do governo de Mobutu na então República Democrática do Congo, e a entrada de empresas estrangeiras para a mineração pela via do governo central. Do ponto de vista político e militar, a UNITA estava encurralada e perdeu cada vez mais espaço, se retirando de todas suas posições conquistadas no Planalto Central. Chegando ao ponto de, para se sustentar, a sua tática adotada foi fazer pilhagens em cidades próximas, perdendo cada vez mais sua credibilidade popular em sua própria base. Com o retrocesso da UNITA, o governo do MPLA aproveitou para, sob o discurso de criminalização do “terrorismo”, legitimar-se perante as massas, incrustando todo seu aparato político e militar ao Estado angolano em um regime duramente repressivo aos trabalhadores, atrelando a sua burguesia nacional aos fluxos de capitais internacionais.
Mesmo com o Protocolo de Lusaka que assinaria um acordo de paz em 1994, a guerra civil continuava, até a captura e morte de Savimbi, no início de 2002, em Moxico. A guerra civil havia chegado ao fim.
Uma oposição estabilizadora
Com o fim da guerra civil, a UNITA desmobilizou seu exército e se transformou em um partido civil de oposição ao regime do MPLA. Regime este, altamente repressivo e que desde então apenas aprofunda a espoliação do capital estrangeiro e a submissão ao imperialismo, como exemplifica bem a revolta da greve dos combustíveis de julho de 2025. Nesses marcos, se colocar como oposição ao regime é uma tarefa primordial.
Vimos nesta primeira parte do texto, entretanto, uma imensa capitulação da UNITA às forças reacionárias do imperialismo e do apartheid sul africano durante a guerra civil. Isso cobra o seu preço enquanto partido que busca se colocar como oposição à um regime autoritário e pró-imperialista. Desde 2002, a UNITA atua como uma oposição estabilizadora do regime, que canaliza a insatisfação e a revolta popular contra o MPLA não para uma via disruptiva e revolucionária da classe trabalhadora, mas para manter as estruturas fundamentais do regime, mesmo que as denuncie. A UNITA atua como oposição burguesa, inclusive, diversas vezes votando ataques aos trabalhadores junto com o MPLA.
A primeira vez que a UNITA pôde participar das eleições foi em 2008, após anos de recuperação depois da guerra civil e da morte de seu principal líder, embora tenha obtido apenas 10% dos votos, em eleições com diversas denúncias de fraude eleitoral, assim como as outras dirigidas pelo MPLA. Em 2012, elegeram 32 deputados, e 51 em 2017, formando um importante bloco parlamentar de oposição com o CASA (Convergência Ampla para a Salvação de Angola), um racha da própria UNITA. Nas eleições seguintes, em 2022, após um Congresso interno dividido em 2019, obteve seu melhor resultado com 90 cadeiras. O aumento significativo de sua primeira participação nas eleições até a mais recente expressa a oposição social crescente ao regime do MPLA, fruto do da precarização, degradação social e autoritarismo. A UNITA capitaliza estas eleições como oposição, mas não representa uma mudança progressista aos trabalhadores e ao povo pobre.
Hoje em dia, no último estatuto disponível pela UNITA, já não é feita menção alguma ao socialismo, nem mesmo à sua oposição ao imperialismo ou ao racismo. Nenhuma destas palavras sequer está nestes documentos oficiais. Pelo contrário, a UNITA reafirma seu compromisso com a economia de mercado capitalista, como no trecho E do artigo 5° “Promove, no quadro de uma economia de mercado sustentável, a solidariedade territorial e social, a modernização e a coesão social, bem como a igualdade de oportunidades para todos;”.
Essa defesa de uma “economia de mercado”, herdada de sua posição da guerra civil e de sua constituição social, faz jus à suas defesas cotidianas no parlamento angolano e também nas ruas. Embora a UNITA comumente faça uma demagogia em relação às propostas do MPLA, como por exemplo, se opondo às propostas do MPLA no último Orçamento Geral do Estado em relação ao pagamento da dívida, ela fielmente defende seus próprios interesses capitalistas. Em 2018, na proposta de Lei de Base das Privatizações, defendeu que empresas e cidadãos “com vocação empresarial” ganhassem as conceções às privatizações, exigindo nessa mesma discussão que as empresas privatizadas fossem concessionadas à antigos combatentes da guerra civil, incluindo aí agentes da própria UNITA. Mesmo agora em 2025, o próprio presidente do partido Adalberto Costa Júnior propõe se dizendo oposição ao MPLA a duplicação do PIB através do “fortalecimento do empresariado nacional e do sector privado”. Em nenhum momento a UNITA se opõe ao endividamento do país com o FMI e credores externos, questionando essa estrutura do mecanismo da dívida pública, mas sim se limitando a denunciar uma “má gestão” do MPLA para com os juros contraídos. Da mesma forma, se opõe à centralização do monopólio à empresas estatais como a Sonangol, abrindo suas ações para a iniciativa privada, usando como justificativa a denúncia correta de que a estatal é usada pelo MPLA como forma de fazer escândalos de corrupção, mas que na prática defende uma privatização mais rápida do que o próprio MPLA já vem fazendo.
No último programa eleitoral da UNITA, das eleições de 2022, sua tese central para um suposto combate à fome, às desigualdades e à precarização imposta pelo regime do MPLA passa pela defesa de “uma economia baseada na iniciativa privada”, “atração do investimento estrangeiro”, “segurança para investidores”, “abertura econômica integrada ao mercado global” e diversos outros pontos de programa que ao invés de combater, reforçam a propriedade privada capitalista.
Ou seja, não se opõe à uma política de entreguismo e privatização do MPLA, mas sim buscam constituir sua própria base social burguesa para almejar o poder estatal e estabelecer suas próprias ligações com o mercado internacional. Não à toa, em importantes decisões que dizem respeito à própria segurança do Estado burguês, como na votação da Lei de Segurança Nacional proposta pelo MPLA no final de 2024, uma lei que busca garantir a “estabilidade e a paz social”, um nome chique para dizer que estão dispostos a reprimir o que for necessário caso os trabalhadores se levantem. A lei foi aprovada com 108 votos favoráveis e com 71 abstenções da UNITA, que deixaram passar unanimemente esta lei, mas demagogicamente se abstiveram. Vale ressaltar que neste mesmo ano ocorreram três greves gerais em Angola, colocando medo à burguesia nacional e imperialista.
Não à toa, na última forte e heróica greve dos taxistas, em que a população de conjunto se levantou bloqueando avenidas e enfrentando a polícia assassina, o pronunciamento da UNITA, mesmo que legitimando às demandas contra o aumento do combustível (diga-se de passagem, medida essa que anteriormente o próprio presidente do partido havia se pronunciado de forma favorável, denunciou em pé de igualdade a brutal repressão policial que matou mais de 100 pessoas e a atitude dos manifestantes e grevistas como “vândalos”. Como é possível se dizer contra uma medida que ataca a população trabalhadora, mas quando essa se levanta contra o Estado e sua repressão com uma violência legítima, a UNITA se coloca contra, ainda mais com setores de sua própria juventude sendo detidas nas manifestações?
Poderíamos, para isso, retomar a frase de Malcolm X, “não confunda a reação do oprimido com a violência do opressor”. Mas, nesse caso, não é uma “confusão” da UNITA, mas sim o seu próprio caráter de classe.
Algumas conclusões para uma oposição revolucionária ao MPLA
Para se opor de forma consequente ao regime autocrático e pró-imperialista do MPLA, não basta apenas ser de oposição. A oposição que a UNITA levou historicamente, desde o início da guerra civil até os dias de hoje, foi de uma oposição burguesa. O alinhamento aos interesses do imperialismo estadunidense e dos racistas do apartheid sul africano consolidaram sua base social e programa burgueses, e quando o MPLA alinhou-se mais detidamente aos planos neoliberais, a UNITA mais e mais tornou-se uma oposição bem comportada. Não por que não se oponha em vários âmbitos ao MPLA, inclusive nas eleições e mesmo em mobilizações de rua, mas por que em seu conteúdo segue defendendo a propriedade privada. Ou seja, se no início a UNITA pode ter tido alguma relação com o socialismo, ainda que deturmado pela influência do maoísmo, no período da guerra civil e hoje em dia, passa muito longe disso.
Uma oposição consequente deve passar pela defesa incondicional das demandas mais sentidas da classe trabalhadora e do povo pobre, partindo do controle dos recursos naturais pelos próprios trabalhadores, para por exemplo enfrentar a crise do combustível e a exploração de diamantes; ao contrário do que faz a UNITA, que defende a mairo mercantilização do petróleo para a iniciativa privada, e tem em sua história a mancha do contrabando da mineração de diamantes para o imperialismo e regimes como os que deram origem à famílias como as de Elon Musk, cujos pais eram donos de minas de diamantes na África do Sul naquela época. A necessidade da organização política dos trabalhadores, inclusive para que possam se expressar nas eleições, como as que haverão em 2027, passa pela defesa incondicional das liberdades democráticas, do direito à livre manifestação e libertação dos presos políticos, coisa que a Lei de Segurança Nacional restringe ainda mais. É necessária uma organização que enfrente com o regime do MPLA, mas seja completamente independente da UNITA, e que carregue suas próprias bandeiras como essas que mencionamos, às quais poderia se agregar a defesa do fim da dívida pública, a redução da jornada, defesa das culturas e etnias nacionais e outros pontos de programa, que lute rumo à um governo de trabalhadores e trabalhadoras, se ligando à enorme classe operária e povos oprimidos em todo o continente africano e em todo o mundo. É nessa perspectiva que buscamos fazer esse primeiro balanço histórico da UNITA.
As referências bibliográficas estão linkadas no próprio texto.
Notas
[1] Mao Tse-Tung, “Sobre la táctica de la lucha contra el imperialismo japonés”, Obras escogidas, Tomo 1, Pequim, Ediciones en Lenguas Extranjeras, 1972, p. 84
[2] Para ver mais sobre, ler capítulo 6 do livro Estratégia Socialista e Arte Militar, Edições ISKRA, 2020, de Emílio Albamonte e Matías Maiello
[3] Andrew, Christopher M. For the President's Eyes Only: Secret Intelligence and the American Presidency from Washington to Bush, 1995. pp. 412.
[4] MORENO, Nahuel. Angola: la revolución negra en marcha. Tomado de Editorial Pluma, Bogotá, 1977
[5] pp. 5, tradução livre
[6] ROLIM, Oliveira Ariel, Dimensões do Universal: itinerários da imaginação nacional em Angola, 2017, USP, pp. 77.