Plano ofensivo de reformas para consumar a restauração capitalista em Cuba

A amplitude e a profundidade das 176 medidas — abrangendo todos os setores da economia e propondo uma abertura quase total ao capital privado nacional e estrangeiro em áreas antes monopolizadas pelo Estado — projetam a imagem de uma política de choque para atrair investimentos estrangeiros, desenvolver o capital privado local, reduzir drasticamente o papel do Estado em todo o aparato produtivo, financeiro e de serviços, e desferir um novo golpe contra os trabalhadores e o povo por meio de demissões e da inflação.

O projeto teve uma tramitação relâmpago. Desde o anúncio feito pelo presidente Miguel Díaz-Canel em 12 de junho, em apenas sete dias, com o aval expresso de Raúl Castro, da maior parte da cúpula do Partido Comunista e com a aprovação unânime do Parlamento, que "debateu" as medidas em apenas um dia, o governo cubano abriu as portas para a maior transformação econômica desde 1959/1961. O texto com as 176 medidas foi finalmente publicado na quarta-feira, 24 de junho, pelos meios oficiais; aqui destacamos algumas de suas questões centrais.

Fim do monopólio estatal da banca

No texto divulgado, e como já havíamos adiantado em um artigo anterior, uma das reformas mais significativas diz respeito ao sistema financeiro, ao qual, pela primeira vez, será permitido o acesso do setor privado nacional e estrangeiro, além da institucionalização e ampliação do uso de criptomoedas (uma das ferramentas mais importantes do capital especulativo). Também pela primeira vez, poderão ingressar remessas do exterior sem intermediação estatal. Ou seja, pela primeira vez poderão existir bancos e instituições financeiras privadas realizando diretamente operações como o envio de remessas e a abertura de contas bancárias em bancos não estatais.

Desde a nacionalização da banca, em 1960, não houve participação privada, nem nacional nem estrangeira. Durante as reformas de abertura dos anos 1990, foi permitida a associação de alguns bancos estrangeiros na modalidade de empresas mistas com bancos estatais (como o caso da Corporación Financiera Habana, S.A., formada pelo Casa Madrid e pelo Banco Popular de Ahorro), mas essas instituições estavam limitadas ao financiamento de empresas estatais e à facilitação de investimentos estrangeiros. Não podiam captar depósitos da população, conceder empréstimos pessoais nem realizar outras operações típicas de um banco tradicional. Os processos posteriores de reformas, os Lineamientos de 2011 e a Conceptualización del Modelo de 2016, foram ainda mais "conservadores" nesse aspecto, sem modificar o monopólio estatal do sistema financeiro; limitaram-se a autorizar o setor privado (na época, os trabalhadores por conta própria) a obter empréstimos junto aos bancos estatais.

O último grande processo de reformas pró-mercado, iniciado com a Tarea Ordenamiento em 2021 e aprofundado por reformas posteriores, implementou a digitalização quase total do sistema devido à escassez de dinheiro em espécie, a abertura de um mercado cambial e o uso de criptomoedas, mas sem alterar o elemento essencial do sistema: o monopólio estatal.

No que diz respeito às remessas, uma das principais fontes de entrada de divisas no país, a intermediação estatal era fundamental para o financiamento da economia, tanto de forma direta, por meio de impostos e comissões, quanto de forma indireta, por diferentes mecanismos: obrigando os destinatários a utilizar o dinheiro em lojas estatais mediante cartão, controlando o saque de dólares em espécie (nas lojas CADECA da GAESA) ou de pesos (BANDEC, BPA e Banco Metropolitano), por meio de atrasos na disponibilização dos valores, entre outros. Cabe destacar que a principal beneficiária desse sistema era a GAESA, o conglomerado empresarial controlado pela cúpula das FAR, ou seja, por setores da própria burocracia governante, por intermédio da Fincimex e da Orbit S.A., que detêm o monopólio das operações com agências estrangeiras (Western Union etc.).

Autorização para grandes empresas capitalistas

Outra reforma fundamental diz respeito ao setor empresarial privado nacional. Uma mesma pessoa poderá ser proprietária de mais de uma empresa privada ou ter participação em outras empresas, e as chamadas mipymes (micro, pequenas e médias empresas) poderão contratar mais de 100 trabalhadores (eliminando esse limite atual, a partir do qual passariam a ser classificadas como "empresa privada"). Além disso, introduz-se a negociação dos sistemas salariais por empresa e a ampliação das atividades comerciais para além daquelas originalmente autorizadas. Dessa forma, o governo permitiria, pela primeira vez em mais de 60 anos, a formação de grandes empresas privadas, aprofundando a transformação do sistema de propriedade. Esse é um dos elementos que fazem desse pacote de medidas, caso seja efetivamente implementado, um salto qualitativo no processo de restauração capitalista.

Durante as reformas pró-mercado do Período Especial, em meados dos anos 1990, foram autorizados pequenos negócios privados, como os famosos paladares, casas de aluguel e táxis (os pitorescos almendrones) voltados para o turismo, ao mesmo tempo em que se permitiu a participação de grandes capitais estrangeiros por meio de empresas mistas (os mesmos que hoje tiveram de deixar o país, como Sherritt, Meliá, Iberostar, entre outros, em razão das sanções impostas pelo governo de Donald Trump, e que tudo indica serão substituídos por capitais norte-americanos). Com os Lineamientos e a Conceptualización, o setor privado passou a ser reconhecido como ator econômico (embora a propriedade capitalista só tenha sido incorporada à Constituição de 2019) e foi impulsionado de diversas maneiras: criando, pela primeira vez, cooperativas não agropecuárias; ampliando o número de atividades em que poderiam atuar; permitindo-lhes contratar um número reduzido de empregados; concedendo-lhes créditos estatais; e estabelecendo relações comerciais com entidades estatais. A introdução das mipymes, em meados de 2021, representou outro salto no desenvolvimento do setor privado. Ainda assim, continuava sendo impedida a concentração e a acumulação de capital em grandes empresas.

Fim do monopólio do comércio exterior e abertura ao capital estrangeiro

Outro capítulo central do pacote é o fim do monopólio do comércio exterior, outro dos pilares fundamentais do Estado surgido da revolução, por meio do qual controlava as importações e exportações. Há alguns anos, esse controle havia sido descentralizado para cerca de uma dezena de empresas estatais, através das quais as mipymes passaram a poder comercializar com o exterior. Agora, o comércio ficará aberto a qualquer empresa nacional ou estrangeira, que deverá apenas pagar impostos e cumprir controles semelhantes aos existentes em qualquer país capitalista, com exceção dos produtos ou serviços que o governo incluir em uma "lista negativa", ainda não publicada.

No que se refere ao capital estrangeiro, amplia-se sua participação para praticamente todos os setores da economia, incluindo o sistema bancário e a agropecuária (além do turismo e da mineração, onde já atuava), e passam a ser permitidas empresas com 100% de capital privado estrangeiro. Além disso, ficam autorizadas associações com empresas privadas nacionais (mipymes). Essa seria outra mudança fundamental para o Estado cubano, que até agora limitava a participação do capital estrangeiro por meio de empresas mistas com empresas estatais (uma das principais reformas implementadas por Fidel Castro nos anos 1990). Esses investimentos também estavam restritos a determinados setores da economia, como turismo e mineração, e não podiam associar-se ao setor privado nacional (embora pudessem comprar seus produtos ou contratar seus serviços).

Essa reforma, que abre a economia ao capital estrangeiro, está intimamente ligada à transformação "da empresa estatal socialista em uma sociedade mercantil por ações ou por participação", o que significaria um salto qualitativo no desmonte do que resta da economia nacionalizada, que foi um dos pilares do Estado operário surgido da Revolução de 1959, e permitiria sua privatização total ou parcial por capitais privados, tanto nacionais quanto estrangeiros. O texto também distingue expressamente entre "propriedade" e "gestão", permitindo a cessão de empresas públicas à administração privada, outra forma de privatização na prática.

Fim do planejamento econômico burocrático

Por outro lado, a reforma implica um salto histórico na descentralização do Estado, delegando atribuições do governo nacional aos governos provinciais e, sobretudo, aos municipais. Passarão para a esfera desses governos a autorização de investimentos estrangeiros em projetos locais, a gestão do comércio exterior, a concessão de licenças para empresas privadas e a extinção, reestruturação ou fusão de empresas estatais locais entre si ou com empresas do setor privado. Grande parte dessas medidas já constava do Decreto 140/2025 (que entrou em vigor em março de 2026), mas agora seria aprofundada. A autonomia para criar, fundir, reestruturar ou extinguir empresas também é concedida, pela primeira vez, às OSDE (Organizações Superiores de Direção Empresarial), criadas com os Lineamientos econômicos de 2011 para separar as funções administrativas das comerciais, e que dependem diretamente dos ministérios.

Embora, formalmente, se mantenha o planejamento de uma parte da economia, introduz-se o setor privado, tanto nacional quanto estrangeiro, elimina-se a alocação estatal de recursos (assim como as contribuições das empresas ao Estado, que passa a arrecadar por meio de impostos) e ela é substituída pelo autofinanciamento através de mecanismos de mercado. Ou seja, na prática, o planejamento desaparece por meio da descentralização e da desestatização do financiamento.

Mais ajuste contra os trabalhadores: demissões, inflação e corte de subsídios

Como costuma fazer a burocracia governante, todas essas reformas vêm acompanhadas de um duro ajuste contra os trabalhadores. Em primeiro lugar, será realizado um "redimensionamento" da Administração Central do Estado e das entidades orçamentárias em âmbito nacional, provincial e municipal, ou seja, haverá demissões em toda a administração pública e nas empresas estatais. Deixará de ser necessária a aprovação das demissões pelo Ministério do Trabalho, como ocorria até agora; essa decisão passará a ser tomada de forma autônoma por cada empresa. Haverá uma indenização máxima de até seis salários tanto no setor estatal quanto no privado, e de apenas um salário para os empregados de trabalhadores por conta própria. Na atual situação de profunda crise econômica (entre 2020 e 2025 o PIB caiu 15% e, para 2026, estima-se que, em razão do bloqueio, haverá uma nova e forte retração de entre 6,5% e até 15%, dependendo da fonte), uma medida como essa, por si só reacionária, poderá ter consequências brutais, com dezenas e até centenas de milhares de novos desempregados.

Em segundo lugar, anuncia-se a eliminação dos subsídios a produtos e serviços, substituindo-os por subsídios destinados às pessoas "que realmente necessitem". Da mesma forma, serão eliminados os tetos de preços de produtos básicos, como alimentos, produtos de higiene etc., "liberando" o mercado, a oferta e a demanda. Tudo isso prenuncia um novo choque inflacionário, para além da inflação atual, que vem se acelerando em decorrência, entre outros fatores, do aumento brutal do preço dos combustíveis provocado pelo bloqueio norte-americano, da desvalorização do peso frente ao dólar e do fato de que a maior parte do consumo popular já é realizada em estabelecimentos privados, que importam quase 100% do que vendem e, por isso, repassam automaticamente a desvalorização do peso aos preços.

Em terceiro lugar, projeta-se uma reforma dos salários e das condições de trabalho de nítido caráter neoliberal, que põe fim ao controle centralizado dos salários e o substitui pela negociação entre empresa e sindicato, incluindo a remuneração por produtividade. Ao mesmo tempo, a Assembleia Nacional aprovou um aumento do salário mínimo completamente irrisório, de 2.100 para 3.200 pesos, quando esse valor mal corresponde ao preço de uma cartela de ovos, além de prever a atualização anual do salário mínimo. Será permitido o pluriemprego e o aumento das tarefas dentro de cada instituição ou empresa, assim como a redução da semana e/ou da jornada de trabalho, o que, dependendo do sistema salarial adotado, poderá implicar redução dos salários. Também é introduzida a possibilidade de teletrabalho a partir do exterior. Em julho, a Assembleia Nacional discutirá um novo Código do Trabalho, que dará sustentação legal a essas reformas e poderá incluir outras medidas, como a autorização do trabalho de adolescentes.

O governo Trump desconsidera o pacote de reformas e mantém a pressão máxima

O governo de Donald Trump, que vem aplicando um bloqueio severo ao fornecimento de combustíveis e duras sanções contra dezenas de instituições fundamentais para o funcionamento da economia da ilha, reagiu classificando o pacote de reformas como "gradual, modesto, chegando com grande atraso e, em última instância, um conjunto de sinais superficiais emitidos pelo regime cubano", segundo declarou um funcionário do Departamento de Estado. Acrescentou ainda que os Estados Unidos exigem "reformas econômicas e políticas muito mais substanciais que tornem Cuba atraente para os investidores". É evidente que o governo Trump busca aumentar a pressão ao caracterizar as medidas como "superficiais", provavelmente exigindo uma implementação ainda mais acelerada.

Isso está em consonância com declarações anteriores do próprio Donald Trump, que afirmou, em entrevista ao Axios, ser "possível" uma ação militar contra Cuba semelhante à que culminou no sequestro de Nicolás Maduro e Cecilia Flores, em Caracas, após os ataques militares imperialistas de 3 de janeiro. Com sua habitual arrogância, acrescentou que isso seria "brincadeira de criança".

Como se não bastassem esses sinais concretos de desqualificação ("superficiais") ou de maior pressão para acelerar as reformas — conforme se queira interpretar a posição da Casa Branca —, em 23 de junho o Departamento de Estado, dirigido por Marco Rubio, incluiu mais cinco empresas cubanas na lista de sanções. Três delas — as instituições financeiras Rafin, Banco Financiero Internacional e Almacenes Universales, que administra o porto de El Mariel — pertencem ao conglomerado GAESA, controlado pelas FAR. As duas empresas restantes são a Siderúrgica José Martí, maior produtora de aço do país, e a GeoMinera, que administra ativos de minerais metálicos não relacionados ao níquel em associação com empresas estrangeiras, como a australiana Antilles Gold. Além disso, foi sancionada Annalie Lilliam Rueda Cardero, esposa de Alejandro Castro Espín, filho de Raúl Castro, que já havia sido sancionado anteriormente.

No mesmo dia, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por seis votos a três, a favor do direito da ExxonMobil de pleitear indenizações por ativos expropriados na ilha após a revolução. A decisão baseou-se em um dos capítulos da Lei Helms-Burton, de 1996, em detrimento de uma disposição da Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras, de 1976, que protegia Estados estrangeiros e suas entidades. Além de permitir que a petrolífera norte-americana dê prosseguimento à sua ação judicial contra a empresa cubana Cimex, a decisão estabelece um precedente para que muitas outras empresas e antigos proprietários individuais possam iniciar ações buscando restituições ou compensações.

Evidentemente, o imperialismo norte-americano, com Trump e Rubio à frente, prepara-se para uma verdadeira "tomada de controle" de Cuba, como o próprio presidente declarou meses atrás. Tudo indica que Washington não se contenta em impor transformações econômicas, mas pretende também uma mudança no sistema político cubano e em suas principais figuras de governo, como a saída de Díaz-Canel. Isso porque os anúncios feitos pelo governo cubano dizem respeito exclusivamente ao campo econômico, sem qualquer referência ao sistema partidário ou a mudanças no sistema político de governo, preservando o regime de partido único. Isso aponta claramente para a tentativa da casta política cubana de encontrar mecanismos para preservar seu próprio poder no contexto da profunda guinada econômica em curso na ilha, buscando emular o modelo de restauração vietnamita: uma economia aberta ao capitalismo, porém sob o controle de um partido único centralizado.

A liquidação do legado da Revolução de 1959 e os interesses da burguesia cubano-estadunidense

Para compreender a intransigência do governo Trump, que, com as reformas anunciadas, já poderia "invadir" Cuba com capitais e mercadorias, é preciso levar em conta que, historicamente, houve mais interesses políticos do que econômicos no combate à Revolução Cubana.

A burguesia imperialista não tolera que uma ilha situada a apenas 180 quilômetros de seu território tenha se rebelado, o que explica, em grande medida, o fracasso da "via Obama" uma década atrás, baseada na aceitação da burocracia cubana como interlocutora. Do ponto de vista econômico, embora Cuba ofereça oportunidades de negócios no turismo e na mineração (além de seu potencial como ponto de escala na rota comercial do Canal do Panamá e de representar um mercado de cerca de 10 milhões de habitantes), o país não dispõe de grandes recursos estratégicos nem de atrativos econômicos comparáveis ao petróleo venezuelano, como o próprio Trump afirmou em diversas ocasiões.

Além disso, é preciso considerar a situação mais geral do governo Trump, que acaba de sofrer, na prática, uma derrota em sua guerra contra o Irã, na qual, após um grande esforço militar e um enorme custo político, não conseguiu impor seus principais objetivos. A fragilidade da Casa Branca pode levá-la a buscar uma vitória desesperada em Cuba, que estaria muito longe de compensar o fracasso no Oriente Médio, mas poderia contribuir para melhorar suas perspectivas nas eleições legislativas de meio de mandato, que continuam apontando para uma derrota dos republicanos.

Por fim, e esse é um aspecto importante, devem ser considerados os interesses da conhecida burguesia cubano-estadunidense, que mantém seus olhos voltados para Cuba tanto por razões políticas quanto por interesses econômicos. Por um lado, independentemente das diferenças entre seus diversos setores, é evidente a forte pressão da maior parte da diáspora histórica concentrada em Miami — formada por descendentes de antigos empresários expropriados durante a revolução — para impor uma mudança de regime. Esse grupo constitui um importante lobby nos Estados Unidos e tem em Marco Rubio um representante direto à frente da ofensiva contra Cuba. Por outro lado, busca não ficar à margem dos negócios e dos interesses econômicos estratégicos na ilha, procurando restabelecer-se como um poderoso grupo econômico e como classe proprietária em Cuba.

Tendo esse pano de fundo, as negociações bilaterais que vêm ocorrendo há meses, em sua maioria de forma secreta, parecem estar atualmente bloqueadas justamente na questão das mudanças no regime político, já que é nesse terreno que também está em jogo a própria sobrevivência da burocracia cubana. Publicamente, o governo cubano continua afirmando que, nas mesas de negociação, sequer está colocada a possibilidade de reformas políticas, posição que voltou a reiterar após a aprovação do pacote de reformas econômicas. Trata-se de uma situação cujo desfecho dependerá do curso dos acontecimentos.

É preciso enfrentar o cerco imperialista contra Cuba e o avanço da consumação da restauração capitalista

A agressão imperialista, por meio do bloqueio, das sanções e do cerco energético, não cessa, somando-se agora a ela a ameaça aberta de uma intervenção militar direta. Isso torna necessário redobrar as campanhas anti-imperialistas, independentes da burocracia governante e dos governos ditos "progressistas", em todo o continente, para deter a ofensiva de Trump e levar solidariedade ao povo cubano, que foi colocado à beira de uma catástrofe humanitária. Abaixo o bloqueio aos combustíveis, abaixo as sanções econômicas e o embargo histórico imposto a Cuba. Não à agressão militar. Envio imediato de combustíveis para Cuba.

Ao mesmo tempo, é necessário rejeitar essas reformas pró-capitalistas, de abertura ao capital estrangeiro e de ajuste contra os trabalhadores impulsionadas pela burocracia, que, se forem implementadas, constituem, como já assinalamos, não apenas um salto qualitativo na restauração capitalista e na eliminação do que ainda resta das conquistas, já degradadas, da Revolução, mas, sobretudo, o desmantelamento e a liquidação do antigo Estado operário, que atravessa um acelerado processo de decomposição após décadas de políticas econômicas e sociais que fomentaram a desigualdade, acompanhadas por um aprofundamento da opressão política e da repressão às manifestações populares.

O governo cubano impõe um regime autoritário e repressivo que criminalizou o protesto social, intensifica a opressão política e impede a livre expressão, a mobilização e a organização dos trabalhadores e do povo. Por isso, assim como é necessário lutar contra a desigualdade social, a luta contra a opressão política constitui uma bandeira central: o povo cubano necessita das mais amplas liberdades para enfrentar o imperialismo norte-americano.

Como assinalamos em nossa última declaração, devem ser os próprios organismos de autodeterminação dos trabalhadores que assumam o controle dos recursos da economia e de tudo aquilo que possa ser obtido do exterior, em função das necessidades e dos interesses da grande maioria da população. Com base nisso, é necessário estabelecer um sistema de planejamento democrático, no qual os trabalhadores decidam o que produzir, como distribuir os recursos e para quais objetivos, bem como o que e como negociar com países ou empresas estrangeiras. Somente as massas trabalhadoras, juntamente com a juventude combativa e anti-imperialista, podem oferecer uma saída progressista para a atual catástrofe cubana, baseada na mobilização, na auto-organização e na solidariedade internacional dos povos latino-americanos e dos próprios trabalhadores dos Estados Unidos.